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Frente à tolerância atual de 10%, caminhões que ultrapassarem em até 12,5% os limites do peso bruto não serão mais multados

Aprovada pelo Plenário do Senado em 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1050/2021 ampliou a tolerância para o excesso de peso por eixo, tanto de ônibus de passageiros quanto de caminhões de carga, sem aplicação de penalidades. A matéria foi relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021, seguindo agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto aprovado, a MP aumentou de 10% para 12,5% a tolerância para a pesagem de caminhões. Contudo, para veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, o excesso poderá ser maior – desde que não ultrapasse 5% do peso bruto total permitido para cada categoria determinada -, modificando a Lei 7.408, de 1985.

Segundo a proposta, as regras mais flexíveis terão validade até o final de setembro de 2022. Após este prazo, as normas devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP), José Alberto Panzan, sinalizou que esta flexibilidade trará um pouco mais de segurança para os transportadores, que hoje precisam lidar com instabilidades nas balanças rodoviárias.

“Quando o veículo de grande porte é carregado no embarcador do cliente, é pesado o conjunto todo, ou seja, todos os eixos. Porém, quando o motorista vai para a estrada, ele se depara com a balança que pesa por eixo, e nem sempre as balanças são confiáveis. No trajeto Santos-Indaiatuba, por exemplo, nós temos três praças de pesagem e cada uma delas aponta um peso diferente para cada eixo, o que não deveria ocorrer. O peso teria que ser muito próximo e permanecer dentro da tolerância da própria balança”, explica Panzan.

Com a alteração do texto, é alterado também o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para permitir que o condutor do veículo parado pela fiscalização siga viagem quando não houver possibilidade de solucionar a irregularidade no local da infração, desde que o caminhão apresente condições seguras de circulação. Nesse caso, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido, de modo que o motorista terá 15 dias para regularizar a situação e ter a documentação devolvida.

“Muitas vezes quando o motorista é parado com excesso de peso no eixo na balança, ele é obrigado a movimentar a carga. Porém, nem sempre há condições de fazer essa movimentação para que o veículo seja liberado para seguir viagem. Então eu realmente acho que esta medida irá aliviar um pouco desses transtornos das praças de pesagem, e consequentemente, diminuir as multas por excesso de peso nos eixos”, aponta o presidente.

A MP, no entanto, gerou divergências na classe política com a alegação de que a tolerância da pesagem dos eixos pode provocar insegurança no trânsito ou causar prejuízos no asfalto. Contudo, Panzan esclarece que a Medida Provisória proporcionou apenas uma flexibilidade maior quanto à tolerância de peso nos eixos, o que não influencia no peso bruto do veículo. “Na verdade, não é a capacidade de carga que está aumentando, o que sofreu aumento foi a tolerância para a fiscalização, o que é bem diferente. Veja bem, o preso bruto dos conjuntos não foi alterado, apenas o percentual de tolerância por eixo sofreu modificação, o que é bem diferente”, aponta.

Uma ação realizada pela Rota do Oeste em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano de 2018, identificou que dentre 7 mil veículos de carga que trafegavam com excesso de peso, apenas 6,68% excediam o Peso Bruto Total (PTB). “Andar com excesso de peso é coisa do passado. Provavelmente ainda existem alguns caminhões que trafegam dessa forma em estradas vicinais ou sem pavimentação, mas a maioria respeita. Isso porque o empresário do transporte já descobriu que não vale a pena transitar com excesso de peso, há o risco de danificar o pavimento, além de diminuir a vida útil dos componentes do veículo, sem contar na segurança”, conclui Panzan.

Fonte: SETCESP

Dados da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que os roubos de carga aumentaram. Ou seja, de janeiro a agosto ocorreram 4.131 crimes do tipo no Estado. Alta de 4,71% em relação a igual período de 2020.

Do total de casos, 1.909 foram registrados na Capital, representando 46,21% das ocorrências. Enquanto que a região metropolitana, que compreende 39 municípios, respondeu por 1.273 dos roubos e furtos. Desse modo, representou 30,82% das ocorrências. Os 949 registros restantes correspondem aos crimes do gênero praticados no interior do Estado. E representam 22,97% do total.

Entretanto, os crimes relacionados aos roubos de carga no Brasil estão em queda. Mesmo com a alta em São Paulo.

E isso ocorre, porque os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que juntos representam cerca de 80% desses crimes em todo País, intensificaram suas ações de combate ao crime nos últimos anos. Segundo o assessor de segurança da NTC&Logística, Paulo Roberto de Souza.

