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O III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas aconteceu, nessa terça-feira (24), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados. Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, teve o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e do Sistema Transporte.

O evento reuniu importantes nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. A programação contou com palestras e debates que proporcionaram um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, marcou presença na mesa de abertura do evento; e o gerente de Relações Trabalhistas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Frederico Toledo Melo, participou de um dos painéis.

Ao lado de Vander Costa, na mesa de abertura do seminário, estavam o deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Airton Faleiro (PT-PA); o deputado federal, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Trabalho, Rafael Prudente (MDB-DF); o presidente da NTC & Logística, Francisco Pelucio; o presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir Pestana; e Marco Antônio Costa, representante do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.

Vander Costa falou da importância da negociação coletiva e ressaltou como ela é a forma mais prática de resolver alguns problemas trabalhistas. “A gente entende que cabe à Casa [Congresso Nacional] fazer a legislação e deixar o detalhe para a negociação coletiva. Dentro do transporte rodoviário, o transporte urbano é uma especialidade, o fracionado é outra, o de carga perigosa é outra, e são múltiplas especificidades que, com uma legislação, por melhor que seja, você não conseguiria esgotar todas”, disse o presidente do Sistema Transporte.

Na avaliação dele, tais especificidades devem ser delegadas aos sindicatos, nas bases, para que cheguem a um acordo. “Ninguém melhor para representar os interesses do trabalhador do que o sindicato do trabalhador; e ninguém melhor para conhecer as necessidades das empresas do que o sindicato das empresas.”

O autor do requerimento do seminário ressaltou que é fundamental discutir propostas que propiciem a evolução do transporte rodoviário brasileiro. “Estou aqui para que, ao final desse seminário, a gente reúna todas as reinvindicações e solicitações para aquilo que é importante e que a gente construa um texto em conjunto para lutar para que os pleitos de vocês possam ser atendidos”, afirmou Rafael Prudente.

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, destacou a importância dos temas debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”.

Já o presidente da CNTTT, Valdir Pestana, pontuou as dificuldades dos trabalhadores com a realidade atual entre capital e trabalho. “Tem que ter uma modulação (Big Techs), precisamos trabalhar, gerar empregos no Brasil”, disse.

Painéis

Depois da abertura, o seminário teve prosseguimento com dois painéis. O primeiro abordou o tema Novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, Celso Ricardo de Oliveira, foi o palestrante e falou da importância de eventos como esse Seminário para que todos escutem os envolvidos e entendam a realidade de cada um.

“É muito fácil, nós, desembargadores, sentados em uma reunião, definirmos o que é melhor ou não para categoria. O que eu entendo de direito rodoviário de fato? O que eu entendo de direito portuário do dia a dia? O juiz do trabalho é um grande generalista. A gente conhece o direito do trabalho, mas — é lógico — nós não somos especialistas em todas essas áreas do direito, onde existe legislação própria. Por isso a importância desse evento em que um magistrado sai do gabinete e vem aqui”, disse Celso Ricardo de Oliveira.

Em seguida, foi realizado o painel com tema Reforma Sindical e contou com a participação do gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo de Melo. Ele falou da relação dos sindicatos com os trabalhadores e com os empresários. “A CNT não é favorável ao retorno da contribuição compulsória. Antigamente, aqueles que não faziam nada recebiam, e isso não é justo. Entretanto, é justo que todo mundo ganhe o benefício de uma ação do sindicato e não contribua com ele? Me parece que não. Então, temos que achar um meio termo”, afirmou.

Estiveram presentes no Seminário, o presidente da Seção II de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Rebuzzi; os diretores da Seção II da CNT, José Hélio Fernandes e Marcelo Maranhão; e o presidente da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e também diretor da Seção II, Carlos Panzan.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Se você está lendo esse texto hoje, com certeza está tendo algum problema ou dúvidas relacionadas às multas ANTT.

Esse tipo de infração pode causar diversos problemas aos transportadores, tendo a possibilidade de sua operação ser paralisada.

Além do citado acima, também levam a um problema que é muito comum em qualquer tipo de frota ou empresa: os gastos. Esses valores elevados são prejudiciais para qualquer tipo de negócio, principalmente pelo motivo de os valores das multas ANTT chegarem a R$10.500,00.

Se você quer saber como evitar, não comprometer a sua frota e ainda diminuir seus gastos em até 40%, fique por aqui, pois nesse conteúdo iremos te trazer as principais informações sobre as multas ANTT.

Índice

- O que é ANTT?

- Como funciona o órgão da ANTT?

- O que são as multas ANTT?

- Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

- Qual o valor das multas ANTT?

- Quem é o responsável por essas multas?

- Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

- Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

- É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

- Como consultar essas multas pela placa?

- Como evitar multas ANTT?

- Como economizar com multas?

O que é ANTT?

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é uma agência reguladora vinculada ao governo federal do Brasil, responsável por regular e fiscalizar os serviços de transporte terrestre no país. A agência tem autoridade sobre diversas formas de transporte, como o rodoviário, ferroviário e aquaviário (transporte rodoviário de cargas até os portos).

A agência possui responsabilidades variadas, isso significa que a ANTT é responsável pela regulamentação das tarifas de pedágio em rodovias pertencentes à iniciativa privada, a concessão e finalização de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas, além de estabelecer normas e regulamentos que garantam a segurança e eficiência do transporte terrestre no Brasil.

Como funciona o órgão da ANTT?

A ANTT é uma agência que regula o transporte terrestre no país, atuando de várias maneiras para cumprir sua missão de promover a eficiência, segurança e qualidade dos serviços de transporte terrestre.

De modo geral, a agência é responsável por:

Regulamentação de leis;

Concessões e autorizações em âmbito nacional;

Fiscalização de rodovias e ferrovias;

Definir valores de pedágios;

Mediação e resolução de conflitos;

Realização do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Obviamente a ANTT tem mais atribuições e responsabilidades, porém trouxemos as que acreditamos serem mais relevantes.

Outro fator que vale a pena explicar é o RNTRC, citado acima. O mesmo é conhecido como cadastro da ANTT, onde é realizado o controle e regularização de cargas e delimitações das áreas que os condutores certificados atuam.

O que são as multas ANTT?

Como você já deve saber, o órgão ANTT é responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte rodoviário no Brasil.

As multas ANTT são aplicadas quando há qualquer desrespeito e descumprimento de alguma norma estabelecida pelo órgão.

O que significa que, cometendo uma infração, uma das formas de punição é a aplicação da multa, popularmente chamadas de multa ANTT, e essas podem ter um valor bem alto.

Para que você se previna, é importante que você saiba que o modo em que a ANTT fiscaliza, irá depender do tipo de veículo que está sendo monitorado,  por exemplo:

Para veículos que estão transportando carga, é realizada uma fiscalização, podendo ser presencialmente ou eletronicamente em qualquer via do território brasileiro, sendo mais comum em rodovias estaduais e ta . Outra forma comum de ter uma fiscalização para esse tipo de transporte é realizando uma auditoria, onde é solicitado à transportadora ou embarcadores todos os documentos necessários para que possam ser analisados e registrados pela equipe.

Já quando se trata de transporte de passageiros, a fiscalização é feita por meio de postos e atendimentos (PFAs), distribuídos nos principais terminais desse tipo de transporte no país. Para esse tipo de transporte, o agente da ANTT irá fiscalizar os veículos no embarque ou no desembarque de passageiros. Além disso, os passageiros também podem abrir reclamações, tirar dúvidas e até mesmo contar com a ajuda de um fiscal.

Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

Uma dúvida comum e que acaba surgindo na cabeça de muita gente é: qual a diferença de uma multa ANTT para uma multa “normal”?.

Bem, antes de tudo, é necessário deixar claro que a primeira e uma das principais diferenças de uma pra outra é o órgão que irá aplicar a penalidade, sendo ANTT e CTB (Código Brasileiro de Trânsito), respectivamente.

Caso você não saiba como funcionam as multas comuns, você pode acessar um conteúdo completo clicando aqui.

As infrações convencionais, que são regulamentadas pelo CTB, aplicam a penalidade conforme a natureza da infração, podendo ser: leve, média, grave ou gravíssima.

Para cada uma dessas categorias, há um tipo de infração previamente determinado, para as infrações comuns, os valores e pontuação na CNH são tabelados da seguinte maneira:

Infração gravíssima: multa de R$293,00 e 7 pontos na CNH;

Infração grave: multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH;

Infração média: multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH;

Infração leve: multa de R$88,38 e 3 pontos na CNH.

Porém, quando se trata das penalizações dadas pela ANTT, não há essa separação por natureza como nas multas comuns.

Também vale lembrar que as multas, tanto convencionais, quanto da ANTT, podem ser aplicadas ao condutor, proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, dependendo de qual foi a violação.

Qual o valor das multas ANTT?

Apesar de algumas multas convencionais terem um preço bem alto, ainda é bastante acessível quando comparados com as multas ANTT.

Os valores das multas ANTT podem variar de R$550,00 até R$10.500,00, variando de acordo com o tipo de infração cometida.

Preço bem alto, né?

Porém, para que você entenda ainda mais quais são os valores cobrados, primeiro você precisa entender os tipos de multas ANTT mais comuns, são elas:

Excesso de peso

O nome acaba dizendo por si só, isso significa que cada caminhão é previamente estipulado com um peso permitido para a carga, mantendo a segurança de todos na estrada. Porém, muitas empresas acabam colocando um peso maior do que o adequado, e acaba gerando uma multa para o transportador/embarcador.

De acordo com o CTB, o valor da penalidade por dirigir um automóvel com excesso de peso é de R$130,16, mas o preço varia conforme o peso da carga excedente. Por exemplo:

 

 Baseado nesses preços, a ANTT calcula a multa da seguinte forma: peso excedente ÷ 200 kg x valor da tabela.

Um exemplo, se um caminhão com um peso máximo de 10 toneladas passar pela pesagem e constar que o mesmo transporta 20 toneladas no momento, teremos:

10 toneladas de peso excedente, que consta no valor de 53,20.

Então a conta fica: 10.000 kg ÷ 200 kg = 50.

Agora pegamos esse valor e multiplicamos pelo valor da tabela, sendo:  50 x 53,20 = 2,260.

Isso significa que a multa ficaria no valor de R$2.260,00 para um excesso de 10 toneladas.

Documentação

Uma coisa muito importante em qualquer frete são os documentos comprobatórios. Em alguns casos, a ANTT fiscaliza os caminhões que estão operando.

Nessa fiscalização, é necessária a entrega de documentos que comprovem a identificação do condutor, do veículo e da carga num geral. Dessa forma, há alguns documentos que é preciso ter na hora dessa fiscalização, sendo eles:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE);

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE);

Manifesto Eletrônico de Documento (MDF-e);

Documento auxiliar do manifesto de documentos fiscais (DAMDFE);

Código identificador de operação de transporte (CIOT);

Seguro de Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas – RCTR-C;

CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;

Documentos do motorista – Carteira Nacional de Habilitação.

Vale-Pedágio

O vale pedágio obrigatório (VPO) é uma lei que define que o embarcador deve ser o responsável pelo pagamento do pedágio, visando trazer este benefício ao motorista. Sendo assim, as multas recaem sobre o embarcador que não antecipar o valor do VPO ao transportador ou não registrar as informações devidamente. A ANTT também pode multar a operadora de pedágio se ela se recusar a aceitar o VPO. O valor das multas é de R$550,00 por veículo.

Lotação de veículos

Essa se trata de uma multa mais comum de ser aplicada em ônibus, mas também é aplicada em caminhões.

É feita uma fiscalização nos ônibus intermunicipal e interestadual, onde verifica se os veículos não tem pessoas em pé e respeitam o limite de passageiros.

Já no caso dos caminhões, também devem respeitar o limite de ocupantes, pois o Certificado de Registro do Veículo (CRV) possui uma especificação referente ao número de passageiros permitidos, caso o condutor exceda esse número ele estará cometendo uma infração, assim como os ônibus.

Quem é o responsável por essas multas?

Essa é mais uma dúvida que acaba surgindo e diversas pessoas ficam sem saber o que fazer e, o responsável pelo pagamento dessas multas, irá depender do tipo de infração sofrida.

Isso pelo motivo de as multas ANTT serem muito variadas, o que significa que a responsabilidade dessas multas podem recair tanto ao condutor, quanto à empresa embarcadora.

O mais indicado a se fazer nessa situação é primeiro verificar qual o motivo da multa, pois, sabendo disso, é possível saber quem será o responsável por essas multas.

Dito isso, é possível que os responsáveis sejam: o condutor, a transportadora ou o embarcador.

No primeiro caso, onde o condutor é o responsável,  é indicado que, para que o mesmo pague a multa, ter uma cláusula prevista no contrato que diz que o condutor é responsável pelas multas que forem por sua falta de atenção ou irresponsabilidade.

Agora, no caso em que a transportadora ou o embarcador são os responsáveis por essas multas, o pagamento também será de responsabilidade dos mesmos.

Por isso, é importante que tanto as transportadoras, quanto as empresas embarcadoras façam o controle dessas infrações, assim, a mesma consegue ter economia e aumentar a eficiência de sua frota.

Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

O recebimento dessas multas é, na verdade, muito semelhante ao recebimento das infrações usuais, podendo:

Receber a multa presencialmente por um servidor da antt: A punição deve apresentar um recibo do destinatário ou do seu representante legal, na segunda via do documento;

Receber através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR);

Receber por meio eletrônico;

Por fim, caso o infrator não seja encontrado (por erro no endereço registrado ou qualquer outro motivo), ele poderá consultar na internet.

Porém, para os que acompanham o nosso blog, já sabem que depender dos correios nem sempre é uma boa opção, pois isso pode acarretar em diversos outros problemas.

Mas, você tem duas formas de ver o recebimento dessas multas diretamente online. A primeira delas é através do Portal ANTT, nesse site, você poderá fazer o login ou se cadastrar e ver suas infrações.

Já da segunda forma, o processo pode ser mais intuitivo, que é: usar uma plataforma de gestão de multas.

Usando uma plataforma de gestão de multas, você tem acesso a todas as suas multas de uma só vez, facilitando muito a visualização e o pagamento de suas multas, tendo seu tempo melhor aproveitado e uma economia em seus gastos.

Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

Para que seja possível retirar seu nome da ANTT, o caminho indicado é pagá-las, caso não seja possível recorrer.

O pagamento dessas multas pode ser considerado simples, basta pagar o boleto no recebimento da carta de notificação. O problema nisso é que você depende dos correios, o que pode ocasionar em atrasos.

Então indicamos que você tenha acesso a uma plataforma especializada em multas, fazendo isso você conseguirá descontos e mais facilidade no pagamento dessas multas.

Agora, caso a sua intenção seja recorrer a essas multas, a situação se torna um pouco mais complicada. Quando se trata das infrações usuais, é mais simples recorrer à essa multa, geralmente basta preencher um formulário.

Porém, no caso das multas ANTT, o processo de recorrer é um pouco defasado, sendo necessário enviar um pedido por escrito para alguma sede física da ANTT que seja mais próxima de você, junto a outros documentos importantes.

Depois de encaminhar a requisição, você pode acompanhar o processo através da Área do Autuado, no próprio site da ANTT.

Vale ressaltar que, mesmo após o pedido ser enviado para o endereço da sede mais próxima, acompanhar pelo site e, depois de alguns dias, esse pedido for negado, você ainda terá um prazo de 10 dias para realizar o pagamento dessas multas.

É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

A resposta para essa pergunta é: depende. Caso a infração cometida seja de responsabilidade do condutor, a empresa deverá sim indicá-lo para que evite multas NIC (Não Indicou Condutor).

Assim como as multas comuns, quando uma infração é emitida para veículos em que a placa seja registrada como propriedade de uma empresa ou pessoa jurídica, é necessário que seja feita a indicação de condutor.

Isso é cobrado pela ANTT para garantir que as penalidades sejam aplicadas ao condutor correto, já que as multas de trânsito geralmente incluem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O processo de indicação de condutor geralmente envolve a apresentação de documentos e informações relevantes para a identificação do condutor. O não cumprimento desse requisito pode resultar em multas adicionais para o proprietário do veículo.

Caso você queira saber mais sobre indicação de condutores, temos um blog completo que te explica o passo a passo de como essa indicação funciona, para ver, basta clicar aqui.

Como consultar essas multas pela placa?

Para consultar essas infrações online e pela placa, basta acessar o site da ANTT.

Ao entrar na página, você será redirecionado diretamente para a aba da consulta e terá acesso a uma outra página.

Basta selecionar a opção Por Veículo, e inserir o número da placa do veículo, o RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) do veículo e o CPF ou CNPJ do transportador.

Depois, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

Então, será exibido o resultado e você poderá checar o RNTRC e a situação do registro.

Como evitar multas ANTT?

Caso você seja o contratante de uma transportadora, é importante que você consulte o RNTRC da mesma, assim você se certifica de que a inscrição está ativa e ele pode efetuar o transporte normalmente e de forma mais segura.

Para você realizar a pesquisa desse documento, você pode clicar aqui.

Além disso, é necessário ter outros documentos obrigatórios como NF-e, VPO e CIOT, respeitando as exigências de cada um.

Agora, caso você seja um transportador, é importante verificar:

A situação do seu RNTRC, garantindo que está em dia;

Os veículos estão devidamente registrados na ANTT e que o os demais documentos do veículo estão em ordem;

Emita o CT-e e MDF-e;

Se for subcontratar, lembre-se do VPO, CIOT e Contrato de Frete;

Mantenha comunicação com um contador de confiança e consulte-o sempre que tiver dúvidas sobre a legislação.

Como economizar com multas?

Para conseguir economizar em suas multas de trânsito, o primeiro passo que deve ser dado é fazer o controle de suas multas.

O controle de suas multas é importante pois te dá uma visão geral da sua frota, condutores que estão mais sofrendo infrações e quais os tipos da mesma.

Ter esses dados em mãos te possibilita realizar diversas campanhas com seus condutores ou até mesmo treiná-los novamente, trazendo muito mais benefícios para a sua frota.

Uma dica que damos é que, para você começar a gerir suas multas de forma muito mais organizada e rápida, você pode ter uma planilha de gestão de multas.

Para ter acesso gratuito a uma planilha de controle das suas multas e ter diversos benefícios, basta clicar abaixo:

Multas ANTT

Perguntas Frequentes

Qual a diferença de multas normais e ANTT?

As multas normais são classificadas de acordo com a natureza da infração, enquanto as penalizações ANTT não têm separação, a agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.

Qual o valor das multas da ANTT?

Os valores das penalizações variam de R$550,00 a R$10.500,00.

Como pagar as multas da ANTT?

O pagamento pode ser realizado através do boleto que é enviado junto com a notificação da punição ou utilizando uma plataforma especializada em gestão de multas..

Você conhece a Frota 162?

A Frota 162 é uma plataforma especializada em multas e condutores.

Na nossa plataforma, você consegue ter a visão completa de suas multas, seus veículos e acompanhar a situação de seu CNPJ em todos os órgãos do Brasil.

Além de ter acesso antecipado a todas essas informações, você ainda consegue pagar suas multas antecipadamente e com desconto, garantindo uma economia de até 40%.

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Fonte: Frota 162

Aconteceu nesta terça-feira (24), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, o III Seminário Trabalhista do Transporte rodoviário de Cargas, um evento de grande relevância para o setor, organizado pela Comissão de Trabalho e a Comissão Viação e Transporte da Câmara, com sugestão e apoio da NTC&Logística.

Para dar início à programação do evento, os convidados foram chamados para compor a primeira mesa da solenidade de abertura. O Deputado Ailton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho, fez suas considerações enfatizando a relevância do evento: “Quero parabenizar todas as instituições que organizam este seminário. Esta é a terceira edição, o que demonstra a importância da temática que vai além do tema, sendo de grande significado para o nosso país. Precisamos trabalhar para facilitar e permitir que as coisas aconteçam. O debate sobre a regulamentação das relações de trabalho é, talvez, um dos assuntos mais estratégicos que temos.”

A seguir, o Deputado Rafael Prudente, autor do requerimento para a realização do Seminário Trabalhista e membro da Comissão de Trabalho, expressou sua satisfação em contribuir para o evento: “Fiquei muito contente quando fui convidado a apresentar o requerimento. Estou aqui como um bom ouvinte e para ajudar na coordenação dos trabalhos. No final, reuniremos todas as propostas para identificar o que é importante e o que já está sendo tramitado. Continuaremos lutando para que as demandas sejam atendidas. Agradeço pela confiança e desejo a todos um excelente seminário.”

Marco Antonio Ferreira Costa, representante do Ministério do Trabalho, destacou a importância do Seminário Trabalhista como um fórum de diálogo para os temas propostos em diversos setores, incluindo o transporte de cargas: “A atividade econômica do transporte de cargas é fundamental para o nosso país, e é crucial que os debates relacionados a essa atividade estejam em destaque aqui.”

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, agradeceu a participação de todos e expressou sua satisfação por mais uma edição do seminário: “Estamos felizes por retornar com mais uma edição, principalmente para discutir os desafios na área trabalhista, assunto que a entidade trata com muita atenção.”

Vander Costa, presidente da CNT, parabenizou o evento e destacou, “Não existe lugar melhor para discutir a legislação trabalhista do que a Câmara dos Deputados, para que o Brasil continue gerando empregos de qualidade, e para isso precisamos de empresas de qualidade”.
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de sindicatos destacaram a necessidade de evolução nos assuntos relacionados à segurança jurídica, trabalhista e previdenciária para a classe trabalhadora, que foram discutidos durante o evento.

Presidido pelo Deputado Rafael Prudente, o primeiro painel do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas teve como tema os novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O Desembargador do TRT/2ª Região, Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, abordou a insegurança jurídica e como isso afeta a relação entre capital e trabalho, enfatizando a importância dos sindicatos, liberdade sindical, negociações e desafios. Ele também discutiu a importância dessas questões para a economia e a infraestrutura, áreas estas de extrema relevância.

O debatedor, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, ressaltou os desafios na discussão do tema proposto no painel, especialmente para o transporte rodoviário, enfatizando a necessidade de incluir o setor patronal em padrões civilizados e aceitáveis, tanto do ponto de vista econômico quanto humano.

O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., em sua fala, destacou a ADI 5322 e sua tramitação, que visa obter a declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei 13.103/15. Ele enfatizou a importância do diálogo entre as confederações envolvidas no processo, CNT e CNTTT, e afirmou: “Esse entendimento trará um caminho muito melhor nas relações trabalhistas do setor.”

Narciso também aproveitou o momento para esclarecer dúvidas direcionadas ao palestrante Celso Oliveira, sobre a constitucionalidade da ADI 5322, mencionando a possibilidade de estabelecer, por meio de negociações coletivas, o fracionamento de intervalo de onze horas, tempo de espera do motorista, entre outros pontos, “Em relação às condições específicas para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais ou no exterior conforme artigo 235-D, par.8, da CLT”.

O assessor jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, também ressaltou: “Tenho comigo que a Lei 12.619/12 representou o resultado da maior negociação coletiva que o Brasil já viu. Já a Lei 13.103, não posso dizer o mesmo. A partir disso, não restou alternativa para a CNTTT senão buscar a via judicial por meio da ADI.”

Reforma sindical e seus aspectos

Dando continuidade à programação do Seminário, o segundo painel foi composto pela palestrante, Dra.Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, e os demais convidados debatedores.

Na oportunidade, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, Dra.Thereza Christina Nahas explanou sobre a liberdade sindical e na atribuição da autonomia desses setores “É necessário um amadurecimento quanto à confiança nos sindicatos, pois, a desconfiança só faz com que continuemos nesse embate entre deixar o sindicato crescer e se emancipar, ou continuar mantendo em baixo das mesmas regras atuais”, pontuou.

O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Dr.Frederico Toledo Melo e Paulo João Estausia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística – CNTTL, apontaram a importância da pluralidade e autonomia sindical quanto ao ponto de vista da contribuição dessas associações, Segundo o gerente da CNT, a contribuição compulsória não é a saída e, para o presidente da CNTTL, a liberdade sindical precisa ser adquirida sem a interferência do estado.

O último histórico referente à aprovação do projeto de Lei 2.099/23, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado, recebeu relatório favorável do Senado Federal e segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Nesse contexto, Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), pontuou “Temos divergências mas também temos acertos, precisamos avaliar a representatividade que queremos do Sindicatos, pois não foram feitos para representar somente os trabalhadores, e sim para beneficiar. Podemos discutir muitos assuntos mutuamente e sabermos diferenciar as categorias”.

Após todas as considerações feitas, foi aberta a sessão de perguntas para o público presente aos representantes da mesa para um debate mais amplo.

O evento contou com a participação de representantes jurídicos de empresas e entidades associadas à NTC&Logística de todo o Brasil.

Fonte: NTC&Logística

O Ministério dos Transportes criou um sistema integrado de monitoramento de dados socioambientais e de gestão estratégica de conflitos relacionados aos projetos de infraestrutura terrestre no Brasil. A portaria nº 993, publicada na edição do dia 18 de outubro do Diário Oficial da União, estabelece a estratégia de Monitoramento Integrado de Dados Socioambientais (Midas) e define os papéis do ministério e das entidades vinculadas na gestão das informações.

A estratégia inclui o uso de uma plataforma tecnológica de monitoramento do andamento dos processos, o sistema Midas. Mais de 330 projetos que aguardam licença ambiental já foram incluídos na ferramenta na fase de testes. No período, cinco processos relacionados a trechos de rodovias federais tiveram o licenciamento agilizado por conta das informações geradas pelo sistema:

BR-104 e BR-423, em Pernambuco;

BR-153, no trecho Porangatu – Anápolis, em Goiás;

BR-230 e BR-422, no trecho sobre a ponte do Rio Xingu, no Pará;

BR-158, na divisa entre Mato Grosso e Pará;

BR-101, nos trechos do Lote 6, em Alagoas.

O Grupo de Trabalho da estratégia Midas é presidido pelo subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Eduardo Benevides, e integrado por servidores das secretarias nacionais de Transporte Rodoviário e de Transporte Ferroviário; bem como Subsecretaria de Sustentabilidade, além de representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e da Infra S.A. “Essa integração de esforços garante que empreendimentos de infraestrutura de transportes cheguem às comunidades, regiões e estados, induzindo políticas sociais, garantindo direitos e incrementando a economia e o desenvolvimento do Brasil”, avalia Cloves Benevides.

Como funciona

A estratégia “Midas” visa a sistematização da coleta, classificação, padronização, armazenamento e transmissão de informações com vistas a subsidiar decisões, ampliar a transparência e garantir a efetiva mitigação dos riscos em processos de desapropriações, relocações, reassentamentos e licenciamento ambiental de empreendimentos de transportes rodoviários e ferroviários.

A partir da articulação e integração das áreas de interesse, o objetivo é garantir o cumprimento do cronograma das obras, evitar a interrupção de ações em andamento e atrair novos investimentos e financiamentos. A gestão estratégica de resolução de conflitos será centrada na mediação, conciliação e ampliação da participação social, e na busca de soluções e efetiva mensuração dos impactos sociais, ambientais e econômicos dos projetos.

Os empreendimentos serão classificados com base em medidas descritas nos níveis Estratégico, Gerencial e Tático, levando em conta inclusive ações judiciais em curso. Os dirigentes e gestores das entidades vinculadas ao Ministério dos Transportes serão responsáveis pelo alinhamento entre as informações fornecidas e às ações estabelecidas pela Subsecretaria de Sustentabilidade – responsável pela coordenação das atividades –, acompanhamento e monitoramento das informações, definição dos critérios da classificação de criticidade e formalização e pactuação das ações mitigadoras.

“Muito mais do que um repositório de informações, o Midas é uma mesa constante de debate para o aprimoramento de ações, aprendizados e coleção de boas práticas que resultem no fortalecimento da ação integrada do sistema do Ministério dos Transportes”, destaca o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides.

Os encontros do GT-Midas serão mensais e a atualização das informações por parte das entidades vinculadas terá periodicidade quinzenal.

Fonte: Portal NTC de Notícias

Os esforços envidados pelo Sistema Transporte para que a agenda ESG se torne uma macrorrealidade no setor transportador têm sido cada vez mais reconhecidos. Nessa segunda-feira (23), por exemplo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) visitou a sede da instituição, em Brasília, para conhecer mais a fundo o Despoluir, o maior programa ambiental do transporte. Além disso, conheceu outras iniciativas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística) em prol da sustentabilidade no setor.

Ao receber os diretores da ANTT, Guilherme Theo e Felipe Queiroz, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, enalteceu o fato de o Sistema Transporte estimular um setor cada vez mais limpo, eficiente e sustentável, de modo a assumir responsabilidades em favor da qualidade de vida e do meio ambiente.

"Há mais de 16 anos, o Despoluir vem estimulando os empresários a adotarem práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos da atividade transportadora na natureza e na saúde pública”, disse.

No encontro, Valter Souza estava acompanhado pelo diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, que fez questão de ressaltar o caráter inovador da iniciativa lançada em 2007, ou seja, muito antes de os debates sobre os problemas ambientais ganharem o centro das atenções em todo o mundo.

“No contexto em que a sustentabilidade se tornou indispensável para a sobrevivência do planeta, deixando de ser apenas um diferencial competitivo, o Despoluir ganha cada vez mais força no setor. É que o programa é o maior parceiro ambiental das empresas, já que fomenta e proporciona ganhos significativos para a qualidade de vida e para o meio ambiente”, afirmou Vinicius Ladeira.

Linhas de atuação do Despoluir

Coube ao analista em Transporte da Diretoria Executiva da CNT, Gustavo Willy, a tarefa de apresentar aos diretores da ANTT as linhas de ação do Despoluir:

Avaliação Veicular Ambiental
Melhora a qualidade do ar, cuida da saúde dos trabalhadores e estimula o uso racional de combustíveis. A sua execução ocorre por meio de unidades móveis que vão até os transportadores para aferirem ônibus e caminhões movidos a diesel. Para realizarem as avaliações veiculares, os técnicos do Despoluir usam opacímetro, tacômetro, computador portátil e software personalizado.

Gestão Ambiental
Defende modelos avançados de gestão sustentável no setor de transporte e leva orientações sobre o tratamento e a destinação correta dos resíduos da atividade, como óleos, pneus, baterias, peças e filtros usados. Realiza avaliação da qualidade do diesel e serviços de orientação ambiental ao transportador.

Prêmios Ambientais
Estimula o reconhecimento de transportadoras que exercem suas atividades de modo sustentável. Um exemplo é o Prêmio CNT de Jornalismo, cuja categoria “Meio Ambiente e Transporte” busca jogar luz sobre a importância de temas como eficiência energética no transporte, descarte de resíduos e fontes alternativas de combustíveis.

Tecnologias e energias limpas
Produz estudos e pesquisas de assuntos relacionados a qualidade, produção, comercialização e, principalmente, ao impacto das inovações na qualidade de vida do trabalhador. Assim, o Despoluir acompanha as transições tecnológicas, mantendo os empresários e motoristas sempre informados.

Caminhoneiro Amigo do Meio Ambiente
Com foco na capacitação dos trabalhadores, oferece cursos sobre temas ambientais de grande relevância, como responsabilidade socioambiental, aquecimento global, chuva ácida, fontes de poluição, lixo, reciclagem e queimadas.

Taxista Amigo do Meio Ambiente
Qualifica os taxistas para atuarem como multiplicadores e disseminadores de boas práticas ambientais. As capacitações abordam temas ambientais, como responsabilidade socioambiental, aquecimento global, chuva ácida, fontes de poluição, lixo, reciclagem e queimadas.

Trabalhador em Transporte Amigo do Meio Ambiente
Com foco nos trabalhadores do setor de modo geral, as capacitações abordam temas ambientais de grande relevância, como responsabilidade socioambiental, aquecimento global, chuva ácida, fontes de poluição, lixo, reciclagem e queimadas.

*Em relação às três últimas linhas de ação acima elencadas: os cursos são gratuitos, certificados e estão disponíveis a distância ou presencialmente, nas unidades do SEST SENAT.

Saiba mais detalhes sobre o Despoluir: acesse despoluir.org.br.

Depois da apresentação do Despoluir, o diretor de Relações da CNT, Valter Souza, aproveitou para compartilhar com os diretores da ANTT os temas prioritários para a CNT, que constam na agenda regulatória da ANTT para o período 2024-2025.

Mais iniciativas da Agenda ESG

Além do Despoluir, o Sistema Transporte — constituído pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL — possui uma série de ações ESG, com foco interno e externo.

Conheça, a seguir, alguns exemplos de iniciativas:

Série Energia no Transporte: aborda informações técnicas e ambientais sobre fontes energéticas alternativas; discute sobre tecnologias mais limpas; e mostra práticas sustentáveis para o transporte.

Participação em fóruns ambientais internacionais: como exemplo, a 27ª edição da Conferência do Clima (COP), realizada pela Organização das Nações Unidas (Egito), em 2022; e o International Transport Forum (Alemanha, México e Colômbia), em 2023.

Fomento da participação feminina no setor de transporte: Projeto Mulheres no Volante; Programa Iron Women; e Parceria Vez & Voz.

Realização anual do FIT – Fórum ITL de Inovação: o tema ESG pautou toda a edição deste ano e deve pautar a próxima edição do evento, em 2024.

Oferta de capacitação especializada: a mais recente é o curso EaD Noções Básicas de ESG. Além disso, há cursos de inglês, descontos em graduações, pós-graduações e MBAs.

Programa Nacional LGPD no Transporte: 3º lugar do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados na categoria “Caso de Sucesso”.

Promoção dos cursos executivos: com temas como LGPD, Governança, Compliance e Gestão de Riscos.

Novas unidades operacionais do SEST SENAT sustentáveis: construídas com energia fotovoltaica e lâmpadas de LED.

Vagas afirmativas e acessibilidade para pessoas com deficiência.

60% do quadro do SEST SENAT é composto por mulheres; e 55% dos cargos de liderança são exercidos por mulheres.

Projeto Gestão de Frotas: manutenção para uma maior eficiência dos veículos.

Redução do consumo de papel: banco de documentos e assinatura digital.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Obras de infraestrutura — em ferrovia, rodovias e portos — e também no setor imobiliário estão entre os principais investimentos previstos para o Espírito Santo até 2027. Ao todo, serão investidos R$ 25,2 bilhões nesses e em outros projetos que ainda serão iniciados, segundo dados divulgados nesta terça-feira (24) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O maior montante será destinado para a construção da primeira fase da Ferrovia EF 118, que compreende o trecho entre Cariacica e Anchieta, para onde está estimado um investimento de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Já o trecho da rodovia BR-101 que corta o Espírito Santo deverá receber, para os próximos anos, um total de R$ 3,2 bilhões para a execução das obras de duplicação.

"Estamos aguardando a assinatura do novo contrato de concessão da BR-101. Nossa expectativa é de que esse contrato seja assinado até dezembro. E aí, a partir do ano que vem, teremos novos investimentos da Eco101 na BR-101", destacou o secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Dois projetos do setor portuário também estão entre os principais investimentos previstos para o Espírito Santo até 2027. São eles a construção da primeira fase do Porto Central, em Presidente Kennedy (R$ 2,3 bilhões), e a ampliação do Portocel, em Aracruz (R$ 2 bilhões).

Em Presidente Kennedy, será construído um porto-indústria para atender setores como petróleo e gás, minério, granito, agricultura, indústria automobilística, entre outros. Já em Aracruz, está prevista a construção de armazéns, pátios, retroáreas, novos berços, realização de dragagem e extensão do ramal ferroviário no porto.

Já no setor imobiliário, o destaque fica para a construção do edifício Vernissage, localizado na Enseada do Suá, em Vitória. O empreendimento residencial, da construtora Galwan, contará com 240 unidades, distribuídas em duas torres, e custará R$ 700 milhões.

Confira os principais investimentos previstos para o Espírito Santo até 2027

1- Construção da Ferrovia EF 118 – Trecho Cariacica – Anchieta (R$ 6 bilhões)
2- Duplicação da Rodovia BR 101, num total de 443,2 km atravessando o estado do Espírito Santo (R$ 3,2 bilhões)
3- Construção da primeira fase do Porto Central em Presidente Kennedy (R$ 2,3 bilhões)
4- Ampliação do Portocel em Aracruz (R$ 2 bilhões)
5- Construção do edifício Vernissage na Enseada do Suá, Vitória, pela Galwan (R$ 700 milhões)
6- Implantação de terminais de granéis líquidos combustíveis no Cais do Atalaia pela Navegantes Logística Portuária (R$ 550 milhões)
7- Construção do Complexo de Saúde Norte pelo Governo do Estado (R$ 370 milhões)
8- Reabilitação da Rodovia Darly Santos, trecho rodovia Carlos Lindenberg a rodovia ES-060 (R$ 313 milhões)
9- Construção do Condomínio Logístico Areia Branca, em Cariacica (R$ 300 milhões)
10- Implantação da Rodovia ES 466, trecho: BR 101 (Vila Velha a BR 262 a Viana) (R$ 280 milhões)

Investimentos em execução

Além dos investimentos que ainda serão feitos, outros já estão sendo executados pelo poder público e também pelo setor privado. De acordo com o levantamento do IJSN, esses investimentos em execução somam R$ 40,6 bilhões.

Dessa forma, o montante total da carteira de investimentos públicos e privados do Espírito Santo para o período de 2022 até 2027 chega a R$ 65,8 bilhões. O valor é 31,5% maior do que a carteira anterior, de 2021 a 2026, que foi de R$ 50 bilhões.

Com relação aos investimentos que hoje estão sendo executados no Estado, o destaque fica para a implantação do Projeto Integrado do Parque das Baleias (IPB), abrangendo as áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e partes de Cachalote e Pirambu.

Ao todo, a Petrobras está investindo R$ 5,6 bilhões nesse projeto, que engloba os municípios de Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy.

Outros R$ 4,67 bilhões estão sendo investidos no Termo de Compensação Ambiental (TCA) da mineradora Vale S.A. O objetivo é reduzir a emissão de poluentes, provenientes de sua atividade produtiva, para melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória.

Ainda no setor de indústrias extrativas, a Petro Rio S.A. tem investido R$ 4,2 bilhões no projeto de exploração de petróleo Wahoo, em Presidente Kennedy, que contempla a perfuração de poços e a conexão entre os poços e o FPSO de Frade.

"São projetos que geram oportunidades de emprego, de renda e que dinamizam o território do Espírito Santo, contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado", destacou o diretor-presidente do IJSN, Pablo Lira.

Principais investimentos em execução no Espírito Santo entre 2022 e 2027

1- Implantação no Projeto Integrado do Parque das Baleias (IPB) pela Petrobras (R$ 5,6 bilhões)
2- TCA – Termo de Compensação Ambiental da Vale S.A. (R$ 4,67 bilhões)
3- Projeto de exploração de petróleo Wahoo pela PetroRio (R$ 4,2 bilhões)
4- Imetame Porto Aracruz (1,7 bilhões)
5- Ampliação da Simec em Cariacica (R$ 1,5 bilhão)
6- Expansão da Samarco em Anchieta (R$ 1,3 bilhão)
7- Projeto de melhoria da produção e controle ambiental na planta de Tubarão pela ArcelorMittal (R$ 1,9 bilhão)
8- TCA – Termo de Compensação Ambiental da ArcelorMittal (R$ 1,1 bilhão)
9- Ampliação da fábrica da Garoto em Vila Velha (R$ 1 bilhão)
10- Desenvolvimento e produção de petróleo e gás dos campos em terra no Polo Cricaré pela Seacrest (R$ 1 bilhão)

Carteira de Investimentos para o Espírito Santo

Todos esses dados divulgados nesta terça-feira fazem parte da Carteira de Investimentos Anunciados e Concluídos 2022-2027, do IJSN. O montante de investimentos previsto para esse período, de R$ 65,8 bilhões, está distribuído em 981 projetos, abrangendo todos os 78 municípios do Espírito Santo.

O aumento em relação ao número de projetos da carteira anterior chegou a 36,8%. O estudo leva em conta empreendimentos com valor individual acima de R$ 1 milhão.

Dentre os setores da economia, a indústria se destaca com 91,8% do volume de investimentos anunciados — cerca de R$ 60 bilhões.

Os segmentos que mais devem receber investimentos são indústria da construção, com R$ 32,6 bilhões, seguido pela indústria extrativa (R$ 18 bilhões), indústria de transformação (R$ 9 bilhões) e da eletricidade e gás (R$ 700 milhões).

O grande setor comércio, serviços e administração pública representou 8,2% do total projetado.
Em relação à distribuição regional, o levantamento mostra que os municípios com o maior número de projetos são aqueles localizados nas regiões litorâneas do Estado.

É o caso das microrregiões Metropolitana (338 projetos), Nordeste (112 projetos), Rio Doce (110 projetos) e Litoral Sul (65 projetos).

Juntas, essas microrregiões somam 625 projetos e representam 91,8% do total dos investimentos anunciados para o Estado (R$ 60,4 bilhões).

Origem do capital

O levantamento realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves indica ainda a origem do capital empregado nos investimentos anunciados para o Estado.

O estudo classifica os valores em quatro categorias: Privado Nacional, Público, Capital Misto e Estrangeiro.

Os projetos de capital privado nacional correspondem à maior parcela dos investimentos, com 65,9% do valor previsto no período (R$ 43,3 bilhões).

Destaques para empreendimentos nos setores como transporte rodoviário e ferroviário, construção civil para fins residenciais e comerciais, terminais portuários, centros logísticos, geração e transmissão de energia elétrica, siderurgia e metalurgia e saneamento básico. Ao todo, são 187 projetos privados previstos no Estado.

Os investimentos públicos representam 23,5% do total previsto para o período 2022-2027, somando aproximadamente R$ 15,4 bilhões em 775 obras dos governos municipal, estadual e federal.

Entre os destaques estão projetos ligados à mobilidade rodoviária, melhorias na mobilidade urbana, estradas rurais, melhorias no sistema de abastecimento e saneamento urbano, além de obras de macrodrenagem, construção de unidades habitacionais, saúde, infraestrutura logística, educação, segurança pública, cultura e lazer.

Os investimentos de capital misto representam 8,6% do total, somando cerca de R$ 5,6 bilhões. São projetos nas áreas de exploração e produção e distribuição de petróleo e gás natural.

Já os investimentos com capital estrangeiro, que representam 2,1%, somam cerca de R$ 1,4 bilhão. Nessa categoria, estão previstos, entre outros, projetos voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural, tanto em terra quanto no mar.

Ao todo, serão investidos R$ 25,2 bilhões em projetos que ainda serão iniciados, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves

Fonte: Redação Folha Vitória

A convite do MPF (Ministério Público Federal), a Pesquisa CNT de Rodovias foi apresentada a procuradores da República de todo o país que se reuniram em Florianópolis (SC), nesta terça-feira (24), para participarem da 1ª Câmara em Foco – Rodovias Federais.

O maior levantamento sobre infraestrutura rodoviária no Brasil foi exposto pelo gerente executivo de Estatística e Pesquisa da CNT, Jefferson Cristiano, que participou do primeiro painel do dia, cujo tema foi “A má qualidade na malha viária e os acidentes de trânsito”.

Segundo o gerente, a Procuradoria-Geral da República tem interesse em utilizar as informações técnicas levantadas pela CNT como base para aprimorar a atuação de fiscalização e controle do órgão.

Ao fazer um balanço da infraestrutura rodoviária do país hoje, Jefferson Cristiano destacou a necessidade de ampliação do investimento para arrefecer os problemas, os impactos socioeconômicos e os pontos críticos identificados – ao longo das edições da Pesquisa – nas rodovias brasileiras. Uma comparação dos resultados da Pesquisa CNT de 2021 com a de 2022 mostra, por exemplo, que, de um ano para o outro, houve um aumento de 50% de pontos críticos – quedas de barreira, erosões na pista, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas.

A relação entre a qualidade da malha viária e o risco de acidentes também fez parte dos temas apresentados pelo gerente da CNT aos juristas. Na oportunidade, ele falou do aumento do risco ao se trafegar em uma rodovia com problemas na infraestrutura. No último ano, somente nas rodovias federais pavimentadas, 5.439 vidas foram perdidas. Segundo dados da PRF, cerca de 10% dos acidentes ocorridos nas rodovias federais tiveram, como causa principal, problemas nas vias.

Além de integrantes do MPF, estiveram presentes no debate representantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), bem como acadêmicos da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Contexto

A ideia de apresentar a Pesquisa CNT de Rodovias aos procuradores de todo o país surgiu em setembro, quando o grupo de trabalho Rodovias, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conheceu alguns estudos e pesquisas da Confederação sobre os principais desafios do setor.

Trata-se de levantamentos com resultados da qualidade da infraestrutura rodoviária que apontam a necessidade de investimentos e mostram como está a segurança viária, entre outros temas.

Conheça a Pesquisa CNT de Rodovias

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Convenção coletiva, estratégias para desarmar conflitos, acordo coletivo de trabalho, reforma trabalhista, dissídio e segurança jurídica. Esses são alguns dos conteúdos abordados durante os cinco dias do curso executivo Negociação Sindical, lançado pelo Sistema Transporte e ministrado pela FDC (Fundação Dom Cabral).

O público-alvo da capacitação são dirigentes, advogados e negociadores da CNT (Confederação Nacional do Transporte), de federações e sindicatos do setor, assim como os negociadores das empresas que são as maiores contribuintes do Sistema Transporte.

A seleção está aberta até o dia 12/11. Acesse o link para realizar a inscrição: https://forms.gle/t4QXE5aEvJZ36PJ57. Após o preenchimento do formulário, os candidatos receberão um e-mail solicitando a documentação necessária para participar do curso. A partir do envio dos documentos, todos passarão por um processo seletivo e o Sistema Transporte definirá os participantes.

O curso vai ajudar os sindicalistas a desenvolverem habilidades, como comunicação efetiva, gestão de conflitos, análise de dados e planejamento estratégico, entre outras competências cruciais para o sucesso das negociações coletivas.

A duração é de uma semana, totalizando 40 horas-aula realizadas de maneira presencial, nas cidades de Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). As aulas da primeira turma serão de 27 de novembro a 1º de dezembro, na nova unidade do SEST SENAT localizada em Santo Amaro, na capital paulista.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail inteligencia@itl.org.br.

Fonte: NTC&Logística

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,75% para 4,65% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,9%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Fonte: NTC&Logística

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação.

Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste.

“Essa decisão é muito importante para que os condutores se atentem ao prazo estabelecido e não deixem para fazer o exame na última hora”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Quem precisa fazer?

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;

Ele precisa ser efetuada a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo;

É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.

Fonte: NTC&Logística

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação.

Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste.

“Essa decisão é muito importante para que os condutores se atentem ao prazo estabelecido e não deixem para fazer o exame na última hora”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Quem precisa fazer?

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;

Ele precisa ser efetuada a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo;

É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.

Fonte: NTC&Logística

Em outubro, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade de classe de atuação nacional, completa 25 anos com excelência e com grandes conquistas no transporte rodoviário de produtos perigosos. Localizada na cidade de São Paulo, no Palácio do Transporte Rodoviário de Cargas, foi fundada no ano de 1998 e vem se destacando pela sua representatividade no transporte rodoviário de cargas.

A ABTLP surgiu em um momento em que a legislação recebia novas regulações. Com isso, a criação de uma entidade voltada a um segmento específico ajudou os transportadores em questões que na época enfrentavam barreiras que eram específicas no transporte de produtos perigosos.

Para o presidente da ABTLP, José Maria Gomes, “as nossas realizações ao longo dos últimos 25 anos são motivo de grande orgulho. A entidade desempenhou um papel fundamental na promoção das melhores práticas, na formação de parcerias estratégicas e na defesa dos interesses de nossos membros. Contribuímos para o crescimento sustentável do setor, facilitando a troca de conhecimento e a colaboração entre os principais players.”

O escopo de atuação da ABTLP se expandiu rapidamente após ela ser aceita como associada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, também participou como membro da Câmara Temática do Denatran e do Fórum de Transporte Rodoviário de Cargas, dentre outros fóruns de transporte em todo o país. Ainda, empresas de todo o Brasil também solicitam com frequência que a associação atenda às necessidades ou a situações difíceis relacionadas ao transporte e à logística de produtos perigosos, incluindo legislação e operações.

Recentemente, a associação divulgou um levantamento muito importante para o setor transportador feito em conjunto com a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no estado de São Paulo. Composta por representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Estadual, da Defesa Civil, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), dentre outras, o documento é chamado de Planilha de Ocorrências e busca obter dados estatísticos dos acidentes que acontecem no setor.

“A ABTLP foi fundada com uma visão clara de promover o crescimento e a excelência em nossa área de atuação. Ao longo dessas décadas, vimos nossos objetivos iniciais evoluírem para se tornarem uma missão maior de liderança e inovação no setor”, afirma Gomes.

A associação tem sido uma força motora por trás do desenvolvimento no setor. Foram alcançados marcos significativos, como a implementação de normas de qualidade mais rigorosas, o fomento à pesquisa e desenvolvimento e a promoção de práticas sustentáveis em toda a cadeia de valor, assim como também foram organizados uma série de programas e eventos que enriqueceram seus associados e a sociedade em geral, desde treinamentos e simulados até palestras e lives com o objetivo de agregar valor ao segmento.

“Estamos extremamente otimistas quanto ao futuro. Planejamos expandir nossas atividades, fortalecer nossas parcerias e continuar a liderar a inovação em nosso setor. Estamos comprometidos com a promoção da excelência e com a criação de um ambiente favorável ao crescimento de nossos membros e do setor como um todo. Juntos, enfrentaremos os desafios que estão por vir e celebraremos mais conquistas nos próximos 25 anos”, finaliza o presidente.

A entidade também realizou este mês um evento grandioso em São Paulo, que contou com a presença de seus associados e diversos nomes importantes do transporte rodoviário de cargas. Também houve a entrega da primeira edição da Medalha Paulo de Tarso a 3 personalidades do setor com o intuito de homenagear aqueles que contribuíram com o crescimento da associação durante os anos e o lançamento do livro ABTLP 25 Anos de História.

Fonte: NTC&Logística