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Rodovia Presidente Dutra foi uma das primeiras privatizadas do País

O edital do leilão da rodovia Presidente Dutra, publicado na quarta-feira, 18, mostra que a disputa pelo ativo será uma briga de gigantes. Com investimentos previstos da ordem de R$ 14,8 bilhões em 30 anos de contrato, as regras sinalizam que os participantes deverão ter fôlego financeiro de curto e longo prazo. Além disso, o governo federal testa pela segunda vez um novo modelo de concorrência, que prevê menor tarifa de pedágio combinada a maior valor de outorga. O foco no critério tarifário é apontado como uma fonte de problemas no passado, e a percepção no mercado é de que experimentar uma modelagem inovadora em uma concessão do porte da Dutra pode ser um risco.

A Dutra foi uma das primeiras rodovias privatizadas do País, em 1997, com a CCR como vencedora. É vista como a joia da coroa do pacote de concessões federais, por conectar os dois maiores polos econômicos do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro.

Além de manutenção e melhorias, o leilão prevê ampliações e a implantação da Serra das Araras, com 16,2 quilômetros de extensão. Por se tratar de um trecho que deve exigir alta capacidade de engenharia e envolver desafios ambientais, o projeto já exclui “aventureiros” por si só.

Do lado financeiro, há uma preocupação com o foco na questão tarifária. O edital prevê que o principal critério do leilão será o desconto sobre a tarifa básica de pedágio, com deságio máximo de 15,31%. Caso mais de uma proponente ofereça esse desconto, a disputa vai para o maior valor de outorga.

O sócio do Machado Meyer Advogados, Lucas Sant’Anna, explica que historicamente as concessões de rodovias do governo federal não previam valor de outorga, considerado uma das barreiras de entrada para assegurar financeiramente a execução do contrato. Para o especialista, governo tende a ter uma garantia maior de sucesso no longo prazo se as concessionárias tiverem maior fôlego financeiro e menos “estresse” na tarifa.

Ele acrescenta ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza eventuais reequilíbrios de contrato via tarifa e, se essa cobrança já está no limite, a concessionária poderá ter problemas para cumprir suas obrigações. “Se a tarifa está muito estressada, não tem gordura para queimar durante a execução contratual. Este é um modelo considerado polêmico”, avalia. O modelo híbrido vem sendo discutido há algum tempo, relata, mas só foi implantado pela primeira vez em abril deste ano, no leilão da BR-153, que liga Goiás a Tocantins.

Para Sant’Anna, o foco na tarifa é uma forma de o poder público passar uma mensagem. “Com esse modelo, o governo diz que está pensando no usuário final.”

Conforme o advogado especializado em infraestrutura e sócio do Castro Barros Advogados, Paulo Dantas, a Dutra é um exemplo bem-sucedido de leilão de rodovias no País. “A CCR cumpriu o contrato desde o início, mas tivemos casos de concessões malsucedidas no País.”

Ele salienta, porém, que em qualquer cenário, este será um certame voltado apenas para gigantes, tanto pela complexidade quanto pelo porte de recursos exigidos. “O leilão da Dutra vai exigir um investimento muito pesado, somando capacidade financeira ao contexto econômico, o que vai limitar os participantes. O certame vai se resumir a grupos consolidados e, possivelmente, estrangeiros.”

Dantas observa que o vencedor terá que comprovar não só fôlego financeiro para investimentos, mas também no curto prazo. Segundo o edital, a garantia de proposta deverá ser realizada no valor mínimo de R$ 162,6 milhões, uma demonstração de que as cifras desse projeto não são para qualquer um. Além disso, há também uma garantia de execução para o vencedor que, se adotados os critérios da nova Lei de Licitações, pode chegar até 30% do valor total do contrato.

O edital prevê ainda outras inovações, como o compartilhamento do risco cambial. “Essa previsão é para atrair investidores estrangeiros. Ou seja, se a variação cambial for muito forte, para cima ou para baixo, os riscos e os ganhos seriam compartilhados pelas partes”, explica Dantas.

No operacional, há a previsão de implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow), um grande teste para o setor. Usuários que utilizarem sistemas de pagamento eletrônico — as chamadas “tags” — terão desconto na tarifa e, caso haja recorrência, o valor deve diminuir progressivamente.

Gente grande

A candidata natural à Dutra é a CCR, atual concessionária da rodovia. Em manifestações públicas, o grupo vem reforçando o interesse no ativo. Na semana passada, ao comentar os resultados do segundo trimestre para o Broadcast, a superintendente de Relações com Investidores da CCR, Flávia Godoy, reiterou que a alavancagem do grupo segue “confortável” para participar de novas oportunidades.

“Temos muito interesse em manter a Dutra em nosso portfólio. Estamos estudando e buscando alternativas que possam melhorar nossa competitividade”, disse a executiva. “A Dutra faz parte da nossa história, mas vamos participar com disciplina de capital e sempre buscando foco em rentabilidade. Se eventualmente a CCR não tiver sucesso, temos uma série de outras oportunidades”, acrescentou.

O mercado ainda vê como candidatas “naturais” ao leilão a EcoRodovias, que além de inúmeras concessões também mantém uma alternativa parcial à Dutra, a rodovia Governador Carvalho Pinto; a Arteris, que tem a canadense Brookfield por trás e ativos como a Fernão Dias no portfólio; e o grupo Pátria.

Fonte: Estadão

A Comissão de Agricultura debate novos modelos de concessão de rodovias e o impacto do custo do transporte no preço dos alimentos. Essa é a segunda audiência pública para tratar dos problemas de infraestrutura que comprometem o escoamento da produção do agronegócio.

A COMISSÃO DE AGRICULTURA DEBATEU NOVOS MODELOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS E O IMPACTO DO CUSTO DO TRANSPORTE NO PREÇO DOS ALIMENTOS.

ESSA É A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA QUE COMPROMETEM O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.

 Um dos principais problemas do agronegócio é a condição precária da logística para o escoamento da produção da agricultura familiar e para a exportação. A afirmação é do presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que alertou para o aumento no preço dos alimentos provocado pela falta de investimentos em infraestrutura de transporte. 

Os investimentos públicos na manutenção, adequação e construção de novas rodovias no Brasil vem caindo muito nos últimos anos, o valor não chega nem a metade do que era em 2010.

Um reflexo disso é a situação precária das nossas estradas federais que coloca em risco nossos usuários e aumenta o gargalo para o transporte de cargas com maior custo dos fretes, comprometendo o desempenho e a competitividade da nossa indústria e principalmente da agricultura e aumentando o custo dos alimentos para a população brasileira. 

O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, sugeriu estudos pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura para a flexibilização do teto de gastos para subsidiar a manutenção de rodovias. 

A queda do investimento veio para ficar porque nós não vamos retornar a um patamar cinco vezes maior de investimento público. Então eu queria sugerir que tudo que for levantado aqui sugira ao senador Dário Berger uma sessão conjunta e se necessário com a Comissão de Assuntos Econômicos no momento em que se discute um tratamento diferenciado para coisas diferentes em matéria de teto de gastos. 

Já o senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação do novo Marco Regulatório das Ferrovias para fortalecer o agronegócio.  Isso interessa a todos, nós precisamos saber também do projeto que está em discussão no Senado que é o novo Marco Regulatório das Ferrovias, acho que esse é um ponto importante também. 

Durante a audiência pública, pesquisadores e cooperativas do setor defenderam mudanças nos modelos de concessão de rodovias.

 A Confederação Nacional do Transporte pediu maior desburocratização no serviço. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, citou o desafio de modernizar a gestão e o Ministério da Infraestrutura destacou que o aumento das parcerias público-privadas pode ajudar a desenvolver soluções para o transporte de cargas.

Veja o passo a passo para obter vistas e cópias de processos eletrônicos

 O serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade da ANTT permite baixar os arquivos em PDF contendo cópia integral do processo eletrônico.

Quem pode utilizar?
Toda Pessoa Física ou Jurídica que possua autuação junto à ANTT.

O requerimento será analisado pela GEAUT/SUFIS, que verificando a comprovação da legitimidade, irá aprovar a solicitação e imediatamente o autuado/representante terá acesso a funcionalidade de vistas aos processos eletrônicos.

Etapas:

1. Solicitação de Acesso

Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.
Nos casos de a consulta ser relativa à Pessoa Jurídica, deverá ser realizado o mesmo procedimento, com o cadastro do CPF do Representante Legal.

Documentação em comum para todos os casos:
Devem ser incluídos documentos que comprovem a legitimidade do solicitante, tais como: documento de identidade, CPF, contrato social (pessoa jurídica) e procuração, se for o caso.

Canal web :
Clique aqui e acesse o site.

2. Obter Vistas de Processos Eletrônicos

Após validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, o interessado poderá acessar a ÁREA DO AUTUADO e obter vistas dos processos eletrônicos.

Canal web :
Clique aqui e acesse.

Outras Informações

Quanto tempo leva?
Até 3 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado

Após a validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, a consulta ocorrerá de forma imediata.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, favor contactá-la.

Grande aposta de 2020 no Transcares, o PDL – Programa de Desenvolvimento de Líderes do Transporte foi mais uma das muitas vítimas da pandemia do coronavírus. Mas se reinventou, deu a volta por cima e esta quinta-feira, 19 de agosto, marcou o retorno das aulas presenciais do treinamento, realizado em parceria com a Marilac - Desenvolvimento Organizacional. Vamos voltar um pouco no tempo... O curso teve início em 20 de fevereiro de 2020, com o módulo O Planejamento Estratégico nas Transformações do Mundo Atual. Porém, menos de 30 dias depois, o Estado parou com as medidas para conter o avanço do coronavírus e o curso também foi interrompido. Houve até um movimento para reiniciá-lo no modo virtual, mas os alunos preferiam adiá-lo e mantê-lo no formato presencial.

De volta a 2021, o PDL foi reiniciado em 4 de fevereiro e relançado com duas turmas. Com foco em liderança e estratégias, ele está sendo ministrado por Patrícia Marilac, que além de diretora-executiva da empresa parceira do Transcares e psicóloga, é mastercoach em Inteligência Emocional, Especialista em Análise Comportamental e Practitioner em Programação Neurolinguística.

Em fevereiro (dias 4 e 25), as duas turmas fizeram os módulos Conhecimento das Motivações das Pessoas Através dos Perfis Comportamentais e Como Gerir Equipes e as Novas Gerações que estão Chegando no Mercado. E em 12 de março, a Turma 2 completou o módulo Planejamento Estratégico. Apenas ela teve esta aula porque o outro grupo já havia tido, em fevereiro do ano passado. Naquele mês, o Estado voltou a entrar numa quarentena mais forte e, novamente, o programa ficou em suspenso.

“Suspensão” que foi encerrada nesta quinta, 19, quando as turmas, novamente juntas, completaram o Módulo 4: Comunicação Assertiva e Feedback com Foco nos Resultados Organizacionais. “Retornamos com as aulas presenciais porque nosso Mapa de Risco está baixo e também porque a maioria dos nossos alunos já conseguiu vacinar e a sensação de segurança é maior. Apesar disso, manteremos todos os cuidados em sala de aula (uso obrigatório de máscara, distanciamento e álcool em gel disponível)”, detalhou a Analista de Recursos Humanos do Transcares, Drielly Reis.

Um dos muito motivados e animados com o retorno das aulas era Filipe Cortes. “Senti muita falta do PDL”, entregou, acrescentando em seguida. “O primeiro encontro, ano passado, foi marcado pela empolgação, mas lodo em seguida fomos pegos de surpresa pela pandemia. Estou colocando muita fé neste retorno para que possamos seguir até o final no curso sem interrupções. Afinal, o curso é maravilhoso! Não sabemos tudo e a Patrícia (Marilac) está nos ajudando a preencher lacunas e tornar líderes e gestores ainda melhores”.

Sobre o módulo

No quarto módulo, Patrícia Marilac trabalhou com a turma o conhecimento e a prática da comunicação e do feedback com os colaboradores, chamando a atenção para a necessidade deste processo de comunicação no contexto organizacional e ressaltando o quanto ele ganhou ainda mais relevância em tempos pandêmicos. Uma marca do “reencontro” foi a participação ativa dos alunos, que levaram vários cases para discussão.

O PDL conta com 18 alunos e agora faltam três encontros para o encerramento do programa. Em 16 de setembro, as turmas voltam a se encontrar no Módulo 5: Ferramentas de Gerenciamento de Conflitos; em 18 de outubro será realizado o Módulo Técnicas Avançadas e Inovadoras de Como Liderar; e o último está marcado para 18 de novembro, sendo um módulo extra.

O superintendente do Transcares, Mario Natali, fez questão que comparecer à reabertura do programa e ele não deixou de citar – e elogiar! – a persistência e a alegria dos alunos.

“Estou muito feliz por ver vocês de novo e, sobretudo, pelo fato de não terem desistido do curso. Ainda enfrentamos um momento delicado, a pandemia ainda não acabou, mas estou confiante que em 2022 viveremos dias melhores, já que as pessoas começaram a ser vacinadas. Se Deus quiser, ano que vem vamos voltar à programação normal, com mais eventos e atividades em favor do segmento”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos