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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou sua participação no 7º Fórum CNT de Debates. O evento terá o diálogo sobre os impactos da segurança pública na atividade transportadora como guia para as discussões.

Flávio Dino participará da abertura do evento e realizará a palestra “O combate ao crime organizado e as implicações para o setor de transporte”. Espera-se que o ministro traga dados, contextualizações e soluções do Governo Federal para coibir a violência no setor, situação responsável por bilhões de reais de prejuízo por ano.

O ex-ministro da Justiça Raul Jungman também deve participar como palestrante no segundo painel, dedicado a tratar das rotas do crime na região amazônica, nas hidrovias e nas fronteiras. O político ocupa, atualmente, o cargo de presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

Grandes presenças confirmadas

A programação também contará com nomes de grande relevância da área de segurança pública brasileira, tais como o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.

Pelo Sistema Transporte, o 7º Fórum contará com palestras do presidente Vander Costa e de dois diretores da CNT (Confederação Nacional do Transporte) — o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, fará o lançamento do Programa Transporte Seguro, iniciativa para fortalecer a segurança para as empresas.

Leonardo Barchini, diretor da OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos) no Brasil, participará da mesa de abertura. A OEI é correalizadora do evento em parceria com a CNT.
Esse time de primeira linha se juntará aos debatedores, representantes dos diversos modais do transporte, para discutirem soluções que coíbam questões de alto impacto no transporte brasileiro. O intuito é que os empresários possam apresentar suas reivindicações e receber um feedback imediato das autoridades de segurança pública sobre o que está em andamento.

Segurança pública em debate

O 7º Fórum CNT de Debates vai tratar de estratégias para coibir os roubos de cargas e caminhões no transporte rodoviário, saques no transporte aquaviário por piratas, roubos de cabos do metrô e depredações e queimas de ônibus. Essas estratégias são fundamentais para evitar prejuízos financeiros e garantir a integridade física dos trabalhadores e passageiros.
Além de prejudicarem a economia do país, esses crimes podem afetar o abastecimento de produtos e o deslocamento de passageiros, reduzir a competitividade das empresas e resultar em aumento dos custos para os consumidores.

Serviço:
7º Fórum CNT de Debates
Data: 22 de novembro de 2023.
Horário: das 9h às 13h.
Local: Presencialmente, na sede do Sistema Transporte, em Brasília/DF (somente para inscrições feitas pela landing page e confirmadas pela organização).
Transmissão online (canal da CNT no YouTube).
Todos os inscritos (presencial e online) receberão um certificado de participação.
Faça a sua inscrição agora mesmo!

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em decisão tomada na 969ª Reunião de Diretoria, deliberou pela reabertura do prazo para a comprovação do art. 25-B da Resolução nº 5.862, de 2019, que trata da regulamentação do cadastro da Operação de Transporte, necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.

A ANTT deu prazo às instituições de pagamento que atuam no mercado de pagamento de frete para que, além dos serviços oferecidos no âmbito do próprio arranjo de pagamento, disponibilizem obrigatoriamente o arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação própria.

Dessa forma, a ANTT busca oferecer nova oportunidade para que as empresas habilitadas pela Agência comprovem o cumprimento da exigência legal, para que assim possam dar continuidade à prestação do serviço de geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.

O novo prazo vai até 15 de março de 2024. A Resolução nº 6028 entrará em vigor em 1º de dezembro de 2023.

Fonte: Portal NTC

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 173/23, que regulamenta o transporte de animais vivos no Brasil. Essa legislação busca assegurar o bem-estar e a segurança dos animais durante o transporte, minimizando o sofrimento, lesões e agitação desnecessária.

O projeto de lei, de autoria do Deputado Matheus Laiola, não apenas visa melhorar o bem-estar dos animais, mas também aborda questões relacionadas à saúde pública a segurança viária. Ele enfatiza que veículos mal projetados ou inadequadamente adaptados para o transporte de animais vivos podem representar riscos significativos para a saúde pública, especialmente quando se trata de animais destinados à produção de alimentos.

Acidentes envolvendo esses veículos também podem resultar em problemas de segurança viária e ambiental.

As principais disposições do projeto de lei estabelecem que os veículos usados no transporte de animais vivos devem:

1. Ser adaptados à espécie específica que está sendo transportada, com altura e largura suficientes para permitir que o animal fique em pé durante a viagem (com exceção das aves).

2. Ser resistentes e compatíveis com o peso e movimento dos animais.

3. Permitir a circulação adequada de ar dentro do veículo.

4. Ter um piso antiderrapante para evitar que os animais escorreguem e caiam.

5. Fornecer meios para oferta de água aos animais transportados, entre outros requisitos.

Nos casos de transporte de animais em caixas, o veículo deve ser equipado com estruturas que impeçam que as caixas se desloquem ou caiam.

Além disso, os veículos usados no transporte de animais para entretenimento devem ser equipados com dispositivos de proteção aos animais, como baias individuais ou arranjos similares.

No caso de descumprimento dessas especificações, os veículos utilizados no transporte de animais vivos estarão sujeitos a apreensão pelas autoridades de trânsito, e os animais serão imediatamente realocados para instalações adequadas até que a situação seja regularizada. A legislação também exige a emissão de uma Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme as regulamentações estabelecidas pelo órgão federal competente, que deve ser apresentada às autoridades de trânsito quando solicitada.

O projeto está atualmente em processo de aprovação e será revisado pelas Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de se tornar lei.

Fonte: Portal NTC

O Brasil carece de recursos financeiros para investimentos públicos em infraestrutura rodoviária em todas as suas finalidades (manutenção, recuperação, adequação e construção). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado pelo governo federal à apreciação do Congresso Nacional em agosto deste ano, foi analisado no primeiro volume da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar. Ele tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29/2023.

O volume de recursos previsto nessa versão inicial do PLOA 2024 para investimentos em infraestrutura de transporte é de R$ 18,21 bilhões, dos quais R$ 16,58 bilhões têm a União como financiadora e o restante, R$ 1,63 bilhão, as empresas estatais. Dos R$ 16,58 bilhões que cabem à União, R$ 13,71 bilhões (82,7%) estão previstos para o transporte rodoviário.

A análise comparativa entre a LOA 2023 e a proposta para 2024 revelou que a atual versão do PLOA apresenta um volume de investimentos 4,5% inferior (somente União). “A análise mostra que o orçamento inicialmente proposto para 2024 precisa ser ampliado, tendo em vista as grandes necessidades que o país possui para sua infraestrutura do transporte rodoviário”, afirma o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

Parlamentares podem direcionar recursos

A CNT estimou a necessidade de recursos para intervenções prioritárias em trechos rodoviários de maior fluxo de veículos em cada estado, para que os parlamentares e as bancadas estaduais possam alocar emendas para suplementar a disponibilidade de investimentos para a infraestrutura de transporte rodoviário no país. A publicação da Série permite que as federações de transporte mobilizem suas bancadas para apresentação de emendas com foco nas prioridades do setor. De acordo com o estudo, os parlamentares contam com R$ 37,7 bilhões para serem utilizados em emendas individuais e de bancadas estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, 94,3% a mais do que na LOA 2023.

A CNT estima que, se forem feitas as intervenções de manutenção, recuperação e reconstrução nesses trechos selecionados, cuja extensão soma 5.008,92 quilômetros, o custo operacional do transporte poderia ser reduzido em aproximadamente 31%. O diretor executivo da CNT explica que “Com este mapeamento de trechos em situação crítica, a Confederação busca contribuir para que a política pública, especialmente a ligada ao transporte, seja cada vez mais efetiva, de maneira que os recursos do orçamento sejam direcionados para usos que gerem o maior benefício possível para a sociedade”.

Os demais volumes da Série trarão informações sobre capitais privados em infraestrutura de transporte, experiências internacionais, financiamento de bancos para formação de capital no setor transportador, entre outros assuntos.

Acesse a primeira edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

O Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) realiza mais uma Missão Internacional do Transporte. Desta vez, o destino é Singapura, país reconhecido por sua excelência em inovação, tecnologia e sustentabilidade. Até o próximo dia 18 de novembro, uma delegação de empresários e gestores, das maiores transportadoras do Brasil, frequentará o campus do IMD (International Institute for Management Development) em Singapura, além de realizar visitas estratégias a empresas e órgãos singapurenses.

O IMD – que também foi o parceiro acadêmico na última Missão Internacional do Transporte, realizada na Suíça – é considerado uma das melhores escolas de negócios do mundo, segundo o Financial Times, e foi eleita a melhor da Europa pela Bloomberg Businessweek 2022-2023.
O objetivo dessa iniciativa do Sistema Transporte é apresentar os aspectos centrais das práticas de inovação disruptiva e ESG em vários setores da economia singapurense, realizar benchmarking e promover networking.

Na abertura oficial da Missão, neste domingo (12), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, destacou que será uma jornada de aprendizado, crescimento e colaboração. “Aqui, temos a oportunidade de absorver conhecimento de especialistas renomados, participar de aulas enriquecedoras e realizar visitas técnicas que nos permitirão entender de perto as melhores práticas em transformação digital, inovação e ESG”, disse.

Vander Costa dedicou um tempo de sua fala para se dirigir aos empresários e relembrar todo o trabalho de articulação recente promovido pela CNT (Confederação Nacional de Transporte), junto aos Poderes Públicos, a fim de garantir conquistas e defender os interesses do setor de transporte brasileiro.

O presidente do Sistema Transporte citou a tentativa de derrubada integral do veto ao PL 1949/2021, que trata do tanque com capacidade superior a 200 litros, a reforma tributária aprovada com avanços para o setor, o seguro no transporte de cargas e ação no STF relacionada à Lei do Motorista.

Imersão

De acordo com World Intellectual Property Organization (WIPO), Singapura é um dos países mais inovadores no mundo em todas as áreas de maneira geral. Nesse sentido, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, reforçou que o interesse pelo país também se justifica pela inovação e planejamento estratégico com foco no transporte terrestre.

“Outro ponto que nos atraiu foi atenção que o país dispensa à intermodalidade. Aqui vemos que aeroporto e porto operam de maneira eficiente e sustentável. Por isso, espero que que todos aproveitem essa oportunidade para acumular ricos aprendizados e apliquem esses conhecimentos na nossa realidade ”, disse Nicole, que, em sua fala, também detalhou a estrutura e o funcionamento da CNT, do SEST SENAT e do ITL.

O diretor de relações institucionais da CNT, Valter Souza, abordou o trabalho de articulação realizado pela Confederação junto às entidades representativas do setor transportador. Também frisou toda a atuação em prol dos interesses dos transportadores no âmbito do Judiciário, Legislativo e Executivo. “Enquanto estamos aqui, nossa equipe está trabalhando para garantir as melhores condições para o transporte no Brasil”, afirmou.

A diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa, enfatizou a sinergia entre o programa da Missão de Singapura e o trabalho realizado pelo Instituto. “Nossos objetivos são a geração do conhecimento, o aprimoramento do capital humano e a inovação da atividade transportadora. Nesse sentido, o trabalho do ITL está voltado, especialmente, à área empresarial, ao planejamento e às discussões sobre o futuro do transporte”, disse Eliana Costa, convidando os empresários a aproveitarem as oportunidades de capacitação disponibilizadas pela ITL.

Reconhecimento

Presente na cerimônia de abertura da Missão Internacional do Transporte, a embaixadora do Brasil em Singapura, Eugênia Barthelmess, ressaltou o fato de Singapura ser, hoje, o terceiro maior polo de negócios do mundo, atrás apenas de Nova York (EUA) e Londres (ING).

“Eu exalto a escolha dos senhores para a realização dessa missão. Estou certa de que aqui vocês terão muitas oportunidades de ampliar seus conhecimentos e terem acesso a boas práticas nas áreas de tecnologia, inovação e sustentabilidade.”

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Os números e novidades já indicavam que o Prêmio Destaque 2023, a noite que premia os melhores profissionais do ano no setor de transportes, seria um mega evento: 58 candidatos – número recorde de participantes –, uma nova categoria, Destaque Revelação, um processo mais dinâmico e inovador. E a 28ª edição, realizada na sexta-feira, 10 de novembro, no Le Buffet, em Vitória, foi, de fato, pra lá de especial. E na disputa da Região Sul, só deu o segmento de cargas e logística! Flávia de Azevedo Coelho, da Transportadora Jolivan, foi a vencedora na categoria Transporte & Logística, e Antônio Marcos Gobe, da Winston transportes, ganhou entre os Motoristas.

No total, oito campeões foram anunciados. Além de Flávia e Antônio, também passaram a fazer parte da galeria dos campeões do Prêmio Destaque Caick de Araújo Almeida, da Viação São Gabriel, Destaque Revelação na categoria Transporte & Logística, e Danilo Martins Santos, da Unimar Transportes, Destaque Revelação na categoria Motorista. E no Destaque Master, premiação dividida nas regiões Norte, Sul e Grande Vitória, conquistaram o título Samuel de Abreu Monfardini, da Viação Joana D´arc (Transporte & Logística Região Norte), Elis Lucas de Souza, da Viação Águia Branca (Motorista Região Norte), Nayara Santos Nunes, da Viação Águia Branca (Transporte & Logística Região da Grande Vitória) e José Urbano, da Viação Grande Vitória (Motorista Região da Grande Vitória).

“Quero abrir este evento falando da minha satisfação por receber vocês nesta noite tão importante para o setor e que este ano considero ainda mais especial! Além da Fetransportes estar comemorando 30 anos, o Prêmio Destaque tem uma nova categoria, ótima ideia nascida numa Reunião de Diretoria, e tornamos o processo mais dinâmico. Estou cercado de boas expectativas para esta noite”, destacou o presidente da Fetransportes e do Conselho Regional do Sest Senat-ES, Renan Chieppe, na abertura oficial do evento.

Ao longo de sua fala, ele jogou luz ao primeiro momento solene da noite, a entrega da Medalha do Mérito Empresarial Fetransportes, que homenageia dois empresários, um do segmento de Cargas e outro do de Passageiros. Nesta edição, o transportador indicado pelo Transcares para recebê-la foi Fernando De Marchi, da De Marchi Transportes. No segmento de Passageiros, o escolhido pelo GVBus foi Murilo Soares de Andrade, do Grupo Santa Zita. O vice-governador, Ricardo Ferraço, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, e o membro do Comitê Executivo do GVBus e neto do homenageado, Murilo Andrade Lara, acompanharam Renan na entrega da homenagem.

“Falar de Prêmio Destaque é falar também de Medalha do Mérito Empresarial e hoje é dia de homenagear Murilo Soares de Andrade e Fernando De Marchi. Gosto de falar do processo sempre cuidadoso dos sindicatos na hora de escolher os indicados a receber a medalha, e este ano não foi diferente. O GVBus e o Transcares fizeram muito bem o dever de casa”, enalteceu.

Diretor-financeiro do Transcares e diretor Operacional da De Marchi Transportes, Fernando fez um bonito agradecimento no momento da homenagem. “Duas palavras resumem o sentimento deste momento, alegria e gratidão. A alegria dispensa comentários. Já a gratidão é justo citar Deus, pelos dons que me foram dados, meus pais, pelo exemplo e referência, minha esposa, Adriana, pelo aprendizado e apoio de sempre, meus irmãos, Erildo e Daniel, pela parceria que me permite ser braço de um corpo chamado De Marchi Transportes, e também a todas as pessoas que se conectam comigo”.

Destaque Revelação

Grande novidade desta edição, a categoria Destaque Revelação reconhece e valoriza o capita humano do setor e chega para dar o devido valor ao profissional recém-chegado, com pouco tempo de casa, mas que já mostrou a que veio.

Primeiro campeão anunciado da noite, Caick de Araújo Almeida tem 26 anos e está há cinco na Viação São Gabriel. Entrou na empresa como estagiário, passou a auxiliar do setor de elétrica e atualmente é Eletricista de Automotores. E Danilo, o Motorista Revelação, da Unimar Transportes, mostrava a mão suando quando uma hora após o anúncio de seu nome. Com o sorriso preso no rosto, admitiu que sempre teve vontade de participar do prêmio. E ganhou de primeira!

Destaque Master

No último momento da solenidade foram anunciados os seis campeões do Destaque Master. E não seria errado dizer que o Destaque 2023 foi um dos mais democráticos da história, com ganhador debutando entre os campeões – Nayara Santos Nunes, da Viação Águia Branca, Flávia de Azevedo Coelho, da Jolivan, e Antônio Marcos Gobe, da Winston – e outros que já haviam tido a experiência – José Urbano (Viação Grande Vitória), Samuel de Abreu Monfardini (Viação Joana D´arc) e Elis Lucas de Souza (Viação Águia Branca).

Mais de 500 pessoas prestigiaram a grande noite do transporte. Dentre os convidados, estavam o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, que falou um pouco sobre o bom momento do Espírito Santo, e o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, que também deu um boas-vindas ao público enumerando algumas entregas da secretaria; Daniela Fraga, gestora nacional do Programa Despoluir; os gestores dos sindicatos do Sistema Fetransportes – Luiz Alberto Teixeira (Transcares), Murilo Andrade Lara (GVBus), Joceny Callenzane (Sindliqes), Sinfres (Luiz Antônio Pretti), Eduardo Carletti (Sinfrenor); o supervisor do Conselho Regional do Sest Senat-ES, Marco Antonio Rocha, os diretores das unidades, Valéria Gonçalves (Cariacica), Fernanda Stanzani (Serra), Simone de Oliveira (Cachoeiro), Fernando Lovatti (Colatina) e Rafael Andrade (São Mateus), e parte de suas equipes, dentre muitos outros.

Em seu pronunciamento, Ferraço falou da essência do Prêmio Destaque, que converge em unidade, uma vez que homenageia na mesma noite trabalhadores e empresário, e destacou a forma construtiva com a qual o Espírito Santo governa. “O governo do Estado agradece a parceria com as quatro federações e com o Espírito Santo em Ação. Temos uma boa relação com o mundo empreendedor, mas também com representantes dos trabalhadores, relações estas que são importantes porque juntos estamos conduzindo o Estado de forma que faz a diferença”, destacou.

Os campeões do Prêmio Destaque 2023

Destaque Revelação
Transporte & Logística: Caick de Araújo Almeida (Viação São Gabriel)
Motorista: Danilo Martins Santos (Unimar Transportes)

Destaque Master
Transporte & Logística Região Norte: Samuel de Abreu Monfardini (Viação Joana D´arc)
Transporte & Logística Região Sul: Flávia de Azevedo Coelho (Transportadora Jolivan)
Transporte & Logística Região da Grande Vitória: Nayara Santos Nunes (Viação Águia Branca)
Motorista Região Norte: Elis Lucas de Souza (da Viação Águia Branca)
Motorista Região Sul: Antônio Marcos Gobe (Winston transportes)
Motorista Região da Grande Vitória: José Urbano (Viação Grande Vitória)

A indústria de implementos rodoviários registrou em outubro seu melhor mês de vendas de Pesados desde 2004 quando a estatística começou a ser computada. No mês passado a indústria entregou 8.997 produtos. “Temos diante de nós um mercado forte e comprador que está renovando a frota com a aquisição do 4º Eixo em virtude de sua maior capacidade de carga e adaptação às necessidades operacionais”, afirma José Carlos Spricigo, presidente da ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários.

Os principais clientes estão no setor do agronegócio, especialmente as transportadoras de grãos. O presidente da ANFIR aponta também o segmento de locação de implementos rodoviários como outro fator que tem impulsionado as vendas. “Nosso crescimento está ancorado também no mercado de aluguel onde a indústria já identificou compras significativas realizadas por vários players atentos para ofertar esses produtos ao mercado”, explica.

A soma das vendas de Pesados e Leves torna outubro o segundo melhor mês de 2023 com 13.911 unidades emplacadas. O melhor mês do ano até o momento foi março quando a indústria entregou 14.850 unidades.

Mês a mês o desempenho do setor em 2023 é o seguinte:

Janeiro – 11.655
Fevereiro – 11.024
Março – 14.850
Abril – 10.809
Maio – 12.751
Junho – 11.874
Julho – 12.077
Agosto – 13.758
Setembro – 12.378
Outubro – 13.911

“O mercado tem seus motores principais, como agronegócio e construção civil, mas outros segmentos, notadamente os ligados ao comércio urbano não estão no mesmo ritmo”, explica o presidente da ANFIR que completa: “como resultado temos essa falta de uniformidade em nosso desempenho”.

Taxa Selic

A redução da Selic para 12,25% ao ano era aguardada pelo setor fabricante de implementos rodoviários. “Esse movimento descendente da taxa básica é claro e esperado porque o Copom não dá sinais de mudar de direção em suas decisões”, avalia o presidente da ANFIR. A entidade estima que até o final do ano a Selic poderá chegar a 11,75%, o menor nível desde maio de 2022, quando a taxa esteve nesse mesmo patamar.

Um dos efeitos da redução na taxa Selic é tornar o crédito mais acessível às empresas, porém não é suficiente para alavancar os negócios. “Só a concessão de crédito mais barato não age sozinha como agende impulsionador do mercado”, adverte Spricigo que completa: “É muito importante se criar condições para que as empresas possam reduzir seus níveis de inadimplência e endividamento para que tenhamos um ambiente de negócios sustentável”.

Fonte: Portal NTC

Há duas semanas, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. A medida vale para 17 setores da economia que mais empregam, entre eles o de construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. O texto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2021, quando o país estava em período da pandemia de Covid-19, a Procuradoria-Geral da República, em uma ação no Supremo Tribunal Federal, se manifestou a favor da prorrogação. Para a PGR, “a desoneração da folha de pagamentos é medida temporária e vinculada a ato normativo direcionado à manutenção do emprego e da renda”.

“Invalidar a sua prorrogação, e fazer coincidir o fim do benefício com o auge da crise sanitária e econômica, iria de encontro ao propósito das diversas medidas direcionadas a minimizá-la”, disse a PGR.

A ação foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que pediu ao STF que suspendesse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na época, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor da desoneração da folha e disse que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso.

A desoneração da folha de pagamento terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano. O então presidente, Jair Bolsonaro, vetou o projeto, e o Congresso derrubou o veto, fazendo com que Bolsonaro recorresse ao STF.

Um ano após ir ao STF, em 31 de dezembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação, até o fim de 2023, da desoneração da folha de pagamento. A ação no Supremo, então, foi transitada em julgado.

Como o Portal R7 mostrou, com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.

Fonte: Portal NTC

Apesar de persistirem os números negativos no ano, a produção de pesados teve bom desempenho em outubro. Saíram das linhas de montagem das montadoras instaladas no Brasil um total de 10.478 caminhões e de 2.098 ônibus, com respectivas altas de 27,5% e 12,5% sobre setembro, quando a produção, pela ordem, foi de 8.220 e 1.865 unidades.

Ao divulgar os números nesta quarta-feira, 8, a Anfavea voltou a lembrar que as retrações no acumulado do ano na área de pesados refletem a elevação dos custos provocada pelas novas tecnologias obrigatórias de controle de emissões – mudança do Euro 5 para o Euro 6.

Além disso, houve uma forte antecipação de compras no final do ano passado diante do anunciado anúncio de preços a partir de janeiro da ordem de 25%. Com relação às vendas, o mercado de caminhões registra recuo de 14,9% no acumulado do ano. Já no caso dos emplacamentos de ônibus, o volume deste ano, de 17,4 mil unidades, já se equipara ao total de 2002.

Vinicius Pereira, economista da Anfavea, comenta que são distintas as análises relativas a caminhões e ônibus, porque esse último segmento foi bem mais afetado pela pandemia do que o primeiro.

“Em 2019, antes do advento da Covid-19, foram empacados 22 mil ônibus. A partir daí os números despencaram porque todos que podiam evitavam o transporte público, assim como o de turismo rodoviário. Com isso, a base de comparação é baixa este ano, razão de as vendas terem desempenho positivo”, explicou Pereira.

Fonte: Portal NTC

Não é de hoje que se sabe que o Brasil é um dos líderes mundiais em emissão de gases poluentes. De acordo com uma pesquisa do site britânico Carbon Brief, especializado na cobertura de temas ligados à ciência do clima e a políticas climáticas e energéticas, o país aparece em quarto lugar no ranking global de emissões de gás carbônico, respondendo por 5% do total de emissões de CO2 na atmosfera, entre os anos de 1850 e 2021.

Mais recentemente, um relatório divulgado pelo Observatório do Clima, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e outras entidades parceiras mostrou que as emissões de gases de efeito estufa cresceram 40% no Brasil desde 2010, mesmo ano em que o país decidiu aderir a uma iniciativa de combate a essa prática, por meio da regulamentação da POLíTICA Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Segundo esse mesmo levantamento, entre os anos de 2010 e 2021, praticamente todos os setores da economia brasileira aumentaram suas emissões de CO2, com uma alta bruta de 31% em resíduos (em especial, lixo e esgoto), 13% em processos industriais e uso de produtos, 17% em energia e 12% na agropecuária.

Tendo em mente esses dados alarmantes, bem como o fato de os impactos da ação humana sobre o meio ambiente se tornarem cada vez mais notórios, fica clara a necessidade de incorporar práticas mais sustentáveis também na cadeia de suprimentos. E isso de forma equilibrada, a fim de que a eficiência e a responsabilidade ambiental estejam alinhadas aos interesses econômicos e operacionais de cada corporação.

Nesse sentido, é bem verdade que, nos últimos anos, o setor logístico brasileiro tem avançado na adoção de soluções e iniciativas sustentáveis, conforme aponta a última edição da pesquisa “Perfil dos Operadores Logísticos”, publicada em 2022 e desenvolvida por meio de uma parceria entre o Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) e a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL).

De acordo com o relatório produzido pelas duas instituições, 72% das companhias ouvidas já praticam ações de redução, reuso e reciclagem de resíduos, e 66% adotam práticas voltadas para a redução da emissão de gases poluentes. Além disso, ainda segundo o levantamento, 82% dos operadores logísticos consultados já possuem uma área interna dedicada aos pilares ambiental, social e de governança, reunidos sob a sigla em inglês ESG.

No entanto, a despeito dessa evolução que vem sendo observada junto ao setor no Brasil, ainda há um longo caminho a ser percorrido quando o assunto é sustentabilidade. Afinal, por outro lado, a mesma pesquisa realizada pelo ILOS e pela ABOL também identificou que, entre as empresas de logística respondentes, apenas 19% possuem metas e objetivos bem definidos com relação à pauta ESG, e só 37% praticam ações de compensação da emissão de carbono.

Logo, é preciso que cada vez mais operadores logísticos passem a investir não só no atendimento às expectativas e exigências do mercado a respeito dos riscos ambientais, mas também no planejamento estratégico de ações com implicação social e que garantam a sustentabilidade econômico-financeira da empresa. Para além de simplesmente cumprir com as normas regulatórias vigentes, é preciso que as organizações estejam dispostas a abraçar uma verdadeira transformação no modelo de negócio, adotando novas posturas, capazes tanto de aumentar a integridade administrativa quanto de melhorar os expedientes e de otimizar o processo de tomada de decisão.

Os resultados alcançados por uma operação logística genuinamente comprometida com a agenda sustentável vão para muito além do retorno financeiro ou da garantia de entregas mais ágeis e menos danosas ao ecossistema.

Em um setor ainda tão necessitado de referências em boas práticas ESG, a empresa que não apenas faz a sua parte, mas toma para si o compromisso de acelerar o processo de transformação cultural de todo um segmento de mercado passa a servir de exemplo, estimulando fornecedores, colaboradores e até mesmo clientes a repensar práticas e atitudes cotidianas, em prol de um planeta e de uma sociedade mais saudáveis e equilibrados.

Fonte: Portal NTC

O Senado Federal concluiu nessa quarta-feira (8), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da reforma tributária. Em sessão deliberativa, os senadores puderam conhecer a versão final do parecer elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da proposta.

Ao longo da tarde, vários parlamentares pediram a palavra no Plenário, para defenderem ou criticarem o conteúdo da PEC. Houve também a apresentação de emendas de Plenário, as quais poderiam modificar o texto final da reforma, mas tudo foi rejeitado pelos senadores presentes.

O texto validado pelos senadores é o mesmo aprovado na terça-feira (7), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Diferentemente da comissão, a votação no Plenário foi apertada: 53 votos favoráveis — 49 eram necessários para a aprovação — e 24 contrários.

Conforme a avaliação da gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, o setor transportador tem o que comemorar. “É fato que nenhum texto vai atender a todas as necessidades do transporte brasileiro, mas esse que foi aprovado no Senado corrige algumas distorções, como a inclusão do setor aéreo”, celebrou.
A gerente lembrou que o trabalho não se extinguirá com essa aprovação. “Mesmo após a promulgação, quando ela ocorrer, ainda será necessário trabalhar na elaboração das leis complementares, além de definir as alíquotas e outras questões. A PEC é apenas o primeiro passo, uma forma de garantir constitucionalmente as peculiaridades do setor transportador. Contudo, temos um longo trabalho para a regulamentação das previsões estabelecidas na Carta Magna”, analisa Andrea Cavalcanti.

Impactos da reforma tributária no setor transportador

O texto aprovado prevê alíquota reduzida do IVA dual para os serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráteres urbano, semiurbano e metropolitano.

Além disso, os serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo — este último incluído graças ao trabalho da CNT e da Abear na CCJ do Senado — poderão ser tributados por regime específico que será definido posteriormente por lei complementar. O substitutivo aprovado pelo Plenário também oferece tratamento diferenciado para alguns tipos de produtos especiais.

Poderá haver, por exemplo, mudanças na base de cálculo dos tributos e no valor das alíquotas aplicadas sobre combustíveis e lubrificantes. Também foi incluído pelo relator um tratamento diferenciado para a produção de hidrogênio verde. Vale ressaltar que o relator manteve conquistas importantes para o transporte, como o creditamento integral do combustível como insumo, mesmo na tributação monofásica. Outro importante avanço foi a previsão de utilização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para o financiamento do transporte público.

O texto retorna para a Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alterações no texto propostas pelos senadores.

O que esperar da reforma agora?

A aprovação da reforma tributária será um marco histórico para o país. Mesmo ainda sem um texto ideal, a proposta propõe simplificar o sistema tributário nacional. Há mais de 30 anos, aguardava-se a aprovação de algo similar, porém sem sucesso.

Como foi alterado no Senado, o texto agora retorna para a Câmara dos Deputados. Sem uma data marcada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), estima-se que a análise ocorra ainda neste ano. Só depois de ser promulgada pelo Congresso Nacional é que a reforma entra em vigor, seguindo o cronograma proposto no texto constitucional.

Mesmo após a promulgação, ainda haverá um longo período de transição para que todos os impactados possam se adequar à norma. Isso significa que a implementação dos impostos, por exemplo, deve ocorrer de maneira gradual, o que levará as empresas a conviverem com dois modelos tributários por um período.

Nesta semana, a CNT participou do Fórum Futuro da Tributação, realizado em Coimbra, Portugal. Dentre os temas, estavam os debates sobre a reforma tributária e os impactos incidentes sobre o transporte coletivo de passageiros. Foram tratadas, também, questões acerca da tributação sobre os serviços digitais e do uso de combustíveis fósseis.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou nesta quinta-feira (9), novo informe técnico com o panorama econômico atual do Brasil. O Boletim de Conjuntura Econômica de novembro de 2023 reúne informações importantes com relação aos indicadores econômicos e aos seus impactos no setor de transporte.

O destaque está na continuidade da geração de empregos no setor, que acumula mais de 89 mil novos postos formais de trabalho até setembro – 4.793 a mais do que no mesmo período de 2022. Em termos regionais, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina foram os estados que mais geraram empregos em setembro de 2023. O detalhamento do saldo (admissões e desligamentos) pode ser acessado no Painel do Emprego no Transporte (cnt.org.br/painel-emprego-transporte), da CNT.

Além disso, nota-se uma redução da meta da taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano. À luz da ata mais recente do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada no início do mês, infere-se que o Banco Central continuará o ciclo de cortes e avalia favoravelmente o cenário doméstico. Esse fato pode indicar perspectivas favoráveis para a atividade econômica e para o setor de transporte. O comunicado, porém, aponta que o cenário internacional tem se mostrado volátil e exige cautela.

A inflação do transporte é outro ponto de atenção. O índice de preços do grupo Transportes acumulou aumento de 7,70% nos últimos 12 meses, até setembro, acima do que vinha se observando nos meses anteriores. Para esse resultado, contribuiu o aumento de preços do óleo diesel (10,11%) e da gasolina (2,80%) no período.

Leia o Boletim de Conjuntura Econômica de novembro de 2023 na íntegra.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual