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O agronegócio do Brasil tem um grande inimigo, que deveria ser um aliado: as estradas. Responsável por movimentar mais de 60% das mercadorias no Brasil, o transporte rodoviário tem graves problemas de infraestrutura. Somente 12,4% de toda a malha rodoviária é pavimentada, segundo a Confederação Nacional do Transporte. São 25,1 km de rodovias pavimentadas para cada 1.000 km² de área.

Deste total, a maioria está mais próxima dos grandes centros urbanos. Portanto, nas regiões agrícolas, as condições são muito piores. É ai que começam os problemas da logística dos alimentos.

O primeiro deles é a velocidade média de um caminhão no Brasil, muito menor do que na Europa ou nos Estados Unidos. Enquanto lá essa velocidade média fica em torno de 80 Km/h, aqui o número cai pela metade. Ou até menos.

Na Europa há grandes investimentos para reduzir os aclives das estradas e assim fazer com que os caminhões tenham uma velocidade média cada vez maior. No Brasil, além do asfalto em péssimas condições, as rodovias são marcadas por muitos aclives.

“Aclives são grandes inimigos dos caminhões porque fazem as reduções de velocidades serem muito constantes. Na Alemanha, onde há essa preocupação em reduzir os aclives, o peso bruto total de um caminhão é de no máximo 40 toneladas, enquanto aqui o número salta para 74 toneladas”, explica Roberto Leoncini, vice-presidente de vendas da área de caminhões da Mercedes-Benz no Brasil.

O peso bruto ser maior no Brasil não é um problema, já que ele permite transportar mais mercadoria. O problema é justamente o solo. É essa a grande barreira no transporte que gera impacto direto no preço final dos produtos.

“Caminhões carregados cruzam pontes de madeira, enfrentam rodovias perigosas, estradas de terra, travessias por balsas, enfim, isso atrapalha toda a logística, aumenta o tempo de transporte, eleva o custo do frete, aumenta o consumo de combustível e gera maior necessidade de manutenção. Quanto maior a dificuldade, maior será o preço dos produtos”, diz Leoncini.

Além de todo esse problema de infraestrutura que existe há décadas, as fabricantes precisam fazer adaptações em seus caminhões para que os motoristas consigam enfrentar essas estradas com mais segurança. E isso também se reflete no preço final do veículo, encarecendo toda a cadeia de transporte.

“Se tivéssemos estradas melhores e mais seguras, a logística do agronegócio seria muito melhor. A frota seria uns 30% menor, o consumo de combustível seria menor, o tempo de transporte, o frete, o preço da comida seria menor e muitas vidas seriam salvas, mas essa realidade é distante e a pandemia deixou o cenário ainda pior”, exalta Leoncini.

Dos 63.447 acidentes registrados em rodovias federais em 2020, 17,6% envolveram caminhões, segundo a CNT. As vidas perdidas, os caminhões destruídos e a perda de mercadorias também contribui para o valor do produto final subir.

“Autoesporte” também conversou com José Antônio Gorgen, o Zezão, diretor-presidente do Grupo Risa, que possui quase 45 mil hectares de plantações de soja e milho, com a maior parte no Estado do Piauí e extensões menores no Maranhão.

“Os políticos não imaginam toda a dificuldade que existe no transporte. Se eles passassem uma semana acompanhando as plantações e os transportes, entenderiam a necessidade de melhores condições, e isso ajudaria muito na logística do agronegócio e no preço final dos alimentos. O Brasil precisa de uns 50 anos de muito trabalho para melhorar nossas rodovias”, afirma Zezão.

Para se ter uma ideia, da fazenda do Grupo Risa que conhecemos, no Piauí, em Baixa Grande do Ribeiro, a 600 km de Teresina, até o Porto de São Luís, no Maranhão, todo o percurso de deslocamento dos caminhões é feito por estrada de terra e por trechos de pouca pavimentação em condições precárias. Ao todo, são mais de 800 km.

De acordo com dados divulgados pela Mercedes-Benz, se considerarmos dois caminhões, um no Brasil e outro nos Estados Unidos, e traçarmos um trajeto com a mesma distância, aqui o tempo levado será três vezes maior para ser completado.

