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Seguindo o ciclo de aperto monetário para conter a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) de 11,75% ao ano para 12,75% ao ano. O novo percentual, anunciado nessa quarta-feira (4), acende um alerta para o transporte. O crédito ficará mais caro, o que impacta as decisões de investimento das empresas, bem como o endividamento e a demanda dos consumidores por serviços, inclusive de transporte. A análise está retratada no Radar CNT do Transporte, publicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Esse é o maior valor desde fevereiro/2017. A expectativa do Copom, responsável por definir a taxa, é que a decisão se alinhe ao objetivo do Banco Central de trazer a inflação para a meta nos próximos anos. Na prática, a instituição visa ao controle inflacionário por meio da desaceleração do consumo e investimento dos agentes econômicos, ao tornar mais caro o acesso ao crédito, uma vez que a Selic serve de referência para todas as demais taxas de juros.

Apesar dos esforços, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não arrefeceu, mesmo depois do início do ciclo de aumento da taxa básica de juros, iniciado em março/2021. Conforme os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado em 12 meses, o indicador usado como referência para medir a inflação atingiu 11,3% em março de 2022, valor distante do centro da meta de 3,5% definida para o ano.

Soma-se a este cenário fatores externos que influenciam no nível de preços no Brasil, seja pelas restrições nas cadeias globais de oferta de insumos e commodities frente à ainda presente pandemia de covid-19, seja pelas sanções e complicações trazidas pela guerra na Ucrânia.

Outro motivo de preocupação para o transportador diz respeito ao fato de investimentos em títulos públicos passarem a concorrer com investimentos nos setores produtivos, tendo em vista que o aumento da Selic torna mais atrativo o rendimento de aplicações de baixo risco como as ofertadas pelo Tesouro Nacional, cuja a rentabilidade está atrelada ao índice.

Confira mais detalhes no Radar CNT do Transporte

Contratações superiores às demissões são confirmadas pelo Painel CNT do Emprego no Transporte

Superando as incertezas econômica, o mercado de trabalho do transporte rodoviário de cargas brasileiro encerrou o primeiro trimestre de 2022 aquecido e em crescimento. Prova disso é o número maior de contratações em relação ao número de demissões.

De acordo com levantamento mais recente do Painel do Emprego no Transporte, iniciativa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o segmento gerou de janeiro a março de 2022 um total de 14.290 novas vagas de emprego no país. O saldo positivo é resultado das 159.276 admissões frente aos 144.986 desligamentos.

O Painel do Emprego no Transporte também traz dados relevantes por regiões e estados. Nos três primeiros meses do ano, o Sudeste acumulou a maior parte dos novos postos de trabalho, 5.625 vagas, seguido pela região Sul com 5.144, Centro-Oeste com 3.301, e Norte com 890 novos postos de trabalho. Apenas a região Nordeste registrou desligamentos, sendo 682 postos de trabalho fechados.

Já o levantamento por Estados revelou que 19 unidades federativas e o Distrito Federal registraram saldos positivos nas contratações de novos colaboradores. Já os estados do Piauí, Acre, Rondônia, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Pará registraram mais demissões que admissões no acumulado do primeiro trimestre de 2022.

Transporte urbano de passageiros

Diretamente impacto pelos dois anos de pandemia de Covid-19 (Coronavírus), o transporte rodoviário de passageiros urbanos voltou a contratar mais profissionais que demitir. Segundo o Painel do Emprego no Transporte, foram 2.055 novos postos de trabalho abertos nos três primeiros meses de 2022, resultado das 24.148 admissões frente aos 22.093 desligamentos.

Balanço geral do setor de transportes

No geral, ou seja, considerando todos os segmentos, o transporte brasileiro chegou ao final de março de 2022 registrando crescimento no mercado de trabalho.

De acordo com o Painel do Emprego no Transporte, que se baseia nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, a diferença entre admissões (213.060) e desligamentos (191.537) de janeiro a março de 2022, resultou em um saldo positivo de 21.523 novos postos de trabalho.

Assuntos: Economia, Rodoviário, trabalho

Fonte: Caminhões e Carretas/ NTC&Logistica

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi um dos convidados do primeiro Café com Jurídico de 2022. O evento foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS (SETCERGS) e aconteceu no auditório da entidade.

Rossal de Araújo foi acompanhado pelo desembargador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos. Eles foram recebidos pelo presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, por integrantes da diretoria e da assessoria jurídica do sindicato e do Sistema Fetransul.

