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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou os altos preços dos combustíveis nos pontos de venda e culpou os governadores por cobrarem taxas elevadas no ICMS.

Também voltou a defender que postos de gasolina sejam obrigados a mostrar o preço pelo qual adquiriram os produtos das refinarias. "Pedi ao presidente da Petrobras que bote o preço da refinaria na página da estatal", afirmou durante transmissão semanal pela internet.

 "Nós temos que abrir a concorrência. Toda vez que eu entro nessa área o mundo cai na minha cabeça, porque setores fortíssimos da economia vêm pra cima de mim", queixou-se

Fonte: Folha Vitória

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender, nesta sexta-feira, 9, a tributação sobre o pagamento de dividendos no Brasil, um dos pontos defendidos pelo governo de Jair Bolsonaro na reforma tributária. "O Imposto de Renda sobre dividendos está entre 20% e 40% em todo mundo", disse Guedes. "No Brasil, é zero."

Na última quarta-feira, dia 7, Guedes já havia criticado o fato de não haver cobrança de imposto sobre os dividendos pagos no Brasil, ao contrário do verificado entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil não faz parte do grupo.

Em outro momento, Guedes disse que "os tempos são difíceis politicamente". Ao abordar a pandemia do novo coronavírus, ele defendeu que o caminho mais adequado para o governo era o de promover as reformas estruturantes.

Guedes participou na tarde desta sexta-feira de evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em homenagem ao professor e economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e que morreu em junho, vítima da covid-19.

Paulo Guedes afirmou que Langoni foi um dos difusores no Brasil da ideia de que o conhecimento faz a diferença. Ao homenagear o economista, o ministro fez ainda um paralelo entre a divisão ideológica que atingiu a economia na década de 1970 e a divisão ideológica atual.

"Estamos vivendo a mesma divisão ideológica até hoje", afirmou Guedes, em evento virtual com alguns dos principais economistas do Brasil, que conviveram com Langoni. "O que nos une a todos economistas é acreditar nas ciências econômicas. Nós acreditamos. "Diferente" da ideologia", disse Guedes. "A ideologia já fazia um papel destrutivo naquela época", acrescentou, em referência às discordâncias intelectuais entre fiscalistas e monetaristas na década de 1970, quando conheceu Langoni.

Fonte: Folha Vitória

Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tanto para os veículos pequenos e motocicletas serão reabertos, nesta quinta-feira (08). Inicialmente, os pagamentos deveriam ser feitos a partir de março, mas devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado prorrogou o vencimento por três meses. 

A ação integra o pacote de medidas socioeconômicas de enfrentamento às consequências da pandemia, anunciado pelo Governo do Estado em março deste ano. "Essa foi uma das alternativas que o Governo Estadual encontrou para diminuir os impactos econômicos da pandemia. Com essa prorrogação, acreditamos que os proprietários dos veículos tiveram mais tempo para se organizar financeiramente", avalia o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O vencimento da primeira parcela ou cota única será nesta quinta-feira (08), para os veículos leves que tenham as placas terminadas em 1. A tabela com todas as datas pode ser vista no final deste texto. 

Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento continuarão tendo 5% de desconto. Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados poderão dividir o IPVA em duas parcelas.

Usuários de internet banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitá-lo. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de sua preferência. Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos tanto do IPVA quanto do licenciamento, do DPVAT e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.

O aplicativo ES na Palma da Mão também oferece uma funcionalidade que permite emitir o documento de arrecadação ou capturar a linha digitável, que poderá ser copiada para qualquer aplicativo dos bancos credenciados para recolhimento do IPVA.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br

NTC&Logística é uma das associações de impacto nacional signatária da manifestação

Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto. As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”. Entre os signatários estão a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir.

Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18.”O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país.

Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.

O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.

As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto.

Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos”, diz.

O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.

Veja a lista completa das associações:

ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade

ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes

ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas

ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia

ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas

ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software

ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo

ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores

ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal

ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities

ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais

ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades

ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional

ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas

ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância

ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte

ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

ABT: Associação Brasileira de Telesserviços

ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores

ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings

AMB: Associação Médica Brasileira

ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários

ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores

ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas

ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria

ANJ: Associação Nacional de Jornais

Anjos do Brasil

ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos

APM: Associação Paulista de Medicina

APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas

Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil

CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços

Central de Outdoor

CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil

CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social

CNS: Confederação Nacional de Serviços

Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia

CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino

Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação

Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros

FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental

FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações

FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão

FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática

FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas

FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda

FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas

FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores

FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares

FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas

FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo

FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste

Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro

FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina

FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio

IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio

IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

Instituto Brasil 200

Instituto Unidos Brasil

MPA: Motion Picture Association Brasil

NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação

SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS

SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia

SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal

SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo

SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais

SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul

SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará

SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco

SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná

SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro

SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina

SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo

SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará

SECOVI: Sindicato da Habitação

SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco

SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo

SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP

SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ

SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo

SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP

SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS

SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina

SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo

SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo

SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo

SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará

SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada

SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais

SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro

SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul

SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina

SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo

SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja

SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro

SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo

SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo

Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo

SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul

SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo

SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo

SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo

SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo

SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região

Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

SINSERHT – MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação

Se existe um assunto recorrente nas rodas de conversa dos empresários capixabas que atuam no segmento do transporte rodoviário de cargas e logística é a infraestrutura logística do Estado. Vira e mexe, o tema é protagonista de reuniões e discussões. E se até então o que mais se falava eram os gargalos, principalmente do modal rodoviário, o foco começa a mudar. Isto significa que embora a infraestrutura continue “batendo ponto” nos encontros, a conversa agora tem girado em torno do “destravamento” de obras importantes para o Estado, a BR-447 e o Contorno do Mestre Álvaro.

Se existe um assunto recorrente nas rodas de conversa dos empresários capixabas que atuam no segmento do transporte rodoviário de cargas e logística é a infraestrutura logística do Estado. Vira e mexe, o tema é protagonista de reuniões e discussões. E se até então o que mais se falava eram os gargalos, principalmente do modal rodoviário, o foco começa a mudar. Isto significa que embora a infraestrutura continue “batendo ponto” nos encontros, a conversa agora tem girado em torno do “destravamento” de obras importantes para o Estado, a BR-447 e o Contorno do Mestre Álvaro.

Um grande entusiasta deste momento é o Diretor do Transcares da Regional Norte II – Linhares, Fernando De Marchi. “Um bom sistema viário fomenta o desenvolvimento, uma vez que melhora acessos, valoriza o mercado imobiliário, favorece o transporte e a mobilidade, e proporciona conforto a quem trafega”, justifica.

Diretor da De Marchi Transportes, sediada em Aracruz, Região Norte do Estado, o empresário faz questão de destacar que nenhuma das duas obras trará apenas benefícios pontuais.

A 447 vai solucionar o escoamento de mercadorias que entram e saem do Porto de Capuaba por via terrestre e retirar das vias urbanas de Cariacica e Vila Velha o fluxo pesado que se dirige àquela retroárea. “A rodovia vai aliviar a pressão do tráfego de Vila Velha, Vitória e Guarapari, melhorando a trafegabilidade, e proporcionará mais segurança e um maior potencial para o crescimento econômico da região”.

E o Contorno do Mestre Álvaro tende a favorecer a logística de norte e sul do Estado, já que encurtará distâncias e, assim como a 447, vai tirar o fluxo da cidade, favorecendo a mobilidade.

“Ao cortar caminho, teremos impacto positivo nas coletas e entregas, e isso vai melhorar nossa produtividade”, justifica, completando em seguida. “Obras estruturais sempre geram conforto e bem-estar à população, e refletem na economia. Essas duas obras são motivo de comemoração e agora ficamos aguardando a duplicação das BRs 101 e 262, que também entendemos como essenciais para melhorar o fluxo de veículos, a produtividade e a segurança de quem trafega nas vias”.

Benefício ambiental

“Fazendo um cálculo médio, o Contorno do Mestre Álvaro reduzirá a distância em 13 quilômetros e os veículos consumirão, aproximadamente, 6,5 litros de diesel a menos em cada viagem. E com a BR-101 Norte duplicada, o carro tende a economizar quase 10% de combustível em cada trajeto. Isso é uma economia direta para o carro, mas quero chamar a atenção para o fator ambiental! Com as obras, emitiremos menos poluentes na atmosfera”.

Mais sobre a BR-447 e o Contorno do Mestre Álvaro BR447

Segundo o Dnit, a obra prevê trecho em pista dupla, canteiro central e acostamentos. O corredor logístico terá 4,33 quilômetros e vai ligar a BR-262 e a BR-101 à porção central de Vila Velha e de Cariacica. As obras tiveram início em março de 2019. Até o fim do ano será liberado o primeiro segmento, que liga a BR-262 ao Viaduto de Areinha.

Mestre Álvaro

Terá quase 19 quilômetros de pistas duplas. A estrada sairá da rodovia do Contorno de Vitória, na altura de Cariacica, até a região próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Serra Sede. A expectativa é terminar os trabalhos em 2022.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) atualizou, nesta terça-feira (6), o Painel do Emprego no Transporte com dados de maio de 2021, os mais recentes disponíveis, a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. A ferramenta apresenta a movimentação mensal do mercado de trabalho formal no Brasil.

No transporte, o painel mostra que, em maio, considerando a diferença entre admissões (58.216) e desligamentos (53.823), o setor apresentou um saldo positivo de 4.393 postos de trabalho. Esse é o maior valor para o mês de maio desde 2013, quando foi registrado um saldo de 6.355 empregos formais.

Considerando o balanço de admissões e desligamentos de empregos formais do transporte nos cinco primeiros meses de 2021, esse saldo foi de 32.227. O estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou a maior perda de postos de trabalho (-3.665), seguido de Pernambuco (-644) e Alagoas (-319). Por outro lado, os estados de São Paulo (+18.277), Minas Gerais (+4.101) e Santa Catarina (+3.313) foram os que apresentaram o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no setor no período.

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a maio de 2021, é possível identificar que o maior saldo na criação de empregos formais (+53.353) ocorreu no segmento de transporte rodoviário de carga (TRC). Na contramão, o transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano segue a tendência negativa registrada desde o começo da pandemia e apresenta a maior perda de profissionais (-16.796). A mesma situação ocorreu no modal rodoviário de passageiros de longo curso (-7.394).

A CNT trabalha para disponibilizar aos transportadores e à sociedade opções para consulta dinâmica de indicadores e análise de informações do setor transportador. O Painel do Emprego contribui com um panorama da situação de ocupações no setor, importante informação durante a pandemia do novo coronavírus. No painel, é possível aplicar filtros para os diferentes modais e para todos os estados. Os números possibilitam desde uma visão abrangente até recortes e cruzamentos para análises específicas e segmentadas.

Acesse aqui o Painel do Emprego no Transporte

O Governo do Estado conseguiu a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) do Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. O PL 266/202 foi votado na sessão desta segunda-feira (05) e agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande.

Após sancionado, o Refis precisará de um texto para a regulamentar a lei – processo este que já está em desenvolvimento pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Até que a regulamentação seja aprovada, as Gerências de Tecnologia, Atendimento ao Contribuinte e Arrecadação – todas vinculadas à Sefaz – seguirão realizando os últimos testes para que os contribuintes consigam efetivar o parcelamento das dívidas.

"Estamos muito satisfeitos com a aprovação do Refis. Muito em breve, as empresas que têm dívidas com o Estado poderão renegociar os débitos e se organizar financeiramente. Este é mais um trabalho para retomar a economia capixaba, dando todo o apoio necessário às empresas atingidas pela pandemia", comentou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrando que o programa faz parte do Plano Espírito Santo - Convivência Consciente.

