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STF volta a julgar revisão da vida toda; impacto de R$ 480 bilhões é contestado

Notícias 20 de mar�o de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento que trata da "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. O impacto estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 é de R$ 480 bilhões, mas dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilhão.

O levantamento feito pelos advogados Fábio Zambitte Ibrahim e Carlos Vinicius Ferreira estima que cerca de 2,5 milhões de pessoas poderiam ter direito à revisão das aposentadorias e que há, hoje, cerca de 41 mil ações judiciais sobre o tema.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS no processo, diz que as bases de dados oficiais mostram 6,9 milhões de benefícios potencialmente atingidos.

Para o IBDP, o cálculo feito pelo INSS desconsidera os casos que já caducaram (em razão do prazo de 10 anos para solicitar revisão). O instituto diz que o valor de R$ 480 bilhões também é superestimado porque nem todos os aposentados teriam vantagem com a revisão. A decisão do STF é vantajosa, sobretudo, para pessoas que tinham salários maiores antes dessa data ou para quem contribuiu para o INSS na época e depois parou.

Em nota ao Estadão/Broadcast, a AGU disse que as premissas do estudo dos advogados do IBDP estão incorretas e que a revisão da vida toda demandará a avaliação de documentos que o INSS não possui em seus sistemas, porque não eram exigidos no passado.

"Sem o devido embasamento, o parecer também afirma que somente 15% das pessoas teriam vantagem econômica com a revisão da vida toda - mas é impossível precisar o universo de segurados que se enquadrarão nessa situação sem que se saiba o recorte definitivo que será feito pelo STF", disse a AGU.

Entenda

Os ministros vão analisar recurso da AGU contra decisão de dezembro de 2022, quando a Corte reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria.

No julgamento, por maioria apertada (6 a 5), os ministros entenderam que os segurados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.

Agora, a discussão deve girar em torno da possibilidade de impor uma limitação temporal para quem pode pedir a revisão e até mesmo anular o julgamento e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até a suspensão, sete ministros haviam votado. Três deles defenderam a anulação do julgamento. Essa via foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Eles entenderam que o julgamento no STJ deve ser refeito porque o resultado não foi atingido por maioria absoluta de votos.

O voto de Zanin é controverso, pois parte da comunidade jurídica entende que ele não deveria se manifestar, já que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, votou no julgamento de dezembro de 2022.

Em regra, os votos de ministros aposentados devem ser mantidos, mas Zanin argumentou que Lewandowski não se posicionou sobre a validade do julgamento realizado no STJ. Por isso, Zanin entendeu que poderia se manifestar e alterar esse ponto do voto.

Moraes votou para acolher apenas parte do recurso do governo. Seu voto propõe excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo). Ele também nega o pagamento retroativo de parcelas pagas até a data do julgamento (em dezembro de 2022) nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda.

Ainda de acordo com o voto do ministro, os segurados que não tiveram decisões desfavoráveis no passado ainda podem pleitear o pagamento retroativo da diferença das parcelas que compreendem um período de até cinco anos atrás.

A ministra Rosa Weber abriu outra vertente, sugerindo um marco temporal mais favorável aos segurados: 17 de dezembro de 2019 (data do julgamento do tema no STJ). Ela foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O julgamento começou no plenário virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do relator, Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado. Com isso, o placar é zerado e o julgamento começa do zero.

Fonte: Folha Vitória

Audiência pública sobre regulamentação de Pontos de Parada e Descanso começa nesta terça-feira (19)

Notícias 19 de mar�o de 2024

A partir desta terça-feira (19), os cidadãos poderão contribuir com a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros, por meio da audiência pública anunciada pelo Ministério dos Transportes. O prazo para envio de contribuições se estenderá até 6 de maio, pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os detalhes sobre como participar podem ser encontrados neste link.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância dos PPDs, enfatizando que esses locais são essenciais para garantir a dignidade dos caminhoneiros. “É necessário segurança e locais adequados para o descanso. Está na política da gestão ampliar esses pontos a fim de minimizar as dificuldades e os desafios enfrentados por esse segmento”, afirmou.

A coleta de contribuições da sociedade é uma prioridade estabelecida pelo Governo Federal, refletindo o compromisso de ampliar o diálogo e fortalecer a participação pública no processo de elaboração de normas regulatórias e na melhoria da infraestrutura de transportes. Essa abordagem visa não apenas promover transparência, mas também garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com as reais necessidades e expectativas do setor.

Além do encaminhamento de contribuições, os interessados podem participar por meio da sessão pública que acontecerá de forma híbrida (virtual e presencial), em Brasília, em 16 de abril.

Certificação
Com o suporte da ANTT, o Ministério dos Transportes promoveu a certificação de uma ampla gama de PPDs ao longo das rodovias federais, abrangendo desde postos de gasolina até hotéis e restaurantes. Além disso, a implementação da nova política de concessões rodoviárias, com suas diretrizes estratégicas voltadas para a sustentabilidade contratual, social e ambiental, prevê a inclusão de novos pontos em cada projeto de concessão, reforçando o compromisso com a melhoria contínua das condições de transporte e segurança viária.

Fonte: SETCESP

Novas normas de pagamento de pedágio nas rodovias federais serão regulamentadas pela ANTT

Notícias 19 de mar�o de 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em processo de regulamentação para implementar o pagamento de pedágio por meio de PIX, cartões de crédito e débito em todas as praças de pedágio das rodovias federais em todo o Brasil. Este movimento surge em resposta à Portaria n° 241, de 6 de março de 2024, do Ministério dos Transportes, que visa promover a diversidade de meios de pagamento nessas áreas.

Embora a portaria tenha sido publicada no Diário Oficial da União em 8 de março, para vigorar é necessária a regulamentação complementar por parte da ANTT. A Agência está trabalhando dentro do prazo de 90 dias, estabelecidos na publicação, para garantir a efetivação das diretrizes propostas.

É importante destacar que as concessionárias já têm adotado, por iniciativa própria, sistemas de pagamento semiautomáticos. Com a regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar múltiplas formas de pagamento, proporcionando mais opções e comodidade aos usuários.

Ainda não é possível prever a data de publicação das normas sobre a cobrança de pedágio, uma vez que o documento com regulamento específico está sendo discutido e elaborado pela ANTT, que já recebeu as diretrizes do Ministério dos Transportes.

Assim que forem oficializadas, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para os novos métodos de pagamento.

Fonte: ANTT

TST exclui periculosidade em razão da existência de tanque suplementar

Notícias 19 de mar�o de 2024

Em recente acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo TST-RR-804.11.2021.5.07.0034, publicado em 02/02/24, tendo como relator o Ministro Caputo Bastos, foi dado provimento ao recurso de revista de uma empresa para reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade em razão do autor ter laborado em caminhões com tanque suplementar com volume superior a 200 litros.

Para o TRT/CE em período anterior a 09/12/2019 o entendimento do TST era no sentido de reconhecimento de periculosidade nos casos do labor do motorista de caminhão com tanque de combustível suplementar, com capacidade superior a 200 litros, isso fundado no conteúdo da NR-16, que acrescentou o item 16.6.1.1 que dispõe que não se aplica o item 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente.

Nas razões de seu recurso de revista a empresa argumentou, em síntese, que o autor não faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade, pois o combustível transportado era para consumo próprio, o que não se equipara ao transporte de inflamáveis, apontando ofensa ao artigo 5º, II, e LIV da Constituição Federal e indicando divergência jurisprudencial.

A transcendência, requisito essencial para o conhecimento do recurso de revista de acordo com o artigo 896-A da CLT, foi demonstrada e acolhida pelo TST, através da demonstração da existência de questão nova a respeito da aplicação do item 16.6.1.1 da NR-16, incluído pela Portaria da SEPRT 1.357/2019, o que caracteriza a transcendência jurídica.

O Acórdão do TST entendeu que mesmo antes da publicação da Portaria SEPRT 1.357/2019 que acrescentou o item 16.6.1.1, a Portaria 3.214/78 (NR-16), em seu item 16.6.1 já dispunha que “As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.”

Para o relator em tais casos a norma regulamentadora é expressa quando afasta a possibilidade de reconhecimento do labor em condições perigosas, tanto que posteriormente a NR-16 foi alterada pela Portaria SEPRT 1.357/2019, que inseriu o subitem 16.6.1.1 para afastar a aplicação do subitem 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente, excepcionando a regra geral para a classificação da operação como perigosa e a entrada em vigência do novo subitem não configurou a criação de uma nova situação jurídica, pois o item 16.6.1, já previa que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques suplementares para o consumo próprio não ensejariam o pagamento do adicional de periculosidade por transporte de inflamáveis.

Por fim, o acórdão conclui que “não se está a tratar de direito que deixou de existir somente após a inserção do novo subitem 16.6.1.1, mas de ausência de direito desde a redação original da NR-16, aprovada pela Portaria n.3.214/1978, sendo certo que o novo subitem veio apenas a aclarar ainda mais a situação que já se encontrava regulamentada.”

Trata-se de decisão importante e que abre um novo precedente, pois reconhece a importância da alteração da NR-16, através da Portaria SEPRT 1.357/2019, mas entende que mesmo antes da referida alteração o item 16.6.1 da NR-16 já excluía a periculosidade quando a quantidade de inflamáveis contidas nos tanques suplementares para consumo próprio do veículo.

A respeito do tema, vale destacar também a decisão da 5ª Turma do TST nos autos do Processo 373-83.2020.5.09.0671, publicada em 22/09/23, relator Min.Breno Medeiros, que entendeu que a Portaria SEPRT 1.357/2019 trouxe novo enfoque a matéria e deu validade ao subitem 16.6.1.1 da NR-16 para indeferir o pedido de adicional de periculosidade em razão da quantidade de combustível contida nos tanques suplementares e de fábrica dos veículos, mesmo com a capacidade superior a 200 litros.

Sobreleva ressaltar que a Lei 14.766, de 22/12/2023, acresce o par.5º ao artigo 193 da CLT, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.

Esperamos que a discussão judicial dessa matéria nos TST passe a ser feita através de uma nova perspectiva e que prevaleça, inclusive na SBDI, o entendimento contido nas decisões anteriormente citadas e na Lei 14.766, de 22/12/2023, para que haja mais segurança jurídica para o transporte rodoviário de cargas neste tema.

Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico do SETCESP

Programa Mais Motoristas convoca mais 6 mil pessoas para formação de condutores profissionais

Notícias 18 de mar�o de 2024

Já está disponível a relação de mais de 6 mil novos candidatos selecionados na quarta chamada do programa Mais Motoristas. Os novos convocados se somam a outros mais 6 mil selecionados nas duas primeiras chamadas.

A iniciativa busca promover a empregabilidade no setor de transporte e aumentar o número de motoristas profissionais por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de curso de formação.

Os selecionados receberão um email com todas as orientações e o encaminhamento para que se cadastrem no site do SEST SENAT e enviem a documentação exigida:

documento de identificação (CNH);
Nada Consta do Detran ou certidão de prontuário;
certidão de antecedentes criminais;
comprovante de residência;
comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido CNPJ no ato da inscrição.

O prazo de envio dos documentos é de até dez dias úteis, a contar de 18 de março. Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço sestsenat.org.br/cliente/alterar-dados. A partir daí, o SEST SENAT validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada Unidade Operacional.

A mudança de categoria da CNH pode ser de AB, B, AC ou C para D ou E; e de D para E. Após a conclusão do processo da troca de carteira, o aluno vai realizar um dos cursos da Escola de Motoristas: Transporte de Produtos Perigosos; Cargas Indivisíveis; Transporte Coletivo de Passageiros; ou Transporte de Escolares.

O objetivo é preparar esses profissionais para as constantes transformações e demandas do mercado de trabalho e contribuir para o aumento de sua empregabilidade, por meio da capacitação, em cursos que aliam teoria e prática em veículos com tecnologia embarcada.

Em sua primeira edição, a iniciativa do SEST SENAT recebeu aproximadamente 55 mil inscritos. A instituição disponibilizou, inicialmente, 2.793 vagas, em 86 Unidades Operacionais, em todas as regiões do país. Agora, está ofertando mais 2 mil vagas e, nos próximos meses, serão realizadas novas chamadas.

Fonte: CNT

Motorista profissional com direto de dirigir suspenso pode ser demitido por justa causa. Palestra do Transcares vai tratar sobre como evitar isso

Notícias 18 de mar�o de 2024

: Participar da palestra e investir em prevenção ou não fazer e deixar acontecer: uma questão de escolha!

Uma empresa de transporte não pode ficar sem motorista profissional, certo? E pra que possa transportar, o motorista não pode ter sua CNH suspensa, correto? Mas, em alguns casos, isso acaba acontecendo, não é verdade?

Na sexta-feira, 22 de março, o Transcares vai realizar a palestra Reciclagem Preventiva: Como Evitar a Suspensão da CNH do Motorista Profissional? A capacitação será online, pela plataforma Zoom, das 9 às 11 horas, e quem estará à frente será a assessora jurídica Alessandra Lamberti.

Quer entender mais sobre o evento e sua importância para a sua empresa?

A palestra vai tratar da possibilidade do motorista profissional que exerce atividade remunerada vinculada à condução de veículo automotor se submeter ao curso preventivo e não ter suspenso o seu direito de dirigir por ter atingido mais de 40 pontos na carteira, no período de 12 meses – vale lembrar que 40 é a pontuação máxima permitida!

Quer outro motivo para garantir sua presença? O motorista profissional com direto de dirigir suspenso pode (e quase sempre ocorre!) ser demitido por justa causa pelo empregador, na forma do Artigo 482 alínea m da CLT.

Num momento em que vivemos um apagão de mão de obra qualificada no setor, não seria errado dizer que ninguém quer fica sem seu principal capital humano.

A palestra foi pensada para você, profissional que lida diretamente com a frota e os condutores profissionais.

Para participar, os transportadores associados pagam R$ 20,00. E os não associados, R$ 80,00.

Mais informações: www.transcares.com.br / (27) 3246-5300.

SEST SENAT apresenta o Projeto Motorista Série A para representantes da Senatran

Notícias 15 de mar�o de 2024

Nessa terça-feira (12), representantes da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério dos Transportes, participaram de uma reunião na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), para conhecer detalhes do projeto Motorista Série A. A iniciativa do SEST SENAT, lançada em 2023, visa identificar, reconhecer e valorizar motoristas profissionais que desempenham com excelência suas funções profissionais.

Pelo projeto, os motoristas que atendem aos requisitos de qualidade recebem o certificado Motorista Série A, um símbolo de segurança e produtividade que o colocam em um patamar diferenciado, evidenciando o compromisso com a qualidade e a segurança no trânsito.

A Senatran foi convidada a se juntar a Ambipar, CEMSA, Grupo Águia Branca, Inprotran (Instituto Nacional de Projetos Para Trânsito e Segurança) e Observatório Nacional de Segurança Viária, que já são importantes parceiros do projeto e que atuam fortemente com a segurança viária do país.

Na oportunidade, além do projeto Motorista Série A, foram debatidas outras iniciativas, como o programa Mais Motoristas, realizado pelo SEST SENAT, o prazo para início da fiscalização dos exames toxicológicos e outras agendas que contemplem iniciativas conjuntas entre as duas instituições.

Por parte do SEST SENAT, participaram do encontro a gerente executiva de Negócios, Luciana Malamin; o coordenador de Qualificação Profissional da Gerência de Desenvolvimento Profissional, Thiago Melo; e os analistas responsáveis pela execução do projeto, Christian Riger, da Gerência de Desenvolvimento Profissional, e Rebecca Rosal, da Gerência de Promoção Social.

A Senatran foi representada pela coordenadora-geral de Educação e Saúde para o Trânsito, Izabela Rizzotti Souza Lima, e pela coordenadora de Formação e Educação para o Trânsito, Sirlei Kuiava.

Fonte: CNT

Projeto do combustível do futuro é aprovado na Câmara com contribuições da CNT

Notícias 15 de mar�o de 2024

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) conseguiu avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. Na noite dessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, considerando um dos principais pontos de atenção para o setor transportador: condicionar o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade técnica.

Além disso, o texto instituiu o óleo vegetal hidrotratado mediante o Programa Nacional de Diesel Verde, que prevê a sua participação volumétrica obrigatória. A CNT, que atuou ativamente junto ao Congresso para aperfeiçoar o texto, defende condicionar os aumentos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços, mas ainda não é o considerado o ideal para o setor transportador. Nesse contexto, a CNT seguirá trabalhando para o aprimoramento da matéria no Senado Federal.

Articulação

Após o anúncio feito pelo Colégio de Líderes que o texto seria votado na quarta-feira, a da CNT realizou uma força-tarefa para esclarecer dúvidas e levar o posicionamento do setor a todos os partidos da Câmara dos Deputados. Como resultado do trabalho desenvolvido, foram apresentadas duas emendas e dois destaques por PSD, PL e União Brasil, com o objetivo de aprimorar o substitutivo apresentado pelo relator.

Para a gerente executiva de relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, o trabalho de sensibilização do Parlamento foi fundamental para que houvesse avanços em relação ao texto. “Os deputados ouviram as preocupações do setor e compreenderam quais os impactos econômicos e ambientais a CNT desejava evitar”.

O setor foi fortemente defendido pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), que enfatizaram a necessidade de estabelecer os critérios de qualidade para qualquer aumento da mistura. “A Europa trabalha com 7% e, hoje, nós já estamos em 14% e o transporte já está tendo problemas. O biodiesel deixa borras que prejudicam o veículo”, disse Leal.

Também nessa quarta-feira, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, e o presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina), Dagnor Schneider, reuniram-se com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).

Ciente das reivindicações do setor em relação à matéria, o parlamentar adiantou que a bancada nacional do PT trabalharia para que o essencial fosse atendido. “Fiz o posicionamento à minha bancada e vários deputados se solidarizaram com a preocupação. Vamos manter esse diálogo, porque estou convencido dos argumentos do setor transportador”, adiantou.

O diretor executivo da CNT sugeriu ir além nas próximas etapas de tramitação do PL. “É preciso abrir espaço para a participação de todas as partes envolvidas na questão e para o desenvolvimento de outras tecnologias, como o diesel verde (HVO) — solução tecnológica que já existe e que tem custo-benefício e segurança melhores”, ressaltou Bruno Batista.

O presidente da Fetrancesc reforçou o compromisso do setor transportador com uma matriz energética mais limpa.

Na última terça-feira (12), as gerentes Andrea Cavalcanti e Erica Marcos estiveram com o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara, para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura.

Problemas

Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas.

Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico.

Almoço Executivo Transcares recomeça com aula de economia no cardápio

Notícias 14 de mar�o de 2024

O cronograma de Reuniões de Diretoria e Almoços Executivos do Transcares do ano de 2024 começou! Na terça-feira, 12 de março, a agenda institucional do sindicato começou cedinho, às 8h30, com a reunião interna da equipe, momento de apresentar o que foi feito neste início de ano e alinhar novas ações e metas a curto prazo, seguiu com a dos diretores, quando ales dão luz e discutem as principais pautas do segmento daquele momento, e encerrou com o tradicional encontro dos transportadores. Economista-chefe da Apex Partners, Arilton Teixeira foi o convidado do presidente, Luiz Alberto Teixeira, e apresentou a palestra Impactos dos Juros e do Crescimento dos Estados Unidos na economia brasileira.

Fernando Falavessa, Leandro Teixeira, Marcos Zon, Sidnei Bof e Odival Rocon foram os diretores presentes. Além deles, também estavam no Salão de Eventos para o terceiro e último momento daquele dia Ronaldo Salles e Jonas Lorencini, do Conselho Transcares, a superintendente da Fetransportes, Simone Garcia, o secretário de Estado de Segurança Pública, Eugênio Ricas, acompanhado do subsecretário, Márcio Celante, Felipe Cortes e Alexandre Denzin, os vice-coordenadores da Comjovem-ES, e representantes de mantenedores do sindicato. Cláudio Marota, Dayane Boldrini e Matheus de Paula, da 3s Tecnologia; Almira Tozzi e Rogério Soares, da Provider; Roni Lino, da Onda Azul, e Gilmar Silva, da Santos & Silveira Corretora de Seguros.

O economista tinha como objetivo apresentar ao público uma análise dos possíveis impactos do cenário externo e dos riscos domésticos no crescimento brasileiro, e já começou apontando para o contexto de China e Estados Unidos, os principais parceiros comerciais do País.

“A situação no cenário externo é o seguinte: no Ocidente, a inflação continua em queda, mas há uma redução do ritmo de queda. E nos Estados Unidos, a economia acelera no quarto trimestre. Então, o mercado começa a precificar o início e o ritmo de redução dos juros este ano, neste ambiente de inflação persistente e com crescimento americano acelerando”.

Trazendo o assunto para o cenário interno, a Focus estima uma inflação de 3,77% e um crescimento de 1,77% para este ano. Contudo, ele observou, os fundamentos fiscais e a Reforma Tributária vão ser importantes para alterar estas expectativas – tanto de inflação quanto de crescimento. E outro fator a se considerar são os eventos climáticos recentes, que podem gerar impactos negativos sobre a safra agrícola 2023-24 e sobre os preços dos alimentos.

Segundo Arilton Teixeira, o cenário doméstico é de crescimento e queda dos juros. Mas quais os riscos disso? Ele elencou quatro.

“A meta do déficit primário para o ano que vem é de 0.0% do PIB, mas o governo declarou que não vai alcançá-la. A expectativa, hoje, é de déficit de 1%. Qual será o tamanho do déficit? Como será financiado? Mais impostos? Mais dívida? Outro risco é a Reforma Tributária aprovada no Congresso. Quais serão as alíquotas? Quais setores terão elevação da carga tributária? Digo mais! Se vocês não abrirem os olhos, ele pode afetar sobremaneira sua atividade. Temos, ainda, as inovações de política econômica, a política de ‘neo-industrialização’ e a intervenção em empresa privada, como a Vale. E por fim, os juros nos Estados Unidos. Se a economia americana mantiver o atual crescimento e a inflação, os juros devem começar a cair mais tarde e mais lentamente. Quanto e qual a velocidade que a Selic pode cair neste cenário?”

Apesar dos riscos, as notícias não são desanimadoras. Ao mesmo tempo em que o PIB da Europa (Reino Unido e Zona do Euro) tende a cair no quarto trimestre do ano, que a China vive dias de dúvidas sobre a manutenção do seu atual nível de crescimento econômico e que nos Estados Unidos o ritmo atual de crescimento e inflação vão definir mudanças nos juros, aqui no Brasil, as possibilidades são de economia em crescimento, apesar do ritmo menor, o setor de transportes pode se beneficiar com uma aceleração da economia, puxada pelo aumento da demanda interna, e a valorização dos ativos passa a depender dos Riscos Fiscal e Tributário.

Parceiro de longa data

Parceiro antigo do Transcares, desde a época em que era delegado de Polícia Federal, Eugênio Ricas fez um rápida fala antes da palestra de Arilton Teixeira, focando, basicamente na necessidade do fortalecimento dos laços entre a entidade e a secretaria de Segurança Pública. A relação entre os dois se consolida, sobretudo, em função as ações do Estado de prevenção e combate ao roubo de cargas.

“Nosso Estado não sofre tanto com esse crime como nossos vizinhos, mas criminosos tendem a migrar de uma região para outra, daí a necessidade de nos mantermos atentos e próximos, nos articulando, trocando experiências e monitorando toda a situação”, destacou.

Prato da Boa Lembrança

Na primeira edição do ano do Almoço Executivo Transcares, Luiz Alberto Teixeira presenteou com o Prato da Boa Lembrança o palestrante, Arilton Teixeira, e o secretário Eugênio Ricas.

PRF publica atualização do calendário de restrições para caminhões em feriados nacionais

Notícias 14 de mar�o de 2024

A Polícia Rodoviária Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria DIOP/PRF Nº 40, de 12 de Março de 2024, que atualiza o calendário de restrições para caminhões em rodovias federais de pista simples.

De acordo com a PRF, as restrições só se aplicam a caminhões que excedam os limites regulamentares impostos pelo Contran. Nesse caso, qualquer caminhão com qualquer medida superior às descritas abaixo enfrentarão as restrições.

I – Largura máxima: 2,60 metros;
II – Altura máxima: 4,40 metros;
III – Comprimento total de 19,80 metros;
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

“A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE)”, destaca a PRF, na portaria.

De acordo com o texto, as restrições são exclusivas para rodovias federais de pista simples. Além disso, os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não terão restrições. O estado de Rondônia só terá restrição na Operação de Final de Ano, em dezembro de 2024 e Janeiro de 2025.

Multas

Motoristas de caminhões flagrados pela PRF desrespeitando os horários de restrição podem ser multados.

O descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Datas

As datas publicadas pela Polícia Rodoviária Federal podem ser vistas abaixo. Caso aconteça qualquer atualização nas datas e horários, o Blog do Caminhoneiro irá publicar as informações atualizadas. A PRF também mantém as informações atualizadas em um painel no site https://www.gov.br/prf/pt-br/seguranca-viaria/restricao-de-trafego/restricao-de-trafego-2024

Em cerimônia na CNT, ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, recebe honraria máxima da Medalha JK

Notícias 13 de mar�o de 2024

A entrega da Ordem do Mérito do Transporte, conhecida como Medalha JK, foi realizada nesta quarta-feira (13), na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília (DF). O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu a comenda no grau Grã-Cruz (honraria máxima). Outras 12 personalidades, que se destacaram pela prestação de serviços relevantes ao setor de transporte em 2023, nas diferentes modalidades, também foram agraciadas.

Bruno Dantas é presidente do TCU desde dezembro de 2022. Graduado e com pós-doutorado em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), ele é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, destacou, em seu discurso, que esta edição da Medalha JK é muito especial porque, neste ano, a CNT completa 70 anos de atuação. “São sete décadas de trabalho dedicados à melhoria das condições para a atividade transportadora e do ambiente de negócios, ao aumento da competitividade e ao progresso socioeconômico”.

Vander Costa enfatizou a grande honra em entregar a Medalha JK, em sua categoria máxima, a Bruno Dantas, que realiza um importante trabalho de velar pelo bom uso dos bens e dinheiro público e fiscalizar a alocação do orçamento em políticas sociais. “A atuação do ministro à frente de um órgão vital para acompanhar a execução orçamentária e financeira do país tem sido marcada pela incessante busca por consensos entre entes públicos e privados, de modo colaborativo entre as partes”, declarou.

Vander Costa disse, ainda, que reconhecer a atuação dessas pessoas é também contribuir para o crescimento e o aperfeiçoamento do segmento no Brasil. “A partir do trabalho de cada um dos homenageados, mostramos para toda a sociedade por que o transporte move o Brasil e é, sem dúvida, uma atividade essencial para o nosso progresso enquanto nação. Nosso reconhecimento e nossa gratidão pelo trabalho que cada um desenvolve na sua área de atuação em prol do transporte em nosso país.”

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, discursou em nome de todos os homenageados da noite. “Aprendi desde cedo que gratidão se retribui com trabalho. Esse gesto da CNT aumenta minha gratidão, minha vontade de trabalhar e ajudar o país. JK foi, sem dúvida, uma referência. Ele dizia que não nasceu para fazer política com ódio, mas sim política para construir. É isso que precisamos no nosso país”, destacou o ministro.

Na oportunidade, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, um dos homenageados com a Medalha JK, no ano passado, no grau Grande Oficial, recebeu sua condecoração. Na cerimônia, realizada em março de 2023, ele não pode estar presente presencialmente e, por isso, a entrega foi feita neste momento. “Agradeço imensamente a homenagem e a gentil indicação para condecoração como Grande Oficial. Essa indicação, para mim, foi uma grande honra, por vir de uma instituição tão importante como a CNT e me motiva a continuar trabalhando sempre em favor do nosso país. A homenagem também é um reconhecimento ao trabalho de um time enorme e de inquestionável competência, que é o da Petrobras”, destacou Prates, em seu discurso.

Veja aqui a lista dos homenageados na edição anterior da Medalha JK.

A Medalha

A Medalha JK é o símbolo maior do reconhecimento dos transportadores brasileiros àqueles que doaram talentos, competências e esforços pessoais pela melhoria do setor no Brasil. Instituída em 1991, tem como patrono o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, fundador de Brasília e um dos principais incentivadores do desenvolvimento do Brasil. A honraria é dividida em três categorias: Grã-Cruz, Grande Oficial e Oficial.

Confira os outros agraciados com a Medalha JK em suas respectivas categorias de homenagem:

GRANDE OFICIAL

Guilherme Theo

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), é diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desde 2021. Já foi chefe de Gabinete da Presidência da CNT e assessor jurídico do Setcemg (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais) e da Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais).

Dagnor Schneider

Com MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o empresário tem grande trajetória no setor de transporte, Ele é presidente da Conlog, empresa de logística fundada em 2006 e que, hoje, está entre as 20 maiores do Brasil, e atual presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina).

Waldemar Rocha Junior

Agente marítimo e sócio-proprietário da Zambon Logística & Negócios Ltda. – Columbia Marítima e membro da International Forest Products Transport Association (IFPTA). Foi membro do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos do Espírito Santo; vice-presidente da Soamar Vitória; presidente do Sindamares (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Espírito Santo); presidente da Câmara Interamericana de Associações Nacionais de Agências Marítimas; e presidente da Fenamar (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima).

Denis Andia

Secretário da Semove (Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades. Foi prefeito de Santa Bárbara d’Oeste por dois mandatos, presidente da região metropolitana de Campinas e presidente do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos).

Tiago Sousa Pereira

Mestre em Economia pela UnB (Universidade de Brasília), é o atual diretor-presidente substituto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Tem uma importante trajetória dentro da agência, tendo sido diretor, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, superintendente de Planejamento Institucional, assessor do diretor-presidente e superintendente de Tecnologia de Informação.

Silvio Costa Filho

Atual ministro de Portos e Aeroportos. Está licenciado do seu segundo mandato como deputado federal, no qual era titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi vereador por Recife (PE), deputado estadual e secretário estadual de Turismo em Pernambuco.

OFICIAL

Hugo Fleck

É empresário e atual diretor-presidente do Grupo Ouro e Prata S.A., onde começou a atuar em 1968 e passou por diferentes áreas. É presidente da Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Sul e integra, também, o Sindetri (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul), a Fetergs (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul), a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e é membro da diretoria da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul).

Gladstone Lobato

Com formação em Strategic Mindset and Innovation, na Universidade de Tel Aviv, em Israel, atualmente, é diretor estatutário da CNT, vice-presidente da Fetcemg e diretor executivo do Grupo JDL, importante conglomerado composto por empresas de transporte de cargas, de passageiros, de mineração, entre outros segmentos. Foi presidente do Setcemg, para o qual foi eleito para o triênio 2017-2020 e reeleito para o período de 2021 a 2023.

Mariana Pescatori

Mestre em Navegação Aérea e Gestão da Aviação Civil pela École Nationale de l'Aviation Civile (Enac), na França, e com MBA em Engenharia e Gestão Portuária pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atualmente, é secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos desde novembro de 2023. Também foi secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos e diretora de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários.

Ismael Trinks

Com MBA em Regulação pela Faculdade UnyLeya e pós-graduação em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Uninter, atualmente, é superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Servidor público federal desde 2006, foi também diretor de Transporte Ferroviário no Ministério da Infraestrutura, conselheiro fiscal da Valec e coordenador-geral no monitoramento de empreendimentos e outorgas ferroviárias no Ministério dos Transportes.

Greyce Elias

É deputada federal pelo partido AVANTE, de Minas Gerais, cumprindo o segundo mandato. Na Câmara dos Deputados, atualmente, integra as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania e de Minas e Energia, além de ser titular em Frentes Parlamentares como a da Agropecuária, da Primeira Infância e da Ética contra a Corrupção.

Marianne von Lachmann

Com pós-graduação no Owners/President Management Course pela Harvard Business School e mestrado em Design pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, é empresária e membro dos Conselhos Empresariais de Relações Internacionais e Infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Ela é também diretora da Associação Brasileira de Comércio Exterior e membro do Conselho Diretor do Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).

Fonte: CNT

Condutores que tem CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março para realizar exame toxicológico

Notícias 13 de mar�o de 2024

Secretaria Nacional de Trânsito notificou mais de 1,7 milhão de motoristas que ainda precisam regularizar a situação por meio da Carteira Digital de Trânsito

O prazo para condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho regularizarem sua situação se aproxima do fim. Esses motoristas têm até 31 de março para fazerem o teste em um laboratório credenciado. Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.

“Nossa intenção é chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda o quanto antes”, afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Segundo dados da Senatran, de um total de 11.471.898 condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias; 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou; e 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta. Por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Escalonamento

De acordo com deliberação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 26 de janeiro de 2024, os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima (cinco vezes), no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Fonte: NTC&Log