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O estado de Minas Gerais continua às voltas com os estragos que os temporais da virada do ano causaram a sua malha rodoviária, a maior do País. Embora as chuvas tenham perdido intensidade em parte do território mineiro, ainda nesta quinta-feira (20) havia 103 pontos rodoviários onde o tráfego de veículos está total ou parcialmente interditado.

Até as 10h desta quinta, o mapeamento das interdições em rodovias federais, estaduais ou municipais que cortam o estado, elaborado pela Polícia Militar Rodoviária em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apontavam a existência de 17 pontos por onde é impossível passar devido aos danos estruturais e bloqueios. Outros 86 locais estão parcialmente interditados, afetando o tráfego.

Só na Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga Belo Horizonte a Grande São Paulo, formando um dos mais importantes eixos de transporte de cargas e passageiros do país, havia, esta manhã, ao menos três pontos parcialmente interditados (Km 342, próximo a João Monlevade; Km 469, em Belo Horizonte e Km 527, em Brumadinho). Já na altura do Km 321, em Nova Era (MG), o tráfego de veículos segue totalmente interrompido devido ao afundamento da pista.

É possível checar as condições das estradas em Minas Gerais e os pontos onde há interrupções consultando o mapa disponibilizado na página da Polícia Militar, na internet.

Fonte: Agência Brasil

Atualmente, falar sobre o mercado mundial e não citar a pandemia da Covid-19 não é mais uma realidade. De longe, esse fator foi o grande responsável por modificar a realidade na qual os negócios estão inseridos e por fazer com que todos os profissionais se adaptem a uma nova maneira de desenvolver suas atividades, de revolucionar seus serviços e de inovar seus produtos para se manterem firmes no campo de atuação.

Esse “novo normal” interferiu nos mais diversos segmentos, porém é inegável o quanto transformou o setor de transporte de cargas e logística, sendo um dos mais afetados pelas crises e um dos mais importantes para a progressão do desenvolvimento econômico e social do país. No primeiro ano de pandemia no Brasil, em 2020, houve uma queda de 8% nos fretes nos primeiros seis meses. Contudo, o número de cargas transportadas só nas rodovias aumentou 62% em comparação ao ano anterior.

Entretanto, além do novo coronavírus, outras duas crises chegaram nesse tempo para mostrar como o setor pode ser instável e como as empresas precisam se adaptar rapidamente às mudanças. A escassez de contêineres, elevando o frete marítimo a valores jamais vistos, e o aumento do diesel que, em 2021, subiu 44,6% nos postos de combustíveis do país, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram outras eventualidades que também impactaram a área.

Diante disso, o Luiz Gustavo Nery, diretor comercial do Grupo Rodonery Transportes e coordenador do Instituto Comjovem de Desenvolvimento Mercadológico da NTC&Logística, comenta como lidar com essas dificuldades no âmbito profissional. “Superar as crises também faz parte e, por isso, o primeiro passo é não ignorar o problema. É preciso entender qual o verdadeiro cenário e o quanto ele pode afetar o seu negócio. Ter o controle dos custos para reduzi-los ao máximo possível, analisar os recursos alocados de maneira eficiente, renegociar os preços e os prazos com os fornecedores e expandir o portfólio são algumas atividades que podem organizar a empresa e contribuir positivamente nesses momentos de vulnerabilidade”.

O serviço de transporte é um dos mais relevantes para a economia e, com a retomada da indústria e com o reequilíbrio entre oferta e demanda, tende a evoluir gradativamente mais nos próximos anos. Ainda de acordo com Luiz, voltar ao valor adequado do frete marítimo, reabastecer os contêineres nas principais áreas afetadas, aumentar o volume de cargas escoadas e avançar na indústria nacional são apenas alguns dos fatores que ajudarão neste processo.

“As crises sempre poderão estar à espreita do negócio, principalmente para aqueles que não estiverem atentos às constantes transformações, mas ter a sabedoria para administrá-las é o fator crucial para a reinvenção. Acredito que estamos no início de um futuro promissor e inovador do transporte de cargas, principalmente mais tecnológico, e devemos estar prontos para fazer jus a essa posição com, cada vez mais, criatividade, inovação e adaptabilidade”, finaliza o diretor comercial.

