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O Governo Federal publicou nessa sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quinta-feira (18) durante a inauguração do primeiro PPD de Santa Catarina, que fica no Km 220 da BR-101/SC. O local, administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul, recebeu um investimento de R$ 17,5 milhões e beneficiará milhares de motoristas de transporte de carga que percorrem, diariamente, o trecho que faz parte do Corredor do Mercosul, importante para a integração ao comércio internacional e, consequentemente, para o desenvolvimento da região Sul e de todo o Brasil.

De acordo com a portaria, a implementação dos PPDs acontecerá em duas frentes principais: nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. A portaria começa a valer a partir do dia 2 de maio.

No caso da ANTT, a portaria estabelece obrigatoriedade de implantação de ao menos um PPD nos contratos de concessão em vigor, regulados e fiscalizados pela Agência, priorizando sua operação até 2025. Além disso, a norma define que todos os estudos de projetos de concessão de rodovias devem incluir pelo menos um PPD, com previsão de operação até o terceiro ano de contrato.

Locais que oferecem uma completa infraestrutura de atendimento aos caminhoneiros, como o PPD, colaboram de maneira efetiva para o cumprimento da Lei Nº 13.103/15 (Lei do Motorista), que também dispõe sobre o tempo de descanso obrigatório.

A escolha dos locais para implantação dos PPDs considerará critérios como demanda de tráfego, segurança viária e a abrangência de PPDscertificados ao longo das rodovias, com a meta de garantir a existência de pelo menos um PPD a cada 400 km. Já para as rodovias sob gestão do DNIT, o departamento realizará estudos para identificar os pontos mais relevantes para a instalação dos PPDs, priorizando os principais corredores logísticos.

A implementação desses pontos poderá ser realizada através de um “Sandbox regulatório”, buscando iniciar as operações até 2025.

Audiência Pública

Durante essa semana, na terça-feira (16), a Agência Nacional der Transporte Terrestre – ANTT promoveu a Audiência Pública nº 2/2024, que debateu a minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) sob competência da Agência. A sessão contou com participações presenciais no auditório da ANTT em Brasília – DF e por videoconferência. A sessão debateu pontos acerca do funcionamento, tipos de carga e regras para a implementação dos PPDs.

O debate quanto à proposta de ação regulatória levou em consideração pesquisas realizadas pela ANTT em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos que levantaram as principais demandas dos usuários em relação aos Pontos de Parada e Descanso, como segurança, atendimento médico, psicológico e odontológico e bem-estar e saúde da mulher.

Fonte: NTC/ SETCERGS

Segundo apuração da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), com base nas informações de frotas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), as locadoras de veículos foram responsáveis por absorver 9,4% de todos os caminhões vendidos em 2023 no Brasil.

Conforme a ABLA, isso fez com que o total de veículos pesados no setor de locação tenha chegado a 42.712 unidades (avanço de 19,6% na comparação com 2022). Levando em conta só caminhões, foram emplacados 10.211 durante 2023, um crescimento de 38,9% sobre o ano anterior.

Setor começa a andar

Conforme o vice-presidente da ABLA, Paulo Miguel Júnior, a terceirização de frotas de caminhões é uma atividade estabelecida em mercados como os da Europa e Estados Unidos. “No Brasil, começa a avançar tanto em termos de veículos urbanos de carga (VUCs), até os modelos maiores e completos, com o cavalo mecânico e a carreta”, acrescenta.

Como regra, os contratos de locação caminhões são longos, com duração de 12, 24 e até 36 meses. Segundo Miguel Júnior, o mercado brasileiro ainda tem muito espaço para crescer entre as locadoras e as fábricas de caminhões. “O potencial desse tipo de locação é grande e os números apurados pela ABLA mostram que, cada vez mais, nossas expectativas vão se transformando em realidade”.

Marcas líderes

O Censo ABLA também apurou que, dos 10.211 caminhões comprados por locadoras no último ano, 51,9% vieram da Volkswagen, seguida pela Mercedes-Benz, com 26,1% das vendas realizadas para empresas de aluguel de veículos. Em terceiro lugar no volume de vendas ficou a Volvo, com participação de 8,6%.

Já em relação ao total de 42.712 caminhões atualmente registrado em nome das locadoras de veículos, 48% são da Volkswagen, seguida pela Mercedes-Benz, com 32,8%. Também em relação à frota total, a Volvo completa o pódio com 7,7% dos caminhões pertencentes às locadoras no Brasil.

Fonte: NTC/ SETCERGS

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Nº 387, que estabelece a POLíTICA Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quinta-feira (18) durante a inauguração do primeiro PPD de Santa Catarina, que fica no Km 220 da BR-101/SC. O local, administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul, recebeu um investimento de R$ 17,5 milhões e beneficiará milhares de motoristas de transporte de carga que percorrem, diariamente, o trecho que faz parte do Corredor do Mercosul, importante para a integração ao comércio internacional e, consequentemente, para o desenvolvimento da região Sul e de todo o Brasil.