Gabardo exprimiu o desejo de que esses encontros se tornem mais rotineiros. “Para resolver as dúvidas que são geradas no dia a dia de cada um, e para que pudéssemos ter essa abertura para o diálogo com o tribunal”, enfatizou.

O primeiro tema – controle de jornada no transporte rodoviário de cargas – foi apresentado por Andressa Scapini, coordenadora da Comissão de Relações de Trabalho do SETCERGS. “O enfrentamento que precisamos ter é em relação aos meios e formatos de registro da jornada de forma a garantir a segurança jurídica das empresas”, disse. “Embora a lei preveja a possibilidade do registro eletrônico e o mercado disponibilize ferramentas para isso, ainda persiste certo receio quanto à utilização e validação desses.”

O presidente do TRT-4 admitiu que o tema é complexo. Ele destacou o papel das Convenções Coletivas de Trabalho para especificar ainda mais as formas de controle de jornada. “Os dois lados ganham com a negociação coletiva. Ela precisa ter flexibilidade para detalhar as características de cada ramo e tem que ser respeitada quando não colide com a lei”, defendeu.

Rossal de Araújo lembrou que, muitas vezes, o juiz não conhece as peculiaridades de uma situação específica. “Portanto, as informações têm que chegar para nós da maneira mais detalhada possível. Por isso é tão importante iniciativas como essa, do presidente Sérgio Gabardo, de trazer o Tribunal para dialogar com o setor.”

“Se eu fosse documentar uma empresa, que meio de prova eu usaria? Todos. O processo admite todos os meios de prova. Então eu teria o meu empregado documentado com registro. O caminhão, controlado pela papeleta, de preferência preenchida pelo próprio trabalhador. Se isso já está automatizado, que seja assinado por ele. Teria o controle do tacógrafo. E, principalmente, se o caminhão tivesse rastreamento, levaria esses documentos para o processo. Esses fatores potencializam a eficácia da empresa na disputa dos processos judiciais.”

Francisco Rossal de Araújo

Pres. TRT-4

Ele ressaltou a importância da troca de informações também entre os setores de Recursos Humanos, a administração e os advogados que atendem a uma empresa. Uma terceira sugestão é a mobilização legislativa. Por fim, o desembargador sugere fazer um fundo para situações de risco. “A atividade empresarial envolve um certo grau de risco e não apenas com questões trabalhistas. Há também as de trânsito, acidentes e outras”, aconselhou Rossal de Araújo.

O adicional de periculosidade em face dos tanques de combustíveis dos caminhões

O segundo tema foi apresentado por Raquel Calefi, advogada do Sistema Fetransul. Ela questionou por que para o motorista de transporte de carga se considera essa periculosidade, que não existe para motoristas de máquinas agrícolas ou pilotos de avião.

Rossal de Araújo respondeu que a questão levantada pela Dra. Raquel Calefi é bem conhecida. “O TST não tem súmula, mas todas as turmas tem posição firmada”, informou, e deu um conselho: “No estágio atual, apesar de compreender essas situações, não vejo outro caminho senão a modificação legislativa. Que pode inclusive ser através de normas do próprio Ministério do Trabalho.”

Ao final, o assessor jurídico do SETCERGS, Paulo Mazzardo, agradeceu aos presentes. “Nos honra muito. A presença dos senhores traz a importância de que precisamos para começar a mudar tais situações, que nos atingem diretamente.”

Gabardo enfatizou o convite para que os integrantes do Tribunal visitem as empresas do setor para conhecer melhor a realidade das transportadoras. Ele voltou a agradecer as presenças e convidou o TRT-4 a visitar e participar das palestras da 22ª TranspoSul, Feira de Transporte e Logística que acontece de 13 a 16 de junho na FIERGS, em Porto Alegre.

Fonte: Setcergs

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou nesta quarta-feira, 4, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

A iniciativa, prevista em lei, vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A previsão é de que o registro seja implantado em até seis meses. Segundo a pasta, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas que fazem parte do cadastro e, para tanto, tenham tido boa conduta no trânsito.

Para entrar no registro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. 

"O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor", disse Sampaio. Entre os órgãos que poderão dar benefícios aos integrantes do cadastro estão as seguradoras e os governos estaduais e municipais.

A assinatura foi realizada no lançamento da campanha do Maio Amarelo, que conta com ações de conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres para o cumprimento das leis de trânsito e prevenção de acidentes. No evento, Sampaio reconheceu que a medida do Registro Positivo depende de decisões dos Estados e municípios, já que envolve a arrecadação desses entes.