O texto, aprovado pelos deputados, prevê que as dívidas das empresas com ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas. Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

"Os interessados deverão solicitar o parcelamento das dívidas pela Agência Virtual, no site da Sefaz, ou fazer o envio pelo sistema e-Docs, do Governo Estadual – encaminhando os documentos para a agência da Receita Estadual de sua circunscrição ou para o Protocolo Geral", disse o auditor fiscal e gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

"Nós preparamos uma série de "Perguntas e Respostas" sobre o Refis. Esse material está disponível no Fale Conosco, da Sefaz. Em breve também publicaremos uma cartilha com todas as informações necessárias para os contribuintes que se enquadram no Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais", explicou o auditor fiscal e Subgerente de Relacionamento Virtual, Pedro Gomes de Sá Júnior.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato

PORTARIA Nº 791, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Certifica como Pontos de Parada e Descanso - PPD, os empreendimentos que atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17 da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2021 e em conformidade com a Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Certificar os estabelecimentos, na forma do anexo, como sendo Pontos de Parada e Descanso - PPDs, para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

• 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto, estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos PPDs, com validade de quatro anos, a partir da publicação desta portaria.
• 2º Após a certificação, a qualquer momento e sem aviso prévio, poderão ser realizadas vistorias, tendo como objetivo verificar se o estabelecimento mantém as condições exigidas no ato de certificação.
• 3º Caso seja verificado o descumprimento de qualquer dos requisitos ou condições exigidas, a certificação estará sujeita à suspensão ou cancelamento, mediante ato do MINFRA.

MINFRA. § 4º A renovação da certificação dos estabelecimentos como PPD, deverá ser solicitada pelo interessado, seis meses antes do término de sua validade.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

ANEXO I

NOVAS CERTIFICAÇÕES

No parecer final da MP 1051/2021, que cria o DT-e, deputado Jerônimo Goergen prevê que digitalização reduzirá custos e acabará com burocracia

O relator da Medida Provisória 1051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), está finalizando o relatório da proposta e pretende deixar o texto pronto para votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 17 de julho. O DT-e é uma plataforma que pretende simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a documentação obrigatória no transporte rodoviário e intermodal de cargas. Segundo estimativa do governo federal, mais de 90 documentos estarão reunidos num só lugar.

Além disso, a iniciativa também pretende reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar que o caminhoneiro comprove renda, permitir a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, formalizar o pagamento do frete do caminhoneiro e garantir mais dignidade para os motoristas. “A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro”, destacou o relator.

Fim do papel

Uma das grandes novidades que surgiu ao longo das negociações do relatório foi a inclusão de um dispositivo legal que pretende eliminar todos os documentos físicos emitidos em nível estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais. Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel num prazo de 12 meses, até sua completa extinção. “Estamos falando de documentos fiscais, ambientais, administrativos, absolutamente tudo o que for de papel desaparecerá”, explicou. O deputado lembra que o movimento de digitalização foi acelerado com a Lei da Liberdade Econômica, que também foi relatada pelo parlamentar.

O custo do papel

Em visita realizada ao Centro de Distribuição da Braspress, em São Paulo, o deputado Jerônimo Goergen ressaltou que a empresa gasta 500 toneladas de papel por ano com a emissão e impressão de documentos físicos. “A burocracia do papel custa R$ 3 para cada encomenda que chega nas casas dos brasileiros. É um custo burocrático que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística e baratear o serviço aos consumidores”, argumentou.

A MP 1051/2021 faz parte do Programa Gigantes do Asfalto, conjunto de medidas lançado pelo governo federal para modernizar o transporte rodoviário e dar mais dignidade aos caminhoneiros, categoria que vem sofrendo com os altos custos e a baixa remuneração dos fretes.

Fonte: Jerônimo Goergen