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A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de Transporte de Carga e Logística para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2023.

São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.

A sua participação é muito importante. Clique aqui

A NTC&Logística está com inscrições abertas para a primeira edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que será realizada no dia 22 de fevereiro. O evento reunirá executivos, empresários e representantes sindicais do setor de transporte de cargas do Brasil para discutir questões importantes do setor e apresentar a mais recente pesquisa sobre o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT).

O CONET é um evento bianual com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas para o Transporte rodoviário de Cargas (TRC). Além disso, proporciona um fórum para que os líderes do setor discutam e analisem questões que consideram recorrentes e de grande relevância para o desenvolvimento sustentável do setor.

Confira a programação preliminar do evento

12h30 – Credenciamento

13h – Abertura e Apresentação da Nova Diretoria da NTC&Logística – Gestão 2024-2027

14h –  CONET&Intersindical

1. Adição do Biodiesel e seus Impactos no Transporte RODOVIáRIO de Cargas
Érica Marcos  – Gerente Ambiental CNT
Marcos Araújo – Diretor da Sambaíba Transportes Urbanos
Representante – Ministério de Minas e Energia

2. Pesquisas CNT de Rodovias 2023 e Estudos Técnicos
Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT

3. Índice de Variação do INCT e Pesquisa Mercado de Transporte de Cargas – 2023
Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

4. Cenário Político-econômico – 2024 e Perspectivas Futuras
Prof.° Otto Nogami – Economista e Professor do IBMEC

18h – Debates / Encaminhamentos/ Encerramento

18:30h – Coquetel

O encontro será realizado presencialmente na subsede da NTC&Logística em São Paulo e as inscrições já estão abertas, através do link.

*Evento exclusivo para transportadores

O CONET é uma realização da NTC&Logística, e conta como entidade anfitriã, a FETCESP e os demais sindicatos do Estado de São Paulo. Apoio logístico da Braspress e apoio institucional do Sistema Transporte composto pela CNT, SEST SENAT e ITL e da FumTran

Fonte: NTC&log

Uma nova lei vai impulsionar o crescimento da economia nacional por meio de investimentos na infraestrutura. A edição da última quarta-feira (10) do Diário Oficial da União traz a Lei nº 14.801/2024, sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece regras para a emissão de debêntures de infraestrutura por empresas da iniciativa privada que exploram serviços públicos e prevê criação de incentivos tributários para as empresas que financiam projetos de infraestrutura e emitem esses títulos.

“É um incentivo à captação de recursos no mercado para o desenvolvimento de projetos de investimentos na infraestrutura do país. Um dos setores a serem beneficiados é o de transportes, pois essa captação inovadora de capital privado reduzirá custos e, consequentemente, a pressão sobre o orçamento público, além de estimular a integração e o desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida beneficiará, com incentivos tributários, operadoras, concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas de serviços públicos. O modelo viabiliza ainda a atração de recursos dos investidores institucionais como fundos de pensão e seguradoras, com incidência de imposto na fonte, além de recursos externos, complementando o atual modelo em operação, cujos papéis apresentam incentivo à participação da pessoa física.

Impactos

Os recursos captados no mercado serão destinados à implementação de projetos de investimento na área de infraestrutura, produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os impactos mais significativos previstos pela lei sancionada são:

• Redução de custos relacionados ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura;
• Atração de investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras;
• Redução da burocracia no processo de autorização de debêntures incentivadas por ministérios;
• Promoção de investimentos para infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O que é?

Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinável período. Além de negociáveis no mercado, o mecanismo – ao contrário das ações –asseguram ao investidor uma renda fixa. É similar a um empréstimo que o comprador faz à empresa que a emitiu.

Conforme a Lei nº 14.801/2024, as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030”. A listagem com todas as áreas nas quais os recursos poderão ser aplicados caberá a um regulamento ainda a ser publicado.

Fonte: NTC&Log

Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levou o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).

Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.

“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.

Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.

Remessa Conforme

O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.

“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.

Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.

Foto: Divulgação Agência Brasil

Empresário industrial deixou de registrar expectativas negativas para a economia; indicador de confiança avançou pelo segundo mês consecutivo em janeiro

A indústria brasileira começou o ano mais otimisma. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta segunda-feira (15/1) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), avançou 2,2 pontos — de 51,0 para 53,2 — entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Medido numa faixa de 0 a 100 pontos, o indicador apresenta uma linha divisória de 50 pontos, com valores abaixo disso representando uma falta de confiança dos empresários, e acima representando confiança.

Segundo Larissa Nocko, economista da CNI, o resultado demonstra que a indústria iniciou o ano com a confiança mais intensa e disseminada. “Tipicamente, nos meses de janeiro a confiança registra um patamar mais alto que em relação ao restante do ano, mas vale destacar que o índice começou o ano 4,6 pontos acima de janeiro de 2023″, ressaltou.

O ICEI é formado pela junção de dois indicadores, um que mede a percepção da indústria sobre as condições atuais e outro sobre as expectativas futuras. Foram entrevistadas 1.271 empresas, sendo 512 de pequeno porte, 470 de médio porte e 289 de grande porte, entre os dias 4 e 10 de janeiro.

O índice que mede a percepção sobre as condições atuais avançou 1,5 ponto no período, chegando a 48,3 pontos. Estando abaixo da linha de 50 pontos, esse valor mostra que ainda há desconfiança, mas que ela está menor em relação aos últimos seis meses. Embora a avaliação dos empresários com relação às condições atuais seja relativamente negativa, a avaliação com relação às próprias empresas deixou o campo negativo ao passar para os 50,2 pontos.

Por sua vez, o Índice de Expectativas avançou 2,6 pontos — chegando a 55,7 pontos —, o que mostra otimismo da indústria para os próximos seis meses. Em particular, as expectativas sobre a economia brasileira para os próximos seis meses deixaram o campo de desconfiança na passagem entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, com avanço expressivo de 3,8 pontos — de 46,3 para 50,1 pontos.

Fonte: NTC&LOG

Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. Os prazos para concluir a atualização variam entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria.

De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, José Amaral, das 591 Cooperativas de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (CTC), por exemplo, cujo prazo termina em 21 de janeiro, 332 ainda não realizaram a revalidação ordinária.

Além disso, dos cerca de 1,3 milhão de transportadores registrados nas três categorias, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos. Até a semana passada, 10,8% das Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) que precisam efetuar a revalidação concluíram o processo. O número é ainda menor para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC), apenas 2,4%.

O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Confira os prazos para concluir a atualização:

Prazos para concluir a atualização

Como realizar a Revalidação Ordinária?

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que. se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.

Quais são as infrações e penalidades?

As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por ocorrência, para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.

Fonte: NTC&LOG

Após intensas articulações da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em prol do fomento a projetos voltados a alavancar o setor de transporte no Brasil, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei nº 14.801/24.

Publicada no Diário Oficial da União, a referida norma, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, amplia o leque de mecanismos de captação de recursos privados. Isso significa que, com as atualizações das regras de debêntures de infraestrutura trazidas pela norma, as concessionárias de serviços públicos emitirão, no mercado de capitais, títulos de crédito mais atrativos, com financiamentos a longo prazo para projetos de investimento.

Para o setor, esse é um feito de fundamental importância, já que, há décadas, a infraestrutura de transporte no Brasil não tem conseguido o aporte suficiente de recursos públicos e privados para resolver problemas que impactam seriamente todos os modais do transporte, como a má conservação da malha rodoviária.

A partir de agora, setores concessionados, como o ferroviário e o rodoviário, terão uma nova possibilidade de aporte financeiro oriundo do setor privado. Com a nova lei, espera-se um aumento na atratividade das debêntures, contribuindo, assim, para o progresso de um dos setores mais importantes da economia.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, as atualizações promovidas nas debêntures de infraestrutura serão essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, cujo principal gargalo é justamente a infraestrutura. “Desde o início, a Confederação Nacional do Transporte apoiou e trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.646/20 (sancionado como lei nº 14.801/24) por acreditar que ele vai contribuir para impulsionar os investimentos com cifras que podem chegar R$ 1 trilhão”, afirmou. Segundo ele, a lei hoje sancionada vai estimular os investidores interessados no desenvolvimento do transporte e da logística brasileira, por meio do fomento a projetos em rodovias, ferrovias, portos e outros equipamentos de infraestrutura.

Para finalizar, Valter Souza ressaltou a importância da lei nº 14.801/24 para a CNT, já que a criação das debêntures de infraestrutura fez parte da Agenda Institucional da entidade, além de ter sido um dos pleitos feitos aos presidenciáveis. “No ano de 2022, a CNT elaborou a publicação “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País”, em que  reforçava a necessidade de o governo federal “fomentar o mercado de capitais, viabilizando o aumento de emissões de debêntures e da constituição de fundos de investimento em ativos de infraestrutura, promovendo incentivos para que fundos internacionais e investidores institucionais comprem esses ativos”.