De acordo com a portaria, a implementação dos PPDs acontecerá em duas frentes principais: nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. A portaria começa a valer a partir do dia 2 de maio.

No caso da ANTT, a portaria estabelece obrigatoriedade de implantação de ao menos um PPD nos contratos de concessão em vigor, regulados e fiscalizados pela Agência, priorizando sua operação até 2025. Além disso, a norma define que todos os estudos de projetos de concessão de rodovias devem incluir pelo menos um PPD, com previsão de operação até o terceiro ano de contrato.

Locais que oferecem uma completa infraestrutura de atendimento aos caminhoneiros, como o PPD, colaboram de maneira efetiva para o cumprimento da Lei Nº 13.103/15 (Lei do Motorista), que também dispõe sobre o tempo de descanso obrigatório.

A escolha dos locais para implantação dos PPDs considerará critérios como demanda de tráfego, segurança viária e a abrangência de PPDscertificados ao longo das rodovias, com a meta de garantir a existência de pelo menos um PPD a cada 400 km. Já para as rodovias sob gestão do DNIT, o departamento realizará estudos para identificar os pontos mais relevantes para a instalação dos PPDs, priorizando os principais corredores logísticos.

A implementação desses pontos poderá ser realizada através de um “Sandbox regulatório”, buscando iniciar as operações até 2025.

“Essa política representa um avanço significativo na busca por estradas mais seguras e condições de trabalho mais adequadas para os profissionais do transporte RODOVIáRIO de cargas em todo o país. Os caminhoneiros são essenciais para a economia nacional”, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Audiência Pública

Durante essa semana, na terça-feira (16), a ANTT promoveu a Audiência Pública nº 2/2024, que debateu a minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) sob competência da Agência. A sessão contou com participações presenciais no auditório da ANTT em Brasília – DF e por videoconferência. A sessão debateu pontos acerca do funcionamento, tipos de carga e regras para a implementação dos PPDs.

O debate quanto à proposta de ação regulatória levou em consideração pesquisas realizadas pela ANTT em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos que levantaram as principais demandas dos usuários em relação aos Pontos de Parada e Descanso, como segurança, atendimento médico, psicológico e odontológico e bem-estar e saúde da mulher.

Fonte: NTC&LOG

Entender os tipos de manutenção para manter sua frota operando de maneira eficiente é fundamental para qualquer empresa que tenha uma frota própria. 

No entanto, gerenciar a manutenção pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de lidar com diferentes tipos de manutenção.

Há quatro tipos principais de manutenção, sendo eles: manutenção corretiva, manutenção  preventiva, manutenção preditiva e manutenção prescritiva. Esses tipos são divididos em categorias para que nos ajudem a entender como proceder em casos específicos.

Então fique por aqui pois nesse artigo vamos explorar em detalhes os tipos de manutenção e como eles podem beneficiar a sua operação, especialmente com o auxílio de novas tecnologias.

Índice

• Qual a importância da manutenção?
• Quais os tipos de manutenção?
• Quais os riscos de não aplicar a manutenção corretamente?
• Qual tipo de manutenção escolher?
• Como a tecnologia pode ajudar na gestão da manutenção?

Qual a importância da manutenção?

O processo de manutenção é ideal para que o produto se mantenha funcionando e, principalmente, que tenha uma longa vida útil,

Porém, a manutenção de máquinas ou algum outro ativo vai além de simplesmente preservar equipamentos; é uma prática fundamental para garantir a eficiência operacional, a segurança dos trabalhadores e a sustentabilidade dos negócios. 

Independente do setor industrial, as máquinas desempenham um papel crucial no processo de produção, desde equipamentos pesados em fábricas até dispositivos de tecnologia em escritórios.

Ter uma manutenção regular das máquinas e ativos é essencial para que um ambiente de trabalho seja seguro, pois máquinas má conservadas ou que tenha sua manutenção negligenciada podem gerar vários riscos aos trabalhadores e operação da empresa

Portanto, ao implementar programas de manutenção preventiva e corretiva, as empresas não apenas protegem seus funcionários, mas também evitam custos associados a paralisações devido a possíveis imprevistos.

Máquinas bem mantidas tendem a operar de forma mais consistente e eficiente, minimizando o tempo de inatividade não planejado e, assim, garantindo que a empresa mantenha seus prazos e lucros. 

Ao identificar e corrigir proativamente problemas de desgaste e deterioração, as empresas podem evitar reparos caros e substituições prematuras de equipamentos. 

Isso não apenas economiza dinheiro a longo prazo, mas também contribui para a eficiência dos processos de produção e reduz o impacto ambiental associado à fabricação e descarte de equipamentos.

Ou seja, a manutenção de máquinas é um investimento essencial para qualquer empresa que dependa de equipamentos para suas operações.

Quais os tipos de manutenção?

Fazer uma boa gestão da manutenção e garantir que conhece seus tipos é muito importante para garantir o bom funcionamento das máquinas e equipamentos industriais. Sem uma manutenção adequada, esses recursos podem falhar, resultando em atrasos na produção e potencialmente afetando as relações com clientes e parceiros.

Para evitar ao máximo os problemas, conheça os tipos de manutenção existentes:

Manutenção Corretiva

Este tipo de manutenção ocorre quando ocorre uma quebra ou falha inesperada em um equipamento ou máquina industrial. É uma resposta direta a uma necessidade imediata de reparo para restaurar o funcionamento normal do equipamento.

Corretiva Urgente

Neste caso, o reparo é realizado de forma rápida e emergencial, muitas vezes sem planejamento prévio. Isso ocorre para evitar interrupções significativas na produção ou operação, garantindo que o equipamento volte a funcionar o mais rápido possível.

Corretiva Programada

Ao contrário da urgente, esta modalidade de manutenção corretiva envolve um planejamento prévio do reparo. O equipamento é colocado offline em um horário previamente determinado para realizar o conserto, assim, pode minimizar impactos na produção.

Manutenção Preventiva

Ações planejadas

A manutenção preventiva é realizada antes que ocorram falhas no equipamento, com base em um cronograma predeterminado de inspeções e intervenções. Seu principal objetivo é evitar quebras e aumentar a confiabilidade dos equipamentos.

Baseada no Tempo

Este tipo de manutenção é realizada de acordo com um calendário predefinido, independentemente do estado operacional do equipamento. Geralmente envolve atividades como substituição de peças, lubrificação e ajustes, realizadas em intervalos regulares.

Baseada na Condição

Ao contrário da manutenção baseada no tempo, esta abordagem considera o estado real do equipamento para determinar quando realizar essas intervenções. Isso é feito através de monitoramento contínuo das condições do equipamento e análise de dados para identificar sinais de desgaste ou falha iminente.

Manutenção Preditiva

A manutenção preditiva envolve a utilização de tecnologias de monitoramento em tempo real para acompanhar o desempenho e as condições operacionais do equipamento. Isso permite prever falhas antes que ocorram e planejar intervenções de manutenção de forma proativa.

Preditiva Sensitiva

Neste método, os operadores ou técnicos utilizam seus sentidos humanos, como visão, audição e tato, para identificar sinais de deterioração ou falha no equipamento. Isso pode incluir a observação de ruídos anormais, vibrações excessivas ou alterações na temperatura.

Preditiva Monitorada

Este tipo de manutenção preditiva envolve o uso de sensores e dispositivos de monitoramento automatizados para coletar dados sobre o desempenho do equipamento. Esses dados são analisados continuamente para identificar tendências e padrões que possam indicar problemas iminentes.

Manutenção Prescritiva

A manutenção prescritiva vai além da simples previsão de falhas e oferece recomendações específicas para melhorar o desempenho e a confiabilidade do equipamento. Isso pode incluir ajustes de configuração, otimização de processos ou atualizações de software.

Manutenção Detectiva

Esse tipo envolve a realização de inspeções detalhadas para identificar falhas que podem passar despercebidas.

A manutenção detectiva envolve inspeções minuciosas e análises detalhadas para identificar falhas ou defeitos que podem não ser detectados por métodos de monitoramento convencionais. Isso pode incluir a utilização de técnicas de diagnóstico avançadas e equipamentos especializados para identificar problemas ocultos.

Conhecer os diferentes tipos de manutenção é fundamental para elaborar um plano eficaz que garanta a confiabilidade e eficiência dos equipamentos.

Além disso, a adoção de tecnologias de monitoramento e análise de dados pode potencializar os resultados e otimizar os processos de manutenção.

Quais os riscos de não aplicar a manutenção corretamente?

Na indústria, a manutenção dos equipamentos é essencial para garantir o funcionamento eficiente das operações.

Porém, muitas empresas negligenciam o planejamento adequado das atividades de manutenção, o que pode acarretar uma série de problemas financeiros e operacionais.

Dessa forma, é fundamental compreender os riscos associados à falta de planejamento na manutenção industrial e adotar estratégias proativas para evitar tais situações.

Os riscos mais comuns da falta de planejamento da manutenção são:

Riscos Financeiros e Operacionais

A ausência de um plano de manutenção industrial pode resultar em prejuízos significativos para as empresas. Desde interrupções não programadas na produção a custos elevados com reparos corretivos, os impactos financeiros e operacionais podem comprometer seriamente a competitividade e o desempenho das organizações no mercado.

Estratégias para Mitigar os Riscos

Para mitigar os riscos associados à falta de planejamento na manutenção industrial, é essencial adotar uma abordagem proativa. Isso envolve o desenvolvimento de um plano estratégico de manutenção, que inclui a programação de atividades preventivas, a capacitação da equipe e a implementação de sistemas de monitoramento de condições dos equipamentos.

Investir no planejamento adequado da manutenção industrial é fundamental para garantir a eficiência operacional e a competitividade das empresas. 

Ao adotar uma abordagem proativa e estratégica, é possível evitar prejuízos financeiros, maximizar a disponibilidade dos equipamentos e garantir a qualidade e segurança dos produtos fabricados. 

Portanto, cabe às organizações priorizar a gestão eficaz da manutenção industrial como parte de suas estratégias de negócio.

Qual tipo de manutenção escolher? 

Para elaborar um plano de manutenção eficaz, é necessário determinar o tipo de manutenção mais adequado para cada situação.

O principal objetivo da manutenção é garantir uma vida útil prolongada para o equipamento, levando em consideração seu desempenho. Nesse sentido, alguns pontos merecem atenção:

Criticidade 

É preciso avaliar o impacto da parada do equipamento para o funcionamento da empresa. Equipamentos agrícolas, por exemplo, têm alta criticidade devido ao impacto direto na colheita, enquanto dispositivos como celulares possuem baixa criticidade, pois podem ser substituídos facilmente. Ou, em uma frota, ter veículos parados pode contribuir diretamente para o funcionamento adequado da operação, então nesse caso pode ser necessário agir de forma mais rápida.

Vida útil 

Equipamentos com vida útil curta demandam manutenção diferente daqueles com expectativa de funcionamento prolongado. Elevadores, por exemplo, têm uma vida útil longa, enquanto as lâmpadas têm vida útil mais curta. Então conheça bem a vida útil dos seus equipamentos, assim, você consegue escolher entre os tipos de manutenção que mais se adaptam.

Orçamento

Considere o custo das diferentes modalidades de manutenção ao planejar o orçamento da empresa. Algumas formas de manutenção podem ser mais caras que outras.

Frequência

A necessidade de manutenção varia de acordo com cada equipamento. Alguns requerem manutenção periódica, enquanto outros não. Então avalie qual o tipo de ativo usado no seu dia a dia e a frequência de manutenção que precisa, assim, é possível escolher a melhor forma.

A escolha do tipo de manutenção mais indicado deve ser feita com base nessas considerações, bem como nas recomendações do fabricante do equipamento. 

Os tipos de manutenção mais indicados de acordo com os critérios mencionados, são:

• Manutenção Preventiva
• Manutenção Corretiva
• Manutenção Preditiva
• Manutenção Prescritiva
• Manutenção Detectiva

Para ajudar na sua escolha, preparamos uma tabela com os tipos de manutenção indicados para cada caso:

Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação profissional. Lembre-se de que os equipamentos podem exigir outros tipos de manutenção, como a corretiva, pois imprevistos podem acontecer.

Como a tecnologia pode ajudar na gestão da manutenção?

Ao adotar a tecnologia na sua operação, é possível alcançar uma boa eficácia nos equipamentos e notar grandes intervalos de reparo, além de uma considerável diminuição no número de falhas e intervenções corretivas.

A aplicação da manutenção preditiva vai assegurar a confiabilidade e a disponibilidade máxima de máquinas e equipamentos, resultando em uma redução significativa nos custos de manutenção para as empresas que a utilizam.

É recomendável que as empresas estabeleçam um programa de manutenção voltado para intervenções preventivas regulares, abrangendo aspectos como lubrificação, limpeza, ventilação, arrefecimento e controle adequado. 

Ter uma tecnologia que te ajude na manutenção preventiva pode proporcionar diversos benefícios, como:

• Redução de custos;
• Melhor controle do tempo de atividade;
• Otimização do consumo de materiais;
• Centralização de informações;
• Aumento da produtividade;
• Minimização de paradas não programadas;
• Aprimoramento do controle e planejamento da manutenção, entre outras vantagens.

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Perguntas Frequentes sobre Tipos de Manutenção

Quais são os 5 tipos de manutenção?

Os 5 tipos de manutenção indicados para a sua operação são:

• Manutenção Preventiva
• Manutenção Corretiva
• Manutenção Preditiva
• Manutenção Prescritiva
• Manutenção Detectiva

Lembrando que o tipo de manutenção que você irá escolher vai depender muito de como sua operação funciona. Algumas vezes, por exemplo, você precisará mesclar entre tipos para uma melhor eficiência.

Como classificar a manutenção?

A manutenção pode ser classificada de diversas formas, incluindo por natureza da intervenção (preventiva, corretiva, preditiva, detectiva), por planejamento (planejada, não planejada), por abrangência (total, parcial), por estratégia (reativa, proativa) e por tipo de manutenção (mecânica, elétrica, eletrônica, civil). Portanto, escolha a abordagem mais adequada às necessidades específicas da sua empresa e equipamento.

Qual o tipo de manutenção ideal?

Não existe um tipo de manutenção ideal que você possa escolher. Isso ocorre porque cada operação é diferente, logo, a manutenção também será.

Portanto, conheça bem seus equipamentos e seu funcionamento, assim, consegue fazer o uso da manutenção preventiva, por exemplo, e conseguir economizar na sua frota.

