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ANTT publica Relatório Anual Circunstanciado de 2022

Notícias 04 de maio de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, nesta semana, Relatório Anual Circunstanciado referente ao ano de 2022. O documento relembra a reestruturação organizacional promovida pela Agência no ano passado; as premiações pelo trabalho desenvolvido, como o 1º lugar no P3 Awards 2022; destaques na atuação nos âmbitos rodoviário, ferroviário, transporte de passageiros; iniciativas de gestão; Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI); além de apresentar de maneira detalhada a visão geral organizacional e de ambiente externo; riscos, oportunidades e perspectivas da Agência; principais ações de supervisão, controle e correição; e informações orçamentárias, financeiras e contábeis.

No primeiro tópico do relatório, “Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo”, são abordadas a missão e a visão da Agência, definições acerca do que é a ANTT e como ela deve atuar, principais normas direcionadoras, o organograma institucional, o modelo de negócios da Agência e a cadeia de valor.

O segundo tópico, “Riscos, Oportunidades e Perspectivas”, trata de ameaças, eventuais falhas metodológicas, equívocos na definição de prazos, entre outros, e possibilidades de reverter possíveis cenários negativos, proporcionando melhorias de gestão.

Em “Governança, Estratégia e Desempenho”, são abordadas, entre outras coisas, a estrutura de governança, o plano estratégico para os anos 2022-2025, boas práticas de governança regulatória e capacitações adotadas, e os principais resultados do ano por área de atuação.

O tópico “Principais Ações de Supervisão, Controle e Correição” apresenta as principais medidas de correição, resultados obtidos, atuação da Unidade de Auditoria Interna e dados sobre o relacionamento com a sociedade de órgãos de controle, incluindo canais de contato com a Agência.

O quinto e último tópico apresenta, entre outros itens, informações sobre execução orçamentária e financeira, tais como os recursos utilizados para a consecução das metas estratégicas do PGA ANTT 2022, o Plano Plurianual (PPA) de investimentos, informações relativas à gestão de multas decorrentes da atividade de fiscalização e gestão de pessoas, licitações e contratos, tecnologia da informação, patrimônio e infraestrutura e ambiental sustentável.

A mensagem do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, aponta a ampla reestruturação organizacional e as três revoluções em curso na Agência:

  • Revolução Regulatória – modernização dos contratos que estabelecem a lógica de incentivos ao invés de punições;
  • Revolução Tecnológica – ampliação do Centro Nacional de Supervisão Operacional – CNSO para atendimento às necessidades estratégicas da Agência, de forma a expandir a adoção de práticas de inovação tecnológica, como a implantação da fiscalização eletrônica nos postos de pesagem veicular e nas irregularidades no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC;
  • Revolução Comportamental – construção de um ambiente de transparência e colaboração entre Regulador, Agentes Regulados e Órgãos de Controle, potencializando as entregas e benefícios aos Usuários.

“As informações contidas no presente relatório refletem como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas de uma organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor em curto, médio e longo prazos, sendo possível compreender a importância de sua atuação na regulação e fiscalização do transporte terrestre”, afirma Vitale. O diretor-geral completa: “Os resultados alcançados demonstram o fortalecimento e consolidação da ANTT como uma das mais importantes agências reguladoras do país e o quanto estamos preparados para cumprirmos com nossa missão institucional e com nosso papel principal: ligar caminhos e aproximar pessoas”.

Para acessar o Relatório Anual Circunstanciado 2022 na íntegra, clique aqui.

Fonte: SETCESP

ANTT vai realizar palestra sobre boas práticas veiculares para empresas

Notícias 04 de maio de 2023

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), vai realizar, nesta quinta-feira (4/5), a partir das 9h, a “Palestra de Boas Práticas de Segurança Veicular”, que faz parte da campanha de conscientização do Maio Amarelo. O encontro ocorrerá no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

evento tem como objetivo instruir as empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros quanto aos aspectos de segurança veicular. Com isso, a palestra visa garantir a segurança dos passageiros, esclarecer quais itens são exigidos pela legislação e como são inspecionados pelos fiscais da ANTT.

Fonte: SETCESP

Casagrande tira férias e Ferraço assume o governo do ES pela segunda vez

Notícias 04 de maio de 2023

Nesta sexta-feira (05) o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) passa o comando do Executivo estadual para o atual secretário de Estado de Desenvolvimento e vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB). O socialista vai tirar dez dias de férias e só volta a despachar no Palácio Anchieta no próximo dia 16 deste mês.

Essa será a segunda vez, em menos de um mês, que Ferraço assumirá o governo do Estado temporariamente. A primeira foi em 18 de abril, quando Casagrande se ausentou do cargo por seis dias, para participar de uma conferência com lideranças empresariais em Londres, na Inglaterra.

Segundo informações apuradas pela reportagem, além de descansar e dedicar momentos à família, Casagrande também vai aproveitar o período para viajar. Ele deverá participar de um casamento nos Estados Unidos.

A transferência do cargo será oficializada nesta sexta-feira, na sede do governo estadual, em Vitória.

Fonte: Folha Vitória

Transcares marca presença na abertura oficial do Maio Amarelo de Cariacica

Notícias 04 de maio de 2023

A segurança de trânsito está na pauta nacional. Com a chegada do mês de maio, municípios jogam luz ao tema e lançam o “seu” Maio Amarelo, a campanha mundial de conscientização que busca envolver a população na promoção de um trânsito mais prudente e seguro. A Prefeitura de Cariacica, por meio da Gerência de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social de Cariacica (Semdefes), realizou um evento na manhã desta quarta-feira, 3 de maio, reunindo forças policiais, agentes de trânsito e parceiros, e o Transcares fez parte deste momento, sendo representado pelo superintendente Mario Natali, que é também membro do Movitran – Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito.

A cerimônia de abertura aconteceu em frente à sede da Prefeitura de Cariacica, em Alto Lage. O tema da campanha este ano é No Trânsito, Escolha a Vida, e a programação vai acontecer durante todo o mês, englobando ações educativas de abordagem a motoristas, motociclistas e pedestres, apresentações em escolas, abordagens a veículos de transporte escolar, caminhoneiros, passeio ciclístico, palestras de orientação e caminhada pela paz.

Natali, que fez questão de prestigiar o lançamento da campanha no município que abriga o Transcares, falou da necessidade das pessoas olharem para o assunto “com olhos de quem quer ver”.

“O trânsito somos todos nós, o motorista, o pedestre, o ciclista. Portanto, todos temos nossa parcela de responsabilidade quando o assunto é trânsito seguro e cidadão. As pessoas precisam se dar conta da seriedade do assunto e se envolverem, de fato, nas discussões e, sobretudo, nas ações que precisam ser praticadas. É preciso educação, atenção, cuidado, consciência, e que nos tornemos agentes multiplicadores da campanha e de boas práticas”.

Fonte: Assessoria de imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

Mercedes-Benz Actros 2653 6×4 ganha configuração para uso severo

Notícias 04 de maio de 2023

O Mercedes-Benz Actros 2653 6×4 está recebendo uma grande novidade da Mercedes-Benz durante a Agrishow 2023, o maior evento do agronegócio na América Latina, que está sendo realizado, até o dia 5 de maio, em Ribeirão Preto, no interior paulista.

Equipado com o chamado Pacote Robustez, o Actros recebe uma customização de para-choque, conjunto ótico, protetor de cárter e estribo móvel. Isso resulta em maior robustez e resistência aos impactos das irregularidades das vias, preservando o veículo e a carga.

A modificação do caminhão é feita pela própria montadora, dentro do Custom Tailored Center (CTC), que atende clientes que solicitam modificações ou adaptações nos veículos de série, devido a necessidades específicas de suas operações de transporte.

Com o mesmo rigor nas modificações dos veículos de série e nas montagens, o CTC assegura a qualidade que é um atributo típico da marca amplamente reconhecido no Brasil e em diversos continentes para onde são exportados esses produtos.

Além do Actros, o Accelo 1017 também recebem o Pacote Robustez, podendo atuar em diversos serviços de apoio no campo, como, por exemplo, borracheiro, oficina móvel para suporte a máquinas no meio da plantação, lubrificação, tanque de água, bombeiro e outros.

O Accelo 1017 com Pacote Robustez, customizado pelo CTC, é equipado com para-choque off-road (‘quebra mato"), mola traseira curta, calço para aumentar altura do veículo em relação ao solo, protetor de cárter, chapas de proteção dos tanques combustível e de Arla, proteção do sistema de injeção de Arla e serpentina da tubulação de freio, pneu com banda de aplicação off-road/mista, escape vertical, ângulo de ataque e saída aumentados para aplicação off-road.

Produto Interno Bruto cresce 2,5% em fevereiro. FGV atribui resultado à atividade agropecuária

Notícias 04 de maio de 2023

O Produto Interno Bruto (pib) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,5% em fevereiro deste ano, na comparação com janeiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado nesta quarta-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com fevereiro do ano passado, o crescimento chegou a 2,7%. Segundo a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, o crescimento da economia em fevereiro deveu-se, principalmente, à atividade agropecuária. A indústria e os serviços também cresceram, ainda que de forma mais moderada.

Na comparação do trimestre encerrado em fevereiro deste ano com o trimestre findo em fevereiro de 2021, houve alta de 2,7%, devido a crescimentos no consumo das famílias (4,4%), na formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (2,4%), na exportação de bens e serviços (0,2%) e nas importações (1,6%).

Fonte: NTC&LOG

Mercado eleva para 1% projeção do crescimento da economia em 2023

Notícias 03 de maio de 2023

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,96% para 1%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (2), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% para os dois anos.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – também subiu: de 6,04% para 6,05% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,88% ao ano, respectivamente.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta terça-feira (2), o Copom inicia a terceira reunião do ano para definir a taxa básica e a expectativa do mercado é que ela seja mantida em 13,75% ao ano

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Com redução do preço do diesel pela Petrobras, defasagem cai para 7% nas refinarias

Notícias 03 de maio de 2023

A diferença do preço do diesel no Brasil em relação ao mercado internacional caiu para um dígito no dia 1º de maio, após a redução média de 9,8% anunciada pela Petrobras na semana passada, segundo levantamento de preços da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A entidade considera os preços favoráveis à importação. O preço do diesel nas refinarias da Petrobras está 7% acima do praticado no Golfo do México, região usada como parâmetro para os combustíveis, enquanto a gasolina tem defasagem positiva de 8% nas refinarias da Petrobrás.

Preços do diesel

Segundo a Abicom, com essa diferença, a estatal poderia fazer uma nova redução no preço do litro do diesel da ordem de R$ 0,22, e da gasolina, em R$ 0,23. Na semana passada, a defasagem do diesel chegou a atingir 19%, enquanto a gasolina se mantém em um dígito há várias semanas, apesar do último reajuste da Petrobras ter ocorrido há 63 dias.

Fonte:  SETCESP

Setor logístico busca obter uma regulação própria. ABOL busca aprovação do PL 3757/20 para normatizar o setor

Notícias 03 de maio de 2023

Pode parecer um contrassenso que um segmento atualmente livre de regras esteja em busca de legislação própria. Entretanto, a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) tem como uma das principais bandeiras a aprovação do Projeto de Lei 3757/20, que busca normatizar a atividade de forma ampla e nacional.

Segundo importantes representantes do ramo reunidos em evento promovido pela entidade no início de abril, a criação de um marco regulatório tem três principais funções: resolver problemas comuns à atividade, melhorar o ambiente de negócios e garantir segurança jurídica aos envolvidos.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o PL propõe a criação da figura do Operador Logístico (OL) no Brasil – que hoje atua sem um regramento jurídico claro, possuindo diversas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE) – e a atualização do Decreto de 1903 sobre o estabelecimento de Armazéns Gerais no País.

O texto tramita em caráter conclusivo, sendo examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na análise do advogado especialista em políticas de regulação, Luís Felipe Valerim Pinheiro, a falta de um regramento legal gera burocracia e ineficiência aos processos logísticos: “O fato de a atividade não ter um CNAE, por exemplo, gera problemas de ordem trabalhista e sindical, dos órgãos intervenientes”.

Um segundo papel do PL, destaca Pinheiro, é aprimorar a eficiência, “pois nesse tipo de dispositivo incluem-se as lógicas para a melhora a locação de riscos sobre a atividade e as responsabilidade sobre prazos e perdas. “Quando um setor tem um marco regulatório e o seu ministério, ele tem a quem reportar. Hoje, o setor não tem esse capitaneador de política pública”, destaca.

Com integração de todos os atores que envolvem o transporte e infraestrutura portuária, a partir da recente criação do Ministério de portos e Aeroportos, o governo federal sinaliza o interesse no tema. De acordo com o diretor de gestão e modernização da Portuária da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários, Otto Burlier, a pasta debate neste momento um novo programa de investimentos, focado na sustentabilidade e na inovação.

“Vivemos em um ambiente de restrições orçamentárias, em um país que tem muitas necessidades, por isso trabalhamos muito para atrair também investimentos privados”, explica o dirigente. Segundo ele, o objetivo maior “é contribuir para aumentar a competitividade econômica brasileira, regulamentar a BR do Mar e melhorar a eficiência e a padronização”, completa Burlier.

“Fica difícil se imaginar que qualquer atividade hoje em dia prescinda de um operador logístico, seja alguém em um hospital precisando de medicamento, seja o agronegócio ou alguém precisando de uma peça da indústria mecânica”, sublinha o vice-presidente Jurídico da DHL, Eduardo Nogueira. Nesse sentido, a padronização das regras visa “regular para desburocratizar”.

O diretor executivo da Tecon Salvador e Centro Logístico, Wilson Sons, avalia que a regulação da operação logística se faz necessária por integrar diversos serviços. Para ele, a falta de regras próprias deixa o setor sujeito a um sem número de entendimentos dos órgãos reguladores que envolvem todas as áreas envolvidas “seja transporte, seja armazenagem, seja gestão de estoque, ou mesmo a grande gama de serviços acessórios advindos dessas três atividades”. “E cada órgão regulatório tem suas interpretações e entendimentos, apenas olhando para um pedaço e não para o todo”, ressalta.

Fonte: NTC&Log

Mercado eleva para 1% projeção do crescimento da economia em 2023

Notícias 03 de maio de 2023

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,96% para 1%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (2), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% para os dois anos.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – também subiu: de 6,04% para 6,05% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,88% ao ano, respectivamente.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta terça-feira (2), o Copom inicia a terceira reunião do ano para definir a taxa básica e a expectativa do mercado é que ela seja mantida em 13,75% ao ano

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Com redução do preço do diesel pela Petrobras, defasagem cai para 7% nas refinarias

Notícias 03 de maio de 2023

A diferença do preço do diesel no Brasil em relação ao mercado internacional caiu para um dígito no dia 1º de maio, após a redução média de 9,8% anunciada pela Petrobras na semana passada, segundo levantamento de preços da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A entidade considera os preços favoráveis à importação. O preço do diesel nas refinarias da Petrobras está 7% acima do praticado no Golfo do México, região usada como parâmetro para os combustíveis, enquanto a gasolina tem defasagem positiva de 8% nas refinarias da Petrobrás.

Preços do diesel

Segundo a Abicom, com essa diferença, a estatal poderia fazer uma nova redução no preço do litro do diesel da ordem de R$ 0,22, e da gasolina, em R$ 0,23. Na semana passada, a defasagem do diesel chegou a atingir 19%, enquanto a gasolina se mantém em um dígito há várias semanas, apesar do último reajuste da Petrobras ter ocorrido há 63 dias.

Fonte:  SETCESP

Setor logístico busca obter uma regulação própria. ABOL busca aprovação do PL 3757/20 para normatizar o setor

Notícias 03 de maio de 2023

Pode parecer um contrassenso que um segmento atualmente livre de regras esteja em busca de legislação própria. Entretanto, a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) tem como uma das principais bandeiras a aprovação do Projeto de Lei 3757/20, que busca normatizar a atividade de forma ampla e nacional.

Segundo importantes representantes do ramo reunidos em evento promovido pela entidade no início de abril, a criação de um marco regulatório tem três principais funções: resolver problemas comuns à atividade, melhorar o ambiente de negócios e garantir segurança jurídica aos envolvidos.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o PL propõe a criação da figura do Operador Logístico (OL) no Brasil – que hoje atua sem um regramento jurídico claro, possuindo diversas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE) – e a atualização do Decreto de 1903 sobre o estabelecimento de Armazéns Gerais no País.

O texto tramita em caráter conclusivo, sendo examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na análise do advogado especialista em políticas de regulação, Luís Felipe Valerim Pinheiro, a falta de um regramento legal gera burocracia e ineficiência aos processos logísticos: “O fato de a atividade não ter um CNAE, por exemplo, gera problemas de ordem trabalhista e sindical, dos órgãos intervenientes”.

Um segundo papel do PL, destaca Pinheiro, é aprimorar a eficiência, “pois nesse tipo de dispositivo incluem-se as lógicas para a melhora a locação de riscos sobre a atividade e as responsabilidade sobre prazos e perdas. “Quando um setor tem um marco regulatório e o seu ministério, ele tem a quem reportar. Hoje, o setor não tem esse capitaneador de política pública”, destaca.

Com integração de todos os atores que envolvem o transporte e infraestrutura portuária, a partir da recente criação do Ministério de portos e Aeroportos, o governo federal sinaliza o interesse no tema. De acordo com o diretor de gestão e modernização da Portuária da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários, Otto Burlier, a pasta debate neste momento um novo programa de investimentos, focado na sustentabilidade e na inovação.

“Vivemos em um ambiente de restrições orçamentárias, em um país que tem muitas necessidades, por isso trabalhamos muito para atrair também investimentos privados”, explica o dirigente. Segundo ele, o objetivo maior “é contribuir para aumentar a competitividade econômica brasileira, regulamentar a BR do Mar e melhorar a eficiência e a padronização”, completa Burlier.

“Fica difícil se imaginar que qualquer atividade hoje em dia prescinda de um operador logístico, seja alguém em um hospital precisando de medicamento, seja o agronegócio ou alguém precisando de uma peça da indústria mecânica”, sublinha o vice-presidente Jurídico da DHL, Eduardo Nogueira. Nesse sentido, a padronização das regras visa “regular para desburocratizar”.

O diretor executivo da Tecon Salvador e Centro Logístico, Wilson Sons, avalia que a regulação da operação logística se faz necessária por integrar diversos serviços. Para ele, a falta de regras próprias deixa o setor sujeito a um sem número de entendimentos dos órgãos reguladores que envolvem todas as áreas envolvidas “seja transporte, seja armazenagem, seja gestão de estoque, ou mesmo a grande gama de serviços acessórios advindos dessas três atividades”. “E cada órgão regulatório tem suas interpretações e entendimentos, apenas olhando para um pedaço e não para o todo”, ressalta.

Fonte: NTC&Log

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