Souza explica que pode parecer contraditório os roubos de carga estarem em queda no País. Ainda mais puxados por Rio de Janeiro e São Paulo, este, que neste ano apresentou aumento de ocorrências. Porém, a base de comparação vem desde 2017. Ano considerado o ápice dos crimes relacionados aos roubos de carga no Brasil.

Números de ocorrências

Naquele ano ocorreram 25.970 roubos de carga em todo o território nacional. O que significou R$ 1,5 bilhão de prejuízos. O estado de São Paulo foi responsável por 10.584 dos crimes, ou 40,75%. Enquanto que o Rio de Janeiro respondeu por 10.599 roubos a carga cometidos naquele ano. Assim, representando 40,81%.

Em 2018, o Brasil encerrou com 22,183 roubos. Sendo São Paulo responsável por 8.738 ocorrências e Rio de Janeiro por 9.182. De mesmo modo, em 2019, os crimes continuaram a cair. Registrando 18.383 roubos de carga em todo o País. Sendo que o Rio de Janeiro respondeu por 7.455 dos crimes e São Paulo por 7.325.

Contudo, em 2020 o número de crimes do tipo chegou a 14,2 mil no Brasil. Ou seja, queda de 54,67% em relação ao ano de 2017.

No ano passado, São Paulo respondeu por 5.918, enquanto que o Rio de Janeiro apresentou 4.986. Contudo, neste ano, o Ministério da Justiça divulgou os dados até maio. Porque nem todas as secretárias de segurança dos estados atualizaram os dados. Seja como for, até os cinco primeiros meses do ano 5.628 roubos de cargas ocorreram no País.

Resposta ao crime organizado

De acordo com o coronel Souza, quando ocorre o mesmo tipo de crime em uma determinada região, e com frequência, é natural que a polícia concentre suas ações no mesmo lugar. Assim com os bandidos também migram para outros locais. Porém, diante das altas incidências, sobretudo nas estradas próximas às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a polícia intensificou suas ações. O que, segundo o assessor de segurança da NTC, não deixou muita opção para os criminosos.

Ademais, Souza afirma que até o primeiro semestre deste ano, o índice de roubos de carga em São Paulo estava ainda maior. Representava 7,61% em relação ao primeiro semestre de 2020. ?Por causa do policiamento mais enérgico nos locais de maior concentração de caminhões, os meses de julho e agosto mostraram redução de ocorrências?, diz Souza.

Seja como for, o coronel ainda lembrou que desde 1997, São Paulo mantém o programa de prevenção e redução de furtos, roubos e desvios de carga (Procarga). Programa que visa patrulhar de maneira mais assertiva as regiões consideradas críticas para esse tipo de crime. E por causa da crescente nos números até 2017, o programa se tornou mais efetivo.

No Rio, combate ao roubo de carga é prioridade

Em razão da escalada da criminalidade, principalmente entre os anos de 2013 e 2017, o Estado do Rio de Janeiro posicionou o roubo de carga como o sexto principal crime. Integrando o chamado Indicadores de Criminalidade. Ou seja, quando ocorre o roubo de carga no Rio, a polícia tem que atender com a mesma prioridade que atende a crimes como latrocínio, homicídio ou estupro, por exemplo.

Por essa razão, quando Rio de Janeiro e de São Paulo começaram a criar mecanismos de combate ao roubo de carga, estatisticamente, as ocorrências caíram em todo o País. Mas eu também vejo que a tecnologia evoluiu muito. Os sistemas de segurança como rastreamento e monitoramento de veículos dificultam cada vez mais as ações dos criminosos? avalia Souza.

Onde o roubo de carga mais se concentra

Souza explica que regiões localizadas perto das rodovias e que ficam até 30 km distantes da Capital são as mais sensíveis aos roubos de carga. Geralmente são locais que concentram mais centros de distribuição. Assim como empresas de transporte. O que atrai quadrilhas especializadas atraídas por mercadorias de alto valor agregado. Como combustíveis, eletrônicos, medicamentos etc.

Por essa razão, os roubos que mais preocupam os transportadores são os que ocorrem nas rodovias. Porque nas estradas estão as cargas de maior valor agregado. Por isso os bairros que passam pela Dutra ou Fernão Dias, em São Paulo. Ou mesmo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, concentram as maiores ocorrências? explica Souza.

Mas há ainda um outro perfil de ocorrência. As que acontecem dentro das cidades. Por concentrarem grande movimentação de mercadorias de entregas, bandidos, nesse caso, alguns de oportunidade, se aproveitam.

O roubo de cargas atrai dois perfis de criminosos. Aqueles de oportunidade que chegam na hora que a mercadoria está sendo entregue no estabelecimento. Geralmente são marginais especializados em roubos de perecíveis. Ou seja, cuja prova do crime desaparece horas depois. Como alimentos, cigarros e bebidas, por exemplo. Enquanto na rodovia age o crime organizado? explica o assessor técnico da NTC.

Leia mais: https://estradao.estadao.com.br/caminhoes/sao-paulo-e-rio-de-janeiro-concentram-80-dos-roubos-de-carga-no-pais/

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras desse transporte serão definidas posteriormente em regulamento.

O relator na comissão, deputado Bosco Costa (PL-SE), elaborou parecer favorável. “Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”, argumentou.

O texto aprovado insere dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.

“Com a lei vigente, os produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos, para então retornar com esses produtos”, explicou a autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). “Essa flagrante ineficiência no transporte acaba por onerar a produção final.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

“Estamos dando o primeiro passo rumo a uma grande solução de mobilidade”. Com esta frase, o superintendente do Transcares, Mario Natali, resumiu o resultado da segunda reunião que está discutindo o tráfego e a segurança na BR-262. Desta vez, o encontro aconteceu no sindicato, em Jardim América, quarta-feira, 6 de outubro, para ouvir os setores produtivos que utilizam a rodovia. E tudo caminha para uma decisão que tende a atender todos os lados: inversão de pista em sete quilômetros, entre a Pousada Vista Linda e o Rio Jucu, feita por meio de coneamento. A ideia é que a inversão aconteça aos domingos, das 13 às 19 horas, e neste momento sem qualquer restrição. O próximo passo é uma reunião do grupo com os prefeitos de Viana, Wanderson Bueno, e Domingos Martins, Wanzete Krüger, que estão cientes das discussões e já se mostraram a favor do movimento.

O encontro desta semana reuniu, além do Transcares, representantes da Fetransportes, da Polícia Rodoviária Federal, de grandes plantas industriais, de entidades de classe produtiva e de transportadoras capixabas, além do presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, que puxou a discussão em atendimento a empresários da região das montanhas capixabas, que são recorrentes em reclamações acerca das dificuldades relacionadas ao fluxo da rodovia, principalmente nos finais de semana e feriados, quando os carros de passeio se misturam aos veículos pesados.

Ao contextualizar o cenário que resultou na discussão, José Lino Sepulcri lembrou que num dia de semana, a viagem entre Domingos Martins e Vitória dura cerca de 40 minutos. Mas que em finais de semana o tempo pode chegar a 2h30. “A região das montanhas recebeu um fluxo muito grande pessoas durante a pandemia. Muitas se mudaram para lá. É muita gente se locomovendo no trecho e há dias em que o tráfego fica inviável”, argumentou.

Embora a pauta central deste encontro e do anterior, realizado na sede da Polícia Rodoviária Federal – tenha nascido no sentido de melhorar a trafegabilidade, o assunto desemboca em outro, na segurança dos usuários. Superintendente-executivo da PRF e representante do superintendente regional do Estado, Amarílio Boni, o inspetor Ricardo Alves admitiu conhecer o problema da BR 262, voltou a colocar a corporação à disposição na busca por soluções da melhoria da mobilidade na via, mas também destacou a necessidade das propostas focarem, em primeiro lugar, na segurança viária
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A proposta de inversão de pista com coneamento e sem restrição, pelo menos neste primeiro momento, foi uma unanimidade entre os participantes após as colocações de representantes dos setores produtivos – como Leonardo Conde, da Suzano, Nélio Hand, diretor-executivo da Ases (Associação de Suinocultores do Espírito Santo) e Flávio Fernandes, da Transuíça. E o grupo, agora, aguarda a reunião com os prefeitos para “bater martelo” e marcar o início da “operação”, que nasce, como bem disse, Sepulcri, da boa vontade e do diálogo.

“Todos nós sabemos que a solução ideal para a complexidade que cerca a BR 262 é a duplicação. Mas estamos com um problema que precisa de um paliativo e fico feliz que o caminho que esteja se desenhando seja este destacado do José Lino, da compreensão, da parceria e do diálogo. Temos que dar o primeiro passo e avaliar o que vai acontecer. Mas este primeiro passo é importantíssimo!”, conclui Mario Natali.

Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

Falar sobre saúde mental está cada vez mais recorrente, dentro ou fora das empresas. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em quatro pessoas pode sofrer de doenças neuropsicológicas em algum momento da vida, das quais a depressão lidera o ranking afetando cerca de 350 milhões de indivíduos no mundo. O Brasil ocupa o primeiro lugar dos casos, juntamente com a ansiedade, durante a pandemia, segundo pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em onze países.

Trabalhar esse tema com os colaboradores pode ser delicado, mas se torna necessário para contribuir com a qualidade e com o bem-estar de todos e para diminuir esses números alarmantes. O ritmo acelerado da rotina corporativa, os prazos apertados, a busca pelo desempenho perfeito nas atividades, dentre diversos outros fatores, podem afetar as questões mentais, ao mesmo tempo que prejudicam a produtividade e a atuação nos serviços diários.

Para construir um ambiente corporativo mais saudável, o primeiro passo é pensar em programas e ações que levem, antes de tudo, conscientização e informação sobre o tema. Além disso, deve seguir abordagens como redução de fatores de risco provenientes do trabalho, desenvolvimento interpessoal para estimular a motivação e o crescimento e apoio constante às pessoas que sofrem de doenças psíquicas – não importando sua causa –, oferecendo amparo profissional.

A psicóloga organizacional do Grupo Scapini, Sandra Fagundes, conta como lidar com esse assunto dentro da companhia. “Sentir-se bem no seu local de trabalho torna-se de extrema importância em uma sociedade na qual as pessoas passam mais tempo do seu dia nas empresas, convivendo mais com os colegas profissionais do que com a família e em suas próprias casas. Um clima corporativo saudável é aquele em que existe uma identificação do colaborador com a cultura da empresa e no qual há uma relação de companheirismo e confiança entre as equipes e entre as lideranças. Promover momentos para estreitar os laços, tais como campanhas, treinamentos e acompanhamentos, são importantes para que, mesmo em local de trabalho, todos também possam se sentir em casa. Esse é o primeiro passo”.

Sobretudo, além de iniciar métodos e práticas para desenvolver a saúde mental dos colaboradores no cotidiano, saber o momento certo para trabalhar e para identificar possíveis casos o mais rápido possível é tão importante quanto. Como base, de acordo com dados apresentados pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, mais de 80% dos pacientes com depressão associam a doença às dificuldades e às questões no trabalho.

“Por meio de mudanças inadequadas de comportamento, no rendimento das atividades e no aumento de absenteísmo, por exemplo, podem ser identificadas situações nas quais os colaboradores necessitem de auxílio. Os gestores precisam estar bem alinhados e conhecer bem suas equipes, pois cada indivíduo enfrenta ocasiões cotidianas diferentes e nem todos possuem a mesma estrutura psicológica para suportá-las. Portanto, quando há uma mudança negativa no comportamento, os líderes devem ficar atentos para contribuir com o desenvolvimento do colaborador em conjunto com a área de psicologia, e isso está se fortalecendo cada vez mais dentro da empresa”, acrescenta Sandra.

De longe, essas ações podem refletir no bom desempenho do colaborador, na motivação que contribui de forma extremamente positiva para com os resultados da empresa, na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e sadio e, principalmente, e o mais importante, no bem-estar de cada indivíduo para que seja conquistada uma sociedade cada vez mais saudável e feliz em todos os segmentos da vida.

Lucas Scapini, CEO do Grupo, conclui: “A Scapini procura estar sempre atenta aos sinais de transtornos psicológicos de cada colaborador e priorizar o bem-estar de toda a nossa equipe, afinal eles são o nosso maior patrimônio. Isso é o que deve ser feito em todas as empresas, principalmente partindo dos líderes. Temos uma parcela de responsabilidade sobre a vida de quem faz parte do nosso convívio diário, seja dentro da companhia ou fora dela, e contribuir com a saúde de todos é uma missão conjunta para alcançarmos um mundo cada vez melhor”.

 

Estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de gestão de segurança no transporte e motorista de biarticulado. O edital para a Capacitação Especializada para a Segurança na Operação do Transporte de Cargas foi lançado pelo SEST SENAT e oferta dois cursos gratuitos: Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, voltado a motoristas do transporte rodoviário de cargas e o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, que tem como público-alvo gestores de segurança de empresas do setor. O projeto é realizado em parceria com a Fabet. As aulas ocorrerão em Mairinque (SP).

Para participar da Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, o candidato deve:

– Possuir vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses com empresa de transporte de cargas contribuinte do SEST SENAT;

– Possuir experiência mínima comprovada de dois anos em transporte de cargas secas ou líquidas em veículos articulados (carretas);

– Ocupar a função de motorista, a ser comprovada por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração da empresa, conforme a especificação do Anexo I do edital;

– Possuir comprovação de ingresso no ensino fundamental;

– Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria E, há pelo menos 24 meses;

– Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

– Possuir declaração de, ao menos, uma Gerenciadora de Risco, informando não haver restrições registradas para o candidato.

Já para participar do curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, o candidato dever preencher os seguintes requisitos:

– Possuir vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses com empresa de transporte de cargas contribuinte do SEST SENAT;

– Possuir ensino médio completo;

– Exercer função de gerenciamento de segurança na empresa, a ser comprovada por meio de declaração da empresa, conforme a especificação do Anexo I do edital.

Serão ofertadas 30 vagas para a Formação de Condutores de Veículos Biarticulados e 60 vagas para o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29 de setembro e 15 de outubro.

Clique aqui para acessar o edital.

Todas as informações estão disponíveis no site do SEST SENAT, no endereço www.sestsenat.org.br/formacao-biarticulado-seguranca.

 

Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.

No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 17,70 bilhões). Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.

“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.

Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).

Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação.

Os dados relacionados na publicação apontam ainda que, como política pública, o processo de ampliação da malha nacional foi colocado em segundo plano. Instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanham a tendência do governo de baixa no investimento em infraestrutura. O desembolso total do Banco para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.

A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. Em relação ao processo de concessões, o Brasil precisa continuar avançando, gerando maior segurança jurídica nos contratos e definindo com maior clareza a matriz de risco dos projetos, visando aumentar a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Para isso, se torna valiosa a análise da experiência internacional, de modo a trazer insumos sobre exemplos a serem seguidos e evitados.

Acesse o estudo aqui

 

Publicação está disponível para download no portal da LGPD do Sistema CNT

O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT nesta sexta-feira (1º). A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais.

>> Baixe aqui o e-book “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”

 “O setor de transportes tomou a dianteira em um trabalho de formulação de um guia de boas práticas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse guia é um documento que pretende auxiliar empresas e profissionais do transporte a aplicar a LGPD da forma mais precisa e adequada possível, levando em conta as especificidades do setor”, esclarece o advogado e professor Danilo Doneda.

Um dos coordenadores da publicação, Doneda destaca o pioneirismo da iniciativa. “Com esse guia, o Sistema CNT dá o recado firme e forte de que o setor está na vanguarda da aplicação da nova lei, que é tão importante para o cidadão, para sociedade e para o mercado”, afirma o especialista, que também é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

“Com o advento da LGPD, a transparência, como um princípio básico, tornou-se ainda mais premente para as empresas que lidam com os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores”, comentou o presidente da CNT, Vander Costa, durante o evento de lançamento do e-book. “O que parecia ser trivial deve ser encarado com cuidado redobrado pelo setor transportador. Afinal, a percepção dos dados pessoais como um ativo de valor intangível ganhou dimensão e forma”, alertou.

Desde a entrada em vigor da legislação, em setembro de 2020, o Sistema CNT trabalha para aproximar o tema da proteção de dados à realidade do transporte. Com esse intuito, já havia publicado o e-book “LGPD no Setor de Transporte – Orientações para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, que pode ser baixado aqui.

 

O menor preço do etanol hidratado registrado na semana entre 26 de setembro e 2 de outubro no Brasil foi em um posto do município da Serra, no Espírito Santo. No local, o combustível era comercializado no valor de R$ 3,899 o litro.

A pesquisa é realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No Espírito Santo, são acompanhados 54 postos em seis das maiores cidades capixabas. O valor mais alto do combustível foi registrado em Vitória, Serra e Aracruz, vendido ao consumidor por R$ 5,690.

Foto: ANP

Preço médio subiu em todo país

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,45% na semana em relação à anterior, de R$ 4,715 para R$ 4,736 o litro.

O menor preço médio estadual, de R$ 4,511, foi registrado em Mato Grosso. O preço máximo, de R$ 7,199 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 6,157.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 15 Estados e no Distrito Federal na semana entre 26 de setembro e 2 de outubro, de acordo com levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Em outros dez Estados, os preços recuaram. Não houve levantamento em Roraima.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do hidratado ficou em R$ 4,538 o litro, alta de 0,49% ante a semana anterior.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 3,81%. O Estado com maior alta no período foi Rondônia, onde o litro subiu 5,30% no mês. Na apuração semanal, a maior alta de preço foi observada no Rio de Janeiro, com avanço de 1,70%, para R$ 5,618 o litro.

A gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados apurados e no Distrito Federal na semana passada. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 77,74% ante a gasolina.


Fonte: Folha Vitória

A   Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística vem a público informar a grave situação que o setor está enfrentando e que vem se agravando a cada dia.

Nos últimos quinze meses, nosso segmento, além de enfrentar os reflexos diretos da pandemia, vem sendo impactado negativamente pelas importantes mudanças no cenário macroeconômico.

Os principais itens que formam o custo das operações de transporte, sofreram elevados aumentos de preço, tais como:

•          O óleo diesel, que representa em torno de 46,08% do custo direto, subiu 49,7% no período;

•          Os juros básicos (SELIC) nos últimos seis meses evoluíram de 2% para 8,5% (projeção para outubro/21);

•          Os spreads bancários também subiram cerca de 2 pontos percentuais;

•          Os preços de caminhões e implementos rodoviários aumentaram mais de 50%;

•          A inflação setorial superou 30% no período.

Este cenário se agrava com a prática cada vez mais difundida pelos usuários de fazer BID’s frequentes e aumentar os prazos de pagamentos, muito longos  em alguns setores,  enquanto os itens mais relevantes dos custos da atividade são materializados imediatamente (diesel, pedágios, mão de obra, entre outros).

A prática de prazos longos vai no sentido oposto à racionalidade dos custos logísticos, já que são sustentados pelos transportadores, que têm menos acesso ao crédito, arcando ainda, com taxas reconhecidamente elevadas. Este modelo transfere para os transportadores o ônus de financiamento das vendas, além do elevado custo dos investimentos.

A capacidade de investimento do setor ficou substancialmente reduzida, com a elevação dos preços dos ativos e do custo de capital, já que as margens de lucro do segmento são historicamente baixas.

Portanto, visando preservar a viabilidade econômica das empresas para que continuem a prestar serviços dentro de padrões de sustentabilidade e ética, a entidade lembra aos seus associados ser recomendável:

•          que procurem adequar os prazos de pagamento de seus serviços aos ciclos financeiros efetivos das operações. As referências legais preveem sempre o pagamento de fretes à vista;

•          incorporarem na formação de seus preços, itens de custo real de financiamento, que viabilizem no médio prazo a renovação das frotas;

•          ao contratarem serviços, considerarem garantias de produtividade, como meio de compensar a perda econômica decorrente de eventuais fatores externos, não previstos;

•          que incluam nos contratos de prestação de serviços, cláusula estabelecendo recomposição imediata das tarifas em função da variação do preço do diesel.

A logística, elo fundamental ao bom desenvolvimento de todas as cadeias produtivas, só será eficiente se houver um relacionamento justo e equilibrado entre os embarcadores e os operadores do sistema.

Brasília, 29 de setembro de 2021.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

 

O Governo do Estado decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo. O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. A medida pretende evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.

Para entender a medida, é preciso, antes, compreender a relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Nesse caso, utiliza-se o diesel, que tem alíquota de 12%, como exemplo para ilustrar o cálculo.

Atualmente, no Espírito Santo, o diesel é vendido entre R$ 4,41 e R$ 4,85, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.

A não atualização do PMPF vem sendo feita desde julho para o GLP. Atualmente, o gás de cozinha tem sido vendido entre R$ 86 e R$ 110, mas o Estado cobra o imposto sobre R$ 71,69. "Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos", frisou o secretário

"Esse é outro ponto importante a ser tratado porque, mesmo com essa medida, o preço do GLP seguiu aumentando. Isso acontece devido à política de preços adotada pela Petrobras nos últimos anos", pontuou Altoé.

NOTA EXPLICATIVA - Em meio a tantos debates sobre a composição do preço dos combustíveis e impostos relacionados ao tema, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) criou uma nota explicativa para esclarecer alguns pontos sobre o assunto. O material foi produzido pelo Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro).

"Nós entendemos o quanto esse assunto é complexo, então criamos essa espécie de cartilha para que o cidadão possa compreender um pouco melhor. Esse material utiliza apenas informações técnicas para orientar a população", comentou o supervisor do Nupetro, Luiz Claudio Nogueira de Souza

Nota explicativa: https://sefaz.es.gov.br/Media/Sefaz/Not%C3%ADcias/Nota%20de%20esclarecimento%20sobre%20combust%C3%ADveis%20(1).pdf

 

Fonte: DIOES