O pavimento usado no asfalto mais comum no país tem vida útil estimada entre 8 e 12 anos, mas esse número é muito menor em rodovias onde o fluxo de caminhões sobrecarregados é intenso. Grande parte das estradas brasileiras foram construídas na década de 1960 e estão exatamente iguais até hoje, sem qualquer manutenção, de acordo com a CNT.

Os estragos são tão grandes que uma parcela preponderante da malha precisaria ser toda refeita do zero novamente.

A principal alternativa apresentada pelo poder público são os programas de concessão de rodovias para a iniciativa privada. Os primeiros programas de privatizações de rodovias começaram em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas ainda atualmente a maioria dessas estradas está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, principalmente.

Fonte: Valor Econômico

Estão abertas, até o dia 9 de agosto, as inscrições para o Prêmio CNT de Jornalismo 2021, uma das mais tradicionais premiações jornalísticas do Brasil. Atualmente, o mundo também vive uma pandemia da desinformação; e o jornalismo de verdade, cada vez mais, mostra a sua essencialidade para a sociedade. O jornalismo feito de maneira séria e comprometido com a democracia é capaz de salvar vidas. E mais uma edição do Prêmio CNT chega para reconhecer e valorizar o jornalismo de qualidade.

Podem ser inscritas reportagens e fotografias veiculadas entre 18 de agosto de 2020 e 9 de agosto de 2021. As matérias devem se enquadrar em uma das seis categorias: Impresso, Internet, Fotografia, Meio Ambiente e Transporte e, as novidades desta edição, Vídeo (para reportagens e documentários veiculados na TV e em serviços de streaming) e Áudio (para matérias de rádio e podcasts).

As pautas devem abordar aspectos do transporte, seja ele rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo – nos segmentos de passageiros ou cargas. Mais uma vez, os melhores trabalhos concorrerão ao Grande Prêmio (R$ 60 mil) e às premiações por categoria (R$ 35 mil cada).

A seleção dos melhores trabalhos é feita, inicialmente, por uma comissão de pré-selecionadores, formada por jornalistas com atuação acadêmica. Depois, os trabalhos finalistas serão escolhidos por uma comissão formada por quatro jornalistas de renome da imprensa nacional e um especialista em transporte.

Eles atribuirão notas de acordo com cinco critérios: relevância para o setor de transporte e o transportador; qualidade editorial; relevância para a sociedade; criatividade/originalidade; temporalidade/atualidade. Os vencedores serão anunciados no mês de novembro.

Saiba mais em premiocnt.cnt.org.br/

Contato com a Comissão Organizadora: (61) 3315-7247 / 7142 – imprensa@cnt.org.br

Fonte: CNT

A Câmara dos Deputados concluiu, hoje (17), a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação desta quinta-feira (17) foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.

O projeto aprovado incluiu no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde; os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça.

governo brasileiro precisa utilizar os recursos “possíveis” para executar as medidas sanitárias e econômicas necessárias ao combate à pandemia da Covid-19, a fim de não comprometer o resultado fiscal e garantir uma recuperação sustentada, com desenvolvimento de longo prazo. A avaliação foi feita pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, durante sessão virtual da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, nesta segunda-feira (31/5). O objetivo da reunião foi debater a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia.

Acesse a Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (31/5/2021)

Segundo Funchal, o Auxílio Emergencial é necessário para atender aos mais vulneráveis, e o grande desafio é que o governo não pode fazer uma ação espetacular hoje e deixar essa mesma população desguarnecida amanhã. “Temos que balancear isso. Até que ponto conseguimos conceder um auxílio que é importante nesse momento, pensando no dia de amanhã, sem comprometer a retomada e geração de emprego? Então, temos que pensar nos mais vulneráveis e mais pobres hoje e amanhã, simultaneamente”, ponderou.

Por isso, segundo ele, o Ministério da Economia avalia o que pode ser feito e dentro da restrição fiscal, para não comprometer a recuperação e a geração de emprego no futuro. “Porque essa pessoa, hoje, que vai ter o benefício necessário do auxílio, é a pessoa que amanhã pode estar desempregada se errarmos na mão agora”, advertiu o secretário.

Vacinação acelerada

Em relação à vacinação, Funchal salientou que, quanto mais acelerado for o processo, melhor vai ser o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e o do ano que vem. “Então, todo esforço, não só da Saúde, mas de todo o governo e do Ministério da Economia, é para dar as condições necessárias para que você tenha a maior celeridade possível na vacinação”, afirmou.

Ele lembrou que, na dotação de R$ 5,5 bilhões que entrou no mês de maio, foram previstos 100 milhões de doses de vacina da Pfizer e outros 50 milhões da Astrazeneca. “Crescimento e vacinação estão intimamente conectados, e não só vacinação e crescimento, mas vacinação, crescimento e melhora fiscal. Porque quanto mais você vacina, mais você vai crescer, mais receita você vai gerar, melhor vai ser o seu resultado fiscal”, pontuou Funchal.

Crescimento e vacinação estão intimamente conectados, e não só vacinação e crescimento, mas vacinação, crescimento e melhora fiscal. Porque quanto mais você vacina, mais você vai crescer, mais receita você vai gerar, melhor vai ser o seu resultado fiscal” (Bruno Funchal)

Evolução fiscal

Falando sobre a evolução fiscal, o secretário mostrou que o país teve o pior ano da história no resultado fiscal, em 2020, como resultado das políticas para preservar os vulneráveis e a economia durante o período da pandemia. “Foram políticas necessárias executadas, mas que trouxeram um custo para o governo central, um déficit de 10% do PIB”, comentou. Para 2021, algumas políticas foram encerradas e outras foram retomadas. Portanto, muito do que foi planejado em 2020 está sendo executado em 2021 e boa parte desses gastos extrateto estão ocorrendo neste ano.

Segundo o secretário, além disso há medidas novas – como o novo Auxílio Emergencial, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que deve ser sancionado nos próximos dias. Segundo Funchal, há um conjunto de medidas que foram boas no ano passado e agora estão sendo reeditadas, muito focalizadas. “Mas temos que ser muito cuidadosos, porque este resultado fiscal do ano passado jogou nossa dívida muito lá pra cima”, ressaltou.

Dívida

É importante observar a dívida, reforçou o secretário, porque o país deve olhar para aqueles que mais precisam do Estado. “Essa dívida vai ficar para a população futura e, também, tem repercussões sobre a taxa de juros, a retomada da economia e a geração de emprego. Então, a gente tem que olhar para aqueles que mais precisam da nossa ajuda hoje e no futuro. E aí a maior ajuda que a gente pode dar é entregar uma economia organizada, que crie um ambiente de boa geração de emprego”, afirmou Funchal.

O secretário mostrou que a dívida, que vinha em trajetória crescente, ficou estável em 2019, mas em 2020 voltou a crescer muito, jogando o país para um nível próximo de 90% do PIB – um nível considerado “muito alto”, comparado a países com características similares as do Brasil.

Funchal apontou que outros países da América Latina – como Chile, Colômbia e México – tiveram aumento de endividamento, mas o Brasil já partiu de um nível mais elevado e, portanto, requer mais cuidado. “E o nosso espaço, por isso, acaba sendo mais limitado”, salientou o secretário. “Esse aumento traz um sinal de alerta, ou seja, não temos mais tanto espaço quanto tínhamos antes para fazer medidas, mas, é claro, medidas necessárias serão feitas.”

Diante desse quadro, o governo triplicou a emissão de títulos do Tesouro, que saltou de um volume mensal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para até R$ 180 bilhões. Se o governo precisa tomar mais dinheiro emprestado, há reflexos na taxa de juros. Assim, apesar de a Selic – taxa básica dos juros da economia – estar baixa, em 3,5% ao ano, essa taxa só reflete o curto prazo.

O problema é o juro de longo prazo, que é o que as empresas mensuram como custo de financiamento, o custo de capital na hora de fazer um investimento real, criar um novo negócio. No caso do Brasil, esse juro está em torno de 9%, enquanto em países como Colômbia e México, por exemplo, as taxas são de cerca de 7% a 7,5%, e no Chile gira em torno de 4%.