"A gente trabalha muito num formato punitivo: falhou, tem multa. Mas é importante ter a ideia do cadastro positivo. Por que não o cidadão que não teve infração de trânsito em um ano não ter desconto no IPVA, no seguro? Esse é o esforço nosso de criar uma agenda positiva. Obviamente envolve uma série de outras questões, com relação às finanças dos Estados e municípios", disse.

Fonte: Folha Vitória

Os revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo dia 7. É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data.

Segundo informou nesta segunda-feira (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.

A ANP salientou, entretanto que, nas bombas, será permitido que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. A agência entende que, dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a percepção é que não haverá dúvidas e que o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores.

A agência avaliou que essa mudança não implicará impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.

Fonte: SETCESP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 3/2022, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento a proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que “atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências”.

A Resolução nº 5.947/2021 está fundamentada no Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que estão no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como “Orange Book”, e no Acordo Europeu para o transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia. Assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na Resolução nº 5.947/2021 e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações.

Entre os objetivos abordados na minuta de resolução encontra-se a incorporação de prescrições já implementadas e vigentes nas últimas edições das recomendações da ONU e no Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, os ajustes nas prescrições atuais do normativo visando o melhor entendimento e aplicação pelo setor regulado, as correções formais no texto regulamentar vigente, envolvendo erros de grafia, concordâncias gramaticais, entre outras, revisão do regime de infrações e penalidades, tanto com base nas novas prescrições que serão incorporadas, quanto em novas legislações publicadas pelo Governo Federal, que afetam o transporte de cargas, possibilitando mais agilidade e exclusão das prescrições relacionadas ao transporte ferroviário de produtos perigosos, tendo em vista projeto desenvolvido no âmbito da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT), que objetiva a separação das regulamentações rodoviária e ferroviária.

Serviço

Audiência Pública nº 3/2022

Período de Contribuições: 10 de maio de 2022 até as 18 horas do dia 27 de junho de 2022

Sessão Pública Virtual: 2 de junho de 2022

Horário: das 15h às 18h

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 6 de maio de 2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2022@antt.gov.br.

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14 horas do dia 1º de junho de 2022, no sítio http://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 3/2022.

Fonte: SETCESP

No trânsito, tudo o que fizermos pode salvar ou colocar uma vida em risco. Por isso, a mensagem que o Maio Amarelo 2022 quer passar é “Juntos Salvamos Vidas”. A campanha propõe uma reflexão e uma mudança de comportamento em busca de uma vida melhor, mais justa e mais segura para todos. Essa é a nona edição da campanha Maio Amarelo, idealizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Pelo segundo ano, a CNT e o SEST SENAT são os apoiadores centrais da campanha. O Maio Amarelo 2022 busca destacar que, independentemente da profissão, juntos, todos podem salvar vidas no trânsito, diante da consciência de se fazer o certo, seguir a legislação e ser prudente seja guiando um automóvel, seja como pedestre.

Em 2022, a campanha ganhou um espaço ainda maior no Sistema CNT e passou a integrar o calendário nacional de mobilizações nacionais do SEST SENAT. Entre os dias 14 e 22 de maio, os profissionais do SEST SENAT estarão em centenas de pontos de todo o país, levando conscientização e orientações sobre o papel de cada um para a construção de um trânsito mais seguro. Os locais da mobilização serão divulgados em breve.

Dados importantes

Um relatório feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária mostra a importância de reforçar as ações do Maio Amarelo. Os dados revelam o aumento do número de mortes no trânsito, em 2020, em 17 estados brasileiros.

Segundo o relatório, os números definitivos de mortalidade no trânsito, publicados pelo DataSUS (Ministério da Saúde), mostram que, em 2020, 32.716 pessoas perderam a vida em ocorrências de trânsito. Já em 2019, esse número foi de 31.945 óbitos. É importante lembrar que, em 2020, foi o primeiro ano da pandemia da covid-19 e foi quando tiveram início as restrições de circulação no país e no mundo. Para efeito de comparação, a maior parcela das mortes ainda ocorre para ocupantes de motocicletas (36,7%) e de automóveis (21,4%), que, somados, são quase 60% do total.

Outro dado preocupante e que reforça a necessidade de conscientização dos motoristas é em relação aos acidentes em rodovias. Segundo dados compilados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), o índice de acidentes nas rodovias federais brasileiras aumentou 1,6% em 2021, em relação a 2020. Foram mais de 64 mil ocorrências. A mesma situação ocorreu com as mortes, que cresceram 2,0%, chegando a 5.300 vidas perdidas, no ano passado.

Responsabilidade social

A segurança no trânsito sempre pautou a atuação do Sistema CNT. Nos cursos do SEST SENAT, por exemplo, os motoristas são treinados para que tenham previsibilidade nas situações adversas que encontrarão nas vias do país. Uma dessas iniciativas é a utilização de simuladores híbridos de direção para ônibus, caminhão e carreta. O equipamento oferece um ambiente multissensorial que reproduz seis cenários e 24 tipos diferentes de veículos, em que o motorista é imerso em práticas simuladas que reproduzem diferentes interferências no trânsito. São situações que, no ambiente real, colocariam o condutor de caminhão, carreta ou ônibus em risco.

O simulador de direção está presente em mais de 130 unidades do SEST SENAT no Brasil. As capacitações têm um padrão de qualidade nacional; e a tecnologia permite que o treinamento seja adequado às diferentes realidades do setor transportador por todo o país. Entre os alunos capacitados com o simulador, 89,6% afirmam que a ferramenta auxiliou para uma prática de direção mais segura e eficiente.

Há também uma preocupação com a saúde desses profissionais e a consciência de que a segurança no trânsito depende, dentre outros elementos, de motoristas saudáveis e bem treinados. Isso ocorre porque 8,3% das ocorrências registradas em rodovias federais, de 2010 a 2020, podem ser associados a questões de saúde dos motoristas, como sono, mal súbito ou ingestão de álcool e outras drogas.

Nesse sentido, o SEST SENAT disponibiliza atendimentos gratuitos de saúde para os motoristas profissionais, que atuam no transporte de cargas e de passageiros de todo o país. Nas 159 unidades em funcionamento, são oferecidos atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia. Esses três últimos, nas modalidades presencial e online.

Veja aqui como ter acesso aos serviços do SEST SENAT.

O Sistema CNT desenvolve ainda estudos técnicos e, a partir deles, atua junto ao Poder Público, para que se aprimorem a infraestrutura rodoviária e o ambiente regulatório, a fim de promover mais segurança no trânsito brasileiro.

Conheça aqui os trabalhos técnicos da Confederação.

Rede de apoio

Para que o tema da ação seja colocado em prática e se torne uma realidade, a participação de toda a sociedade é fundamental. Por isso, as peças da campanha estão disponíveis para empresas e instituições que queiram aderir ao movimento.

Qualquer empresa, entidade ou órgão público poderá inserir sua logomarca nas peças e utilizá-las gratuitamente.

Clique aqui para ter acesso ao material.

Fonte: SETCESP

Atendendo a um pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Ministério da Saúde incluiu caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários na campanha nacional de imunização contra o vírus da influenza, causador da gripe.

Esses profissionais estão na segunda etapa da campanha, que começa hoje, 2 de maio, e vai até 3 de junho.

A CNT atuou, junto ao Ministério da Saúde, para a inclusão de todos os profissionais do transporte, de todos os modais (rodoviário, ferroviário, aéreo, navegação e portuário), de cargas e de passageiros, mas, em virtude do número de doses disponíveis, o ministério atendeu ao pedido parcialmente.

O objetivo da CNT, ao solicitar a inclusão dos profissionais do transporte no grupo prioritário, é proteger a população contra as formas mais graves da influenza e diminuir a cadeia de transmissão dessa doença respiratória, uma vez que esses profissionais são fundamentais para o funcionamento do país.

Vacinas da gripe e da covid-19

Aqueles trabalhadores que ainda não completaram o ciclo de vacinação contra covid-19 ou precisam tomar a dose de reforço, podem aproveitar a ida ao posto de saúde e receber os dois imunizantes ao mesmo tempo. Isto porque pessoas acima de 12 anos não precisam cumprir intervalo entre as vacinas.

Veja os requisitos para a vacinação dos profissionais:

Caminhoneiros:

Quem tem direito: Motorista de transporte rodoviário de cargas, definido no art. 1º, II, da lei n.º 13.103, de 2 de março de 2015, que trata da regulamentação da profissão de motoristas.

Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (caminhoneiro).

Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso:

Quem tem direito: Motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista e cobrador profissional do transporte de passageiros.

Trabalhadores portuários:

Quem tem direito: Qualquer trabalhador portuário, incluindo os empregados da área administrativa.

Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de trabalhador portuário.

Fonte: SETCESP

Após um 2021 de grande alta para o setor, empresas do transporte se moldam para atender clientes da área farmacêutica

As empresas do setor de transporte rodoviário de cargas vêm encontrando novas estratégias e saídas para superar os desafios econômicos enfrentados nos últimos dois anos, e uma delas é a integração para área farmacêutica. Em 2021, o mercado farmacêutico teve crescimento de 10,8% no faturamento, segundo dados divulgados pela empresa IQVIA, consultora especializada no canal farma. O faturamento das farmácias alcançou a marca de R$ 152,1 bilhões, sendo que em 2020 o valor foi de R$ 137,3 bilhões.

Mas para que esses produtos que estão em alta cheguem até as farmácias e aos consumidores, é necessário um longo e delicado processo de logística e transporte. As empresas do setor precisam atuar de forma organizada, mantendo a segurança e a qualidade dos medicamentos e respeitando uma série de regras para a realização dessa atividade, das quais a principal é saber se a transportadora obtém o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Após completar 25 anos atuando em um dos setores mais importantes do país, que é o transporte rodoviário de cargas, a ABC Cargas pretende ampliar seus negócios com o mais novo projeto para clientes da área farmacêutica.

Para Danilo Guedes, presidente da empresa, é importante a integração com o que o mercado proporciona. Além disso, com a evolução da área dos produtos de medicamentos, investir com esse projeto pode abrir novos caminhos. “Além de aumentar o escopo de atuação, nosso objetivo é poder ter novos parceiros e aumentar a receita”, comenta o executivo.

Danilo ainda explica a importância de sua empresa estar alinhada mediante essas regras. “Com a certificação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Anvisa, sabemos da responsabilidade que enfrentaremos, por isso estamos nos capacitando, desde a diretoria até a operação”.

Existem diversas outras legislações e boas práticas que precisam ser seguidas pelos profissionais da área de logística para a garantia da segurança como a necessidade de um farmacêutico na equipe, gerenciamento de estoque, caminhões adequados, além de planejamento de rotas e de rastreamento da carga.

Além desses desafios internos aos quais as empresas precisam se adaptar, para o CEO, os fatores externos que historicamente o setor já vem enfrentando ainda serão a “pedra no sapato” para as transportadoras. “Acreditamos que os constantes aumentos de combustíveis, roubo de cargas e falta de infraestrutura nas rodovias serão o maior impacto”.

Por fim, o empresário vê como natural essa competitividade em relação ao inflame de diversas transportadoras estarem entrando nesse campo. “Quanto a isso, é algo natural e até saudável do ponto de vista de evolução dos negócios, porém temos a consciência de que sempre poderemos evoluir e trazer ainda mais segurança e credibilidade por parte de nossos clientes”, finaliza o executivo.

Fonte: Assessoria/ NTC&Logistica

MULTAS por não identificação do infrator do veículo e sendo o mesmo de pessoa jurídica

A Multa NIC (Não Identificação do Condutor) tem previsão legal no parágrafo 8º do artigo 257 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe: “não havendo a identificação do infrator do veículo e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo”.

A lavratura desta multa tem dois objetivos, o primeiro é que a aplicação desta penalidade incentive as empresas à identificação dos infratores e, a segunda, reduzir-se a impunidade, visando inibir a prática de infrações de motoristas profissionais.

Assim, após decorrido o prazo, a não informação do condutor em casos de veículos de pessoa jurídica, gerará a interposição da Multa NIC. 

Com a publicação da Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021, haverá novidades em relação à multa NIC. 

Anteriormente, seu valor tomava como base o valor da multa originária, multiplicada pelo número de infrações iguais (mesmo enquadramento /desdobramento) cometidas no período de doze meses. 

A partir de 21 de abril deste ano, a nova regra, é que a Multa NIC será fixada em duas vezes o valor da multa originária, independentemente do número de vezes que a mesma infração tenha sido cometida.

Outra novidade interessante, será a garantia do direito de defesa prévia e de interposição de recursos para a penalidade de Multa NIC.

Confira o texto da Lei nº 14.229/2021 na íntegra pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.229-de-21-de-outubro-de-2021-353829382.

Esta é uma grande vitória para o SETCESP, que atuou perante o poder público para que o cálculo da multa NIC fosse alterado sem prejuízo para o Estado, porém de forma a reduzir os custos para as empresas de transporte e tornar viável a regularização das infrações. A entidade continua sua interlocução com os órgãos competentes para que a legislação seja cada vez mais aprimorada de forma a garantir que as operações de transportes sejam seguras tanto para a sociedade quanto para os profissionais do setor.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco: juridico@setcesp.org.br.

Fonte: SETCESP