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Instituto cria painel do Diesel que possibilita entender as oscilações do combustível

Notícias 31 de julho de 2023

Transportadoras gastam, em média, 35% de seu faturamento com o abastecimento de seus veículos.

O diesel possui grande parcela nos custos operacionais das atividades de transporte ao redor do Brasil e segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as transportadoras gastam, em média, 35% de seu faturamento com o abastecimento de seus veículos. Ao longo dos últimos anos, o combustível fóssil tem sofrido diversas variações que impactam diretamente não só a estrutura das empresas de transporte, mas toda a economia.

Em meados de 2022, o gasóleo chegou a apresentar recorde de altas no valor, devido a uma série de desafios nacionais e internacionais, como a alta do dólar, a guerra na Ucrânia e a política de preços da Petrobras, que obtém os valores do mercado externo. A realidade, porém, tem mudado, e de acordo com o Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC), só nos últimos 12 meses, o preço do diesel caiu 34.57% para o consumidor.

Diante desse cenário de variações, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, (SETCESP), iniciou o desenvolvimento do painel do diesel em parceria com o Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC). A ferramenta auxilia o transportador associado à entidade para que ele tenha mais eficiência no custo operacional e para poder acompanhar os aumentos do combustível em 106 municípios do estado.

O projeto, que surgiu justamente pela alta atípica no preço do diesel, dado ao grande efeito no custo da operação, é atualizado semanalmente e todos os dados brutos são colhidos junto aos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o dispositivo, o transportador consegue ter uma noção sobre valores do diesel em diferentes estados, sendo possível o motorista se organizar para o momento de definição da rota que percorrerá. Contém também, uma série histórica de como está o cenário e o que pode acontecer, desde janeiro de 2021. Assim, a entidade consegue também contribuir para a diminuição do impacto no setor de transportes.

Mesmo nesse momento de queda, as variações continuam em diversos estados brasileiros e, diante desse cenário, o IPTC desenvolveu um painel que auxilia o transportador, para que ele tenha mais eficiência no custo operacional e possa acompanhar as oscilações dos combustíveis. Durante a última semana (16/07/2023 a 22/07/2023), a maioria das capitais apresentou variações não tão relevantes nos preços do Diesel S10 e do Diesel comum. No entanto, algumas localidades tiveram movimentações mais significativas, reforçando a importância de monitorar regularmente as flutuações nos preços do combustível, pois mesmo pequenas variações podem ter impactos significativos nos custos operacionais das empresas e no dia a dia dos consumidores.

Em Belo Horizonte, o valor do diesel comum subiu 5,25%, apresentando um valor atual em R$ 4,81. Em Curitiba, o valor do diesel comum cresceu 3,13%, fechando em R$ 4,95. Já em Porto Alegre, o valor do Diesel comum sofreu uma alteração de 2,77%, chegando a R$ 5,20. Vitória, por sua vez, diminuiu o valor do Diesel S10 em -4,12% (Valor atual: R$ 5,35), e o valor do Diesel comum em -4,41% (Valor atual: R$ 4,99). São Paulo também teve uma queda no valor do Diesel S10 de -1,17%, finalizando o período com o valor médio de R$5,05, enquanto não houve variação no diesel comum.

Apesar de não possuir grande variação percentual nesta semana, a capital com diesel mais caro é Rio Branco, com o diesel S10 custando R$ 5,91 e o comum R$ 5,84. Já o mais barato está localizado em João Pessoa com valores do S10 em R$ 4,70 e o comum em R$ 4,60.

Segundo Ricardo Henrique, analista de dados do IPTC, no geral, o preço do Diesel S10 registrou quedas em algumas áreas, enquanto o Diesel comum se manteve relativamente estável. “Essas variações refletem a dinâmica do mercado de combustíveis, sujeito a fatores como demanda, oferta e políticas econômicas. É importante ressaltar que as flutuações nos preços do Diesel podem ter impactos significativos para consumidores e empresas, afetando seus custos operacionais e despesas diárias. Por isso, é essencial acompanhar de perto essas variações e estar ciente das tendências do mercado”, comenta o analista.


FONTE: SETCERGS

Infraestrutura das malhas internacionais é desafio das transportadoras brasileiras

Notícias 27 de julho de 2023

O mercado de importação e exportação do Brasil com outros países apontou um crescimento de 24,4% em maio de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, e as importações registraram uma queda de 2,0%, resultando em um superávit comercial de US$ 20,29 bilhões.

Essa crescente se deve bastante à atuação do transporte rodoviário de cargas, que representa cerca de 65% de toda mercadoria circulada. Entretanto, grandes transportadoras enfrentam algo bastante em comum nos países vizinhos do Brasil.

Se por um lado aqui o setor de transporte encara desafios constantes nos investimentos públicos para infraestrutura, principalmente de rodovias, no âmbito internacional não é diferente. Na ABC Cargas, empresa com sede em São Bernardo do Campo – SP, que concentra grande parte das suas atividades nas malhas internacionais, o exercício de transportar veículos por meios próprios enfrenta algumas dificuldades.

Danilo Guedes, presidente da empresa, destaca os principais contratempos nos países em que atua na América Latina: “Quem realiza operações principalmente pela Argentina, pelo Chile e pelo Peru encontra dificuldades: além das burocracias e dificuldades administrativas, há as questões climáticas adversas, como tempestades de neve, que afetam a operação como um todo”.

Essa época do ano, entre o outono e o inverno, é marcada por momentos bastante atribulados para as empresas justamente pelas más condições climáticas encontradas nas estradas. Recentemente, a passagem Los Libertadores, na fronteira Argentina-Chile, apresentou um deslizamento de terra que obstruiu a via e a interditou por sete dias.

Danilo conta que neste caso em específico de deslizamento de terra ocasionado pela chuva excessiva no Chile, a ABC Cargas manteve comunicação eficiente com as autoridades competentes e com seus parceiros comerciais para os informar sobre a situação e encontrar soluções.

“Existem outras rotas e passos fronteiriços habilitados para chegar em Santiago. Contudo, isso requer um planejamento antecipado e combinado com os clientes, porque, além de aumentar o tempo de viagem, há um aumento significativo de custos”, comenta Danilo.

Para casos assim, as organizações vêm proporcionando uma capacidade de preparação maior a seus motoristas para uma condução segura contra chuvas intensas, neblina, neve e gelo, incluindo a manutenção de distâncias seguras, ajuste adequado da velocidade, uso adequado dos freios e direção cautelosa diante das complicações climáticas.

“Nossos motoristas são orientados para interpretar essas sinalizações e sobre como agir conforme as instruções fornecidas. Eles recebem orientações claras sobre os procedimentos a serem seguidos em casos de emergência, como acidentes, condições de estradas bloqueadas devido a deslizamentos de terra ou condições climáticas extremas”, salienta Guedes.

São muitos os desafios que envolvem a infraestrutura nas rodovias internacionais. Esse foi um dos motivos pelos quais o Mercosul surgiu para promover a integração econômica e fortalecer as relações comerciais entre seus países membros, nomeadamente Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, além da Venezuela, atualmente membro suspenso.

Danilo acredita que os países precisam ter uma melhor conectividade e trazer a iniciativa privada e entidades de classe para “sentar à mesa”, firmando acordos, como regras de pesos e dimensões, infraestrutura e regras aduaneiras.

“Um ponto que preocupa muito é o tempo que se perde nas fronteiras, a burocracia, a ineficiência e as exigências. Sem mudar isso, é impossível pensar em melhorar as operações de comércio internacional. Mas isso não depende só do Brasil: é necessário um compromisso mútuo e esforços coordenados entre os envolvidos para promover a integração e desenvolver uma infraestrutura logística melhor”, finaliza o executivo.

FONTE: NTC&Logística

Reforma dos armazéns de porto em Vitória começa no dia 9 de agosto

Notícias 27 de julho de 2023

As obras de recuperação dos armazéns da Vports (antigo Porto de Vitória), localizados no Centro de Vitória, vão começar no dia 9 de agosto. O local, que estava inativo há pelo menos uma década pode receber até shows e eventos culturais. 

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A informação foi passada com exclusividade à reportagem do Folha Vitória pelo diretor-presidente da VPorts, Ilson Hulle, nesta quarta-feira (27). 

"O foco inicial é a reforma, temos que reconstruir o conjunto arquitetônico, a faixada, a parte estrutural e a calçada", narra. 

Ainda de acordo com Ilson, a reforma deve ter a duração de um ano. "Também vamos analisar os projetos que vão chegando", acrescenta. 

 

Codesa foi leiloada por mais de R$ 100 milhões

Em março do ano passado, a Codesa foi vendida por R$ 106 milhões em um leilão. A concessionária vencedora do certame vai administrar os portos de Vitória e de Barra do Riacho por 35 anos.

Disputado por duas empresas, o certame teve quatro dezenas de lances e chegou a uma outorga de R$ 106 milhões.

Com a desestatização, a Codesa deixou de ser uma empresa pública e tornou-se de capital privado, após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações. A nova companhia virou concessionária dos dois portos, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: Folha Vitória

Ministério dos Transportes deve estimular as potencialidades do Brasil, diz Renan Filho

Notícias 26 de julho de 2023

Responsável pelas ferrovias e rodovias brasileiras e pela definição da política nacional de trânsito, o Ministério dos Transportes tem papel fundamental em estimular as potencialidades de um país de dimensões continentais como o Brasil. Esta é a avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, feita durante a abertura das comemorações dos 163 anos de criação da pasta.

A trajetória da pasta teve início no ainda no Regime Imperial, quando, em 28 de julho de 1860 foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (Senacop). Atualmente, o Ministério dos Transportes passa por um momento de recomposição orçamentária, após uma redução brutal causada pela adoção do Teto de Gastos.

“Eu reconheço os grandes desafios do Brasil. O Brasil é um país gigantesco, com virtudes em várias áreas, mas a gente precisa estimular as potencialidades que o país tem. E poucos ministérios têm a capacidade de fazê-lo, sobretudo no curto prazo, como tem o Ministério dos Transportes”, disse o ministro, durante a abertura, que contou com palestra do explorador e navegador brasileiro Amir Klink.

Na visão do ministro, esse estímulo às potencialidades do país virá com a injeção de capital público – para este ano estão previstos R$ 23 bilhões – e privado nas ferrovias e rodovias brasileiras e a combinação de produção elevada com preservação ambiental. “Por isso a gente vai também modernizar nossos leilões, garantir mais transparência, mais segurança jurídica, mais flexibilidade para os contratos, pois eles precisam ser saudáveis”, afirmou Renan.

Comemoração

Também participaram do evento o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão; o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; secretários e servidores do Ministério dos Transportes.

A programação pelos 163 anos de história dos Transportes do Brasil continua nesta quarta-feira (26), com bolo de aniversário e entrega de brindes. Tudo isso no Espaço Conexo, no Edifício anexo, às 12 horas.  Mais tarde, às 14h30, no Auditório Professor Lourenço Chehab, do edifício Sede, os colaboradores poderão prestigiar a peça “O monge e o Executivo”.

FONTE: SETCESP

ANTT aprova reajuste de 3,94% na Tarifa de Pedágio na rodovia BR-101/RJ

Notícias 26 de julho de 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste da Tarifa de Pedágio praticada na rodovia BR-101/RJ, sob administração da Concessionária Autopista Fluminense. O aumento, que passou por análise criteriosa, foi de 3,94%, levando em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data-base contratual de 15 de junho de 2023.

A Portaria que estabelece o reajuste entrará em vigor a partir do dia 04 de agosto de 2023. A lista detalhada com os preços do pedágio atualizados, por praça, pode ser visualizada clicando aqui.

FONTE: SETCERGS

Projeto de Lei muda regras para desmanche de veículos

Notícias 26 de julho de 2023

Visando aumentar a segurança para clientes e empresas de desmontagem de veículos, o Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB/SP), apresentou na Câmara o Projeto de Lei 597/2023, que traz uma série de regras mais rígidas para essa atividade.

De acordo com o texto, que altera a Lei 12.977/2014, o registro das empresas terá validade reduzida, de cinco para dois anos, com fiscalização obrigatória a cada seis meses. Atualmente, a fiscalização só acontece no momento da concessão da licença de funcionamento e na renovação.

Para as empresas flagradas com irregularidades, como peças de veículos roubados, por exemplo, poderá ocorrer a interdição e a cassação do registro de funcionamento da empresa, ficando ainda impossibilitada a realização da mesma atividade no imóvel por cinco anos.

“Os receptadores fomentam o roubo e o furto de veículos e, por isso, se faz necessária a rigidez na fiscalização nos desmanches, com a lacração e a perda do alvará de funcionamento caso existam peças ou veículos com queixa de roubo ou de furto”, disse o autor da proposta.

Além disso, caso haja lançamento de resíduos, como óleos e graxas, em locais impróprios, a pena poderá chegar a 7 anos de prisão.

Se o projeto for aprovado como está, as empresas terão apenas 90 dias para se adequarem às novas regras.

Porém, o texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois seguirá para o Plenário.

ANTT atualiza valores mínimos do frete rodoviário de cargas

Notícias 24 de julho de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%.

O reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2022 e maio de 2023, que totalizou 3,59%. Além disso, o preço do óleo diesel S10 também foi levado em conta na atualização dos valores, sendo fixado em 5,04 reais por litro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), referente à semana de 25 de junho a 01 de julho de 2023.