O futuro do transporte RODOVIáRIO de cargas será debatido na Fenatran 2024. A principal feira para o setor da América Latina, receberá mais uma edição do Rota Fenatran, workshop de painéis e palestras que aborda as principais expectativas e previsões para o setor em 2025. O encontro será dia 5 de novembro, no Espaço de Conteúdo, e faz parte da programação oficial da Fenatran, que ocorrerá de 4 a 8 de novembro, no São Paulo Expo. A entrada é gratuita e aberta a todos que se credenciarem para visitar a área de exposição.

O gerente executivo da Fenatran, Thiago Braga Ferreira, explica que a programação terá painéis com conteúdos focados nos principais desafios da indústria de veículos pesados e logística. “Vamos receber importantes nomes do mercado e de associações parceiras da feira, como NTC, ANFIR, CNT e Anfavea, que vão tratar de temas muito pertinentes para toda a cadeia de transporte, como alternativas energéticas, custos para os frotistas, além de fazer projeções para o próximo ano”, explica.

No primeiro painel, que acontecerá às 14h15, os participantes vão saber mais sobre os principais destaques e tendências da IAA Transportation, feira europeia dedicada aos veículos comerciais e industriais que ocorreu no mês de setembro, em Hannover, na Alemanha.

Na sequência, às 14h15, o espaço receberá representantes da Volvo, Scania, Mercedes-Benz, DAF, Iveco e Volkswagen Caminhões e Ônibus, que vão apontar as tendências do mercado. Entre os temas de destaque, estão a produção, vendas e exportações de caminhões este ano e as perspectivas para 2025. Também fazem parte do debate as metas da redução das emissões, novas alternativas de propulsão, uso do biodiesel, entre outros temas. Para encerrar, os speakers vão tratar da previsão de um futuro Euro 7, expectativas com financiamento verde e programas de renovação de frota.

No terceiro painel, às 15h15, Henry Joseph Junior, diretor de sustentabilidade e de parcerias estratégicas e institucionais da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, apresentará os Caminhos da Descarbonização no Brasil.

O estudo reúne diversos dados e estatísticas, além de propor algumas soluções para reduzir ou zerar a emissão de gases de efeito estufa e carbono do setor automotivo na atmosfera.

A palestra, que começará às 15h50, trará o ponto de vista dos transportadores de cargas e as dificuldades enfrentadas pelo setor com o aumento dos custos operacionais e dos insumos básicos, a falta de motoristas e a questão dos impostos. Na sequência, um representante da CNT – Confederação Nacional do Transporte exporá a visão da entidade sobre o cenário atual do setor.

E para encerrar a programação do dia, às 17h10, Fenabrave, NTC e ANFIR vão abordar as novas alternativas energéticas, assim como o emprego de medidas para redução de acidentes e de roubos de cargas. Outros temas também serão debatidos, entre eles o mercado de implementos rodoviários e as inovações tecnológicas de caminhões e carroçarias.

Para ter acesso à Fenatran, bem como ao Rota Fenatran e ao Espaço de Conteúdo, é necessário fazer o credenciamento prévio. Para se cadastrar, os participantes devem clicar no link: https://na.eventscloud.com/805101?categoryid=5363068, acessar o site e preencher as informações requisitadas. A credencial permitirá a entrada gratuita nos pavilhões do São Paulo Expo durante os cinco dias de feira.

Serviço – Rota Fenatran

Data: 5 de novembro (terça-feira);

Horário: a partir das 13h30;

Endereço: SP Expo – Espaço de Conteúdo Fenatran: Pavilhão 8, Sala 101.

A inflação no país está arrefecendo. Em março, o índice geral de preços, medido pelo IPCA (índice geral de preços ao consumidor), aumentou 0,16%, bem abaixo do registrado em fevereiro, 0,83%. Embora em 12 meses o IPCA acumule alta de 3,93%, o valor é o mais baixo desde junho do ano passado. Já o índice de preços do grupo transporte apresentou diminuição de 0,33% em março, acumulando alta de 3,70% em 12 meses. Os detalhes estão no novo Boletim de Conjuntura Econômica de abril, divulgado nesta quarta-feira (17) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

O panorama econômico viabilizou novo corte na Selic, taxa básica de juros. A meta da taxa Selic passou de 11,25% para 10,75% ao ano. A decisão ocorreu na segunda reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), nos dias 19 e 20 de março. A expectativa de mercado, reportada no Boletim Focus, do Banco Central, é de que, até dezembro próximo, a taxa Selic chegue a 9% ao ano.

O diesel também apresenta recuo na inflação acumulada em 12 meses desde agosto de 2023. No entanto, o transportador deve estar atento devido às incertezas do atual cenário internacional. O recente ataque do Irã a Israel deve, inclusive, reverberar em inflação para o setor transportador nos próximos meses, tendo em vista que o Irã é o segundo maior produtor de petróleo da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e possui em torno de 10% das reservas mundiais. 

Orçamento

Na última segunda-feira, o governo federal enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PNL 3/2024). O texto estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem. O projeto propõe equilibrar receitas e despesas em 2025 (sem geração de déficit ou superávit), repetindo a meta de 2024. Assim, a dívida pública como proporção do PIB crescerá até 2027, alcançando 79,7%, e só começará a cair em 2028. 

Há uma previsão de priorização de investimentos no âmbito do novo PAC. As despesas do orçamento de investimento destinadas ao Programa, limitadas a R$ 5,00 bilhões, não serão consideradas na meta de resultado primário. Assim, os investimentos em infraestrutura ficam menos suscetíveis a cortes, caso a arrecadação fique abaixo das expectativas.

Os recursos destinados para emendas parlamentares impositivas somam R$ 39,60 bilhões. O valor equivale a 0,32% do PIB (Produto Interno Bruto). A vantagem é que, uma vez aprovadas essas emendas parlamentares ao Orçamento, o governo tem de executá-las em 2025. “O setor transportador deve estar atento aos prazos para a mobilização de parlamentares, para garantir emendas que viabilizem obras que ampliem a oferta e a qualidade das infraestruturas de transporte no país”, enfatiza a gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes.

A estratégia se faz necessária diante do grande descompasso entre o que tem sido efetivamente aplicado pelo governo em infraestruturas de transporte nas últimas décadas e a necessidade estimada pelo setor. O papel da CNT e das federações do transporte é de estar na linha de frente na defesa dos interesses do setor, junto ao Legislativo.

Acesse a íntegra do Boletim de Conjuntura Econômica
Fonte: CNT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) inicia, nesta quarta-feira (17), a nova edição da Pesquisa de Mobilidade da População Urbana. O levantamento busca identificar o atual cenário das principais modalidades de transporte utilizadas para a realização de viagens dentro do perímetro urbano, de modo a conhecer a motivação e a frequência dos deslocamentos e avaliar a percepção sobre o segmento de transporte urbano.

As entrevistas serão feitas presencialmente, até 30 de abril, com 3,1 mil moradores de municípios selecionados com mais de 100 mil habitantes, por meio de visitas realizadas por profissionais do Instituto MDA Pesquisa.

“A intenção da Pesquisa é delinear os problemas enfrentados pelos usuários do transporte público. Ela servirá como parâmetro para o desenvolvimento de ações do próprio segmento e, ainda, fornecerá subsídios para a formulação de políticas de transporte urbano de passageiros no país”, pontua o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

Com a compilação dos dados, a CNT espera oferecer informações sobre a situação e a percepção da mobilidade nas cidades brasileiras. O estudo contribui, também, para reforçar a necessidade de um transporte coletivo de qualidade e acessível a todos e para os processos decisórios de transportadores, gestores públicos e da sociedade em geral. 

A participação da população é indispensável para que a Confederação possa mostrar ao país a importância do setor e a necessidade de mais investimento na mobilidade urbana, em especial nos grandes centros urbanos. 

Dessa forma, a CNT busca entender os anseios da sociedade em geral, sobretudo das pessoas que fazem uso de transporte e que procuram adaptar o serviço à sua necessidade de deslocamento e propor soluções para melhoria da mobilidade urbana no país.

Fonte: CNT

O estado da economia de uma nação reflete, entre outras coisas, a disposição de sua população para gerar, fabricar, consumir, armazenar e comercializar uma variedade de produtos e serviços que possam ser úteis. Consequentemente, tudo que interfere nessa disposição afetará a economia. 

No Brasil, poucas coisas têm sido tão nefastas para a economia como o ativismo judiciário desprovido de análises financeiras realizado pelo Supremo Tribunal Federal.

O transporte rodoviário de cargas no Brasil foi inicialmente regulamentado pela Lei nº 12.619/2012, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a jornada laboral desses trabalhadores. Posteriormente, novas alterações foram introduzidas com a Lei nº 13.103/2015.

Por certo, a realidade da jornada de trabalho dos motoristas profissionais sempre foi objeto de inúmeras discussões e polêmicas. 

Desde sua promulgação, diversas entidades e representantes do setor levantaram questionamentos quanto à sua adequação, especialmente quanto às jornadas de trabalho, intervalos e descanso dos motoristas.

A mais relevante ação judicial debatendo o tema é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, movida pela Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Transportes Terrestres, que discute diversos pontos da lei que, no seu entendimento, prejudicam os motoristas.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em análise fria do tema, julgou inconstitucionais uma série de pontos da Lei do Motorista. 

Em resumo, a declaração do STF repercute nos seguintes pontos: tempo de espera; indenização do tempo de espera; cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias; fracionamento do intervalo interjornada; e repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas.

Como se pode presumir, praticamente toda a lei foi simplesmente modificada. Não sendo o bastante uma alteração substancial dessas, a situação já ruim piora quando se percebe que, apesar do pedido expresso pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal não modulou os efeitos da decisão.

Explica-se: ao não delimitar a eficácia temporal da decisão, as alterações passam a ter efeito imediato. Logo, as empresas e a sociedade não tiveram prazo para se adequarem à nova realidade.

Então, o que se tem é que em uma canetada, da noite para o dia, toda a modificação de um sistema normativo em vigor por mais de 10 anos passou a produzir efeitos sem prévio preparo da sociedade. 

Evidentemente, uma das áreas mais impactadas pela decisão judicial será a logística de transporte de cargas.

O transporte de carga desempenha um papel fundamental na economia brasileira, sendo responsável por movimentar mercadorias essenciais em todo o território nacional. 

Com uma extensa malha rodoviária, o Brasil depende do transporte de carga por motoristas para abastecer seus mercados, impulsionar o comércio interno e externo, e garantir o funcionamento de diversos setores da economia, como agricultura, indústria e comércio.

Com efeito, então, qualquer decisão judicial que não analise com cuidado os efeitos econômicos de uma alteração no setor, tende a criar situações de risco tanto para as empresas envolvidas com transporte, como para os próprios motoristas que não analisaram criticamente as consequências.

Dois exemplos são válidos para exemplificar o que se busca provar.

Primeiro, nas viagens de longas distâncias, até então era comum o empregador contratar dois motoristas para que se revezassem na condução do veículo. Assim, enquanto um motorista dirigia, o outro ficava em descanso. 

O STF, porém, declarou inconstitucional contabilizar o tempo de descanso de um dos profissionais com o caminhão em movimento, obrigando o repouso mínimo de seis horas em alojamento ou na cabine-leito com o veículo estacionado, a cada 72 horas.

Ocorre que, dessa forma, a viagem em dupla no mesmo veículo deixa de ser atrativa. Isso por que, se o caminhão trafegar por 10 horas, mesmo que cada motorista dirija por apenas 5 horas, serão computadas 10 horas de trabalho para cada profissional. A consequência óbvia é que as empresas tenderão a dispensar um desses motoristas.

Segundo, o tempo de espera do motorista para carregar e descarregar o veículo ou em filas para fiscalização de mercadorias era indenizável. Isso é, esse período não era computado na jornada de trabalho, mas o motorista recebia o percentual de 30% do valor da hora normal. 

Com a decisão, o tempo de espera passa a entrar na contagem da jornada de trabalho e das horas extras, o que acarretará o aumento de custos operacionais para as empresas de transporte.

O que chama atenção, mais uma vez, é a insegurança jurídica tão questionada por quaisquer empresários e investidor que mire seu capital financeiro no Brasil. 

No caso em análise, com a simples ausência de modulação dos efeitos pelo STF, a declaração de inconstitucionalidade gerou um “efeito surpresa”, e maculou a confiança dos cidadãos e contribuintes.

Por conseguinte, os efeitos do ativismo judicial sobre a economia são desastrosos. Decisões que desencadeiam mudanças em todo um setor produtivo do país sem a devida análise dos impactos econômicos tem como consequência demissões e aumento de custos de produção. 

E não se trata apenas de ônus financeiro, todavia, também, de se espalhar indeterminação jurídica generalizada e maximizar riscos para quem, as duras penas, tenta ser empresário no Brasil.

Fonte: Folha Vitória

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realiza, nesta terça-feira (16), a Audiência Pública n° 2/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso – PPD sob competência da ANTT.

Atualmente, dois PPDs sob competência da Agência já estão em funcionamento, ambos na concessão administrada pela Ecovias do Araguaia (BRs-153, 414 e 080 – de Anápolis/GO a Aliança/TO). Projetos de implementação previstos ainda para 2024 incluem novos pontos na EcoRioMinas, Rio SP, Via Brasil e Litoral Sul.

A sessão pública ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual), por videoconferência, e será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. A sessão será realizada presencialmente no auditório da ANTT em Brasília-DF.

Aqueles que participarão presencialmente deverão comparecer ao local 30 minutos antes do início da sessão para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.

As colaborações por escrito podem ser enviadas até 6/5, pelo Sistema Participantt.

SERVIÇO

Audiência Pública n° 2/2024

Data e Hora: 16 de abril, das 14h às 18h

Formato: híbrido (presencial e online)

Local: Auditório da ANTT

Transmissão: Canal ANTT no Youtube

HISTÓRICA

Com o apoio da ANTT, o Ministério dos Transportes (MT) promoveu a certificação de diversos locais existentes ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, por exemplo. No âmbito da Portaria nº 45/2021, foram estabelecidas as condições para homologação de estabelecimentos de Pontos de Parada e Descanso, recebendo a ANTT a atribuição de realizar vistorias desses locais para a referida homologação, e ainda a possibilidade de delegação dessas vistorias a prestadores de serviço ou concessionária.

A fim de se trabalhar uma regulação específica sobre o assunto, a Gerência de Regulação Rodoviária (GERER) propôs, para o portfólio do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória – Biênio 2023/2024, o assunto “Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas”.

Buscando compreender os aspectos de maior importância para os caminhoneiros em um PPD, a ANTT, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizou duas pesquisas.

A primeira, realizada entre 7 e 10 de novembro de 2023 no Paraná, tratou-se de projeto “piloto”. Em seguida, a pesquisa foi aplicada em âmbito nacional de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, alcançando o total de 1403 profissionais entrevistados (93,6% gênero masculino e 6,4% gênero feminino).

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Para obter mais informações sobre o procedimento de Audiência Pública, assista ao vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Fonte: SETCERGS

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul foi sede da reunião de diretoria do Sindicato do Comércio Atacadistas de Produtos Químicos e Medicamentos, realizada na manhã desta terça-feira (16).

Uma das pautas da reunião foi as atualizações e novidades sobre a legislação quanto a produção, manuseio e transporte de cargas perigosas e para apresentar este conteúdo foi convidado o representando o SETCERGS, Gilberto Cheiran, assessor de Produtos Perigosos.

Cheiran falou sobre as regulamentações, processos, exigências fiscais, tributárias, ambientais, operacionais, contratação de pessoas, exigências do mercado e do cliente, pois o Brasil é o país da América do Sul com a legislação mais complexa e completa para a produção, manuseio e transporte de produtos perigosos.

Também comentou sobre os procedimentos corretos que servem para orientar a execução das tarefas de maneira padronizada e sobre as alterações da ANTT 5.998.

Ao término da reunião os participantes foram interagir num almoço servido para todos os presentes.
Fonte: SETCERGS

As placas Mercosul, adotadas para todos os veículos novos e aqueles que mudem de domicílio desde 2020, já são comuns nas estradas brasileiras. Milhões de veículos usam esses elementos de identificação, mas a falta do estado e cidade ainda incomoda muitos motoristas.

Por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisou, na última terça-feira (09 de abril), o Projeto de Lei 3.214/2023, que prevê a inclusão do nome da cidade e estado nas placas com o novo formato. O tema foi defendido pelos participantes do debate, que afirmaram que a mudança poderá aumentar a segurança no trânsito e facilitar a identificação da frota que circula no Brasil.

Realizado por iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM), o debate foi comandado pelo senador

Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.

Esperidião Amin defendeu a proposição e esclareceu que o projeto não obriga a substituição nos veículos já emplacados. A nova regra seria válida para os novos emplacamentos e entraria em vigor um ano após a publicação da lei que resultar da aprovação da matéria.

“O Brasil, além de ser continente em extensão territorial, é um continente também em população. O projeto de lei não obriga a substituir a atual placa. As novas placas, a partir de certa data, serão editadas de forma a conter o nome da cidade e a sigla do estado”, afirmou.

Fiscalização

Coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes disse que o registro da cidade e do estado nas placas contribui para a fiscalização nas estradas.

“Voltar a constar informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Quando temos que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo. No caso de um veículo de carga, o caminho que percorreu e até a presunção do tipo de carga que está sendo transportada. Deixar de constar a identificação dificulta a seleção dos veículos a serem abordados”, explicou.

O vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano disse que a placa veicular não é apenas um pedaço de metal, mas um documento do veículo, um produto devidamente registrado em que o Estado fornece os dados e fiscaliza. Ele ressaltou ainda que a placa veicular em bom estado de conservação contribui para a identificação das infrações, favorece a arrecadação do Estado e a punição aos infratores.

“A placa é segurança. A gente tem que entender que ela também tem vida útil, de aproximadamente cinco anos. Quanto que custa fazer a inserção do município e do estado nas placas de trânsito? É irrisório no quesito operacional, seria possível inserir nas placas atuais esses dados, não há transtorno em fazer esse processo, não há um custo operacional em fazer esse processo. Há uma sensibilização de que isso seja operacionalizado seguindo as regras do Senatran [antigo Departamento Nacional do Trânsito] e estamos dispostos a contribuir na implementação da mudança”, afirmou.

Identificação

A inclusão dos dados também foi defendida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa. Ele defendeu a adoção da nova regra em nome da identificação veicular, e ressaltou que as resoluções atuais sobre o tema retiraram todos os elementos da especificação técnica original do modelo Mercosul.

“Quanto mais elementos nós tivermos para identificação do veículo, isso nos traz mais segurança viária e segurança pública, consegue-se identificar ainda mais os veículos e ter um olhar mais crítico e visual sobre a frota circulante. Hoje, a identificação veicular sofre problemas e temos que ter uma visão mais diferenciada sobre esse tema. Nós também temos a proposta de redução da velocidade nas vias urbanas, para que a gente tenha menor impacto quando houver qualquer tipo de acidente de trânsito, e essa regulamentação e fiscalização passam pela identificação veicular, que precisa ter placas com maior visibilidade e identificação”, concluiu.

Mas o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, afirmou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não tem uma posição sobre o assunto, e que a resolução que instituiu a placa Mercosul vem sendo objeto de consulta junto aos órgãos de trânsito. Com informações da Agência Senado.

Fonte: Blog do Caminhoneiro/SETCERGS