Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que tratou das prioridades da pasta para 2023. O convite partiu do presidente do colegiado, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
O projeto da nova regra fiscal, que será enviado à Câmara dos Deputados, prevê que o excedente do resultado primário do governo poderá ser utilizado para investimentos. Além disso, há normas para garantir um piso a investimentos. “Sem arcabouço fiscal, não tem garantia de investimentos para os próximos anos”, disse Renan Filho.
Segundo ele, o Brasil é um dos países que menos investe em infraestrutura no mundo, situação agravada pelo regime de teto de gastos. No ano passado, o investimento per capita em transportes foi de 6,7 dólares/habitante. No Uruguai, foi de 294,2 dólares/habitante. “Estamos anos a fio investindo menos do que o valor da depreciação da malha [de transportes]”, declarou o ministro.
Ele afirmou que a aprovação da Emenda Constitucional 126, conhecida durante sua tramitação como PEC da Transição, liberou mais recursos para a área. O resultado é que, nos primeiros 100 dias do ano, o ministério empenhou R$ 3,3 bilhões para rodovias e ferrovias, contra R$ 800 milhões no mesmo período em 2022. Renan Filho informou ainda que o ministério pretende incentivar os investimentos privados no setor, com um novo modelo de concessões de rodovias, ainda em estudo, que privilegie a modicidade tarifária.
Rodovias
Durante a audiência pública, diversos deputados questionaram o ministro sobre a situação de rodovias ou ferrovias que cortam seus estados e cobraram mais investimentos. “Muitas estradas estão sucateadas”, apontou Cezinha de Madureira.
Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Nicoletti (União-RR) cobraram melhorias na BR-174, que liga Roraima a Manaus. A rodovia é uma das mais intrafegáveis do Brasil. A deputada Helena Lima (MDB-RR) defendeu a pavimentação da estrada que liga o estado dela ao porto de Georgetown, na Guiana, por onde a safra poderia ser escoada. “O que demora hoje em torno de 30 dias reduziríamos para dois dias”, afirmou.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propôs ao ministro o aumento do número de torres de telefonia celular nas rodovias concedidas para acabar com os trechos sem sinal. Por sua vez, o deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu a duplicação da BR-116 e a manutenção do trecho da Medida Provisória 1153/22, em análise no Congresso, que devolve aos transportadores o direito de contratar seus próprios seguros de responsabilidade civil. Essa questão também foi abordada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG).
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) cobrou um plano nacional de logística de transporte, que incorpore todos os modais de transportes. O ministro afirmou que o assunto já está sendo tratado.
Já o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) pediu regulamentação dos aplicativos de transporte voltados para mototaxistas. “Se a gente mercantilizar um serviço novo, sem a devida regulamentação, vamos ter o número de mortes muito mais acentuado”, comentou.
Também participaram da audiência pública outros parlamentares, como Rafael Brito (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marussa Boldrin (MDB-GO), Castro Neto (PSD-PI), Rubens Otoni (PT-GO), Cobalchini (MDB-SC), Paulo Foletto (PSB-ES), Lázaro Botelho (PP-TO) e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).
FONTE: SETCESP