Fonte: Assessoria

Decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) localizados em São Paulo (3ª Região) e Porto Alegre (4ª Região) têm exigido que gestores e empresas sejam processados juntos por crimes ambientais. O entendimento – que acata a chamada tese da “dupla imputação” – contraria precedente de quase uma década do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite que a empresa seja julgada e condenada sozinha a pagar multa por danos ao meio ambiente.

A discussão surgiu a partir de diferentes interpretações da Constituição Federal e da Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605, de 1998). A Constituição estipula que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” (artigo 225, parágrafo 3º).

A lei, por sua vez, prevê que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade (artigo 3º).

Comentário da assessoria de Produtos Perigosos:

Como alertamos em nossos treinamentos e informativos, conforme previsto na Lei 9.605 – Lei dos Crimes Ambientais, em processos recentes o judiciário imputou ao gestor e à empresa a responsabilidade por crime ambiental.

Comentário da assessoria jurídica:

Por óbvio o nosso judiciário não está isento de mudanças e divergências de decisões quando se trata de um assunto tão comentado e atual como os crimes ambientais. É importante destacar que muitas vezes é complicado identificar a pessoa física responsável pelo crime ambiental e, por este motivo, a pessoa jurídica será a única a responder pelo crime. Todavia, no caso citado julgado pela 8ª Turma do TRF4 no artigo, foi comprovado a participação direta e ilícita do administrador da empresa, uma vez que ele praticou as atividades da empresa sem licença ambiental válida. Outrossim, cabe citar que a legislação em nada proíbe/veda a dupla imputação (pessoa física e pessoa jurídica) em crimes ambientais, portanto cabe ao juiz determinar sua aplicação e ao advogado questioná-lo de acordo com a jurisprudência.

Leia a matéria completa no jornal Valor Econômico

Fonte: SETCERGS

A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de transporte de carga para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2021.

São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.

Clique aqui e participe da Pesquisa Mercado no ano de 2021

Fonte: NTC&Logística

Além dos problemas operacionais e de demanda causados pela pandemia o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) está tendo que enfrentar uma alta generalizada dos preços dos insumos utilizados.

Seguindo a sistemática de apuração de índices que indicam o impacto da variação dos preços dos insumos do serviço de transporte rodoviário de cargas, o DECOPE/NTC registrou no ano de 2021 (e nos últimos 12 meses) uma inflação média para os serviços de transporte de cargas fracionadas de 18,0%.



É importante observar que este percentual se refere apenas a inflação, não reflete a defasagem do frete que ainda persiste e se agravou durante a Pandemia em 2020 (vide INCTF acumulado em 24 meses, de 16,14%), afetando duramente as margens e a capacidade de manter seus compromissos e investimentos.

O desafio para o Transporte Rodoviário de Carga-TRC foi um pouco diferente dos demais, pois, assim como os setores de saúde, segurança pública e alimentício, ele também não pôde parar. E, teve que continuar trabalhando com 40% a menos de carga, tendo que enfrentar dificuldades do tipo:

Pagamento dos Custos Fixos, cumprimento de prazos, o custo do retorno vazio, descompasso no fluxo de caixa, aumento da inadimplência, o esgotamento da capacidade dos terminais entre outras.

O estudo da CTF indicou que mais de 90% das empresas de carga fracionada foram afetadas negativamente pela crise. E, mesmo com as dificuldades que o setor de transporte rodoviário de cargas passou, ele não deixou de abastecer os hospitais, farmácias, postos de combustíveis, indústrias (alimentícias, farmacêuticas, de higiene e limpeza, entre outras), supermercados, lojas de peças, escoando a safra recorde, além de atender todo o mercado de e-commerce. Contudo, este esforço todo deixará sequelas para o setor, uma delas é o aumento da defasagem do frete e a diminuição da capacidade de investimento das empresas do setor.

Custos do TRC

Os custos da atividade de TRC estão concentrados em três insumos: combustível, mão de obra e veículo (caminhões e seus implementos), eles representam 90% dos custos operacionais e algo entre 60% a 80% do faturamento de uma empresa de transporte de carga.

Combustível – Diesel variou 17,3%, e permanece com viés de alta

O diesel mesmo terminando o ano abaixo do valor de 2019 teve uma escalada no segundo semestre forte, com um aumento de 17,3% e encerrou o ano indicando com viés de alta para 2021.

Veículos e Implementos – aumentos entre 14% e 40%

Os preços dos veículos de carga e seus implementos tiveram aumentos significativos ao longo do ano. A variação média dos preços dos caminhões beira os 14%, mas alguns modelos alcançaram índices próximos a 40%. Com o agravante do prazo médio de entrega ser de 4 meses (alguns modelos é a espera chega a ser de 6 meses).

Pneus e Manutenção – reajuste entre 30% e 40%

Os pneus, junto com as demais peças e mão de obra de manutenção, também tiveram aumento na casa dos 30 a 40%. E, o mais grave é a falta de produto, já há veículos e implementos que não estão rodando por falta de pneus e peças.

Aluguéis – base IGPM 21,97%

Aluguéis representam um valor significativo dos custos de transporte, em especial nas empresas de transporte de cargas fracionadas e, o IGPM que é o principal índice de correção dos contratos encerrou o ano em 21,97% pressionando mais ainda os custos e o frete.

Mão de obra – INPC acumulado em 12 meses 5,44%

Como consequência da crise causada pelo Coronavírus, houve dissídio salarial apenas em algumas regiões do país em 2020. É certo que deverá haver, a partir de maio de 2021, pressão sobre a recomposição do poder de compra dos salários – o INPC dos últimos 12 meses já aponta para 5,44%, o maior dos últimos anos.

Por outro lado, a súbita melhora da economia no segundo semestre trouxe de volta o problema da falta de motoristas e as empresas estão tendo que oferecer valores maiores para não ficar com veículos parados, situação que também está ocorrendo na contratação de terceiros.

É cada vez mais comum ouvir relatos de transportador com dificuldade de encontrar e contratar caminhoneiros seja na condição de spot ou agregado, mesmo com a oferta de valores maiores. Situação que também pressiona o custo do serviço de transporte.

A falta de mão de obra de motoristas e autônomos preocupa e dificulta muito o atendimento atual e futuro de demandas por transporte. É bom lembrar que todas as vezes que este problema tendia a se tornar crítico, houve uma crise para amenizá-lo e, agora estamos saindo de uma crise já sofrendo com a falta de mão de obra.

CONCLUSÃO

A inflação anual do setor de transporte de carga fracionada, em 2020, calculada pela variação do INCT-F foi de 9,43% – dada a alta dos insumos citados.
Para os casos onde não houve nenhuma recomposição em 2020, por conta da pandemia, a defasagem representada pelo INCT-F acumulado em 24 meses é de 16,15%.

É recomendável que o transportador e seus contratantes negociem o repasse da inflação do período e das defasagens anteriores, a fim de manter o equilíbrio de seus contratos e a manutenção da qualidade e a garantia dos serviços de transporte de forma sustentável.

São Paulo, 20 de janeiro de 2022
Coordenação Câmara Técnica de Carga Fracionada – CTF
NTC&Logística

Fonte: NTC&Logística

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.959, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 012, de 20 de janeiro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.093742/2021-41, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos VII e VIII do art. 2º da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

VII - carga frigorificada ou aquecida: a carga que necessita ser refrigerada, congelada ou aquecida para conservar as qualidades essenciais do produto transportado;

VIII - carga frigorificada perigosa ou aquecida perigosa: a carga frigorificada ou aquecida que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente."

Art. 2º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

Na Missão Internacional do Transporte aos Emirados Árabes, a delegação de transportadores teve a oportunidade de realizar uma imersão, nesta segunda-feira (19), no emirado de Sharjah, que fica aproximadamente a 30 km de Dubai. A comitiva visitou a sede do Sharjah Research Technology and Innovation Park, onde conheceu os detalhes do ecossistema de inovação ali instalado.