Entenda o que são debêntures

Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais, podendo ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, quem compra esses papéis de dívida empresta dinheiro para as empresas fazerem investimentos ou expandirem as suas operações. Como contrapartida, o comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.

Fonte; NTC&Log

Nos primeiros dias de janeiro o tipo comum registrou um aumento de 0,17%, ante o dia 26 de dezembro, e o S-10 ficou 0,99% mais caro; Aumentos refletem no ajuste de PIS/Cofins sobre o diesel

De acordo com dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, uma semana após a última redução anunciada no preço do litro do diesel repassado às refinarias, o tipo comum aumentou em média de 0,17% no país. No último dia 26, quando o reajuste foi anunciado, o comum estava sendo comercializado a R$ 5,96. Já no dia 3 de janeiro, o combustível foi encontrado a uma média de R$ 5,97.

O litro do diesel S-10 foi encontrado a R$ 6,15 no dia 3 de janeiro nos postos de abastecimento do país, com um aumento médio de 0,99%, ante o dia 26 de dezembro.

“Apesar da redução para o diesel anunciada no dia 26 de dezembro, o ajuste de PIS/Cofins sobre o combustível, válido desde o dia 1º de janeiro, resultou em aumento no valor repassado aos motoristas”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.

Ainda segundo Pina, no comparativo com o consolidado de dezembro, em que o tipo comum fechou a R$ 6,02 e o S-10 a R$ 6,18, o cenário ainda é de redução média de 1% para o comum e de 0,5% para o S-10.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Fonte: NTC&Log

O transporte internacional de passageiros e cargas pelo modal terrestre é de grande importância para a logística e, consequentemente, para a economia do país. Ciente deste compromisso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Plano de Atuação Internacional (PLAI) 2024, um documento que traz, dentre vários pontos, as diretrizes para a boa atuação da ANTT em eventos e missões internacionais e no relacionamento com organismos estrangeiros.

Acesse aqui, para consulta e download, o PLAI 2024

O documento é o resultado do trabalho da Assessoria de Relações Internacionais (ASINT), unidade da ANTT que tem, entre suas atribuições, representar o Brasil junto a organismos internacionais em convenções, acordos e tratados, além de se relacionar com demais órgãos e entidades do Governo Brasileiro, oferecendo assim condições para que o Brasil possa aperfeiçoar o fluxo de transporte terrestre com outros países da América do Sul.

Sinergia com a governança

Desde que foi criada, em 2001, a ANTT tem no rol de suas atribuições a de representar o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados na sua área de competência. Assim, o PLAI 2024 alinha-se com os instrumentos de governança da Agência, entre eles:

• PDP – Plano de Desenvolvimento de Pessoas
• Plano Estratégico
• PGA – Plano de Gestão Anual
• Agenda Regulatória
• Programa PROREV
• Proposta orçamentária

Agenda

O cronograma de eventos e encontros virtuais e presenciais previstos, abertos para todos os stakeholders e interessados no ramo de transportes terrestres, estão em anexo específico do PLAI 2024.

Conheça o cronograma do Plano acessando aqui

Protagonismo mundial

No atual cenário internacional, o Brasil é membro de diversos organismos de integração regional, dentre os quais, destacam-se: a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que é o maior grupo latino-americano de integração, e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Ela é formada por 13 países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Já o Mercosul é constituído por quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Brasil possui, ainda, acordos bilaterais de transporte terrestre com Venezuela, Guiana e França (Guina Francesa); além de ter iniciado as tratativas para futura união com Colômbia e Equador.

Foto: Divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de Transporte de Carga e Logística para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2023.

São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.

A sua participação é muito importante. Clique aqui


Fonte: NTC&LOG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres aponta que mais da metade das transportadoras ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que mais da metade dos transportadores de carga do País ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As informações constam em balanço encaminhado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O processo está em andamento desde março do ano passado e terá o prazo encerrado entre este mês e o mês de março deste ano, conforme a categoria do transportador.

Dos cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos. Segundo explica a ANTT, a medida também visa a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.

Para a categoria de Cooperativas de Transporte rodoviário de Cargas (CTC), o prazo vai até o dia 21 deste mês. Para Empresa de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (ETC), o limite é o dia 26 de fevereiro. Já para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC), o prazo vai até 22 de março.

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A atualização não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.

A não atualização poderá acarretar em infração prevista no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00. No caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.

Fonte: NTC&LOG