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A economia brasileira deve registrar crescimento de 4,9% neste ano, em comparação com 2020. A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em março, a CNI projetava uma expansão menor, de 3%. Segundo a confederação, essa revisão aconteceu porque os impactos da segunda onda da pandemia sobre a atividade produtiva foram menores do que o esperado. “O maior otimismo, compartilhado pelos empresários industriais, decorre da queda na atividade menor que a esperada em resposta às novas medidas de isolamento social”, diz a CNI no Informe Conjuntural do segundo trimestre de 2021, divulgado nesta sexta-feira (2).

A CNI acrescenta que além de as medidas de isolamentos sociais terem sido menos rigorosas que as adotadas em 2020, as empresas estavam “mais preparadas para atuar em um ambiente de restrições à aglomeração de pessoas”.

Para o PIB industrial, a confederação projeta crescimento de 6,9%, neste ano. A projeção anterior era 4,3%.

Inflação

A estimativa para a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 5,8%, contra a estimativa anterior de 4,7%.

A estimativa para 2021 supera o limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior, de 5,25%.

Segundo a CNI, a inflação deve ultrapassar o teto da meta para 2021 devido a um conjunto de fatores: “forte reajuste de preços administrados; repasse de aumentos de custos na fabricação de bens industriais; e pressões da alta dos preços internacionais e do câmbio sobre os preços de alimentos. Serviços é o único grupo que tem preços se expandindo fracamente, ainda impactado pelas medidas de distanciamento social”.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Com os preços em alta, o BC deve continuar elevando a taxa básica de juros, Selic, nos próximos meses. A previsão para a taxa básica de juros ao final de 2021 passou de 4% para 6,5% ao ano.

Contas públicas

A CNI projeta que o déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros, corresponderá a 2,1% do PIB neste ano. A previsão anterior era 3,3%.

A estimativa para a dívida bruta do setor público, indicador utilizado como referência para a capacidade de solvência do país, caiu de 90,9% para 82,3% do PIB. Quanto menor o endividamento em relação ao PIB, melhor a capacidade de solvência.

Dólar

A expectativa da CNI é que o real continue a se apreciar. “Tanto fatores no plano externo quanto fatores domésticos contribuem para a apreciação do real”, diz a entidade. A expectativa da taxa de câmbio na média de dezembro é de R$ 4,15 por dólar. Em março, a previsão era R$ 4,70 por dólar.

“A moeda brasileira vai manter a tendência de valorização no decorrer do ano, em razão do aumento da confiança na economia brasileira e das exportações, entre outros fatores”, diz a CNI.

As exportações crescerão para US$ 254,2 bilhões, o que representa aumento de 21,5% frente a 2020. As importações devem crescer 19%, para US$ 189 bilhões, próximo ao patamar de 2019 (US$ 186 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

A pedido da CNT, trabalhadores serão vacinados preferencialmente com imunizante de dose única

Desde o início da Campanha Nacional de Vacinação, o Ministério da Saúde procede à imunização por grupos prioritários. A partir de janeiro, alguns segmentos dos profissionais do transporte foram incluídos nesses grupos a pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Em maio, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição de doses para a vacinação dos trabalhadores portuários e trabalhadores do setor aéreo e aeroportuário. Nesta sexta-feira (2), finalmente, foi divulgada nova pauta, que garante o início da distribuição nacional dos demais profissionais do setor contemplados no Plano Nacional, ou seja: trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário; trabalhadores de transporte de aquaviário; e caminhoneiros.

Outra novidade importante é que, a pedido da CNT, esses trabalhadores serão vacinados, preferencialmente, com o imunizante Janssen/Johnson & Johnson(D1), de dose única, para garantir a imunização mais rápida e eliminar a necessidade de retornar uma segunda vez ao ponto de vacinação, já que são trabalhadores que estão permanentemente em deslocamento. Conforme o documento, a exceção são os profissionais do transporte rodoviário de passageiros, que, a princípio, deverão ser vacinados com a AstraZeneca/Fiocruz (D1), imunizante aplicado em duas doses.

Trata-se de mais uma vitória conquistada pela Confederação Nacional do Transporte, que vem atuando em prol das empresas e dos trabalhadores do transporte junto às três esferas de poder. A confederação, porém, reitera a importância de que as entidades filiadas e associadas reforcem a articulação nos estados e nos municípios de modo a garantir o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 em sua totalidade.

Fonte: CNT

A partir de hoje (1º), o Banestes vai promover um mutirão de renegociação de dívidas, com condições especiais para pagamento de débitos em aberto. O Feirão Acordo Fácil Banestes vai oferecer aos clientes descontos de até 100% em juros, correção e multa, além do parcelamento da dívida em até 99 meses. É a melhor condição para renegociação de dívidas da história da instituição.

A ação vai ocorrer com atendimento presencial nas agências e de forma on-line, pelo site Banestes. O cliente deverá acessar o menu “Créditos” e escolher a opção “Renegociação de Dívidas”, ou clicar direto no link wwws. banestes.com.br/netib/FaleRenegociacao. Após preencher o formulário, o cliente receberá retorno pelo telefone ou endereço de e-mail informado para negociação.

Podem solicitar a renegociação clientes pessoa física ou jurídica, com dívidas judicializadas ou não. O Banco se disponibiliza a avaliar a concessão de até 100% de desconto em todos os juros, correção e multa, além de definir um novo prazo de parcelamento da dívida, que pode chegar a 99 meses. É importante lembrar que os descontos são sempre maiores para quem decide pagar à vista.

Podem ser renegociados todos os produtos oferecidos pelo Banestes.

Por exemplo, contratos de antecipação de Imposto de Renda, crédito pessoal, microcrédito, antecipação do 13º salário, cheque especial e cartão de crédito. É necessário que as dívidas não ultrapassem o valor de até R$ 500 mil para clientes pessoa física (PF) e R$ 1 milhão para clientes pessoa jurídica (PJ), e que, em ambos os casos, o atraso seja superior a 60 dias.

rídica (PJ), e que, em ambos os casos, o atraso seja superior a 60 dias. O diretor de Negócios e Recuperação de Ativos do Banestes, Hugo Luiz Ribeiro Gaspar, ressalta que acertar pendências com os bancos ou limpar o nome junto aos órgãos de proteção é um procedimento descomplicado.

“Atrelamos ao Feirão Acordo Fácil um programa de orientação financeira, para ajudar ao cliente Banestes a entender quais são as melhores linhas de crédito, taxas e prazos compatíveis ao seu perfil. A ideia é que seja sempre bom para ambas as partes. Estarão à disposição dos nossos clientes os maiores descontos, melhores taxas e prazos para pagamento das suas pendências” , destaca Gaspar.

O Feirão Acordo Fácil vai até o dia 30 de setembro. Caso o cliente não tenha acesso à internet, poderá solicitar na rede de agências Banestes que a dívida seja avaliada pelo gerente. Porém, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), orientamos aos clientes que priorizem o atendimento on-line.

Fonte: DIOES

A Lei nº 14.179  de 30 de junho de 2021 estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis n os 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Até 31 de dezembro de 2021, as instituições financeiras privadas e públicas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas, quando aplicável, de observar, nas contratações e nas renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, os seguintes dispositivos legais:

I - § 1º do art. 362 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

 II - inciso IV do § 1º do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral);

III - art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967

IV - alíneas "b" e "c" do caput do art. 27 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;

V - alínea "a" do inciso I do caput do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

VI - art. 10 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994;

VII - art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995;

VIII - art. 20 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; e

IX - art. 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

• 1º A dispensa de que trata o caput deste artigo não afasta a aplicação do disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, que ocorrerá por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
• 2º Até 31 de dezembro de 2021, as instituições financeiras privadas e públicas, inclusive as suas subsidiárias, ficam obrigadas a encaminhar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, trimestralmente, na forma regulamentada em ato dos referidos órgãos, a relação das contratações e das renegociações de operações de crédito que envolvam recursos públicos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, com a indicação, no mínimo, dos beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.

Art. 2º Até 31 de dezembro de 2021, nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, deverá ser dado tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte enquadradas no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, às cooperativas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e aos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

Art. 3º Até 31 de dezembro de 2021, nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, deverá ser dado tratamento diferenciado a aposentados e a pensionistas, e caberá ao Poder Executivo regulamentar o disposto neste artigo.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - inciso III do caput do art. 10 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994; e

II - art. 1.463 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

 Fonte: in.gov.br

Não há como negar… O Brasil possui uma elevada carga tributária e ela impacta direta e negativamente o desenvolvimento do País. Além de reduzir significativamente os investimentos, tem relação direta com a inflação e a diminuição do PIB a longo prazo. Em outras palavras, a carga tributária que os brasileiros transportam é um tanto quanto indigesta! Vem daí, inclusive, a percepção, até mesmo de quem não possui uma boa compreensão do sistema tributário, brasileiro de que a Reforma Tributária é urgente e necessária. E enquanto a reforma não acontece, desafogando, assim, a rotina não apenas do empresariado, mas da população em geral, o Transcares vai fazendo a sua parte, propondo ações cujo propósito é justamente auxiliar as transportadoras a reduzir os seus custos tributários.

Uma destas ações é bem recente, de 13 de maio. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15 de março de 2017, data em que foi fixada a tese em sede de repercussão geral. E neste julgamento do dia 13, o STF também decidiu que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.

“Desde o ano de 2017, o Transcares possui decisão favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e as empresas representadas por nós que decidirem aderir aos termos da ação judicial proposta podem se creditar dos tributos recolhidos a maior desde 2017”, explica o advogado Marcos Alexandre Alves Dias, um dos assessores jurídicos da entidade.

E o trabalho do Transcares focado em redução tributária não para por aí! Segundo Dias, também está sendo discutido em juízo, por meio de outras seis ações já ajuizadas, questões que envolvem a exclusão do ICMS/ISSQN da base de cálculo do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins; a exclusão do ICMS na base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta; o reconhecimento da ilegalidade do alargamento da base de cálculo do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins (Lei 12.973/2014); o reconhecimento da exclusão da Taxa Selic na base imponível do IRPJ e da CSLL nas restituições/compensações de tributos pagos indevidamente; a declaração da ilegalidade da IN RFB nº 1.911/2019, que impôs restrições ao creditamento do PIS e da Cofins quando da aquisição de bens; e o direito das empresas de poderem aproveitar como crédito tributário o valor do ICMS relativo à aquisição do insumo Arla 32 utilizado na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

“Destas ações, o Transcares já possui duas sentenças de mérito, ainda sujeitas à apreciação de recurso de apelação interposto pela União,  declarando o direito das empresas matrizes de excluírem da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores referentes ao ICMS, ISS, IRPJ e CSLL e de também poderem recolher a contribuição previdenciária patronal devida na subcontratação de autônomos utilizando-se a base de cálculo de 11,71%”, destaca o advogado, finalizando a seguir.

“Em momento de forte retração da atividade econômica, em meio ainda à reconhecida complexidade da legislação tributária brasileira, nossa busca para mostrar que as empresas do segmento recolhem tributos, que em boa parte não são devidos, em suas operações, auxilia as transportadoras a otimizarem suas finanças com a indispensável segurança jurídica”.

Fonte: Transcares

Procedimento se torna mais habitual nas últimas décadas e ganha força dentro das empresas

Com certeza você já ouviu falar em coleta seletiva de lixo e como isso pode ajudar a preservar o meio ambiente. Contudo, o lixo gerado pelas indústrias também pode causar um grande impacto na natureza se não for descartado corretamente. Por esse motivo, devemos nos questionar se as empresas em que trabalhamos descartam esses resíduos de forma segura.

Para isso há um processo chamado logística reversa, que atua nesse procedimento para reduzir a poluição e o desperdício de materiais por meio da reutilização, da reciclagem e da recuperação de produtos que seriam descartados em aterros.

A metodologia da logística reversa permite que o consumidor retorne à instituição um produto após seu uso para que o fabricante possibilite um descarte correto e contribua com o movimento ecológico dentro e fora da empresa, contribuindo para um mundo mais sustentável para nós e, principalmente, para as próximas gerações.

Esse procedimento conta com dois principais tipos: a logística reversa de pós-venda e a de pós-consumo. A primeira é aquela em que produtos, logo após a sua venda, precisam retomar ao método de distribuição por determinado motivo, sejam defeitos de fabricação, erros na expedição do pedido ou problemas técnicos. Sua principal função é a satisfação do cliente e a imagem que a empresa passa nestes processos.

Por outro lado, a logística reversa do pós-consumo está relacionada ao descarte de bens que não servem mais ao dono, muitas vezes por terem chegado ao fim de sua utilidade. Nesse cenário, os produtos retornam à distribuição visando à reutilização e à reciclagem, além de conseguir um descarte seguro e correto, sem agredir o meio ambiente.

Pensando nesse desenvolvimento sustentável, Luiz Gustavo Nery, diretor comercial do Grupo Rodonery, observa a habitualidade dessa prática: “Até pouco tempo atrás não se tinha uma preocupação com o correto descarte de materiais, que muitas vezes eram destinados a aterros sem uma devida separação e reciclagem. Porém, diante dessa situação, surgiu essa prática ecológica como uma forma de planejamento e controle para que todos os resíduos sejam coletados e destinados de forma adequada, o que deve ser indispensável dentro das empresas”.

O principal benefício desse processo dentro das empresas é a redução de custos, além da preservação ambiental, garantindo também que os consumidores tenham acesso a produtos de igual qualidade, funcionamento e durabilidade que os novos. Os gastos de produção são 40% menores, e muito menos recursos são utilizados na indústria.

“A grande preocupação atual é vivermos em um mundo cada vez mais tecnológico, conectado e, ao mesmo tempo, sustentável. Então, para alcançarmos esse objetivo, a logística reversa será uma grande aliada. Ainda assim, não podemos nos esquecer de manter esse hábito todos os dias dentro e fora de casa também para contribuirmos de todas as formas possíveis para um mundo melhor”, aponta Nery.

Diante das informações apresentadas e dos benefícios da logística reversa, o empresário apresenta seu questionamento a respeito de se há futuro da logística reversa no Brasil: “Para mim, a resposta é certamente sim. Acredito que o futuro para essa ação seja gigante não somente em nosso país, mas em todo o mundo. Vivemos em uma era de grande consumo, e isso provou o boom do e-commerce neste momento de pandemia. Com isso, quanto mais consumirmos, maior serão as necessidades de retorno desses produtos à cadeia de distribuição, sejam por motivos de pós-venda ou de pós-consumo. Ressalto que essa ação, sendo cada vez mais frequente daqui em diante, é primordial para tornarmos o mundo um lugar melhor, mais sustentável e mais ecológico”, finaliza o diretor.

Fonte: Assessoria

Prazo para fazer o exame e ficar com a situação regularizada se encerra hoje, 30 de junho

A fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da categoria C, D e E, com vencimento entre março e junho deste ano, começa a partir desta quinta-feira (1º). De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), haverá multa automática no valor de R$ 1.467,35 para quem não estiver com o exame em dia. Além da multa, são previstos sete pontos na CNH (multa gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses. O prazo para fazer o exame e ficar com a situação regularizada termina hoje, 30 de junho.

A Nova Lei de Trânsito (Lei n.º 14.071, de 2020) estabelece que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH. Levantamento da Abtox (Associação Brasileira de Toxicologia) mostra que cerca de 115 mil motoristas do primeiro grupo ainda não realizaram o exame toxicológico periódico. Antes prevista para iniciar em 12 de abril deste ano, as novas datas foram decididas por conta da pandemia e debatidas dentro do Fórum TRC (Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas), com a participação da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e de outras entidades, como a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Abtox.

Quer saber mais sobre o assunto?

Acesse aqui documento com perguntas e respostas (FAQ) sobre exames toxicológicos

Fonte: CNT

O governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias estaduais a partir de 1º de julho; o aumento será da ordem der 8% aplicados sobre as tarifas em vigor em cada praça de pedágio.

É sabido que o reajuste decorre de cláusula do contrato de concessão que o estado está obrigado a cumprir, porém não será lícito ignorar a consequência evidente: vai onerar os custos dos transportes de cargas com reflexos no custo Brasil assim como terá reflexos nos custos de todos os bens que chegam ao consumidor final.

Todos os usuários serão atingidos, pelo reajuste e pelos reflexos dele nos custos do transporte. O consumidor pagará essa conta.

O que mais preocupa o setor de transporte rodoviário de cargas é que não deverá parar por aí o agravamento dos custos de pedágio no estado de São Paulo. As empresas concessionárias estão em tratativas com o governo do estado reivindicando reequilíbrio do contrato de concessão com a alegação de suposta queda no faturamento decorrente da redução no fluxo de veículos em razão da pandemia, especialmente nos meses de março e abril de 2020. Isso sem levar em conta a retomada e o crescimento do fluxo antes e depois da pandemia.

Não só a pandemia é utilizada pelas concessionárias como pretexto de pedidos de reequilíbrio do contrato.  A Ecovias e o Governo do Estado divulgaram um acordo para aditar o contrato de concessão do sistema Anchieta – Imigrantes por mais dez anos, até 2034. As atuais tarifas de pedágio são mantidas – incluído o novo reajuste e também os futuros – é validada a prorrogação indevida do contrato feita em 2006 que é objeto de ação do governo anterior visando sua anulação. E o que é mais insólito traz a contratação de novas obras sem a devida licitação.

O reajuste da tarifa, a prorrogação da concessão com as tarifas de pedágio mais elevadas do País atende o interesse das concessionárias. Obviamente não atende os anseios do usuário que principalmente almeja a tarifa com modicidade prevista em lei que certamente seria alcançada com a realização de uma nova licitação. A experiência das relicitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo e do governo federal tem demonstrado em todas elas a redução substancial das tarifas.

O que se espera – O TRC e toda a sociedade – é a ação do governo voltada ao interesse público, que os contratos sejam cumpridos no tempo neles previsto e que novas licitações sejam efetuadas assegurando a todos a prática de uma tarifa justa e condizente com a nova realidade econômica vivida no País.

São Paulo, 29 de junho de 2021.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística)

Fonte: NTC&Logística