Segundo a executiva sênior do parque, Naziha Antar, o parque reúne 22 universidades e institutos, 47 mil estudantes em atividade, e conta 1,5 bilhão de dirhams de investimento anual em educação. Ela explica que o objetivo é desenvolver e gerenciar um ecossistema de inovação que promova a pesquisa e o desenvolvimento, além de apoiar as atividades empresariais. Para isso, o parque conta com a colaboração e o fomento do governo, da indústria e da academia.

“Já abrigamos mais de 160 empresas emergentes especializadas em tecnologias inovadoras avançadas, trabalhando em vários setores. Elas escolheram o centro tecnológico para praticar suas atividades e um número substancial delas concluiu acordos de investimento com várias empresas locais sob o guarda-chuva da Sharjah Angel Investors Network (SAIN).”

Durante o evento, o presidente do Sistema CNT, Vander Costa, disse que a delegação de empresários busca identificar oportunidades de negócios e aprender com boas práticas com foco na inovação em transporte e mobilidade.

Ainda na região de Sharjah, a comitiva conheceu iniciativas como impressoras 3D para fabricação de materiais de construção. Além disso, os transportadores testaram uma linha experimental de um veículo voador, desenvolvido pela uSky Transport, com sede na Bielorrússia. De acordo com a empresa, uma rede dessa natureza em toda a cidade, totalmente implementada, poderia suportar 10 mil passageiros por hora, com os veículos aéreos sendo capazes atualmente de viajar em até 150 km/h – embora, por razões de segurança, não possam atingir a velocidade máxima no teste. Oleg Zaretskiy, CEO da uSky Transport, disse que busca aliviar o congestionamento nas estradas e poupar áreas de terreno para a construção de passarelas, espaços públicos de lazer ou até mesmo para a preservação da vegetação local.

Tecnologia e cidades inteligentes

No escritório da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira em Dubai, também na segunda-feira, os empresários brasileiros tiveram uma demonstração exclusiva do aplicativo CAFU. Trata-se de uma empresa de entrega de combustível, por delivery, tornando o abastecimento de carros mais acessível nos Emirados Árabes Unidos. Representante da empresa, Alaa El Huni, responsável pela área de expansão internacional e parcerias, declarou que, com sua tecnologia, a empresa abastece veículos em qualquer lugar. “Essa tecnologia tem potencial para transformar Dubai em uma grande smart city. O sistema enche o depósito de qualquer veículo, onde quer que esteja.”

No mesmo dia, o grupo de transportadores teve um encontro com Karen Jones, chefe do Escritório da Apex para os Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, eles tiveram uma conversa sobre as relações comerciais entre Brasil e o mundo árabe, especialmente nos últimos anos, com o impacto da pandemia da covid-19.

Transporte público em Dubai

Em continuidade às agendas da missão, a RTA (Autoridade de Estradas e Transporte de Dubai) recebeu, nesta terça-feira (18), a delegação brasileira para apresentar o modelo de transporte público no emirado. A RTA é responsável pelo planejamento e execução de projetos de transporte e tráfego em Dubai, elaboração de legislação e planos estratégicos, planejamento e construção do Metrô de Dubai, desenvolvimento de outras soluções integradas de sistemas viários e redes marítimas seguras e alinhadas com os planos de desenvolvimento econômico da cidade e os mais altos padrões internacionais.

“Dubai é uma cidade com mais de 3 milhões de habitantes. Recebemos aproximadamente 20 milhões de turistas todos os anos e nossa principal prioridade é garantir que as pessoas se desloquem de uma forma muito segura, mas também suave e sustentável”, disse a diretora de Estratégias de Transporte da RTA, Mona Al Osaymi.

A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, reiterou que toda a delegação tem o propósito de aprender com as boas práticas áreas na área de mobilidade, transporte público e legislação com foco no transporte de passageiros e cargas. “Estamos aqui para conhecer boas práticas, ver como funciona o serviço público de transporte e aprender o máximo possível”, destacou.

A delegação também conheceu o funcionamento do metrô de Dubai. Com cerca de 90 km de extensão, o totalmente automático Dubai Metrô foi o primeiro do mundo árabe e apresenta uma forma eficiente de explorar a cidade. Existem apenas duas linhas principais: a vermelha, que se ramifica em duas rotas na estação Jabal Ali, e a verde.

A missão

A Missão Internacional do Transporte aos Emirados Árabes é organizada, durante esta semana – até 22 de janeiro –, pelo Sistema CNT (composto pela Confederação Nacional do Transporte, pelo SEST SENAT e pelo Instituto de Transporte e Logística) e pela CCAB (Câmara de Comércio Árabe-Brasileira), e promove uma imersão em ambientes de avançada tecnologia nos Emirados Árabes Unidos, referência global em inovação em transporte e logística.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A nova resolução proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a revisão das especificações do biodiesel reduzirá os contaminantes do biocombustível, mas pode levar a um aumento dos custos de produção e dos preços finais do diesel consumido no Brasil, segundo os produtores de biodiesel.

O governo reduziu para 10% (B10) a mistura obrigatória do biodiesel no diesel de origem fóssil válida para 2022, medida que, segundo o governo, evitará uma inflação ainda maior do diesel. Caso o mandato não tivesse sido reduzido, a partir de março, a mistura obrigatória seria de 14%.

As discussões da ANP sobre a qualidade do biocombustível foram abertas após queixas da indústria automotiva e de parte de elos da cadeia do setor de petróleo sobre a presença de contaminantes no diesel misturado ao biodiesel.

Em 2021, um grupo de nove entidades, que representam mais de 200 mil empresas, lançou um posicionamento conjunto manifestando preocupação com as discussões sobre a evolução do teor de biodiesel na mistura com o óleo diesel. O documento é endossado por produtores, distribuidoras, importadores, revendedores e transportadores de diesel, além de indústrias relacionadas ao consumo do produto. As entidades apontam “sérios problemas de qualidade decorrentes do combustível comercializado” no país e alegam que a evolução do percentual de mistura implicará em aumento de custos para o transporte de cargas e de passageiros e consequente elevação de preços de produtos para toda a sociedade.

De acordo com o coordenador-geral do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, Alex Medeiros, o órgão regulador recebeu relatos de usuários sobre entupimentos de bombas, desgaste acelerado de filtros e paradas repentinas de máquinas e, com isso, decidiu revisar as especificações do produto. Além disso, ele lembra que a entrada em vigor em 2022 da próxima fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), com limites mais rígidos de emissão, também trouxe a necessidade de discutir o assunto.

Na minuta de resolução apresentada, a ANP propõe especificações com menos monoglicerídeos e contaminantes metálicos. Os limites máximos para sódio, potássio, cálcio e magnésio serão reduzidos pela metade, de 5 mg/kg para 2,5 mg/kg. O limite de fósforo passa de 10 mg/kg para 4 mg/kg em 2022 e para 3 mg/kg em 2023. Os limites máximos de monoglicerídeos, por sua vez, seriam reduzidos de 0,7% para 0,6% em março de 2022 e para 0,4% em março de 2023. Os monoglicerídeos, em determinadas concentrações, podem favorecer a acumulação de depósitos suficientes para bloquear filtros dos veículos.

Os percentuais propostos dividem o setor. O diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Minelli, disse que o aumento de custos operacionais será “inevitável”, diante das novas exigências. A entidade defende a necessidade de revisão da especificação não só do biodiesel, mas também do diesel fóssil, uma vez que as reclamações sobre a qualidade do produto ainda carecem de análise mais profunda.

Minelli destaca que os limites máximos de monoglicerídeos propostos pela ANP estão alinhados a mercados que operam em condições climáticas polares, dissociadas da realidade do Brasil. A Aprobio defende que, até o limite de 0,6%, haverá um impacto dos custos de produção, mas que o limite é “tecnicamente factível” para a grande maioria das usinas. O limite de 0,4%, por sua vez, traria “aumentos expressivos” nos custos.

“Praticamente todas as usinas necessitariam de investimentos importantes para atingir nível de conversão proposto. Isso acabaria levando a aumento no preço do produto”, afirmou Minelli durante participação na audiência pública realizada pela ANP, hoje (18/1), para debater a minuta da resolução.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) faz coro ao posicionamento da Aprobio ao defender que os limites impostos trazem a necessidade de investimento por parte das usinas para adequação. O consultor-técnico da entidade, Vicente Pimenta, afirma que a discussão precisa ser feita com cautela, uma vez que o produto brasileiro compete com o biocombustível subsidiado de outros países, como Argentina e Estados Unidos.

Segundo ele, a especificação atual não necessita de “reparos rigorosos”. O consultor destaca que os resultados promovidos podem ser nulos ou pouco expressivos se os problemas forem decorrentes de eventuais falhas de adequação à regulação. “Os problemas são de produtos fora do especificado, e não de problemas intrínsecos do produto”, disse, durante a audiência.

O consultor-sênior da Petrobras, Ricardo Pinto, por sua vez, acredita que o biodiesel está preparado para um “salto maior de qualidade” em relação ao teor de metais. A estatal tem planos de produzir diesel renovável, fruto do coprocessamento de óleo vegetal com diesel, e defende que a nova rota tecnológica seja aceita no mandato de biodiesel presente no diesel. Ou seja, a Petrobras quer que os percentuais de mistura obrigatória de biodiesel ao diesel possam ser cumpridos também com o uso do novo produto. Assim, seria possível atender ao mandato usando parte o biodiesel convencional e parte o diesel verde.

“É o mercado. O consumidor precisa de um produto de qualidade”, afirmou o diretor institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), Sérgio Massillon, ao comentar sobre a perspectiva de aumento de custos de produção relatada pelas usinas.

Fonte: Setcesp

O Projeto de Lei 2574/21 determina que o recolhimento das contribuições previdenciárias dos transportadores autônomos de carga será feito pelas instituições de pagamento eletrônico de frete (IPEF) ou empresas autorizadas a emitir o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.442/07, que disciplina o transporte autônomo de cargas no Brasil.

A IPEF é a empresa responsável por transferir para a conta do caminhoneiro autônomo o valor do frete contratado. Já o DT-e é o documento que unifica as informações relativas ao frete, incluindo dados da carga e o valor contratado junto ao caminhoneiro.

Atualmente, a contribuição previdenciária dos transportadores autônomos é recolhida pelo contratante do serviço. Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto, a regra prejudica os caminhoneiros, que frequentemente se deparam com a ausência do repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Como são milhares de transportadoras, o próprio INSS não tem capacidade para uma fiscalização sistemática”, disse Goergen.

Como saída, ele propõe que o desconto seja feito diretamente pelas operadoras de pagamento eletrônico de frete ou emissão do DT-e, que somam cerca de 20 em todo o País.

“Isso facilitaria o controle, aumentando a segurança do sistema, a eficácia, o ganho e, principalmente, a segurança do caminhoneiro autônomo. Além disso, também aumenta a segurança para o INSS, que receberá os valores que atualmente são sonegados”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

A alta da gasolina entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão pediu, nesta segunda-feira (17/1), uma investigação para apurar possíveis abusos da Petrobras nos aumentos dos preços dos combustíveis.

A investigação será conduzida pela superintendência do Cade. O objetivo é saber se a estatal cometeu abuso da posição dominante no mercado de petróleo no país. Caso seja constatada a irregularidade, o órgão pode ser punições, como pagamento de multa, por exemplo.

O preço da gasolina voltou a subir para os consumidores brasileiros entre os dias 9 e 14 de janeiro. Segundo o boletim mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualmente, o preço médio do combustível é de R$ 6,608. Já na primeira semana do mês, o custo registrado nas bombas dos postos era de R$ 6,596.

A investigação foi aberta de ofício, sem denúncia prévia, pela superintendência-geral do conselho. A Petrobras ainda não foi notificada oficialmente. Procurada pelo Correio, a estatal não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Correio Braziliense

A exportação de café solúvel pelo Espírito Santo ultrapassou a marca de 414 mil sacas de 60 quilos em 2021, maior volume da história, superando em 8% o recorde anterior (382 mil sacas em 2020). A receita obtida com a exportação de solúvel em 2021 foi de 46 milhões de dólares, ligeiramente superior à de 2020. "Desde o ano de 2017, as exportações de café solúvel pelo Espírito Santo vêm crescendo ininterruptamente, a uma média de 7% ao ano, como resultado de um longo trabalho de planejamento e promoção comercial realizado pelas indústrias exportadoras, aliado ao crescimento do consumo mundial de café solúvel", explica Márcio Candido Ferreira, Presidente do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV). "Se analisado o crescimento de 2018 a 2021, a média salta para 10% ao ano. Em cinco anos, o crescimento não foi maior por fatores ligados à crise econômica em 2014, pouca oferta de matéria prima de 2016 a 2017 e, mais recentemente, à elevação expressiva dos preços dos insumos", acrescenta Ferreira.

O total das exportações capixabas de café em 2021, sob todas as formas, foi de 4,6 milhões de sacas, resultado 28% inferior que o verificado em 2020. A receita cambial de 2021 somou 513 milhões de dólares, ficando 6% abaixo da receita do ano anterior. Foram exportadas 3,1 milhões de sacas de café conilon, 34% a menos que no ano passado, perfazendo uma receita cambial de 302 milhões de dólares, ou 19% a menos que em 2020. De café arábica, exportou-se um total de 1,02 milhões de sacas, resultado 15% menor que um ano antes, computando-se uma receita cambial de 165 milhões de dólares, alta de 27% em relação a 2020.

Para o Presidente do CCCV, chama atenção o fato de que as exportações de café arábica pelo Espírito Santo seguem caindo com o passar dos anos; o volume registrado em 2021 é o menor em 22 anos e, possivelmente, o Espírito Santo não tem uma exportação de café arábica tão baixa desde o ano de 1983, mesmo com o crescimento da produção de lá pra cá. O aparato logístico do Espírito Santo não tem sido capaz de dar competitividade para escoar a produção de café arábica local e de regiões produtoras vizinhas. "Para além da estrutura logística limitada, fatores específicos que contribuíram para a redução dos embarques em 2021 foram: a valorização do preço do café conilon diante de seu concorrente, o robusta do Vietnã e a crise logística global que impactou em rolagens de cargas, elevação do custo do frete internacional e disponibilidade limitada de contêineres", justificou Márcio.

Os dez países para os quais o Espírito Santo mais exportou café no ano de 2021 foram: México (com mais de 712 mil sacas, praticamente todas de café conilon); Estados Unidos, com mais de 683 mil sacas (sendo mais de 511 mil de conilon, mais de 121 mil de solúvel e o restante de arábica); Indonésia, com mais de 329 mil sacas (sendo mais de 262 mil delas de café solúvel e mais de 67 mil delas de arábica); Turquia, com mais de 319 mil sacas (sendo mais 310 mil de arábica, mais de 8 mil de solúvel e o restante de café conilon); Alemanha, com mais de 298 mil sacas exportadas (sendo mais de 211 mil delas de conilon e mais de 86 mil de arábica); Espanha, com quase 252 mil sacas exportadas (praticamente todas de café conilon); Colômbia, com quase 252 mil sacas exportadas (sendo mais de 213 mil de conilon, mais de 37 mil de arábica e o restante de café solúvel; Argentina, com mais de 240 mil sacas (sendo mais de 120 mil de café conilon, quase 119 mil de arábica e o restante de solúvel), Argélia, com mais de 183 mil sacas exportadas (sendo quase 165 mil delas de café conilon e o restante de arábica) e Rússia, com mais de 178 mil sacas exportadas (praticamente todas de café conilon).

Fonte: Centro do Comércio de Café de Vitória