Ajuste fiscal

Por isso, destacou Funchal, o Brasil precisa fazer o dever de casa – as políticas necessárias –, mas mantendo a credibilidade de que as contas ficarão organizadas. “Com as contas organizadas, você tem uma percepção de risco menor”, explicou.

Daí a importância do andamento das Reformas Administrativa e Tributária, além da PEC Emergencial. “Todas essas reformas de produtividade e de melhoria fiscal são importantes”, afirmou.

A melhora fiscal – lembrou o secretário de Fazenda – não é um fim em si mesmo, mas cria condições para que a economia continue crescendo e gerando emprego. Para isso, são necessárias ações que reduzam a taxa de juro de longo prazo, viabilizando projetos de investimento que antes não eram viáveis e aumentando o número de contratações e a geração de emprego e renda para aqueles que mais estão precisando, que são os mais pobres.

Lembrando que a pandemia causou o aumento dos gastos, Funchal explicou que o governo quer mostrar que vai manter as contas organizadas. O reflexo disso, apontou, é uma melhor base para a recuperação econômica. Considerando a evolução do Relatório Focus do Banco Central, ele citou que a média de mercado já aponta uma projeção de crescimento em torno de 4%. “São notícias boas, e essa janela de crescimento maior e mais sustentável é muito vinculada a essa nossa organização fiscal”, avaliou.

Ele observou ainda que o país precisa entrar em um círculo virtuoso, fazendo as políticas possíveis, bem focalizadas, com a economia organizada ao longo do tempo. Segundo Funchal, se o governo fizer as políticas que precisam ser feitas, mas de forma organizada, fiscalmente organizada, vai haver melhora durante a pandemia, com geração de emprego, mas também haverá crescimento no pós-pandemia. “Esse é o grande desafio. Fazer as políticas públicas, políticas sociais importantes, em paralelo com a economia organizada, para manter a geração de emprego, porque a economia organizada e a geração de emprego são políticas sociais também, tão importantes quanto a de transferência de renda”, defendeu.

 Fonte:https://www.gov.br/pt-br/orgaos-do-governo 

Oprojeto Embarque + Seguro 100% Digital, com uso de reconhecimento facial do gov.br, chega nesta terça-feira (15) ao Aeroporto de Congonhas (SP). Pela primeira vez no mundo, os passageiros da ponte aérea entre as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro participam do teste simultâneo da tecnologia de ponta a ponta, sem a necessidade de apresentar cartão de embarque e documento de identificação.

Desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com o Serpro e com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o projeto já foi testado em outras quatro capitais, nos aeroportos de Florianópolis (SC), Salvador (BA), Santos Dumont (RJ) e Belo Horizonte (Confins).

A tecnologia tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processo de embarque nos aeroportos. “É a primeira vez que os testes são realizados simultaneamente em dois dos nossos aeroportos, estabelecendo assim, também de forma inédita, uma ponte aérea biométrica entre RJ/SP, que é a quinta de maior movimento do mundo”, afirmou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.

Ao longo do dia, passageiros da Azul Linhas Aéreas que forem se deslocar entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont serão convidados a experimentarem a tecnologia de reconhecimento biométrico facial para acessar as áreas de embarque e as aeronaves nos dois terminais. Após a aprovação do projeto-piloto, o Governo Federal vai implantar a tecnologia de forma efetiva nos principais aeroportos brasileiros.

“O Embarque + Seguro coloca o Brasil na vanguarda neste movimento do Governo Federal para a transformação digital do Brasil e combina validação biométrica e análise de dados, garantindo uma conferência precisa, ágil e segura da identidade dos passageiros, que, assim, podem viajar com mais conforto e tranquilidade. A solução atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tem por premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais contra uso indevido ou não autorizado", enfatiza o presidente do Serpro, Gileno Barreto. 

Para o presidente da Infraero, brigadeiro Paes de Barros, "o Embarque + Seguro na ponte aérea une duas vertentes essenciais para agilizar os processos de embarque, que são segurança e facilidade para o passageiro e todo o sistema de aviação civil”.

COMO FUNCIONA  – No momento do check-in no aeroporto, o passageiro é convidado a participar do projeto. Após concordar, a pessoa recebe uma mensagem, no celular informado por ela, solicitando autorização para a obtenção de seus dados, incluindo CPF e uma foto. Com o consentimento, o atendente da companhia aérea, usando o aplicativo desenvolvido pelo Serpro, realiza a validação biométrica do cidadão, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com as bases governamentais.

A partir da validação, o passageiro fica liberado para ingressar na sala de embarque e na aeronave passando pelos pontos de controle biométricos, que fazem a identificação por meio de câmeras, sem a necessidade de o usuário apresentar documento e cartão de embarque.

SEGURANÇA – No projeto-piloto, são medidos indicadores como redução no tempo em filas, no acesso à sala de embarque e à aeronave, além dos custos de operação. Com os testes, espera-se aumentar a segurança aeroportuária já que o reconhecimento facial permite a identificação precisa dos passageiros.

“Caminhamos para um embarque biométrico totalmente seguro em todos os aeroportos do país. Além de a medida ser segura do ponto de vista sanitário, ao dispensar o manuseio de papeis durante a pandemia, garante a proteção total dos dados dos usuários, pois o Embarque + Seguro 100% Digital atende a todos os preceitos da LGPD”, afirmou o secretário-executivo do MInfra.

PARCERIAS – O Serpro é parceiro estratégico do MInfra na agenda digital de transporte do país, mas o Embarque + Seguro conta ainda com a colaboração de companhias aéreas e dos aeroportos nos quais os testes vêm sendo realizados, que têm possibilitado o aprimoramento do projeto a cada etapa. O piloto da ponte aérea está sendo implementado com o apoio da Infraero e da Azul Linhas Aéreas; e a tecnologia das estações de identificação facial foi desenvolvida pelas empresas Digicon, Idemia e Azul/Pacer.

*Com informações das assessorias da Infraero e do Serpro 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Conhecer as peculiaridades locais vai permitir a elaboração de uma política nacional de trânsito que respeite as necessidades de cada unidade da Federação. Esta é a avaliação do diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, na abertura do 69º Encontro Nacional dos Detrans, promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), em Brasília.

Durante o encontro, que vai até quinta-feira (17), serão tratados os mais diversos temas relacionados aos departamentos como a digitalização, modelos de negócios e as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“O objetivo da discussão no âmbito do Denatran é o alinhamento entre os órgãos estaduais e o Governo Federal. Não conseguimos conceber uma política nacional de trânsito sem ouvir os principais atores, as pessoas que estão ali na ponta e que lidam diariamente com o cidadão, que são os Detrans. Analisando todas as demandas, vamos construir políticas com as peculiaridades de cada estado”, afirmou o diretor-geral do Denatran.

Segundo o presidente da AND, Ernesto Mascellani Neto, o encontro é de extrema importância para todos os órgãos debaterem sobre as questões operacionais dos órgãos. “Não importa o tamanho do estado ou da frota de veículos, o necessário para priorizar as demandas do cidadão são as mesmas e queremos melhorar cada vez atendê-los”, ressaltou.

Fonte: www.gov.br/infraestrutura

O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por meio de empresas de tecnologia de informação veicular, serão tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do ISS, tributo de natureza municipal. O texto determina ainda que o imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado.

A tributação das empresas de monitoramento ou rastreamento é alvo de disputa entre os entes federados. Alguns estados cobram o ICMS por entender que essas empresas prestam serviço de comunicação, sujeita ao imposto estadual. O projeto resolve de vez a questão, atribuindo à atividade a incidência do ISS.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e está na pauta do Plenário da Câmara.

Fonte: Setcesp

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou os Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. O objetivo foi garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 8/2020, uma vez que um dos principais pontos discutidos no processo de participação e controle social é o fim da validade do RNTRC.

Dessa forma, todos os RNTRC foram prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2021.

Fonte: ANTT

Câmara vai analisar a parte infraconstitucional da reforma, que cria a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida,  já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.

Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias