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Mercado eleva para 1% projeção do crescimento da economia em 2023

Notícias 03 de maio de 2023

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,96% para 1%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (2), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% para os dois anos.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – também subiu: de 6,04% para 6,05% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,88% ao ano, respectivamente.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta terça-feira (2), o Copom inicia a terceira reunião do ano para definir a taxa básica e a expectativa do mercado é que ela seja mantida em 13,75% ao ano

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Caminhões têm novas áreas de restrição em São Paulo; confira os locais

Notícias 02 de maio de 2023

Mais 8 cidades do Estado têm áreas de restrição à circulação de caminhões; segundo o sindicato das transportadoras, isso prejudica as entregas e encarece as mercadorias

No Estado de São Paulo, ao menos oito municípios ampliaram as áreas de restrição à circulação de caminhões de grande porte. Essa é uma das conclusões do Guia de Restrições de Veículos de Carga. Ou seja, o relatório publicado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (Setcesp). Assim, entre as cidades que passaram a ter vias restritas estão Cotia, Barueri e Piracaia, por exemplo.

Barueri, aliás, foi o município que mais incluiu zonas de restrições a caminhões. Ou seja, houve um aumento expressivo de avenidas e alamedas que passam a proibir o tráfego. Conforme o Setcesp, isso preocupa os transportadores cada vez mais. Afinal, a cidade dá acessos a rodovias importantes, como a Castelo Branco, além do Rodoanel Mário Covas.

Em suma, com a ampliação das zonas de restrição, o guia 2023 mostra 34 municípios com proibições. Ou seja, 76% das 50 cidades analisadas. Outro destaque é que em metade dos locais o impedimento é válido durante as 24 horas do dia.

Proibição permanente a caminhões

Outra conclusão é a de que locais onde havia restrições em intervalos de horas passaram a proibir os caminhões de forma permanente. Conforme o relatório, isso ocorreu em Bragança Paulista e Caieiras. Por outro lado, em Jundiaí há janelas de horários com intervalos diferentes. Ou seja, em um dos pontos da cidade a circulação é proibida das 22h às 6h. Em outro, das 7h às 19h. Já em um terceiro local, não há permissão para o tráfego das 10h30 às 23h.

Conforme representantes do Setcesp “é evidente a influência dessas leis. Tanto na rotina do transportador quanto na vida da população em geral”. Ou seja, o sindicato defende que as restrições encarecem os produtos transportados. Bem como prejudicam a entrega de mercadorias aos pontos de distribuição.

Veículos urbanos de carga

Além de listar as vias restritas, o guia ajuda a esclarecer, por exemplo, quais são as especificações do veículo de carga que pode transitar nas áreas restritas. Ou seja, são VUCs, ou veículo urbano de carga. Conforme a especificação, esses veículos têm menor porte. Assim, quando têm de parar em vias muito movimentadas, o impacto no trânsito é menor.

Fonte: NTC&LOG

ANTT recebe contribuições sobre gestão econômico-financeiro das concessões rodoviárias

Notícias 02 de maio de 2023

Com o objetivo de aprimorar a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR3), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta quinta-feira (27/4), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 4/2023, para coletar sugestões e contribuições sobre o tema do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de exploração da infraestrutura rodoviária.

O RCR será uma espécie de microssistema normativo, que traz a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares. O objetivo é contemplar todos os aspectos das concessões rodoviárias e assim estabelecer instruções acerca da fase pré-contratual, disposições gerais, legislação aplicável, regime jurídico do contrato, contagem de prazo e demais temas.

Na Audiência Pública nº 4/2023, foram discutidos os 12 capítulos regulatórios do RCR3, que compreendem a discussão de temas pertinentes à sociedade, como as condições para início de cobrança de tarifa, isenção de eixo suspenso, Desconto de Usuário Frequente (DUF) e as revisões da tarifa de pedágio. Seus capítulos são dispostos da seguinte maneira:

I – Regras de composição social e de capital da SPE (futura concessionária);
II – Operações societárias e de controle;
III – Financiamentos e informações a acionistas;
IV – Garantia da execução contratual;
V – Seguros;
VI – Receitas tarifárias e reajustes;
VII – Receitas não tarifárias;
VIII – Gestão econômico-financeira;
IX – Revisões tarifárias;
X – Fatores tarifários;
XI – Verbas da concessão;
XII – Contas da concessão.

Ao decorrer das discussões sobre o RCR, representantes dos usuários, associações de concessionárias e seguradoras cooperaram com sugestões de maneira virtual e presencial, que seguem para analise.

O período de contribuições escritas vai até as 18h do dia 12/5/2023, pelo sistema ParticipANTT. As sugestões serão analisadas pela Agência e poderão compor o escopo final do RCR3. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap004_2023@antt.gov.br.

Confira na íntegra a Audiência Pública nº 4/2023, no Youtube da ANTT.

Caminhões têm novas áreas de restrição em São Paulo; confira os locais

Notícias 02 de maio de 2023

Mais 8 cidades do Estado têm áreas de restrição à circulação de caminhões; segundo o sindicato das transportadoras, isso prejudica as entregas e encarece as mercadorias

No Estado de São Paulo, ao menos oito municípios ampliaram as áreas de restrição à circulação de caminhões de grande porte. Essa é uma das conclusões do Guia de Restrições de Veículos de Carga. Ou seja, o relatório publicado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (Setcesp). Assim, entre as cidades que passaram a ter vias restritas estão Cotia, Barueri e Piracaia, por exemplo.

Barueri, aliás, foi o município que mais incluiu zonas de restrições a caminhões. Ou seja, houve um aumento expressivo de avenidas e alamedas que passam a proibir o tráfego. Conforme o Setcesp, isso preocupa os transportadores cada vez mais. Afinal, a cidade dá acessos a rodovias importantes, como a Castelo Branco, além do Rodoanel Mário Covas.

Em suma, com a ampliação das zonas de restrição, o guia 2023 mostra 34 municípios com proibições. Ou seja, 76% das 50 cidades analisadas. Outro destaque é que em metade dos locais o impedimento é válido durante as 24 horas do dia.

Proibição permanente a caminhões

Outra conclusão é a de que locais onde havia restrições em intervalos de horas passaram a proibir os caminhões de forma permanente. Conforme o relatório, isso ocorreu em Bragança Paulista e Caieiras. Por outro lado, em Jundiaí há janelas de horários com intervalos diferentes. Ou seja, em um dos pontos da cidade a circulação é proibida das 22h às 6h. Em outro, das 7h às 19h. Já em um terceiro local, não há permissão para o tráfego das 10h30 às 23h.

Conforme representantes do Setcesp “é evidente a influência dessas leis. Tanto na rotina do transportador quanto na vida da população em geral”. Ou seja, o sindicato defende que as restrições encarecem os produtos transportados. Bem como prejudicam a entrega de mercadorias aos pontos de distribuição.

Veículos urbanos de carga

Além de listar as vias restritas, o guia ajuda a esclarecer, por exemplo, quais são as especificações do veículo de carga que pode transitar nas áreas restritas. Ou seja, são VUCs, ou veículo urbano de carga. Conforme a especificação, esses veículos têm menor porte. Assim, quando têm de parar em vias muito movimentadas, o impacto no trânsito é menor.

Fonte: NTC&LOG

ANTT recebe contribuições sobre gestão econômico-financeiro das concessões rodoviárias

Notícias 02 de maio de 2023

Com o objetivo de aprimorar a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR3), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta quinta-feira (27/4), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 4/2023, para coletar sugestões e contribuições sobre o tema do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de exploração da infraestrutura rodoviária.

O RCR será uma espécie de microssistema normativo, que traz a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares. O objetivo é contemplar todos os aspectos das concessões rodoviárias e assim estabelecer instruções acerca da fase pré-contratual, disposições gerais, legislação aplicável, regime jurídico do contrato, contagem de prazo e demais temas.

Na Audiência Pública nº 4/2023, foram discutidos os 12 capítulos regulatórios do RCR3, que compreendem a discussão de temas pertinentes à sociedade, como as condições para início de cobrança de tarifa, isenção de eixo suspenso, Desconto de Usuário Frequente (DUF) e as revisões da tarifa de pedágio. Seus capítulos são dispostos da seguinte maneira:

I – Regras de composição social e de capital da SPE (futura concessionária);
II – Operações societárias e de controle;
III – Financiamentos e informações a acionistas;
IV – Garantia da execução contratual;
V – Seguros;
VI – Receitas tarifárias e reajustes;
VII – Receitas não tarifárias;
VIII – Gestão econômico-financeira;
IX – Revisões tarifárias;
X – Fatores tarifários;
XI – Verbas da concessão;
XII – Contas da concessão.

Ao decorrer das discussões sobre o RCR, representantes dos usuários, associações de concessionárias e seguradoras cooperaram com sugestões de maneira virtual e presencial, que seguem para analise.

O período de contribuições escritas vai até as 18h do dia 12/5/2023, pelo sistema ParticipANTT. As sugestões serão analisadas pela Agência e poderão compor o escopo final do RCR3. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap004_2023@antt.gov.br.

Confira na íntegra a Audiência Pública nº 4/2023, no Youtube da ANTT.

Caminhões têm novas áreas de restrição em São Paulo; confira os locais

Notícias 02 de maio de 2023

Mais 8 cidades do Estado têm áreas de restrição à circulação de caminhões; segundo o sindicato das transportadoras, isso prejudica as entregas e encarece as mercadorias

No Estado de São Paulo, ao menos oito municípios ampliaram as áreas de restrição à circulação de caminhões de grande porte. Essa é uma das conclusões do Guia de Restrições de Veículos de Carga. Ou seja, o relatório publicado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (Setcesp). Assim, entre as cidades que passaram a ter vias restritas estão Cotia, Barueri e Piracaia, por exemplo.

Barueri, aliás, foi o município que mais incluiu zonas de restrições a caminhões. Ou seja, houve um aumento expressivo de avenidas e alamedas que passam a proibir o tráfego. Conforme o Setcesp, isso preocupa os transportadores cada vez mais. Afinal, a cidade dá acessos a rodovias importantes, como a Castelo Branco, além do Rodoanel Mário Covas.

Em suma, com a ampliação das zonas de restrição, o guia 2023 mostra 34 municípios com proibições. Ou seja, 76% das 50 cidades analisadas. Outro destaque é que em metade dos locais o impedimento é válido durante as 24 horas do dia.

Proibição permanente a caminhões

Outra conclusão é a de que locais onde havia restrições em intervalos de horas passaram a proibir os caminhões de forma permanente. Conforme o relatório, isso ocorreu em Bragança Paulista e Caieiras. Por outro lado, em Jundiaí há janelas de horários com intervalos diferentes. Ou seja, em um dos pontos da cidade a circulação é proibida das 22h às 6h. Em outro, das 7h às 19h. Já em um terceiro local, não há permissão para o tráfego das 10h30 às 23h.

Conforme representantes do Setcesp “é evidente a influência dessas leis. Tanto na rotina do transportador quanto na vida da população em geral”. Ou seja, o sindicato defende que as restrições encarecem os produtos transportados. Bem como prejudicam a entrega de mercadorias aos pontos de distribuição.

Veículos urbanos de carga

Além de listar as vias restritas, o guia ajuda a esclarecer, por exemplo, quais são as especificações do veículo de carga que pode transitar nas áreas restritas. Ou seja, são VUCs, ou veículo urbano de carga. Conforme a especificação, esses veículos têm menor porte. Assim, quando têm de parar em vias muito movimentadas, o impacto no trânsito é menor.

Fonte: NTC&LOG

ANTT prorroga cronograma de Revalidação Ordinária do RNTRC

Notícias 28 de abril de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, o cronograma da Revalidação Ordinária apenas para ETC será prorrogado, tendo início em 2/5/2023 e fim em 26/2/2024.

O cronograma para a categoria TAC – Transportador Autônomo de Carga permanece inalterado.

Confira como ficou o cronograma no quadro abaixo:



FFONTE: SETCESP

Preço do frete é reduzido pela ANTT; veja o que muda

Notícias 28 de abril de 2023

O frete teve o preço mínimo reduzido entre 2,15% e 2.93%. A tabela é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como a nova saiu no Diário Oficial da União, já está valendo. De acordo com a ANTT, a queda do preço do diesel S10 causou a redução. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 16 e 22 de abril, o preço médio do litro do combustível baixou 5,08%, para R$ 5,79 por litro.

Gatilho
Conforme a lei 14.445/2022, a tabela é passível de reajuste. Assim, a regra é sempre que houver oscilação no valor do diesel acima de 5%. Ou seja, tanto para mais quanto para menos. Esse mecanismo é conhecido como “gatilho”. O último reajuste por causa da variação do preço do combustível ocorreu em fevereiro. Seja como for, a legislação também determina a atualização da tabela a cada seis meses.

Criada em 2018, a tabela de frete traz valor o mínimo que deve ser pago pelas transportadoras e embarcadores. Segundo a legislação, os preços referem-se ao quilômetro rodado por eixo. Bem como distância percorrida e tipo de carga. Assim, uma planilha de cálculo permite apurar quanto o caminhoneiro deve cobrar.

Porém, uma queixa constante dos motoristas autônomos é o não cumprimento da lei. Além disso, boa parte dos caminhoneiros não utiliza essa ferramenta. Reportagem publicada pelo Estradão mostra que quase metade deles desconhece a tabela de preço de frete. O dado é resultado de um estudo feito pela Confederação Nacional do Transportador Autônomo (CNTA).

Confira os reajustes por tipo de operação 

  • Transporte rodoviário de carga de lotação: – 2,15%
  • Veículo automotor de cargas: -2,44%
  • Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,62%
  • Veículo de cargas de alto desempenho: -2,93%

FONTE: SETCESP

Petrobras reduz em 9,9% preço do diesel na refinaria

Notícias 28 de abril de 2023

A Petrobras informou nesta sexta-feira que reduzirá a partir de sábado o preço médio de venda de diesel para as distribuidoras em 9,9%, uma vez que a empresa busca adequar sua cotação a variáveis como câmbio e valor do petróleo, além de questões de competitividade com o produto importado.

O preço médio na refinaria cairá de 3,84 reais para 3,46 reais por litro, uma redução de 0,38 real por litro, segundo comunicado de empresa.

A diminuição era aguardada pelo mercado, uma vez que os preços da Petrobras estão acima dos valores internacionais e também do produto importado que está chegando ao Brasil, especialmente com origem na Rússia.

“Essa queda no diesel já era esperada porque havia um prêmio de 56 centavos por litro de diesel (ante o valor externo). Agora, com a redução de 38 centavos, ainda sobra alguma coisa. Não zerou a defasagem”, disse o especialista em energia Adriano Pires, do centro de estudos CBIE.

Segundo ele, o mercado já esperava essa redução na semana passada. “Mas a Petrobras demorou um pouco. Continuamos na política de paridade internacional, tem prêmio, tem que reduzir preço”, acrescentou Pires.

Mas a Petrobras também pode estar perdendo mercado para o produto importado, o que seria um fator para reduzir o preço.

O produto importado da Rússia tem chegado a preços mais baixos, disseram especialistas à Reuters neste mês.

Desde o início do ano, a Petrobras reduziu o preço médio do diesel em cerca de 23%, conforme cálculos da Reuters com base em dados da empresa. Com a redução, a cotação será a menor desde o início de 2022.

Especialistas concordam que a Petrobras mantém uma política de preços conectada ao mercado internacional e ao câmbio.

Mas se perguntam, diante das declarações anteriores de integrantes do governo Lula sobre política de preços, se ela seria seguida se as cotações no mercado externo estivessem subindo.

“Por enquanto a empresa continua seguindo a paridade de preços, mas resta saber até quando. Pelas declarações do novo governo, haverá uma nova política de preços considerando aspectos da produção doméstica”, disse o consultor e ex-diretor de Refino da Petrobras Jorge Celestino.

Na véspera, assembleia de acionistas da Petrobras aprovou integrantes do novo Conselho de Administração da companhia sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que em tese poderá abrir caminho para as estratégias prometidas em campanha e defendidas pelo CEO Jean Paul Prates.

Entre as mudanças prometidas estavam alterações nas políticas de preços e dividendos, além de um novo planejamento para a companhia, que passará a investir em transição energética.

“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, explicou a Petrobras.

A companhia também reforçou que “na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.


FONTE: SETCERGS

Setor prevê diminuição de frota com o fim da exclusividade da contratação do seguro de carga pelo transportador

Notícias 28 de abril de 2023

O parecer apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), à Medida Provisória (MPV) nº 1.153/2022, retira a exclusividade da contratação do seguro de responsabilidade civil pelo transportador.

Em todos os países o seguro é contratado pelo transportador, apenas no Brasil as empresas de transporte e os caminhoneiros autônomos ficam à mercê dos embarcadores. Isso traz uma enorme insegurança jurídica e grandes prejuízos financeiros.

Os embarcadores recebem seu ressarcimento das seguradoras que cobram dos transportadores o valor pago. O modelo está levando a falência as empresas de transporte e os caminhoneiros.

A única solução viável é a redução da frota e a utilização de veículos mais antigos. Já os profissionais autônomos, que por vezes, são acionados em ações das seguradoras com valores superiores ao valor do seu caminhão, restará apenas se retirar do mercado.

Os profissionais do transporte que não se negaram a colocar suas vidas em risco para manter o Brasil abastecido durante a pandemia, são os mesmos que estão sendo negligenciados pelo Governo e pelo Parlamento.

Os prejuízos gerados pelas Cartas de Dispensa de Direito de Regresso serão responsáveis por uma frota reduzida, uma logística menos eficaz e uma redução imediata no PIB brasileiro.

O Poder Público não pode sucumbir ao setor industrial e fechar os olhos para os danos causados pela intransigência das grandes indústrias. O setor que move o Brasil não pode ser preterido e inviabilizado pelo Governo e pelo Congresso Nacional. O descaso com o transporte pode inviabilizar um serviço essencial ao país.


FONTE: NTC&Logística

CNT representa o transporte, no Senado, em Sessão de Debates Temáticos sobre juros, inflação e crescimento econômico

Notícias 28 de abril de 2023

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa quinta-feira (27), da sessão de Debates Temáticos do Senado Federal. Convocada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, a reunião contou com a presença de ministros e senadores para tratar de temas como juros, inflação e crescimento econômico. O ponto central da discussão girou em torno das expectativas inflacionárias e dos impactos da manutenção da taxa de juros elevada sobre o crescimento econômico. Além disso, a autonomia do Banco Central e a necessidade de aprimoramento do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional foram abordadas pelos debatedores.

A gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, destacou que a autonomia operacional do Banco Central, com atuação baseada em critérios técnicos, é fundamental para a execução da política monetária no país. No entanto, a manutenção de taxas de juros elevadas preocupa o setor transportador, pois restringe investimentos em infraestrutura, dificulta a reposição de capital na própria atividade e gera custos significativos de financiamento da dívida pública.

Schwantes salientou que cada um ponto percentual de aumento da taxa básica de juros (Selic) mantida por 12 meses eleva o custo da dívida pública em R$ 40,6 bilhões. Em 2023, esse montante foi 2,3 vezes maior que o orçamento federal para investimentos em infraestrutura de transporte, R$ 17,4 bilhões.

A gerente da CNT apresentou, ainda, uma série histórica elaborada pela Confederação que mostra como o governo tem perdido a sua capacidade de promover investimentos. “Desde 1975, o investimento em infraestrutura de transporte como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) alcançou o menor nível nos últimos anos”, destacou. Em 2022, o investimento federal em infraestrutura de transporte representou 0,09% do PIB, contra cerca de 1,80% de 47 anos atrás.

Para a CNT, as medidas estruturantes de contenção da inflação e a ampliação da capacidade de investimento do Estado perpassam a realização de um ajuste fiscal crível para os agentes econômicos, pois quem contribui para o pleno funcionamento do sistema econômico precisa acreditar no ajuste fiscal do governo. “O arcabouço proposto pelo Ministério da Fazenda tem o mérito de enfrentar o problema do crescimento da dívida pública, mas carece de aprimoramentos pelo Congresso Nacional. Está pautado no crescimento das receitas para que seja possível estabilizar a dívida, mas não prevê formas de reduzir despesas, especialmente os excessos da máquina pública”, adverte.

Em seus discursos, os senadores presentes reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com regra fiscal. A ideia é contribuir com um cenário que viabilize a redução da Selic de forma sustentável. Dentre as autoridades presentes estavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; além de economistas e representantes do setor produtivo e do sistema financeiro.

Na ocasião, Rodrigo Pacheco salientou que a taxa básica de juros praticada no Brasil, fixada em 13,75% pelo Banco Central, é muito alta e tem refletido na estagnação do crescimento econômico. Mesmo sabendo que a redução desse índice precisa ser feita de forma responsável, gradual e baseada nas projeções de mercado e do próprio Banco Central, Pacheco defendeu que seja encontrado um caminho que sane as desconfianças sobre o Brasil.

“Eu sei que o mercado vive muito de expectativas — ‘ah, se fizer isso, acontece aquilo’. O que eu quero dizer é que nós não podemos negar ou desconfiar do compromisso do Congresso Nacional de tornar expectativas realidade. Nós temos o arcabouço fiscal, que vamos aprovar no Congresso Nacional; nós temos uma reforma tributária, que não é uma vontade única e unilateral de ninguém, é vontade da sociedade brasileira que haja uma reforma tributária”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

ANTT prorroga cronograma de Revalidação Ordinária do RNTRC

Notícias 28 de abril de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, o cronograma da Revalidação Ordinária apenas para ETC será prorrogado, tendo início em 2/5/2023 e fim em 26/2/2024.

O cronograma para a categoria TAC – Transportador Autônomo de Carga permanece inalterado.

Confira como ficou o cronograma no quadro abaixo:



FFONTE: SETCESP

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