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A construção de um planejamento de longo prazo para a infraestrutura e logística do país que vá além dos ciclos de governo e promova a continuidade nos investimentos foi defendida como essencial para aumentar a competitividade do transporte ferroviário e impulsionar o setor produtivo nacional. A proposta é que a logística seja tratada como um plano de Estado, com projetos duradouros, segurança jurídica e participação ativa do setor privado.

Essa foi a principal mensagem levada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao evento "Desafios Logísticos e Competitividade", realizado nesta terça-feira (5), em Brasília (DF). Promovido pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), o encontro reuniu especialistas, parlamentares e representantes dos setores público e privado para discutir os avanços do transporte ferroviário e a competitividade da produção nacional.

Durante o painel sobre competição entre modais e o escoamento da produção, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, destacou que a expansão do modal ferroviário é estratégica para tornar a matriz de transportes mais equilibrada e eficiente. Segundo ele, projetos contínuos e bem planejados são fundamentais para modernizar o setor e garantir a integração logística do país. “A logística deve ser um plano de Estado. Com investimentos duradouros, que mantenham a linha de continuidade independentemente do governo atuante, fortalecemos toda a cadeia produtiva”, afirmou.

Participaram do painel, ao lado do representante da CNT, Luis Baldez (Anut), Wagner Cardoso (CNI), Luiz Antonio Pagot (IPA/FPA) e Elisângela Lopes (CNA). Os participantes destacaram a defasagem da infraestrutura de transporte no Brasil frente à expansão do agronegócio e da indústria. O debate concentrou-se na urgência de superar os entraves que limitam o desenvolvimento logístico do país.

Os especialistas também defenderam a necessidade de uma matriz de transportes mais equilibrada, com investimentos não apenas em ferrovias, mas também na ampliação e modernização das rodovias, que ainda respondem por 86% do transporte de cargas em longas distâncias.

Por Agência CNT Transporte Atual

Entretanto, ainda não há prazos definidos para o repasse do valor, que pode variar já que o financiamento é em dólar.

A Secretaria de Obras da Serra afirma que o projeto terá início no bairro São Diogo e cruzará a região de Hélio Ferraz e Bairro de Fátima. A nova via irá contornar a Avenida Norte Sul e se conectar com a via para ligar ao bairro Jardim Camburi, em Vitória. Todas as intervenções ocorrerão dentro dos limites territoriais da Serra.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) está denunciando um aumento “inesperado” no valor do diesel por parte das distribuidoras. Isso acontece às vésperas da alteração da mistura do combustível, que passará de 14% de biodiesel para 15% a partir desta sexta-feira (1º). A mudança foi aprovada em junho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Com a assinatura formal de todos os embaixadores dos países signatários perante a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi viabilizada a entrada em vigor do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT). O documento reduz em 50% os valores das multas em dólares aplicadas às infrações previstas no Protocolo de Infrações e Sanções do acordo.

A assinatura do embaixador brasileiro Antonio José Ferreira Simões, que atua como Delegado Permanente junto à ALADI e ao Mercosul, foi realizada oficialmente, na última sexta-feira, 1º de agosto, encerrando o processo de adesão dos sete países envolvidos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Com a mudança, os novos valores das multas passam a ser:

• Leve: US$ 100;
• Média: US$ 500;
• Grave: US$ 1.000;
• Gravíssima: US$ 2.000.

Segundo o Protocolo, a nova norma entrará em vigor 60 dias após a Secretaria-Geral da ALADI comunicar oficialmente o recebimento das notificações de internalização por todos os países signatários.

A proposta de redução das penalidades tramitava desde 2019, sendo pauta frequente nas reuniões da ALADI e do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul. O Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul), do qual a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) é membro, teve papel ativo no processo, reiterando a importância da assinatura e implementação do protocolo.

Para a ABTI, a redução representa uma vitória significativa para os transportadores internacionais, impactando positivamente na competitividade e na segurança jurídica das operações. A entidade reforça seu compromisso de continuar acompanhando os desdobramentos e a efetiva aplicação do novo regime de penalidades.

Fonte: Setcemg

As vendas de caminhões usados deram um salto em julho e registraram 42.907 unidades comercializadas, segundo dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). O número representa um avanço de 15,2% em relação a junho e 29,6% acima do total vendido no mesmo mês de 2024, reforçando a retomada do mercado de pesados.

Em entrevista ao portal Transporte Moderno, o presidente da Fenauto, Enilson Sales, avaliou o desempenho como positivo, mas ainda cercado de cautela. “O resultado do mês, no segmento de veículos pesados, surpreendeu, tanto no segmento de pesados, como nos demais que compõem o mercado de seminovos e usados.”

No acumulado de 2025, o segmento já soma 243.343 unidades, uma alta de 24,3% frente ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, Sales ponderou: “Pode-se até avaliar que o setor de usados caminha para uma melhora, mas ainda é cedo para cravarmos essa tendência. Devemos lembrar que a economia e a questão do crédito ainda apresentam dúvidas e incertezas que podem impedir a continuidade dessa tendência. Vamos continuar acompanhando os números para avaliar melhor o desempenho do setor”.

Volvo FH lidera ranking dos mais vendidos

Entre os modelos mais procurados no segmento de pesados, o Volvo FH manteve a liderança, com 2.883 unidades transferidas em julho. Na sequência, aparecem os caminhões Ford Cargo (2.786) e Ford F-4000 (1.600). A lista dos dez modelos mais vendidos inclui ainda nomes tradicionais da Mercedes-Benz, como Atego, Axor, 1113, 1620 e 710, além do Volvo VM e do VW 24.280.

Os 10 caminhões usados mais vendidos em julho

Volvo – FH: 2.883 unidades (6,72%)

Ford – Cargo: 2.786 (6,49%)

Ford – F4000: 1.600 (3,73%)

Mercedes-Benz – Atego: 1.512 (3,52%)

Mercedes-Benz – Axor: 1.483 (3,46%)

Mercedes-Benz – 1113: 1.395 (3,25%)

Mercedes-Benz – 1620: 1.036 (2,41%)

Volvo – VM: 863 (2,01%)

VW – 24.280: 862 (2,01%)

Mercedes-Benz – 710: 840 (1,96%)

Mercado de usados bate recorde

No total, o mercado de usados (incluindo automóveis, comerciais leves, pesados, motos e outros) movimentou 1.711.074 veículos em julho, um crescimento de 19,1% frente a junho e 16,6% sobre julho de 2024. Foi o melhor julho da série histórica acompanhada pela Fenauto.

O setor também bateu o recorde de média diária de vendas, com cerca de 74,4 mil veículos transferidos por dia útil. O acumulado do ano chegou a 10.061.523 unidades, 14,2% a mais que no mesmo período de 2024.

“Ainda temos uma expectativa positiva para o fechamento do ano, com um bom resultado em torno de 16 milhões de veículos comercializados, mas isso depende muito do comportamento da economia e do crédito na praça. Estamos acompanhando esses fatores com muita atenção”, concluiu o presidente da Fenauto.

Fonte: Transporte Moderno 

O presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, participou de um almoço especial realizado nesta terça-feira, 29 de julho, a convite do Sindiex, que contou com a presença de ninguém menos que Etore Selvatici Cavallieri, empresário e fundador do Grupo Imetame. Reconhecido por sua trajetória empreendedora – história iniciada em um pequeno galpão de 50m², em 1980, com a criação da Imetame Metalmecânica –, Etore compartilhou um pouco de sua história, divulgou o Imetame Logística Porto, localizado em Aracruz, com foco em operações portuárias e logísticas, e já garantiu o início da operação para meados de 2026.

O Imetame Logística Porto atuará como um hub estratégico para a distribuição de cargas, conectando portos do Brasil, do Mercosul e, especialmente, os serviços provenientes da Ásia. Ao integrar os meganavios que operam nas rotas internacionais com os navios de cabotagem e feeder, o porto se consolidará como um elo vital para o comércio internacional, representando um marco significativo na dinâmica logística global.

Para o início da primeira fase de operação do porto, no segundo semestre do ano que vem, o cais contará com dois berços. O terminal de contêineres entrará em operação com capacidade de movimentação anual de 300 mil TEUs. Quando operar em capacidade total, terá condições operacionais para movimentar cerca de 1 milhão de TEUs. Em seu primeiro ano de operação, a estimativa do porto é a movimentação de 80 mil contêineres e 500 mil toneladas de carga geral.

Para Teixeira, ouvir Etore é sempre uma oportunidade inspiradora. “Ele é um cara espetacular! Uma pessoa com uma história linda e que está construindo um empreendimento que desempenhará um papel estratégico na evolução do cenário logístico portuário brasileiro”, defende.

Fonte: Anna Carolina Passos / Transcares

O Índice de Confiança do Transportador (ICT), divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), revelou uma queda na confiança dos empresários do transporte rodoviário de cargas (TRC) em São Paulo no segundo trimestre de 2025. O índice atingiu 45,9%, indicando maior cautela dos transportadores diante do cenário econômico atual.

Entre os principais fatores apontados para essa retração, estão a alta das taxas de juros, o aumento nos custos operacionais e a dificuldade de acesso ao crédito. Esses elementos têm provocado atrasos nos planejamentos estratégicos das empresas, afetando diretamente o fluxo de caixa e as decisões de investimento, especialmente no que se refere à renovação de frotas, aquisição de novas tecnologias e expansão dos negócios.

A imprevisibilidade econômica, segundo representantes do setor, pode impactar gradualmente a demanda por serviços de transporte, considerando que a atividade está diretamente ligada à movimentação comercial e industrial. A redução nas encomendas e o achatamento do valor do frete também foram apontados como reflexos do momento de instabilidade.

Transporte rodoviário de cargas: instabilidade desacelera investimento de transportadores

Para Roberta Caldas, presidente da Transpocred, instituição financeira cooperativista voltada ao setor de logística, transporte e correios, o momento exige resiliência e estratégia por parte das empresas. Ela afirma que a manutenção de bons relacionamentos com os clientes e a atuação profissional são diferenciais importantes em períodos desafiadores.

A executiva do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (SETCESP) e diretora da CNT, Ana Jarrouge, também destaca o impacto da atual conjuntura sobre o setor. Para ela, o ambiente econômico interfere diretamente na operação do transporte rodoviário de cargas e compromete o planejamento de longo prazo, essencial para o crescimento estruturado das transportadoras.

Na avaliação de José Alberto Panzan, diretor da Anacirema Transportes e presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), a resposta a períodos de incerteza deve vir com foco na eficiência operacional e na qualidade dos serviços prestados. Ele defende que manter a confiança dos clientes, investir em processos internos e valorizar o capital humano são estratégias importantes para atravessar o momento atual.

Empresários do setor afirmam que a retomada da confiança passa por um esforço conjunto entre empresas, entidades representativas e instituições financeiras, de forma a encontrar caminhos viáveis para manter o ritmo dos negócios, mesmo diante das adversidades. A necessidade de adaptação constante e o fortalecimento da competitividade também são apontados como medidas essenciais para o equilíbrio do setor.

Fonte: O Carreteiro

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (28), a Lei nº 15.181/2025, que altera o Código Penal e aumenta as penas para crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados em serviços públicos essenciais, incluindo transporte, telecomunicações e energia elétrica.

A legislação inclui dispositivos específicos para proteger infraestruturas ferroviárias e metroviárias, prevendo reclusão de até 12 anos e punições dobradas quando os crimes afetarem a prestação de serviços à população ou envolverem a comercialização dos materiais. A subtração de cabos de energia e componentes de trens e metrôs, por exemplo, passa a ser considerada crime agravado.

Outro avanço importante é a responsabilização de empresas que utilizarem, ainda que indiretamente, materiais de origem criminosa. Concessionárias e operadoras de serviços públicos, inclusive no setor de transporte, poderão ser penalizadas administrativamente se não adotarem mecanismos de controle da origem dos insumos utilizados.

A lei determina ainda que agências reguladoras editem normas para diferenciar falhas operacionais de interrupções provocadas por ações criminosas, evitando punições indevidas a concessionárias que adotem boas práticas de prevenção.

A medida, que integra a Agenda Institucional Transporte e Logística 2025, é uma resposta ao avanço do mercado clandestino de cobre e metais, que tem causado prejuízos expressivos à operação de trens, metrôs, redes de semáforos, internet e energia elétrica. As ações criminosas comprometem a mobilidade urbana, o transporte de cargas e a prestação de serviços básicos à população. Por esse motivo, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e suas associadas do setor metroferroviário atuaram diretamente pela aprovação e sanção do projeto.

Para o consultor de segurança da Confederação, Getúlio Bezerra, a mudança no Código Penal representa um avanço necessário. “Embora as empresas sejam as principais vítimas, os impactos sociais e institucionais são imensuráveis, afetando diretamente a vida das pessoas”, afirma.

Segundo ele, a nova legislação dá base legal mais robusta para a atuação da Justiça e exigirá maior especialização das forças de segurança tanto para combater os crimes quanto para responsabilizar receptadores empresariais.

Bezerra destaca ainda que o combate à receptação deve ser o foco central da repressão. “Agora é hora de qualificar todos os envolvidos: da segurança pública às operadoras de transporte. É o conjunto de medidas que fará a diferença”, conclui.

Furto de cabos trava o transporte e afeta milhões

De acordo com a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), entre 2022 e 2024, os sistemas metroferroviários registraram mais de 5 mil ocorrências de furto de cabos, resultando na subtração de mais de 318 mil metros de materiais. Esses crimes comprometeram diretamente a operação do transporte público em várias cidades brasileiras, afetando mais de 8,6 milhões de passageiros.

Apesar de o número de casos ter diminuído nos últimos dois anos, o prejuízo financeiro aumentou significativamente. O custo médio por ocorrência mais que triplicou entre 2022 e 2023, passando de R$ 2,3 mil para R$ 7,6 mil, e se manteve elevado em 2024. Somadas, as perdas nos últimos três anos ultrapassam R$ 22 milhões.

As consequências vão além dos danos materiais. Em casos graves, como o roubo de 600 metros de cabos no Rio de Janeiro, que levou ao fechamento de nove estações da SuperVia, ou os 391 registros em Salvador apenas em 2023, os impactos são diretos sobre a mobilidade e o cotidiano da população.

Sobre a nova lei, a diretora executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia Lira, destaca que o endurecimento das penas coíbe uma prática criminosa que tem impactos diretos na segurança e na continuidade do serviço prestado à população. “É fundamental proteger os usuários, os trabalhadores e o patrimônio público”, afirma.

Para o setor, o enfrentamento a esse tipo de crime exige ações coordenadas que envolvam reforço na fiscalização, responsabilização dos receptadores e a efetiva aplicação da nova legislação. Segundo a ANPTrilhos, a integração entre agências reguladoras, polícias e o sistema de Justiça será essencial para tornar eficaz a medida.

Por Agência CNT Transporte Atual

O futuro túnel submerso que ligará Santos a Guarujá, um dos projetos de infraestrutura mais aguardados do litoral paulista, adotará a mesma tecnologia de construção utilizada no maior túnel imerso do mundo, atualmente em execução na Europa. A informação reforça a viabilidade técnica e a modernidade da obra brasileira, que já tem cronograma em andamento e promete revolucionar a mobilidade urbana na região.

O projeto europeu é o Túnel de Fehmarnbelt, uma conexão estratégica de 18 km que atravessa o Mar Báltico entre a Dinamarca e a Alemanha. A obra usa a técnica de túnel imerso, sistema que será replicado no Brasil para a travessia entre Santos e Guarujá, segundo detalhou o Governo de São Paulo e o Ministério dos Transportes.

O que é um túnel imerso?

Diferente dos túneis escavados no subsolo, o túnel imerso é construído em segmentos de concreto pré-moldado, que são posteriormente submersos e encaixados no leito marinho, como peças de um grande quebra-cabeça. Essa técnica é considerada mais eficiente e menos impactante em regiões costeiras e áreas urbanas densas.

O Fehmarnbelt Tunnel, em construção desde 2020, será o maior túnel imerso do mundo, com previsão de entrega para 2029. A estrutura ligará as cidades de Rødbyhavn (Dinamarca) e Puttgarden (Alemanha), encurtando uma viagem que hoje leva cerca de 45 minutos de balsa para apenas 10 minutos de carro ou 7 de trem. O investimento total ultrapassa € 7 bilhões (aproximadamente R$ 41 bilhões).

Com capacidade para veículos e trens, o túnel terá duas vias férreas e quatro faixas rodoviárias, e deve impulsionar o transporte de carga e passageiros em toda a Europa do Norte.

A ligação Santos–Guarujá: o projeto brasileiro

Com cerca de 860 metros de extensão, o túnel entre Santos e Guarujá terá capacidade para veículos leves, caminhões e ônibus, além de uma faixa exclusiva para ciclistas e pedestres. A obra está orçada em R$ 6 bilhões, com execução prevista pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a fase de licenciamento e análise ambiental está em andamento, e o início da construção está previsto para 2026, com conclusão estimada entre 2030 e 2031.

Benefícios esperados

Hoje, a ligação entre Santos e Guarujá depende da travessia de balsas, que atende mais de 90 mil pessoas por dia e enfrenta congestionamentos constantes. Com o túnel, a estimativa é que o tempo de deslocamento caia para menos de cinco minutos, com impacto direto no transporte de cargas e na logística portuária.

Além da mobilidade, a obra deve:

reduzir emissões de gases poluentes;

diminuir o tráfego nas vias centrais das cidades;

impulsionar o turismo e o comércio local;

gerar milhares de empregos diretos e indiretos durante a construção.

Fonte: A Tribuna – (28/07/2025)

Desde a implementação do exame toxicológico de larga janela de detecção em 2016, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, os indicadores de segurança nas rodovias federais apresentaram melhora significativa.

Segundo dados do setor, houve redução de 34% nos acidentes envolvendo caminhões e de 45% nos que envolvem ônibus. Estima-se que, apenas no primeiro ano de aplicação, o impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 74 bilhões.

Além disso, o exame possibilitou a reabilitação de mais de 28 mil motoristas, que, após testarem positivo para substâncias psicoativas, passaram por tratamento e foram novamente aprovados em exames posteriores.

Projeto de lei propõe ampliação da exigência

Com base nesses resultados, o Projeto de Lei 3965/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, propondo a extensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o trecho específico que previa essa ampliação foi vetado pela Presidência da República.

Para especialistas, a adoção do exame desde a primeira habilitação pode contribuir para mudar um cenário preocupante. Dados do estado de São Paulo indicam que 48% das mortes no trânsito estão relacionadas ao consumo de álcool ou drogas.

Entre jovens, grupo que representa a maioria dos que buscam a primeira habilitação, o uso de drogas sintéticas cresceu 20% entre 2009 e 2019, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/IBGE).

Ferramenta confiável e difícil de fraudar

O exame toxicológico de larga janela utiliza análise capilar, capaz de identificar padrões de consumo de substâncias em até seis meses, com sensibilidade para detectar traços em nível de picogramas.

Por se tratar de material biológico de difícil adulteração, o método oferece maior confiabilidade, sendo considerado por especialistas como o mais eficaz para fins de segurança viária.

Alvaro Pulchinelli Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), defende a ampliação do exame: “Permitir que usuários frequentes de drogas obtenham CNH é um risco à segurança pública. O exame é uma forma eficaz de identificar esse padrão de consumo”.

Medida tem apoio da população

De acordo com pesquisa do Instituto IPEC realizada em 2024, 83% dos brasileiros são favoráveis à ampliação da exigência do exame toxicológico para novos condutores.

A proposta conta também com o respaldo de ex-dirigentes do setor público. “Estamos diante de uma política pública eficaz, com ampla aprovação popular e respaldo científico. A ampliação do exame é um passo lógico e urgente”, afirma Paulo Rebello, ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Política pública de segurança e saúde

Além de reduzir acidentes, o exame também funciona como um instrumento de apoio à saúde pública e à reintegração profissional.

Entre 2016 e 2019, mais de 28 mil motoristas que testaram positivo para uso de substâncias conseguiram se reabilitar e retornar às suas funções após novos testes com resultado negativo.

A revisão do veto ao PL 3965/2021, defendida por entidades médicas e especialistas em trânsito, é vista como fundamental para a continuidade de uma política que já demonstrou efetividade na prevenção de tragédias, proteção de vidas e promoção da segurança nas estradas brasileiras.

Fonte: Capital Econômico

Tem uma nova (e última!) chamada para os gestores e executivos de empresa de transporte associada ao Sistema Transporte que queiram participar da Especialização em Gestão de Negócios do ITL (Instituto do Transporte e Logística). As inscrições, que estavam abertas desde 19 de maio e se encerrariam dia 17 de julho, foram prorrogadas e o processo seletivo pode ser feito até quarta-feira, dia 30.

Para participar, existem quatro requisitos. O candidato deve ser profissional do setor; precisa exercer cargo de gestão, devidamente comprovado em currículo e declarado na ficha de inscrição on-line; ter nível superior completo em qualquer área de formação, em curso reconhecido pelo MEC; se cadastrar e preencher a ficha de inscrição disponível no link https://itl2.sestsenat.org.br/login. Essa será a quarta turma capixaba que integra a programação do ITL e as aulas estão previstas para começar em setembro.

A Especialização em Gestão de Negócios é uma pós-graduação lato sensu ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral), cujo objetivo é capacitar gestores e executivos nas mais modernas técnicas de gestão e desenvolver competências necessárias para tornar o setor mais competitivo. O curso faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pela ITL e promovido pelo Sest Senat. 

Quer um bom motivo para se inscrever? Roberto Fabiani, da Fatran Transportes, aluno da primeira turma capixaba, em 2018, dá!  “Todos os gestores do setor deveriam passar pela experiência da pós-graduação.  É um curso multimodal que traz conhecimento, networking e muito compartilhamento de ideias”. 

O curso tem carga horária total de 370 horas, sendo 80% em encontros presenciais e 20% em atividades realizadas na plataforma da instituição. A modalidade presencial é realizada, bimestralmente, sempre de segunda à sexta, das 8h às 18h, em Vitória.

Fonte: Anna Carolina Passos

A Resolução n° 5.982 da ANTT estabelece os procedimentos para a inscrição e manutenção do RNTRC. No entanto, no último dia 18 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União outra Resolução, a n° 6.068, alterando a Resolução n° 5.982, exigindo além dos demais requisitos que eram previstos, que as ETC – Empresa de Transporte de Cargas deverão:
– ter pelo menos 1 veículo automotor em sua frota;
– ter capacidade financeira para o exercício da atividade;
– contratar os seguros: de responsabilidade civil – RCTRC, de desaparecimento de cargas – RC-DC e o RC-V (seguro da frota que acoberta danos corporais e materiais).
Lembramos que, estes seguros obrigatórios de contratação do transportador já são exigidos desde a alteração da Lei n° 11.442/07 pela Lei n° 14.599/23 e, por força do parágrafo 5° do artigo 13, a apólice dos seguros exigidos deveria estar atrelada ao RNTRC da empresa.

A ANTT deverá publicar norma para outras orientações a respeito do tema e, a partir disso, intensificar a fiscalização.

O SETCESP está acompanhando atentamente e comunicará assim que a regulamentação for publicada.

FONTE: SETCESP