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O Sistema Transporte marcou presença, nesta segunda-feira (10), em um importante painel sobre infraestrutura resiliente, realizado no Pavilhão Brasil, na Blue Zone, o espaço oficial de negociações da COP30, em Belém (PA).

Cada vez mais frequentes, os eventos climáticos extremos têm colocado à prova a infraestrutura de transporte no Brasil, gerando prejuízos econômicos e riscos à população. Diante desse cenário, o Sistema Transporte vem promovendo o diálogo com o poder público e o setor privado para que os investimentos no setor de transporte considerem a resiliência como um eixo estratégico.

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 foram citadas pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, como um divisor de águas nessa agenda. “O Aeroporto Salgado Filho (em Porto Alegre) ficou inoperante por cinco meses, devido à devastação. Somado a isso, ficamos com as rodovias em estado precário, o que resultou em um isolamento logístico significativo para as cidades da região”, ressaltou.

Moderadora do painel, a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, destacou que o Brasil já começa a avançar nessa pauta. Ela lembrou a Portaria MT nº 622/2024, que destina parte dos recursos das concessões rodoviárias a medidas de adaptação voltadas à infraestrutura resiliente.

“Tanto o poder público quanto o setor privado precisam pensar no desenvolvimento de infraestruturas resilientes. Em geral, o país ainda carece de infraestrutura de transporte, seja ela rodoviária, ferroviária, hidroviária e aeroportuária. Portanto, quando se for pensar em novos projetos, que eles já venham com essa orientação pela resiliência”, afirmou.

O CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann, ressaltou que o conceito de resiliência impõe novos desafios aos investidores, já que esse tipo de infraestrutura tem custos mais elevados do que os modelos tradicionais. Ele também alertou para a necessidade de revisão nas apólices de seguros, a fim de contemplar riscos climáticos cada vez mais recorrentes. “Nesse caso, não há de se falar em reconstrução de uma infraestrutura colapsada. Será preciso construir outra infraestrutura, em outro nível, superando as fragilidades anteriores”, detalhou.

O painel contou ainda com a participação de Ramesh Subramaniam, diretor global de Programas e Estratégia da CDRI (Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Desastres), e de Daniel Bertolini, diretor da Transportes Bertolini e vice-presidente da Fetramaz (Federação das Empresas de Logística e Transportes da Amazônia). Bertolini destacou os desafios do transporte hidroviário na Amazônia, que sofre grandes impactos com as secas sazonais, afetando a conectividade e o abastecimento na região.

CNT lançará estudo sobre o tema

Durante a COP30, na próxima sexta-feira (14), a Confederação lançará a Sondagem CNT de Resiliência Climática do Setor de Transporte, que trará uma análise inédita sobre os impactos dos eventos extremos na operação das empresas de transporte e as estratégias adotadas para adaptação e mitigação dos riscos climáticos.

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Por Agência CNT Transporte Atual

A CNT participou, nessa segunda-feira (10), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o regime de escala 6x1. O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, foi solicitado pelos deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Luiz Carlos Motta (PL/SP) e integra as atividades da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1.

As autoridades presentes destacaram a importância de avaliar os efeitos do atual regime de seis dias de trabalho por um de folga na saúde e na vida social dos trabalhadores. Representando a CNT, o assessor trabalhista Brunno Batista Contarato chamou a atenção para os riscos que uma mudança abrupta na jornada pode trazer ao setor de transporte, especialmente diante da crescente escassez de mão de obra.

O assessor ressaltou que o transporte vive um cenário crítico de falta de profissionais. Segundo ele, qualquer alteração no regime de trabalho impacta diretamente a mobilidade urbana, o abastecimento e serviços essenciais. Para Contarato, a simples contratação de mais trabalhadores não é viável diante da carência de mão de obra qualificada. No modal aquaviário, por exemplo, o déficit estimado até 2030 varia entre dois e quatro mil marítimos. No setor aéreo, estudos apontam a necessidade de 1,3 milhão de novos profissionais no mundo, nos próximos dez anos.

O modal rodoviário, responsável por 65% da movimentação de cargas no Brasil, também enfrenta forte pressão. A idade média dos caminhoneiros é de 46 anos, sendo 22% deles com mais de 50 anos, um indicativo de que boa parte da força de trabalho se aproxima da aposentadoria sem reposição adequada. Estudos da Confederação mostram ainda que 65,1% das empresas de transporte relatam dificuldade para encontrar motoristas.

O assessor alertou que uma alteração repentina na jornada poderia gerar consequências diretas para a população. “A redução da escala poderia não garantir qualidade de vida se gerar inflação, levando o trabalhador a buscar um segundo emprego”, explicou Bruno. Segundo ele, o impacto poderia ser sentido na redução da oferta de ônibus, em entregas mais demoradas e na elevação de custos logísticos.

A CNT defende que eventuais mudanças sejam conduzidas por meio da negociação coletiva, considerando as especificidades de cada segmento do transporte.

Proposta de mudança na jornada tramita na Câmara

Paralelamente aos debates na Subcomissão, tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 8/2025, que propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, extinguindo a escala 6x1 e limitando a jornada a 36 horas semanais. A proposta ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, se for aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A audiência pública contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de confederações patronais – CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) – e de centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Por Agência CNT Transporte Atual

Em 9 de dezembro de 2024, foi aprovada, no Congresso Nacional, a Lei nº 15.040/2024, que tramitou por vinte anos por meio do PL nº 3.555/2004. O caminho dessa lei foi tortuoso, pois tratava de um dos temas mais relevantes para a sociedade: o contrato de seguro.

Esta lei entra em vigor no dia 10 de dezembro de 2025, sendo que para os seguros de danos e responsabilidade civil, o segurado passa a ter diversos direitos, anteriormente reconhecidos através da jurisprudência, agora, dentro da própria legislação. 

A nova lei traz em seu corpo a revogação de diversos artigos do Código Civil, passando a ser a norma que regula a formação do contrato de seguro, bem como a relação entre segurado, segurador e corretores.

Abordamos abaixo alguns pontos importante voltados ao Transportador Rodoviário de Carga, sendo que não esgotamos todos os temas que envolvem a nova legislação, porém nosso objetivo aqui é trazer uma noção geral das principais mudanças: 

1. 1. A base do contrato de seguro é o interesse legitimo do segurado, quer seja em proteção ao bem, inclusive a vida, ou responsabilidade civil perante terceiros. 
   2. O contrato de seguro se iniciará com a proposta, conforme prática atual, todavia a seguradora passa a ter o prazo máximo de 25 dias para aceitá-la  ou recusá-la. Entretanto, a seguradora poderá dar uma garantia provisória, sem obrigar-se a aceitação definitiva da proposta. 

• A proposta deverá ter um questionário completo, tanto quanto dos dados do segurado como do risco objeto da proteção securitária. As omissões ou inexatidão em relação às perguntas poderá trazer prejuízo a seguradora, pois    esta não poderá invocar informações omitidas em sua proposta depois da formação do contrato, para eventual negativa de sinistro. Em relação ao segurado, informações por ele prestadas, claramente inverídicas, prejudicarão a cobertura de sinistro, na medida em que a seguradora comprove a existência do agravamento do risco.

1. No contrato de seguro devem estar muito claras todas as suas condições, tais como: riscos cobertos, riscos não cobertos, obrigações do segurado, condições especiais e particulares, entre outras, pois no caso de omissão, contradição ou entendimento dubio das cláusulas, estas serão interpretadas favoravelmente ao segurado. Este mesmo princípio vale para as notas técnicas e propagandas. 
2. Em relação ao corretor de seguros, sua figura e especialidade se tornam muito importantes, pois na condição de representante do segurado perante a seguradora deverá atuar com excelência técnica, verificando se a proposta e contrato de seguro atendem ao segurado, inclusive deve cumprir no  prazo máximo de 05 dias a entrega de documentos da seguradora para o segurado e vice e versa. 

6 Em relação ao transporte, a nova lei ratifica regras existentes e estabelece novos dispositivos voltados ao contrato de seguro. Senão vejamos: 

• que a garantia começa quando as mercadorias são de fato recebidas pelo transportador e cessa com a efetiva entrega ao destinatário.
• Que o contrato não poderá conter cláusula que permita sua extinção unilateral pela seguradora ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia além das situações previstas em lei.

1. A nova lei trata especificamente da averbação onde podemos observar que a não realização desta irá retirar o direito de indenização do Segurado, todavia este ainda terá a oportunidade de, mesmo no caso de não comunicação de um embarque no seguro de transporte, obter a cobertura de um sinistro, bastando fazer o pagamento da diferença do prêmio total devido e ainda provando que aquela ocorrência foi casual.

A casualidade prevista na lei representa que o segurado no decorrer do contrato de seguro cumpriu a sua obrigação de averbação dos embarques, contudo, em uma situação esporádica, deixou de  averbar. 

Quanto a perda da garantia, a lei não esclarece se é em relação a aquele embarque não averbado ou da totalidade das indenizações daquele seguro, devendo, assim, o contrato de seguro estabelecer a penalidade pelo descumprimento desta obrigação. 

1. Outro ponto importante da nova legislação é que, no caso de atraso do pagamento de indenização, dentro do prazo legal pela Seguradora, esta última responderá com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o montante devido, corrigido monetariamente, sem prejuízo dos juros legais e da responsabilidade por perdas e danos desde a data em que a indenização ou o capital segurado deveriam ter sido pagos.
2. Em relação à regulação do sinistro a seguradora terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para manifestar se sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la, contado da data de apresentação da reclamação ou do aviso de sinistro pelo interessado, acompanhados de todos os elementos necessários à decisão a respeito da existência de cobertura. Devemos lembrar que a lei também estabelece que este prazo poderá ser prorrogado em uma única vez, nos sinistros inferiores a 500 vezes o salário-mínimo e  duas vezes no caso de valores superiores, sendo que a motivação deve ser a de necessidade de novos documentos, perícias e outros procedimentos  para a efetiva regulação do sinistro. Findo este prazo, sem que a Seguradora termine a regulação, o sinistro será considerado automaticamente coberto. Em casos comprovadamente especiais e com autorização do órgão fiscalizador, este prazo pode ser alterado. 
3. O pagamento da indenização deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar do fim da regulação que considerou aquele sinistro como coberto., sob pena da aplicação da multa mencionada no item 7, acima. 

Como podemos observar, a nova legislação além de incorporar a jurisprudência existente na discussão sobre contrato de seguro, promove a necessidade de que seguradoras, corretores e reguladores de sinistro, atuem de forma profissional e com especialidades especificas, particularmente no seguro de transportes onde as apólices apresentam maior complexidade. 

PAMCARY
Antonio Carlos Marques Mendes 
Diretor Jurídico. 

O Ibesc (Instituto Besc de Humanidades e Economia) realizou, na quinta-feira (6), em São Paulo (SP), a 14ª edição do Seminário Internacional Frotas & Fretes Verdes. Reconhecido por fomentar o diálogo entre os setores público e privado, o Instituto atua na articulação de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável do país, com foco em infraestrutura, logística, transporte, energia e meio ambiente.

O evento, sediado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), reuniu lideranças empresariais, autoridades públicas e especialistas, e contou com uma programação dedicada à discussão de temas como financiamento verde, mobilidade sustentável e transição energética.

Representando a CNT, a gerente executiva governamental Danielle Bernardes participou do painel “Desafios Estruturais na Cadeia Logística, Políticas Públicas, Regulação e Financiamento Verde”. Em sua apresentação, compartilhou um diagnóstico da infraestrutura rodoviária nacional, com base na Pesquisa CNT de Rodovias.

Danielle alertou para os impactos econômicos da má conservação das vias, como o aumento dos custos operacionais e os prejuízos causados por acidentes. “O estado precário de grande parte da malha rodoviária compromete a eficiência logística, eleva o custo do transporte e reduz a competitividade do setor”, afirmou.

Ao apresentar propostas para enfrentar os principais gargalos logísticos do país, Danielle Bernardes destacou a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, fortalecer parcerias público-privadas e incentivar a atuação de organismos internacionais no financiamento de projetos estratégicos. “É fundamental que o Brasil avance em soluções estruturantes e sustentáveis para garantir uma logística eficiente e segura”, destacou.

Ela também reforçou o papel do Sistema Transporte como interlocutor na formulação de políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à modernização da malha viária e à promoção da inovação no setor.

O painel contou ainda com a participação de Edson Dalto (BNDES), Marisa Barros (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo) e Ricardo Portolan (Marcopolo), sob mediação de Ramon Alcaraz, CEO da JSL.

Fonte: Agência CNT 

O setor de implementos rodoviários apresentou um desempenho heterogêneo em outubro de 2025, com vendas mensais superando as médias anuais, mas mantendo uma trajetória de retração no acumulado do ano. Dados compilados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR) revelam que, embora o último mês tenha fechado em terreno positivo, o panorama geral para o período de janeiro a outubro permanece em declínio quando comparado ao mesmo intervalo de 2024.

No segmento de Reboques e Semirreboques, as vendas de outubro totalizaram 6.460 unidades, um volume que se posiciona acima da média mensal registrada para o ano de 2025, que é de 6.012 unidades. Contudo, essa performance mensal mais robusta não foi suficiente para reverter a tendência negativa do setor. O acumulado do ano para esta categoria apresenta uma contração significativa de 19,96%.

A análise detalhada da tabela de emplacamentos evidencia quedas generalizadas na maioria das famílias de produtos. Os modelos Graneleiro/Carga Seca e Basculante lideram as quedas em volume absoluto, com reduções de 5.369 e 4.706 unidades, respectivamente. Em termos percentuais, as famílias Dolly (-34,27%), Tanque Carbono (-42,37%) e Canavieiro (-33,65%) foram as que sofreram as retrações mais severas. Por outro lado, alguns nichos exibiram resiliência, com destaque para a família Baú Carga Geral, que cresceu 21,99% e acrescentou 1.801 unidades ao mercado, e a família Especial, que registrou um expressivo crescimento de 32%.

Paralelamente, o mercado de Carrocerias sobre Chassis continua a consolidar sua trajetória de crescimento. Em outubro, foram emplacadas 7.520 unidades, superando em mil unidades a média anual do segmento, que é de 6.521 equipamentos. Esse dinamismo se reflete no acumulado de 2025, que encerrou o período com um crescimento de 11,94% em relação a 2024. A tabela correspondente demonstra uma expansão generalizada e robusta. O agrupamento “Outros/Diversos” foi o que mais contribuiu para o crescimento em termos absolutos, adicionando 1.979 unidades ao mercado, um aumento de 25,97%. As famílias Baú Alumínio/Frigorífico e Graneleiro/Carga Seca, que representam volumes substanciais, também tiveram desempenhos sólidos, com crescimentos de 10,31% (2.557 unidades) e 8,90% (1.185 unidades), respectivamente. A categoria Baú Lonado, embora de menor volume, apresentou o crescimento percentual mais elevado, de 56,03%.

A soma do mercado de implementos rodoviários (Reboques, Semirreboques e Carrocerias), no acumulado de janeiro a outubro de 2025, totalizou 125.341 unidades, o que representa um recuo de 6,02% frente às 133.376 unidades comercializadas no mesmo período de 2024. Este movimento de baixa encontra eco no mercado de caminhões, que, segundo a Fenabrave, registrou uma venda de 92.317 unidades de janeiro a outubro de 2025, uma queda de 8,04% na comparação com os 100.390 veículos emplacados no ano anterior.

Em contrapartida ao mercado interno, os dados de exportação até setembro de 2025 apontam para uma performance extremamente positiva, com um total de 3.559 unidades exportadas, um crescimento robusto de 50,74% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram enviadas 2.361 unidades ao exterior. Este dado sugere que a competitividade internacional do setor se mantém elevada, contrastando com os desafios enfrentados no ambiente econômico doméstico.

Fonte: Frota&Cia

A NTC&Logística acompanha o tema e reforça a importância da participação do setor nas contribuições

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação n 431, de 5 de novembro de 2025, abriu Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução n 5.867/2020, que trata das regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado no Transporte Rodoviário de Cargas, por eixo carregado.

O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas do dia 12 de novembro de 2025 até as 18 horas do dia 11 de dezembro de 2025 (horário de Brasília).

Além disso, a sessão pública híbrida será realizada no dia 24 de novembro de 2025, das 14h às 18 horas, no auditório da sede da ANTT em Brasília, com capacidade para 350 lugares. O link para participação virtual será divulgado no mesmo dia, às 13 horas, no site da agência: https://participantt.antt.gov.br.

A NTC&Logística tem acompanhado atentamente o tema e reforça que esta é uma oportunidade ímpar para que transportadores, entidades e demais interessados apresentem sugestões e contribuições que contribuam para o aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A participação de todos é fundamental para garantir que as propostas contemplem as reais necessidades do setor.

Documentos disponíveis:

Aviso de Audiência nº 08/2025
Nota Técnica
Minuta da Resolução
Portaria DG nº 265/2025
Deliberação nº 431/2025

E mais uma vez, a Comjovem-ES entrou em ação! Nesta quinta-feira, 6 de novembro, o vice-coordenador da comissão capixaba, Filipe Cortês, da PHT Transportes, e Leonardo Souza dos Santos, da Expresso Sul Capixaba, fizeram chegar ao projeto Mão Estendida doações de materiais recicláveis para serem utilizados na montagem de cestas de legumes, verduras e frutas que serão doadas a pessoas de vulnerabilidade social. A ação integrou o calendário anual de entregas da Comjovem-ES e estava inserida na meta de ESG.

Mão Estendida é uma expressão que se refere a diversas iniciativas sociais voluntárias que ajudam famílias carentes. As ações incluem arrecadação e doação de alimentos, roupas, móveis e outros itens, além de serviços de apoio, como atendimento psicológico, jurídico e saúde.

O projeto é desenvolvido em vários estados do Brasil, além do distrito federal. No Espírito Santo, ele acontece na Serra. Dentre outras ações, o Mão Estendida capixaba distribui semanalmente cestas verdes, com frutas, verduras e legumes, além de ajuda psicológica, atendimentos nutricionais, doação de roupas e oficinas de artes e formação profissional, aulas de informática e suporte jurídico.

“A doação, mesmo que pequena nesse primeiro momento, se somará a outros recursos para proporcionar alimentos saudáveis a cerca de 180 famílias”, destacou o coordenador, Alexandre Denzin, completando em seguida. “Com a ação, encerramos o ciclo anual da Comjovem-ES, mais uma vez com o comprometimento e engajamento de todos, cumprimos todas as metas, com o propósito de integrar, capacitar e trocar experiências entre os empresários  e despertar lideranças no TRC”.

Anna Carolina Passos

Uma nova edição do Podcast Transcares – Transporte, Notícia e Negócios acaba de ser gravada e vai ao ar na quarta-feira, 19 de novembro. Desta vez, o convidado será o gerente comercial da Pamcary, Glauco Vilela, e o bate-papo gira em torno do RC-V, ou Responsabilidade Civil de Veículo, um tipo de seguro que cobre danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo segurado durante o transporte de cargas. É um seguro obrigatório para empresas de transporte rodoviário de cargas, exigido pela Lei 14.599/2023. A gravação do programação foi realizada na manhã de quarta, 5 de novembro.

Durante o podcast, Vilela fala um pouco mais sobre o RC-V, explicando, sobretudo, contra o quê ele protege, quem são os beneficiários diretos e o motivo dele ter se tornado obrigatório – antes da Lei 14.599/23, a contratação do seguro era facultativa.

Outro destaque da conversa diz respeito ao fato do seguro da Pamcary ser o único que atende às normas da ANTT e Susep (Superintendência de Seguros Privados) e as sanções para a transportadora que deixar de contratá-lo.

“A não contratação do seguro pode levar à suspensão ou cancelamento da inscrição da transportadora no RNTRC. E sem esse registro, a empresa fica inapta a realizar o transporte remunerado de cargas de forma legal”, resume Vilela.

Anote na agenda: no dia 19 de novembro, não deixe de acompanhara terceira edição do Podcast Transcares – Transporte, Notícia e Negócios.

Anna Carolina Passos

O mercado de caminhões registrou, em outubro, o segundo mês consecutivo com resultado positivo, com aumento de 9,07% nas vendas, que somaram 10.462 unidades, quando comparado com os 9.592 veículos emplacados em setembro deste ano. Em relação a outubro do ano passado (11.837 unidades), houve queda de 11,62%, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, a venda de 92.317 unidades ficou 8,04% abaixo dos 100.390 veículos vendidos nos 10 meses de 2024. “Os negócios com caminhões estão condicionados a uma dinâmica de investimentos complexa, dada a volatilidade atual em segmentos como agro, construção e indústria. Os dois últimos meses foram positivos, o que pode amenizar a expectativa de queda este ano”, afirma Arcelio dos Santos Junior, presidente da Fenabrave.

Do total de caminhões emplacados nos dez meses deste ano, 41.265 unidades são modelos pesados; 30.763 unidades são semipesados; 10.592, médios; 7.485, leves, e 2.143, semileves.

Elétricos

Em outubro, foram emplacados 14 caminhões elétricos, 51,72% abaixo de setembro deste ano (29 unidades) e 48,15% a menos que em outubro de 2024 (27 unidades). No acumulado de janeiro a outubro deste ano, a venda de caminhões elétricos atingiu 282 unidades, redução de 28,79% em relação aos dez meses do ano passado, quando foram emplacados 396 veículos elétricos no país.

Entre as fabricantes, a liderança ficou com a Volkswagen Caminhões e Ônibus, que teve 25.010 unidades vendidas, com 27,09% de participação, seguida pela Mercedes-Benz, que vendeu 24.706 veículos, ficando com 26,76% de participação.

A Volvo vendeu 16.878 veículos, tendo 18,28% de participação, e a Scania 11.156, garantindo uma fatia de 12,08%. A Iveco comercializou 7.050 veículos (7,64% de participação), e a DAF, sexta colocada no ranking, vendeu 6.372 veículos, ficando com 6,90% de participação.

A estimativa da Fenabrave é que sejam comercializados, neste ano, 113.552 caminhões, o que representará uma queda de 7,0% sobre 2024, quando foram emplacados 122.099 veículos no país.

Fonte: Transporte Moderno

No dia 4 de novembro de 2025, foi realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a audiência pública convocada pelo ministro Cláudio Brandão, nos autos do processo TST-IncJulgRREmbRep–0001010-80.2023.5.09.0654, para discutir se a Súmula 340 do TST se aplica ao cálculo das horas extras do motorista de caminhão que recebe comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada.

Na ocasião, o ministro relator deferiu a sustentação oral das entidades e empresas inscritas, que apresentaram suas teses favoráveis e contrárias à aplicação da referida Súmula no cálculo das horas extras do motorista comissionista.

De acordo com a Súmula 340 do TST, o empregado sujeito a controle de horário e remunerado à base de comissões tem direito ao adicional de, no mínimo, 50%, pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Em outras palavras, se o empregado recebe remuneração à base de comissões, no caso de realização de horas extras é devido apenas o adicional de 50% sobre a hora, e não a hora mais o adicional, uma vez que o valor pago a título de comissão já remunera a jornada regular de trabalho.

O entendimento vinha sendo aplicado pacificamente pelo TST, inclusive aos motoristas comissionistas. No entanto, no início deste ano, surgiram divergências entre as turmas da Corte quanto à aplicação da Súmula 340 aos motoristas de caminhão, especialmente nos casos em que a comissão é fixada em valor determinado.

Durante a audiência pública, a NTC&Logística foi representada pelo assessor jurídico, Dr. Narciso Figueirôa Junior, que apresentou a entidade e defendeu a aplicação da Súmula 340 ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas, independentemente de a comissão ser calculada sobre fretes, viagens, valores fixos ou variáveis.

Segundo Figueirôa, o tema é sensível e de grande relevância para os associados da NTC&Logística, sejam entidades sindicais ou empresas do setor. Ele destacou que o segmento enfrenta escassez de mão de obra e que a remuneração variável, por meio de comissões e prêmios, tem se mostrado necessária em alguns ramos do transporte, sendo inclusive uma reivindicação dos próprios motoristas.

O assessor ressaltou ainda as peculiaridades do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, que opera com margens de lucro reduzidas e é composto majoritariamente por pequenas e médias empresas. Trata-se de um setor com custos fixos e variáveis elevados – como combustível, pneus, veículos, peças e seguros –, que contam com poucos fornecedores e limitada margem de negociação.

Figueirôa também destacou os desafios enfrentados pelo setor, como as exigências rígidas das seguradoras em relação ao gerenciamento de riscos, a concorrência desleal, a elevada carga tributária e o roubo de cargas. Além disso, enfatizou a dificuldade de repassar o aumento dos custos aos embarcadores, em razão da alta competitividade, inclusive com transportadores autônomos.

Mesmo diante dessas dificuldades, o Transporte Rodoviário de Cargas mantém boas práticas de ESG, parcerias sólidas e condições seguras de trabalho para os motoristas.

O assessor jurídico lembrou ainda a escassez de mão de obra no setor, citando dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), segundo os quais o Brasil perdeu 1,3 milhão de motoristas de caminhão nos últimos dez anos. Esse fenômeno, segundo ele, é global – também presente nos Estados Unidos, Europa, Alemanha, Reino Unido, México e em outros países da América Latina.

De acordo com dados da IRU (União Internacional de Transportes Rodoviários), entidade da qual a NTC&Logística é associada, a escassez global de motoristas de caminhão soma 3,6 milhões de vagas não preenchidas em 36 países, conforme levantamento de abril de 2025.

Por essas razões, Figueirôa argumentou que a remuneração por comissão é um fator importante para retenção de talentos, oferecendo maior renda e incentivo à profissão.

Ao defender a aplicação da Súmula 340 ao motorista comissionista, ele destacou os seguintes pontos principais:

1. a Súmula 340 do TST é genérica e, portanto, aplicável a qualquer empregado comissionista, puro ou misto;

2. criar exceção à Súmula é equivocado, pois a atividade do motorista comissionista não difere da de vendedores ou outros profissionais remunerados por comissão;

3. a remuneração por comissão do motorista, ainda que vinculada ao frete cobrado ou às viagens realizadas, é expressamente autorizada pelo art. 625-G da CLT, declarado constitucional pelo STF na ADI 5322;

4. o TST tem como papel central uniformizar a jurisprudência, prevenir conflitos e evitar o aumento de ações trabalhistas, garantindo segurança jurídica;

5. o setor de Transporte Rodoviário de Cargas cumpre a Súmula 340 há anos, e eventual alteração geraria insegurança jurídica e um grande volume de novos processos;

6. a estabilidade das relações jurídicas deve ser preservada, uma vez que a Súmula é antiga e amplamente aplicada;

7. é incorreto afirmar que a remuneração por comissão gera jornadas extenuantes ou aumenta o risco ao trabalhador, pois o motorista, mesmo comissionista, deve cumprir os repousos legais previstos na CLT, conforme a Lei 13.103/2015 e a decisão do STF na ADI 5322.

A audiência pública ocorreu das 9h às 17 horas e teve como objetivo colher subsídios para o julgamento do processo IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, cuja decisão, a ser tomada pelo Pleno do TST, terá efeito vinculante – ou seja, o entendimento fixado será aplicado a todos os casos semelhantes no país.

A NTC&Logística, por meio de sua assessoria jurídica trabalhista, continuará acompanhando o tema e informando seus associados sobre este e outros assuntos de interesse do setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal do TST no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/live/slMy0R41BuY?si=ll2zCKUbZgdsqHai


Fonte: NTC&Logística

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) participou, na terça-feira, 4 de novembro, de uma reunião na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), para tratar de uma das principais preocupações do setor: o atraso no recebimento das notificações de multas por excesso de peso aplicadas às transportadoras.

A entidade foi representada pelo vice-presidente da NTC&Logística para a Região Centro-Oeste e presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, e pela assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino.

Os representantes foram recebidos por Gizelle Coelho Netto, chefe de gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da Agência.

Durante o encontro, a NTC&Logística apresentou as dificuldades enfrentadas pelas empresas com a demora no envio das notificações de autuação, o que tem causado prejuízos e insegurança às transportadoras.

Como proposta, a entidade sugeriu que a ANTT avalie a criação de um canal de comunicação específico vinculado ao CNPJ das empresas, permitindo que as transportadoras consultem, de forma rápida e transparente, quantos veículos da sua frota foram autuados e os respectivos motivos das infrações.

A medida busca oferecer maior previsibilidade e controle operacional para o setor, além de fortalecer o diálogo entre a Agência e as entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas.

Fonte: NTC&Logística

Na sexta-feira, 31 de outubro, foi realizada a grande noite do setor de transportes no Espírito Santo, no cerimonial Le Buffet, em Vitória. Foi o dia de entregar o Prêmio Destaque Fetransportes aos oito melhores profissionais do ano e a Medalha do Mérito Empresarial a dois empresários capixabas, um do segmento de cargas, indicado pelo Transcares, e outro de do passageiros, que este ano foi indicado pelo Setpes. E para além da homenagem a Karla Diniz, CEO da Top Trans Distribuidora e Logística e primeira mulher a receber a comenda, o profissional campeão da categoria Destaque Master5 – Motorista da Região Sul foi Gleide Freitas da Silva, da Winston Transportes, empresa do diretor Lauro Machado.

Karla Diniz dividiu as atenções da homenagem recebida com Luiz Antonio Pretti, diretor da Viação Pretti. E Gleide vai atualizar a galeria de profissionais Destaque ao lado de Halisson Santos Borge, Weder Souza Falcão dos Santos, Edson Rogério Bertoldi, Giovanni Vitoriano Garcia, Adriano Carlos Fracalossi, Paulo Sérgio Oliveira e Jorge Luiz Xavier Júnior.

Halisson (Viação São Gabriel) e Weder (Viação Joana D´arc) venceram, respectivamente, as categorias Destaque Revelação Transporte & Logística e Destaque Revelação Motorista. Essa é a categoria que premia o jovem profissional do setor.

Na Destaque Master, voltada aos trabalhadores mais experientes do setor, Edson Rogério Bertoldi (Viação Águia Branca) venceu a categoria Transporte&Logística Região Norte, Giovanni Vitoriano Garcia (Viação Flecha Branca) na Região Sul e Adriano Carlos Fracalossi (Vix Logística) na Região da Grande Vitória.

E quem voltou para casa com troféu e título de melhores do ano na Destaque Master – Motorista foram Paulo Sérgio Oliveira (Unimar Transportes), na Região Norte, e Jorge Luiz Xavier Júnior (Unimar Transportes), Região da Grande Vitória, além de Gleide.

A festa reuniu mais de 450 pessoas. Um público formado por autoridades, lideranças e empresários, além dos 78 candidatos ao prêmio e seus familiares, gestores e representantes das 32 empresas concorrentes. Estavam presentes o governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice, Ricardo Ferraço, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal, os secretários de governo Fábio Damasceno (Mobilidade e Infraestrutura), Benício Costa (Fazenda) e Edmar Camata (Controle e Transparência), os presidentes da Findes, Paulo Baraona, e da Fecomércio, Idalberto Moro, o comandante do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, coronel Alexandre Cerqueira, e a gestora nacional do Programa Despoluir-ES, Daniela Fraga, representando a diretora-executiva do Sest Senat, Nicole Goulart. O Sistema Fetransportes também participou em peso. Jerson Picoli (Setpes), Luiz Alberto Teixeira (Teixeira), Joceny Callenzane (Sindliqes) e Eduardo Carlette (Sinfres).

Anfitrião da noite, o presidente da Fetransportes, Renan Chieppe, enalteceu o prêmio, que está em sua 31ª edição, e aproveitando a presença de Casagrande e Ferraço, fez uma homenagem aos líderes da gestão estadual.

“Estamos reunidos mais uma vez para reconhecer quem faz o transporte capixaba acontecer, com dedicação, talento e compromisso de servir à sociedade todos os dias. E que o Prêmio Destaque continue sendo isso, um momento de reconhecimento e conexão. Uma celebração do presente e uma inspiração para o futuro”, destacou no primeiro momento.

Medalha do Mérito Empresarial

A entrega da Medalha do Mérito Empresarial é feita desde 2010 e essa foi a primeira vez que uma empresária recebeu a comenda. Muito festejada pelo público, Karla se emocionou e emocionou.

“Receber essa Medalha é motivo de profunda gratidão e emoção. Um reconhecimento que me honra e também me faz olhar para trás e lembrar de cada desafio, cada conquista e, também de cada pessoa que caminhou comigo até aqui. E ser a primeira mulher a receber esta comenda tem um significado muito especial. Não é apenas uma conquista pessoal, é uma vitória da fé, da coragem, da dedicação em um setor que move o Brasil”.

E o Prêmio Destaque Fetransportes vai para...

Estreante do prêmio, Gleide acredita que o tempo de empresa, 15 anos, possa ter feito a diferença na avaliação de seu currículo. Motorista há 23 anos, ele falou da alegria em dose dupla: primeiro, pela indicação da empresa. Segundo, pela vitória. “Gosto do que faço, gosto de ser motorista e estou muito feliz por esse reconhecimento”.

Antes do início das premiações da noite, o governador, Renato Casagrande, fez um pronunciamento. Iniciou brincando, argumentando que o evento estava abrindo os encontros de final de ano”. E destacou em seguida. “Temos muito orgulho do que estamos fazendo pelo Estado, mantendo-o bem organizado e com um bom ambiente de negócios. É um trabalho coletivo do qual a Fetransportes faz parte.”

Anna Carolina Passos