A revisão dos pisos mínimos de frete segue a metodologia vigente desde a Resolução ANTT nº 5.867/2020, com o objetivo de garantir a remuneração justa dos serviços de transporte rodoviário de cargas, assegurando a qualidade e a segurança do serviço prestado.

Os reajustes médios na tabela de fretes foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

  • Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -1,17%
  • Tabela B – veículo automotor de cargas: -0,82%
  • Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -0,61%
  • Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -0,24%

A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população.

Histórico – Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em junho deste ano.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

FONTE: SETCESP

Com 19 ações, Paraná lidera implantação do plano de redução de mortes no trânsito

Notícias 24 de julho de 2023

Painel Monitora Pnatrans, do Ministério dos Transportes, mostra que Detran-PR lançou 19 ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. No geral, o Estado tem 60 ações envolvendo, além do Detran, o Cetran, o DER-PR e os municípios de Curitiba, Cascavel e Londrina.

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), posicionou o Paraná em primeiro lugar no ranking dos estados na implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Detran-PR lançou no painel Monitora Pnatrans, do governo federal, os resultados de 19 ações já implantadas pela autarquia paranaense. Em seguida, estão os Detrans de Alagoas, com resultados de nove ações, e Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, com quatro cada.

O Paraná também se destaca no âmbito geral, com o total de 60 ações envolvendo, além do Detran, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e os municípios de Curitiba, Cascavel e Londrina. Todas as 60 ações lançadas são baseadas nos seis pilares do Pnatrans. São 23 ações de Educação para o Trânsito, 20 de Normatização e Fiscalização, nove de Gestão de Segurança no Trânsito e oito de Vias Seguras. Nos pilares Segurança Veicular e Atendimento às Vítimas não há ainda ações implantadas no Estado.

O diretor-presidente do Detran-PR e secretário executivo do grupo de trabalho do Pnatrans no Paraná, Adriano Furtado, comemorou a posição no ranking. “O Paraná está liderando este processo graças ao engajamento da sociedade e da administração pública em torno do tema. Temos um grupo técnico que estuda ações a serem desenvolvidas no Estado, liderado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos no caminho certo”, destacou.

PNATRANS – O Paraná foi o primeiro estado a aderir ao Pnatrans, ainda em 2021, e está alinhado com a agenda global de segurança viária. O Plano Nacional tem o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro até 2028, preservando aproximadamente 86 mil vidas neste período.

O Monitora Pnatrans foi elaborado para acompanhar a conformidade das obrigações assumidas pelos órgãos e entidades, a fim de firmar o compromisso por um trânsito mais seguro, além de fomentar a transparência na execução das atividades nos estados.

O programa adota o modelo de divulgação de dados com classificação por hierarquização, de forma que são estabelecidos rankings de resultados, os quais fornecerão visibilidade aos órgãos e entidades que tiverem os melhores e os piores desempenhos no cumprimento de suas obrigações.

CÂMARA TEMÁTICA – Nesta quarta e quinta-feira (26 e 27) o Detran do Paraná sedia o encontro Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans. As câmaras temáticas são órgãos de assessoramento técnico do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Na semana passada, o Paraná sediou a reunião da Câmara Temática de Engenharia e Sinalização de Trânsito, no auditório da Celepar.

Nos encontros, especialistas representando órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de segmentos organizados da sociedade atuantes no trânsito de todo o País discutem políticas públicas focadas na regulação e fiscalização do setor. O Detran-PR agora busca criar uma estratégia para sensibilizar os municípios paranaenses sobre a questão de segurança viária.

FONTE: NTC&Logística

Veja a determinação sobre as receitas de frete e de serviços de operador multimodal.

Notícias 20 de julho de 2023

Por força da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.152/2023, está suspensa a incidência do PIS e da COFINS sobre receitas de frete e de serviços de operador multimodal quando o tomador do serviço for empresa que atua preponderantemente como exportadora no mercado interno, para transporte no território nacional dos seguintes produtos:

I – matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos na forma prevista no art. 606 da IN 2121/2022; II – produtos destinados à exportação pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora; e III – produtos vendidos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora a empresa comercial exportadora, com fim específico de exportação.

A transportadora e o operador multimodal deverão verificar, no caso dos incisos II e III acima, se na nota fiscal há o registro da indicação de que o produto transportado destina-se à exportação ou à formação de lote com a finalidade de exportação, condição a ser comprovada mediante o Registro de Exportação. E no caso do inciso I acima, o frete deverá referir-se ao transporte dos produtos até o ponto de saída do território nacional.

Entretanto, nos casos em que houver incidência de PIS e COFINS, na base de cálculo destas Contribuições deverá ser excluído o valor do ICMS.

* Adauto Bentivegna Filho é assessor jurídico do SETCESP.

Rodovias terão novo modelo de fiscalização de evasões no pedágio

Notícias 20 de julho de 2023

O novo sistema automatiza a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração, considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por, entre outros aspectos, colocar em risco usuários e trabalhadores da rodovia.

A tecnologia dispensa a presença de uma autoridade policial para autuação em flagrante do usuário.

A partir de agora, ao ser detectada uma evasão em uma das praças de pedágio das concessionárias, as imagens e os dados do veículo são repassados diretamente à ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista. O processo é automatizado, feito por meio de um sistema integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.

Segundo explica o Gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, a principal vantagem do novo modelo está no aprimoramento da fiscalização da rodovia e, consequentemente, na ampliação da segurança viária.

“Na medida em que é dispensada a presença de uma autoridade policial para o flagrante e autuação do infrator, a fiscalização passa a ser constante, 24 horas por dia. Assim que o motorista comete a infração, a ANTT recebe os dados via sistema e toma as providências cabíveis para notificar o motorista. Isso ajuda, principalmente, na responsabilização dos infratores recorrentes, que para não pagarem a tarifa, transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou próximos demais dos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores das praças de pedágio, quanto os demais usuários da via”, afirma.

O gerente destaca, por exemplo, o caso de um usuário que, sozinho, já evadiu 268 vezes das praças da concessionária desde o início da operação, em 2020. “Nessa nova forma de fiscalização vai ser mais fácil ao órgão competente notificar o usuário e coibir esse tipo de conduta”, diz.

Além dos riscos à segurança viária, a evasão de pedágio gera outros efeitos negativos em todo o sistema rodoviário. Um exemplo é o menor repasse de verbas aos municípios ao longo da rodovia, que recebem recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado sobre a arrecadação dos pedágios. Esses valores, repassados mensalmente aos cofres municipais, não têm destinação especificada em lei, ou seja, as cidades podem aplicar os recursos em qualquer área de interesse no município, como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.

Ao motorista que comete evasão de pedágio, o CTB prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (valores referentes a 2023).

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação

Notícias 20 de julho de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal.

“A reforma sobre a renda e sobre o consumo não podem ter como objetivo o ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo feito com base em outros pressupostos que é a eliminação dos penduricalhos que afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual. Estamos falando de renúncias [fiscais] da ordem de 6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Haddad, que participou da apresentação de 17 propostas para reformas financeiras no país esta manhã no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.

Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.

“A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou.

“Se a gente não endereçar essas reformas e fazer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o país. Eu sou um otimista”, acrescentou Haddad.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: Agencia Brasil

COMUNICADO - Impactos da decisão do STF sobre a Lei 13.103/2015

Notícias 20 de julho de 2023

O Supremo Tribunal Federal declarou recentemente a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista Profissional), trazendo significativas modificações na referida legislação. A decisão foi tomada em sessão concluída em 30 de junho, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da ADI 5322 e que passou a vigorar desde a publicação da certidão de julgamento, que se deu em 12 de julho de 2023.

Neste sentido, o TRANSCARES – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo vem por meio deste alertar sobre os impactos da decisão e consequências à produtividade das empresas, à economia e ao nível de emprego.

A declaração de inconstitucionalidade tem repercussões importantes e excede o segmento de transporte de cargas, sendo necessária a participação conjunta da indústria, do comércio, do agro, de embarcadores e de todos os demais segmentos que, direta ou indiretamente, participam da cadeia produtiva, de distribuição e de consumo, sob pena de inviabilizar as atividades de transporte, logística e armazenamento.

Vale ressaltar, ainda, que além das alterações da Lei do Motorista, o setor de transportes vem passando por outras mudanças – Nova Lei dos Seguros; Exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins; e Modificações nos créditos de ICMS do óleo diesel, que passou de ST para monofásico, temas que também afetam o mercado e promove desequilíbrio na atividade transportadora, com impactos financeiros, operacionais, tributários e no valor do frete.

O TRANSCARES, no seu indeclinável papel de zelar e fortalecer o segmento do TRC&Log, se coloca à disposição para o diálogo contínuo com o setor industrial e comercial a fim de buscar o reequilíbrio contratual advindo dos enormes custos que virão. A entidade acredita que os embarcadores compreenderão essa nova realidade e irão recompor imediatamente as tarifas de fretes, além de não compactuar com empresas que desrespeitem a legislação em vigor, por questões de compliance.

Cordialmente,
Luiz Alberto Teixeira
Presidente do Transcares

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