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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou oficialmente, nesta terça-feira (17/9), a realização do Prêmio ANTT – Destaques 2024. O objetivo da segunda edição da premiação é incentivar iniciativas inovadoras e reconhecer ações que impactem positivamente o setor regulado pela Agência. A cerimônia de premiação, marcada para o dia 10 de dezembro de 2024, será o ponto alto de um processo que visa dar visibilidade a práticas exemplares no setor de transportes terrestres. A portaria que autoriza e traz todas as informações detalhadas sobre o prêmio está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).

Premiação vale também para empresas de transporte rodoviário de cargas

Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, explicou que o prêmio visa promover o benchmarking entre concessionárias de rodovias, ferrovias e empresas de transporte de passageiros e cargas, estimulando boas práticas e a busca por eficiência. A iniciativa está diretamente relacionada com o PROREV, programa criado na ANTT cujo foco é promover e provocar as 3 revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT, com projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a Agência a um novo patamar de atuação.

“Concessionárias e empresas vencedoras poderão, a partir da premiação, servir de referência para outras no mercado, fomentando um ambiente competitivo e saudável no transporte terrestre brasileiro”, explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Para o diretor da ANTT Luciano Lourenço, idealizador do Prêmio Destaques ANTT, o foco está, entre outras coisas, reconhecer e premiar medidas de destaque que promovam melhorias nas áreas de segurança, inovação, sustentabilidade e atendimento ao usuário. “O Prêmio ANTT Destaques 2024 reafirma o compromisso da Agência com a melhoria contínua dos serviços de transportes terrestres no Brasil, estimulando as empresas a adotarem iniciativas inovadoras e sustentáveis, que não só aprimorem suas operações, mas também gerem benefícios diretos aos usuários e à sociedade”, reforçou Lourenço.

A iniciativa conta com a parceria de entidades como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Essa segunda edição promete consolidar o Prêmio como um dos mais importantes incentivos à qualidade e à inovação dentro do setor de transportes regulados pela ANTT”, celebrou o diretor da ANTT Luciano Lourenço.

Estrutura do Prêmio

A premiação será dividida em seis classes, com várias categorias em cada uma delas, abrangendo diferentes setores do transporte terrestre, sendo que muitas dessas categorias são comuns ao setor de rodovia e ferrovia:

Concessionárias de Rodovias Destaques 2024: Reconhecimento de boas práticas nas áreas de gestão de obras, eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança viária, entre outras.

Destaques Regulatórios 2024 – Rodovias: Premiação em categorias de Ouro, Prata e Bronze para as concessionárias rodoviárias que se destacarem em boas práticas regulatórias e operacionais.

Concessionárias de Ferrovias Destaques 2024: Prêmios para ações inovadoras e de impacto em áreas como inovação tecnológica, engenharia, interação com a sociedade e segurança ferroviária, entre outras.

Destaques Regulatórios 2024 – Ferrovias: Semelhante ao prêmio para rodovias, as concessionárias ferroviárias serão reconhecidas com troféus de Ouro, Prata e Bronze.

Transporte Rodoviário Regular Interestadual de Passageiros Destaques 2024: Empresas de transporte de passageiros serão avaliadas em três categorias (TRIP Nível 1, 2 e 3), de acordo com a aderência às normas regulatórias.

Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024: Reconhecerá as melhores práticas no transporte rodoviário de cargas, classificando as empresas em TRC Nível 1, 2 e 3.

Cada categoria premiará a melhor empresa ou concessionária, que receberá um troféu e o direito de utilizar o Selo Prêmio ANTT Destaque em seus materiais de divulgação. Finalistas também receberão menções honrosas.

Cronograma do Prêmio

O processo do Prêmio ANTT – Destaques 2024 seguirá o cronograma abaixo:

Publicação do regulamento e nomeação do comitê organizador: 17 de setembro de 2024.

Abertura das inscrições: 23 de setembro de 2024.

Encerramento das inscrições: 16 de outubro de 2024.

Início da avaliação: 21 de outubro de 2024.

Encerramento da avaliação: 11 de novembro de 2024.

Publicação dos finalistas: 12 a 15 de novembro de 2024.

Cerimônia de premiação: 10 de dezembro de 2024.

Categorias de Avaliação

O regulamento detalha os requisitos para a inscrição nas diferentes categorias, destacando áreas como:

Gestão de Obras e Investimentos: Iniciativas que garantam a entrega eficiente e de qualidade das obras reguladas pela ANTT.

Eficiência Energética: Medidas que promovam o uso sustentável e eficiente de energia nas concessões.

Sustentabilidade Ambiental: Ações voltadas para a proteção do meio ambiente, mitigação de impactos e conservação da biodiversidade.

Inovação e Tecnologia: Soluções tecnológicas e inovadoras que aumentem a qualidade e segurança nas operações.

Segurança Viária: Programas e ações que busquem a redução de acidentes nas vias concessionadas.

Critérios de Avaliação

Para a Categoria de Segurança Viária e as classes de Destaques Regulatórios, as empresas não precisarão inscrever projetos, pois a premiação será baseada em indicadores objetivos coletados pela ANTT. Para as demais categorias, as concessionárias poderão submeter projetos de destaque implementados em 2024, sendo permitida a inscrição de uma medida por categoria.

Diretrizes para submissão e seleção

A submissão deve ser feita eletronicamente até o dia 16 de outubro de 2024, utilizando o formulário disponível no site https://premiodestaques.antt.gov.br.

>>> Acesse aqui o site para preencher o formulário e participar do prêmio <<<

Além de ser um pré-requisito para concorrer nas categorias estabelecidas, as concessionárias precisam anexar materiais como vídeos, áudios e gráficos que ilustrem as medidas apresentadas. Ao enviar o formulário, as empresas aceitam todas as regras do regulamento e a ANTT reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações.

Critérios de Seleção

As medidas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

• Impactos Positivos: Resultados benéficos gerados pela medida, de acordo com as especificidades das categorias de participação.
• Replicabilidade: A capacidade da medida ser implementada por outras concessionárias.
• Eficiência de Recursos: Avaliação do uso otimizado de recursos financeiros, humanos e materiais.
• Inovação: Originalidade e uso de novas tecnologias, mesmo que a medida não seja inédita.

Cada critério será avaliado por membros do Comitê Julgador, com notas de 1 a 10, e a vencedora será determinada pela soma das pontuações de cada critério, divididas pelo respectivo número de membros avaliadores do Comitê Julgador, consagrando-se vencedora a que obtiver a maior nota final.

Desempate e casos especiais

Em caso de empate, será analisado se a medida supera as obrigações contratuais da concessionária. Se o empate persistir, um membro da SUROD ou SUFER terá a palavra final. Para a categoria de “Segurança Viária”, a ANTT utilizará indicadores técnicos para definir as vencedoras.

Premiação

As concessionárias vencedoras receberão um troféu e o direito de usar o “Selo Prêmio ANTT” em materiais de divulgação. Os resultados serão publicados até o dia 15 de novembro de 2024 e a cerimônia de premiação ocorrerá em 10 de dezembro de 2024, na sede da ANTT, em Brasília. Nessa ocasião, os vencedores terão espaço para um breve relato sobre as medidas de destaque e as demais finalistas receberão menções honrosas.

Além disso, as vencedoras do Prêmio ANTT Destaques nas classes de “Transporte Rodoviário Regular de Passageiros” e “Transporte Rodoviário de Cargas” serão selecionadas com base em indicadores próprios, que consideram dentre outros, aspectos operacionais e de responsabilidade social, como envio de dados no Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip) para passageiros e a contratação de mulheres caminhoneiras e a taxa de turnover nas empresas para cargas.

A premiação dessas classes será realizada a partir da base de dados da Agência e as 10 melhores empresas de cada categoria serão anunciadas como finalistas e a mais bem colocada será premiada com um troféu.

Por fim, as empresas vencedoras poderão ser convidadas a participar de eventos e missões técnicas organizadas pela ANTT, para disseminar as boas práticas identificadas no prêmio.

Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/ SETCESP

A Petrobras estuda reduzir o preço dos combustíveis nos próximos dias, de forma a alinhar mais os valores aos preços internacionais, que estão mais baixos que o da empresa, dizem duas fontes a par do assunto.

Os cálculos já estariam sendo feitos, e a ideia é que a medida tenha efeito na inflação calculada pelo IPCA deste ano, que segue mais próxima do teto da meta do Banco Central (BC). Já existia uma discussão na estatal anterior à reunião do Copom de hoje, que definirá a taxa de juros — com provável aumento de 0,25 ponto, para 10,75% ao ano. A ideia seria fazer o anúncio após a divulgação da Selic pelo comitê, como forma de sinalizar que, apesar da alta da Selic, há um movimento favorável à queda de preços na economia, apurou o Valor.

Procurada para se manifestar, a companhia diz que não antecipa decisões de mudanças em preços.

Para a formação dos preços de combustíveis, a Petrobras utiliza uma nova política desde maio de 2023 com variáveis que não são totalmente abertas ao mercado, o que vem sendo criticado desde então pode agentes do setor pela falta de transparência. Antes disso, a companhia era alinhada à paridade de importação.

Dados de inflação desta semana mostram que a mediana do relatório Focus para o IPCA de 2024 subiu pela nona semana consecutiva, de 4,30% para 4,35%, aproximando-se de forma mais rápida do teto da meta, de 4,50%. Um mês antes, o índice estava em 4,22% no ano.

Na tomada de decisão da Selic, é preciso considerar que atividade econômica permanece robusta, e o mercado já trabalha com uma reaceleração da inflação em setembro, com a inflação de 12 meses de novo superando o teto da meta

Fonte: Valor Econômico/ SETCESP

As empresas brasileiras de transporte RODOVIáRIO de cargas vêm, gradualmente, aderindo ao sistema de locação de caminhões, visando reduzir custos de manutenção, logísticos, administrativos e fiscais. Modalidade comum no exterior, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia, o aluguel de veículos pesados vem crescendo no Brasil. Tanto que, segundo a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), em 2023, as locadoras registraram um aumento de 38,9% no número de caminhões emplacados, em relação ao ano anterior.

De acordo com o presidente do Secarce e vice-presidente da Fetranslog-NE, Marcelo Maranhão, esta opção já vem sendo utilizada por empresas no Nordeste e também no Ceará, mas é preciso fazer as contas e levar em consideração diversos fatores, como o tipo de trabalho realizado ou o segmento a que a empresa pertence. Lembrou de transportadoras e de uma renovadora de pneus que fazem a locação de caminhões, para poderem focar no seu core business.

Trata-se de um serviço disponível em todo o Brasil, inclusive aqui, no Ceará, já existem algumas transportadoras que têm adotado esse serviço. “Mas, para cada segmento do nosso setor, existem particularidades, e os empresários devem observar se para o seu negócio é melhor alugar, ter frota própria ou até mesmo terceirizar o serviço prestado por meio de caminhoneiros autônomos”, destaca Maranhão.

Várias opções

Quase todas as montadoras brasileiras oferecem essa opção para as transportadoras, por meio de suas concessionárias. “Também existem algumas empresas que realizam a locação de carretas, inclusive para cargas especiais ou longas. Quem, geralmente, opta por esses serviços são aquelas transportadoras que não dispõem de uma infraestrutura de manutenção para atender à frota, em caso de quebras ou acidentes”, afirma o presidente do Setarce.

E lembra que, além disso, não se preocupam com IPVA, seguro e a aquisição dos caminhões. É uma opção válida para algumas empresas de transporte rodoviário de cargas. “Ressalto que a necessidade de crédito necessário para comprar é muito maior do que para alugar. E ainda tem a questão da substituição da frota, como no caso de transporte de combustíveis, em que as distribuidoras não aceitam veículos com mais de dez anos de fabricação”, completa Marcelo Maranhão, destacando que os empresários devem fazer os cálculos e analisar cada caso.

As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em Alexânia, Goiás, entre os dias 21 e 24 de novembro. É a primeira vez que o evento ocorrerá no Centro-Oeste do Brasil.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza “a relevância do Congresso NTC junto ao Encontro Nacional da COMJOVEM, trazendo conteúdos consistentes e promovendo interação de qualidade. A realização do evento em Goiás, pela primeira vez, é um marco significativo, não só pela importância econômica da região Centro-Oeste, mas por contarmos com a parceria das entidades anfitriãs desse Estado. A participação dos associados da NTC&Logística e dos integrantes da COMJOVEM é essencial para o sucesso do evento e para o desenvolvimento do setor”.

Realizado anualmente, o Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM consolidou-se como ambiente propício para a troca de conhecimentos, networking e desenvolvimento de parcerias estratégicas. Representantes de federações e sindicatos do setor reúnem-se com os Núcleos Regionais da Comissão para discutir as perspectivas do TRC, participar de atividades de interesse empresarial e celebrar conquistas alcançadas.

A programação oficial constará de painéis de debates, palestras de motivação, workshops como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, e outras experiências produtivas. Na programação de lazer, os participantes terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades oferecidas pelo Tauá Resort Convention.

Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.

Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.

Realização: NTC&Logística

Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.

Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; Speed Max Pneus; TruckPag; Transpocred e Totvs.

Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).

Apoio Logístico: Braspress.

Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
Fonte: NTC&LOG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 16, o projeto de lei que trata da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes.

A proposta mantém a desoneração em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O texto, resultado de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso, define medidas de compensação fiscal. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada.

Desoneração

A desoneração da folha das emprsas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passará a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028. Ao mesmo tempo, a cobrança sobre o faturamento diminui, para equilibrar a alíquota final.

Compensações

O projeto permite o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. São R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). E também autoriza recolher os valores de depósitos judiciais não sacados.

Na lista de compensações, está a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.

Também permite a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.

A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Revista Exame/ SETCESP

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é  responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e  logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que  medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos  de Transporte de Carga Fracionada e o INCTL – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação. 

Os INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte  rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado  no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como  em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e  privados no mercado de frete. 

INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de  carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6% (seis por cento) para o reajuste  dos salários de motoristas e outras categorias profissionais. 

INCT-F DECOPE/NTC DE AGOSTO/23 A AGOSTO/24 

EVOLUÇÃO DO INCTF – AGOSTO/2024 

A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF1 DECOPE/NTC) foi de 0,06%  no mês de agosto e acumula nos últimos doze meses 3,07% (três virgula zero sete por cento), entre setembro  de 2023 e agosto de 2024 (agosto de 2024*/- sobre agosto de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e  distribuição, custos administrativos e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios  e margem de lucro. 

INCT-L DECOPE/NTC DE AGOSTO/2023 A AGOSTO/2024 

O INCTL reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele  mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos  indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos  e margem de lucro na sua apuração. 

A sua variação média foi de 5,41% (cinco vírgula quarenta e um por cento) de setembro de 2023 a agosto de  2024 (agosto de 2024 sobre agosto de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,17%. 

EVOLUÇÃO DO INCTL – AGOSTO/2024 

COMPORTAMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS 

O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma variação de (0,17%) no mês de agosto/24, quando comparado  com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 6,030 p/litro. No período de 12 meses (ago-24 contra ago-24),  a variação acumulada é de (1,79%), resultado, principalmente ditado pela nova regra política da Petrobrás. 

O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde  março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).  

O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação negativa acumulada em (1,33%) nos  12 meses. No mês de agosto o óleo foi comercializado a R$ 5,950 p/litro, contra R$ 6,030 p/litro no mesmo  período do ano anterior, já o período mensal não registrou variação.

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA 

No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (1,61%) e o veículo distribuição urbana uma  ligeira variação de 0,20%, já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação. 

O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em  novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo  817 2p EURO 6.  

Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de  transferência foram: veículo (3,03%), carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (3,84%),  recapagem (5,82%), lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco (2,94%).  

Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 0,08%,  carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (0,67%), recapagem com  (3,92%), lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 0,02%, salário de motorista 6,00% e  salário de ajudante 6,00%. 

DESPESAS ADMINISTRATIVAS 

As despesas administrativas de uma forma geral registraram em agosto variação 0,10% de 2024, quando  comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram  0,30%. 

Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,88%, agravado principalmente, pelo  reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de  2,51%.

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO 

Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,16%, despesas  administrativas (exceto salários) 0,23%, cavalo mecânico3 0,0%, pneus 2,68%, seguros 1,89%.  

Nos 12 meses (ago/24 contra ago/23), o cavalo mecânico teve variação de 13,13%, semirreboque 2,88%,  seguros 11,70%, DAT – 3,34%, recapagem com (1,01%), lavagem 6,45%, rodoar 4,32% e 0,68% pneus – 295/80 R22. 

INCT-FR, INCT-FU, INCVT e INCT-FRIG 

A evolução do INCTF do INCTL e dos demais índices (INCT-FR, INCT-Fou, INCVT – Índice Nacional do Custo  Variável do Transporte e INCTFRIG – Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorificado), assim como dos  insumos do transporte, encontra-se à disposição dos associados do SETCESP. Tais informações podem ser  solicitadas ao Departamento de Economia e Estatística pelo e-mail economia@setcesp.org.br ou pelo telefone  (11) 2632-1023.
Fonte:  IPTC/SETCESP

Estimativa da Fazenda para o PIB passou de 2,5% para 3,2%, enquanto a de IPCA subiu de 3,90% para 4,25%; estimativas da Fazenda para o crescimento econômico em 2026, 2027 e 2028 não foram alteradas

O Ministério da Fazenda aumentou as projeções tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, como para a inflação medida pelo IPCA, conforme já havia antecipado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O último boletim macrofiscal havia sido divulgado em julho de 2024.

De acordo com a grade de parâmetros divulgada nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de POLíTICA Econômica (SPE), a estimativa para a expansão da atividade econômica este ano passou de 2,5% para 3,2%.

Para a inflação oficial, a estimativa avançou de 3,90% para 4,25%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância da meta estipulada para 2024, que é de 3,00%, com variação de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.

Para o PIB de 2025, a projeção diminuiu marginalmente, de 2,6% para 2,5%, refletindo “a perspectiva de início de novo ciclo de alta nos juros pelo Banco Central em 2024, conforme apontado pelas expectativas de mercado”, segundo a SPE. A projeção do IPCA de 2025 subiu de de 3,30% para 3,40%.

PIB

Segundo os dados, a queda esperada para o PIB agropecuário em 2024 foi reduzida de 2,5% para 1,9%, refletindo revisões para cima nas expectativas para a colheita de milho, algodão e cana de açúcar, além dos abates no ano. A projeção de crescimento do PIB industrial aumentou de 2,6% para 3,4%. “O aumento na projeção reflete principalmente a maior expansão projetada para a indústria de transformação e para a construção”, diz o boletim.

A secretaria também aumentou a projeção de crescimento do PIB de serviços, de 2,8% para 3,3%, devido ao bom resultado do setor no segundo trimestre, que deixou carrego estatístico positivo de 3% para o restante do ano. “A expectativa é que esse setor continue em expansão até o final do ano, guiado pelo mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito para as famílias, comparativamente ao ano anterior”, afirma.

No curto prazo, a SPE espera que o ritmo de crescimento do PIB brasileiro desacelere, de 1,4% na margem no segundo trimestre para 0,6% no terceiro. Na comparação interanual, no entanto, o ritmo de alta do PIB deve se fortalecer, passando de 3,3% no segundo trimestre para 3,8% na próxima divulgação. Setorialmente, a Fazenda espera queda de 0,5% na agropecuária, alta de 1,2% na indústria e crescimento de 0,7% nos serviços.

As estimativas da Fazenda para o crescimento econômico em 2026, 2027 e 2028 não foram alteradas, mantendo-se em 2,6%, 2,6% e 2,5%, respectivamente.

No último relatório Focus, divulgado na segunda-feira (9), os analistas de mercado consultados pelo Banco Central projetaram uma alta de 2,68% para o PIB de 2024. Para 2025, a estimativa no Focus é de alta de 1,90%. As projeções de mercado para 2026 e 2027 estão em 2,0%, para os dois anos.

Inflação

Sobre o detalhamento da inflação, a SPE argumenta que, até o final do ano, deverá haver recuo na variação de monitorados, contrabalanceado parcialmente pelo avanço na inflação de livres. A nova estimativa para o IPCA de 2024 já leva em consideração os impactos do câmbio mais depreciado nos preços; o cenário de bandeira amarela para as tarifas de energia elétrica no final do ano e o reajuste no piso mínimo para os preços do cigarro.

Para a média das cinco principais métricas de núcleo, a previsão foi revisada de 3,70% para 4%. A expectativa da Fazenda é que a inflação volte a cair no acumulado em 12 meses após outubro. A desaceleração nos preços era esperada a partir de agosto, porém a mudança para bandeira vermelha 1 nas tarifas de energia em setembro, em função do alto porcentual de acionamento do parque elétrico nacional, modificou a trajetória prevista para a inflação até o final do ano, escreveu a SPE.

O cenário para inflação contempla retorno para bandeira amarela apenas em dezembro. Também já está ajustado para os efeitos de zeragem das contas “covid” e “escassez múltipla” em razão da antecipação dos recursos da Eletrobras para a CDE.

Para 2025, a previsão de inflação medida pelo IPCA foi revisada para incorporar maiores efeitos inerciais, contrabalanceados por mudanças no cenário esperado para tarifas de energia elétrica e pelo patamar mais contracionista esperado para a política monetária em 2024 e 2025.

Para os anos seguintes, a expectativa é de convergência da inflação para a meta de 3,00%, destacou a Fazenda. “Projeções até o horizonte relevante da política monetária mostram convergência da inflação para patamar próximo a 3,00%. A redução de incertezas relacionadas à condução da política monetária somada à melhora nas projeções de mercado para o quadro fiscal em 2024 e 2025 devem contribuir para a ancoragem das expectativas nos próximos meses, auxiliando o retorno da inflação ao centro da meta”, disse a SPE.

INPC e IGP-DI

O Ministério da Fazenda também revisou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para o indicador neste ano passou de 3,65% para 4,10%. Para 2025, a projeção passou de 3,15% para 3,20%.

Já a estimativa da Fazenda para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 2024 foi revisada de 3,60% para 3,80% e ajustada de 4% para 3,80% em 2025. Para a projeção deste ano, a SPE observou que, de junho a agosto, a variação acumulada em 12 meses do índice avançou de 2,88% para 4,23%, repercutindo com maior intensidade a aceleração nos preços do atacado, de 2,51% para 4,11%.

Essa alta está relacionada principalmente ao avanço da inflação na indústria de transformação, escreveu a SPE, com destaque para derivados de petróleo e produtos químicos, além de refletir a saída de deflações observadas no ano anterior da base de cálculo.

“Até o final do ano, a expectativa é que a inflação medida pelo IGP-DI volte a desacelerar, refletindo menores variações projetadas para os preços no atacado de setembro em diante. A recente queda na cotação do petróleo deverá auxiliar nesse sentido”, disse. No último relatório Focus, os analistas de mercado consultados pelo Banco Central projetaram IPCA de 4,30% em 2024 e de 3,92% no ano que vem.

Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) seguem elevando suas perspectivas para a inflação. Na edição desta segunda-feira (16) do Boletim Focus, os analistas subiram as expectativas para 2024, 2025 e 2026.

Os economistas projetam agora que o IPCA avance a 4,35% em 2024. No relatório da semana passada, a expectativa era de que o índice terminasse o ano com alta de 4,30%.

Para 2025, a expectativa também sofreu mudança, passando de 3,92% para 3,95%. Já para 2026, um leve ajuste, passando para 3,61%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento neste ano subiu para 2,96%. A conta para 2025 permaneceu inalterada em 1,90%.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a taxa básica de juros Selic deve terminar 2024 no nível de 11,25%, sem alteração desde a última semana. No entanto, para 2025, a expectativas para os juros subiram a 10,50%.

Todas as atenções se voltam agora para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 17 e 18 de setembro, com ampla expectativa de agentes financeiros de que o BC eleve a Selic, atualmente em 10,50% ao ano, em 25 pontos-base, com mais aumentos ainda neste ano.

A série de mudanças nas previsões dos entrevistados pelo BC ocorrem após a divulgação de uma bateria de dados econômicos mostrar ao longo do último mês uma atividade econômica mais aquecida do que o esperado no país, além de alterações nas previsões do próprio Ministério da Fazenda.

Como destaque na parte de dados, o IBGE informou que o PIB cresceu 1,4% entre abril e junho deste ano em relação ao trimestre anterior, acima da expectativa de alta de 0,9% em pesquisa da Reuters.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024 a 3,2%, ante estimativa anterior de 2,5%, prevendo também um nível mais alto de inflação à frente.

O documento apontou uma deterioração na visão do governo para a inflação, com a projeção para o IPCA indo a 4,25% em 2024, ante previsão de 3,9% feita em julho, enquanto o índice para 2025 foi ajustado de 3,3% para 3,4%.

A pesquisa semanal do BC com uma centena de economistas mostrou ainda um aumento para o valor do dólar nos dois próximos anos. Em 2024, a moeda norte-americano foi projetada em 5,40 reais, de 5,35 reais há uma semana. No próximo ano, a expectativa é que a divisa chegue a 5,35 reais, de 5,30 reais anteriormente.

Fonte:  CNN Brasil/ SETCESP

Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) seguem elevando suas perspectivas para a inflação. Na edição desta segunda-feira (16) do Boletim Focus, os analistas subiram as expectativas para 2024, 2025 e 2026.

Os economistas projetam agora que o IPCA avance a 4,35% em 2024. No relatório da semana passada, a expectativa era de que o índice terminasse o ano com alta de 4,30%.

Para 2025, a expectativa também sofreu mudança, passando de 3,92% para 3,95%. Já para 2026, um leve ajuste, passando para 3,61%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento neste ano subiu para 2,96%. A conta para 2025 permaneceu inalterada em 1,90%.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a taxa básica de juros Selic deve terminar 2024 no nível de 11,25%, sem alteração desde a última semana. No entanto, para 2025, a expectativas para os juros subiram a 10,50%.

Todas as atenções se voltam agora para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 17 e 18 de setembro, com ampla expectativa de agentes financeiros de que o BC eleve a Selic, atualmente em 10,50% ao ano, em 25 pontos-base, com mais aumentos ainda neste ano.

A série de mudanças nas previsões dos entrevistados pelo BC ocorrem após a divulgação de uma bateria de dados econômicos mostrar ao longo do último mês uma atividade econômica mais aquecida do que o esperado no país, além de alterações nas previsões do próprio Ministério da Fazenda.

Como destaque na parte de dados, o IBGE informou que o PIB cresceu 1,4% entre abril e junho deste ano em relação ao trimestre anterior, acima da expectativa de alta de 0,9% em pesquisa da Reuters.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024 a 3,2%, ante estimativa anterior de 2,5%, prevendo também um nível mais alto de inflação à frente.

O documento apontou uma deterioração na visão do governo para a inflação, com a projeção para o IPCA indo a 4,25% em 2024, ante previsão de 3,9% feita em julho, enquanto o índice para 2025 foi ajustado de 3,3% para 3,4%.

A pesquisa semanal do BC com uma centena de economistas mostrou ainda um aumento para o valor do dólar nos dois próximos anos. Em 2024, a moeda norte-americano foi projetada em 5,40 reais, de 5,35 reais há uma semana. No próximo ano, a expectativa é que a divisa chegue a 5,35 reais, de 5,30 reais anteriormente.

Fonte: SETCESP

O Projeto de Lei nº 1.847/2024, que propõe uma transição de três anos para a reoneração da folha de pagamento e formas de compensação financeira, foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

Os deputados votaram, na noite dessa quarta-feira (11), o texto-base e os destaques, que não sofreram alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado no final de agosto. Isso significa que os 17 setores da economia, incluindo o de transporte, continuarão com a desoneração integral apenas em 2024. A partir de 2025, a tributação será retomada gradualmente, até 2027.

O texto estabelece que as alíquotas da contribuição substitutiva serão ajustadas em 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Paralelamente, as alíquotas das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento serão ajustadas em 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027. Com isso, considerando a alíquota padrão de 20% prevista na Lei nº 8.212/1991, a alíquota final sobre a folha será de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.

Suspensão por liminar

O PL nº 1.847/2024 foi apresentado após o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender, por meio de liminar, a Lei nº 14.784/2023, que havia prorrogado a desoneração até 2027. A justificativa foi que o dispositivo legal não teria atendido à condição estabelecida na Constituição de que, para a criação de despesa obrigatória, é necessária a avaliação do impacto orçamentário e financeiro.

O processo começou a tramitar no STF como a ADI 7633, que segue ainda sem julgamento pelo Pleno da Corte. Na última movimentação, realizada nesta quinta-feira (12), Zanin deferiu o prazo de três dias úteis para a juntada de atos normativos pela União, suspendendo a eficácia da liminar deferida anteriormente.

Diante desse cenário, que poderia trazer prejuízos para os setores afetados, um acordo foi feito para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou pela manutenção da desoneração e acompanha de perto o andamento do projeto.

Avanços

Representando o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que participou de conversas com parlamentares para minimizar os impactos da reoneração, a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, esteve ativamente envolvida nas discussões no Congresso Nacional.

Ela destaca conquistas para o setor de transporte e logística, como a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal e a possibilidade de parcelamento do passivo da taxa de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e das multas com as agências reguladoras.

Caso o projeto seja sancionado, empresas que optarem por contribuir ao INSS deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter a quantidade média de empregados igual ou superior a 90% da média do ano anterior. Em caso de descumprimento, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte.

Até a sanção do Projeto de Lei nº 1.847/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CNT continuará trabalhando junto aos Poderes da República para resguardar os interesses do setor de transporte e logística.


Fonte: CNT