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Com movimentação de 4 milhões de toneladas, Suape registra avanço de 10% no primeiro bimestre de 2023

Notícias 12 de abril de 2023

Totalizando uma movimentação de 4 milhões de toneladas, o Porto de Suape registrou um crescimento de 10% no primeiro bimestre deste ano. O atracadouro público, que no último ano registrou a quinta maior movimentação do país, 24,7 milhões de toneladas, vem aumentando sua expressividade com a diversificação das operações.

Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, ocorreram 253 atracações, 10% a mais do que foi registrado em janeiro e fevereiro de 2022. Já a movimentação de granéis líquidos (derivados de petróleo), subiu 13,36%, enquanto o transporte de cargas conteinerizadas avançou 6,82%.

O saldo positivo de Suape contrasta com os dados nacionais divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que apontaram uma queda de 3,07% em relação a 2022 e movimentação de 174,46 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro de 2023. O decréscimo foi impulsionado pela diminuição da movimentação de minério de ferro (-4,2%), soja (-19,165) e adubos (-24,97%), itens que não embarcam ou desembarcam no porto pernambucano.

O diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, pontua que a administração prevê crescimento de 8% neste ano. “Os derivados de petróleo continuam sendo o nosso ponto alto, porém, estamos trabalhando para ampliar o leque de cargas, atraindo novos players para Suape, um porto-indústria com localização privilegiada e dotado de modernas instalações, podendo movimentar os mais diversos tipos de mercadorias”, afirmou.

Atualmente, o atracadouro é o líder nacional na movimentação de granéis líquidos, responsáveis por 72,1% do volume de cargas transportadas em 2022. De acordo com o diretor de Gestão Portuária, Nilson Monteiro, o contínuo embarque e desembarque de automóveis também vem trazendo grande movimento ao atracadouro.

Impulsionado a partir de novembro de 2021, o hub de veículos registrou aumento de 10% no número de automóveis comparado a 2022. “Movimentamos 9.172 unidades nesse período, incluindo veículos fabricados na Argentina e no Uruguai e distribuídos para outros países da América Latina e Estados Unidos desde Suape”, explicou. O embarque de açúcar ensacado para outros estados e países é outra operação que vem se intensificando. Com relação ao transporte desse tipo de carga, a estatal movimentou 57% a mais no primeiro bimestre deste ano, totalizando 71 mil toneladas do produto. “Suape está situado a poucos quilômetros das principais usinas produtoras de açúcar da Zona da Mata Sul de Pernambuco, fato que facilita o escoamento da produção. Além disso, a estrutura dos nosso cais otimizam o transporte da carga, trazendo mais competitividade à indústria açucareira do estado”, enfatizou Monteiro.


FONTE NTC&Logística

CNT alerta para a necessidade de diversificação de alíquotas em audiência pública sobre reforma tributária

Notícias 12 de abril de 2023

Entidades do setor de transporte participaram, na terça-feira (11), de audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Partiu do coordenador do grupo, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a iniciativa de convidar a CNT (Confederação Nacional do Transporte) para o encontro, com o objetivo de agregar estudos e dados técnicos à discussão.

Nos debates, a Confederação foi representada pela advogada tributarista Alessandra Brandão, que comentou alguns aspectos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019. O texto propõe a criação de um IBS (imposto sobre bens e serviços) que abarcaria diversos tributos e cuja alíquota única ainda não foi definida, mas que seria na ordem de 25%. A CNT é favorável à diversificação de alíquotas, que atendam à especificidade dos segmentos envolvidos.

“Existe a necessidade de diversificação de alíquotas. Com isso, não está se pedindo benefícios. Pede-se que o princípio da seletividade seja aplicado. E que, com isso, tenhamos alíquotas diferentes para os diversos modais. Por exemplo, em vários países da União Europeia, o transporte urbano de passageiros é isento ou tributado com uma alíquota máxima de 5%. O transporte de cargas não ultrapassa uma alíquota de 10%. Por que vamos sujeitar o setor de transporte, que é tão essencial, a uma alíquota de 25%, como vem sendo apresentado?”, questionou a especialista.

Alessandra Brandão falou, ainda, sobre a mecânica para o abatimento de créditos, que precisa ser aperfeiçoada na proposta. “Essa é outra grande preocupação do transporte. Há necessidade de um creditamento amplo, que não tenha restrições. Hoje, o próprio governo, com nota fiscal eletrônica e outros mecanismos de controle da tributação, consegue conferir o que está sendo pago. Impor esse controle ao contribuinte direto — ou seja, às empresas — é uma medida que onera demais e dificulta a conformidade do setor”, ressaltou.  

Também foi abordada a questão do combustível, que, sendo um insumo essencial à atividade transportadora, é passível de dedução. “Para o setor, o combustível não é um bem supérfluo – ele é o principal insumo depois da mão de obra e representa 35% dos gastos. As propostas de reforma que estão sendo apresentadas falam em tributação monofásica. Nesse caso, como vai ser o creditamento? Como o setor vai se recuperar desse encargo, desse ônus? Estamos falando não apenas do óleo diesel, mas do gás veicular, do querosene de aviação e da energia elétrica, que move os metrôs. É preciso ter consciência do que isso significa do ponto de vista econômico”, alertou.

Em sua exposição, Marcos Bicalho, diretor de Gestão da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostrou como a folha de pagamento e o consumo de combustível preponderam na composição de gastos do serviço. “Esses são os dois maiores custos do setor e é onde temos receio de sermos impactados de uma forma bastante negativa com a reforma tributária, se não forem adotadas as medidas necessárias para conter esses impactos”, ponderou. Santos explicou, ainda, que o transporte coletivo de passageiros vem passando por um processo de desoneração desde 2013 e que, hoje, muitos sistemas se mantêm graças a subsídios públicos.

Na ocasião, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) foi representada por Letícia Pimentel, gerente tributária da Latam Airlines. Ele expôs o fato de que a carga tributária do setor aéreo está, majoritariamente, fora do campo de incidência do ICMS e do ISS e que há desoneração, por exemplo, para a importação de peças e motores. Ela sublinhou que a simplificação do sistema tributário é necessária e bem-vinda. Já Fábio Campos, diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, fez um apelo em favor da aviação regional, que se viabiliza com a cobrança reduzida de ICMS em alguns estados, e advertiu: “Um possível cenário de aumentar a tributação é um cenário de evitar o desenvolvimento da aviação”.

Também compuseram a mesa: Nelson Machado, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e ex-ministro da Previdência Social; Luigi Nese, presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços); Fernando Garcia de Freitas, assessor econômico da CNS; e Tácio Lacerda Gama, presidente do (IAT) Instituto de Aplicação do Tributo e professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP.


FONTE: CNT

Evento debate os desafios da logística no Brasil

Notícias 12 de abril de 2023

Qual a importância do operador logístico e da intermodalidade para atender o agronegócio e o setor automotivo? Como impulsionar o ecommerce e implantar o ESG e novas tecnologias? Como ter uma infraestrutura de transporte planejada, que colabore para a ampliação da produtividade e da competitividade das empresas? Essas e outras questões foram debatidas, nesta quarta-feira (12), na sede da CNT, em Brasília (DF), durante o seminário Os Desafios da Logística no Brasil, promovido pela Abol (Associação Brasileira de Operadores Logísticos).

O evento contou com a participação de players de diversos modais e de empresas líderes de seus segmentos, além de especialistas e representantes de agências reguladoras e políticos. Eles discutiram e analisaram a necessidade de novos investimentos para que o país possa ter um sistema de transporte e logística planejado e estruturado.

Na abertura do encontro, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, frisou que, no Brasil, infelizmente, a deficiência em infraestrutura de transporte é histórica e o país convive com uma defasagem de vários anos quando comparado aos países desenvolvidos. “O problema é tão basilar que a CNT estima serem necessários mais de R$ 865 bilhões para viabilizar projetos de destaque em infraestrutura de transporte. Essa condição de precariedade restringe a nossa capacidade de transportar as riquezas produzidas, reduz a produtividade de nossas empresas e dificulta a geração de empregos e a distribuição de renda para a nossa população.”

Vander Costa destacou, ainda, que o país necessita de infraestrutura de transporte planejada, moderna e interligada, que contribua para o aumento da produtividade e da competitividade, e que essa deve ser uma agenda prioritária do Estado brasileiro.

O presidente do Conselho Deliberativo da Abol, Djalma Vilela, afirmou que o seminário é uma oportunidade única para apresentar, ao novo governo, a magnitude do segmento dos operadores logísticos.  “Queremos contribuir para o crescimento do Brasil, com estímulo à intermodalidade e com uma reforma tributária que traga segurança. Estamos à disposição do governo para construirmos uma logística mais justa”, disse.

Também participaram da abertura do evento o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, que representou o ministro dos Transportes, Renan Filho; o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico; e o senador mato-grossense e presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), Wellington Fagundes (PL).

Operador logístico

O primeiro painel do dia abordou a importância do operador logístico para o grande varejo e no estímulo ao ecommerce — que, durante a pandemia, teve um aumento de 27%. A mesa contou com a presença da diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende; o presidente da DHL Supply Chain, Plínio Pereira; e o diretor de logística da Fedex, Eduardo Araújo.

Durante o painel, Fernanda falou sobre as questões operacionais e de infraestrutura do chamado last mile (mobilidade de último quilômetro), que ainda devem ser superadas nos centros urbanos brasileiros. “Os operadores logísticos têm um grande desafio pela frente. Nós temos, hoje, mais de 213 milhões de habitantes, sendo que 85% deles vivem em áreas urbanas, com características muito distintas. Para se ter uma ideia, 60% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Ou seja, são municípios pequenos onde, às vezes, não é possível ter uma estrutura tão grande de centro de distribuição para fazer com que esses produtos cheguem.”

Sobre os grandes centros urbanos, Fernanda informou que eles enfrentam dificuldades logísticas tanto para realizar as entregas nas cidades quanto para atender populações que vivem em áreas de difícil acesso. “Esses dois universos, os grandes e os pequenos centros urbanos, têm características muito distintas na operação, e isso é um grande desafio para os operadores, que precisam universalizar essas entregas. Tem que entregar com custo baixo, com tempo reduzido, independentemente do lugar.”

Para o presidente da DHL Supply Chain, o varejo mudou durante a pandemia, o que acelerou tendências. “Tivemos um direcionamento para o eletrônico, que demandou uma resposta muito rápida das empresas. O consumidor quer comprar e receber no mesmo dia. O desafio é prestar um bom serviço em áreas remotas. Precisamos aprender a posicionar o estoque e gerenciar as nossas frotas”, explica.

Para o diretor de Logística da Fedex, Eduardo Araújo, a tecnologia é extremamente relevante nesse processo. “Os operadores devem estar preparados para atender à expectativa do consumidor, desde o pedido até o last mile. O ecommerce precisa de um sistema que converse com os outros sistemas”, disse.


FONTE: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

ANTT abre consulta pública para concessão da Malha Oeste

Notícias 11 de abril de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a receber nesta segunda-feira (10) as contribuições, via consulta pública, para o projeto de concessão da Malha Oeste, trecho ferroviário que ligará São Paulo a Mato Grosso do Sul. A consulta vai até as 18 horas do dia 25 de maio, por meio do Sistema ParticipANTT.

A ANTT já vem coletando sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato e aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão, desde o dia 3 de abril, quando foi aberta a audiência pública para a relicitação da Malha Oeste. Com uma extensão de 1,62 mil quilômetros, o trecho vai de Mairinque (SP), no leste, a Corumbá (MS), no oeste.

Segundo a agência, estão previstas duas sessões públicas para a Audiência Pública nº 5/2023. A primeira, de caráter presencial, será em Campo Grande (MS), no dia 26 de abril. A segunda sessão pública será híbrida, nos formatos presencial e virtual. Ela ocorrerá na sede da ANTT, em Brasília, no dia 3 de maio.

“A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco”, informou, em nota, a ANTT.

Mais informações e orientações sobre os procedimentos e participação na audiência podem ser obtidos no site da ANTT; no Sistema ParticipANTT; ou por e-mail.

A ANTT disponibilizou também um vídeo no qual explica como funcionará o procedimento de audiência pública. Para acessá-lo, clique aqui.

FONTE: NTC&Logística

ANTT abre consulta pública para concessão da Malha Oeste

Notícias 11 de abril de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a receber nesta segunda-feira (10) as contribuições, via consulta pública, para o projeto de concessão da Malha Oeste, trecho ferroviário que ligará São Paulo a Mato Grosso do Sul. A consulta vai até as 18 horas do dia 25 de maio, por meio do Sistema ParticipANTT.

A ANTT já vem coletando sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato e aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão, desde o dia 3 de abril, quando foi aberta a audiência pública para a relicitação da Malha Oeste. Com uma extensão de 1,62 mil quilômetros, o trecho vai de Mairinque (SP), no leste, a Corumbá (MS), no oeste.

Segundo a agência, estão previstas duas sessões públicas para a Audiência Pública nº 5/2023. A primeira, de caráter presencial, será em Campo Grande (MS), no dia 26 de abril. A segunda sessão pública será híbrida, nos formatos presencial e virtual. Ela ocorrerá na sede da ANTT, em Brasília, no dia 3 de maio.

“A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco”, informou, em nota, a ANTT.

Mais informações e orientações sobre os procedimentos e participação na audiência podem ser obtidos no site da ANTT; no Sistema ParticipANTT; ou por e-mail.

A ANTT disponibilizou também um vídeo no qual explica como funcionará o procedimento de audiência pública. Para acessá-lo, clique aqui.

FONTE: NTC&Logística

Transcares aposta e acerta em cheio no Curso Operações de Transporte

Notícias 06 de abril de 2023

Uma das principais apostas do Transcares para reforçar seu calendário de treinamentos, o Curso Operações de Transporte foi realizado na terça-feira, 28 de março, no formato presencial, e foi um sucesso! Indicação da assessora contábil e tributária do sindicato, Mônica Porto, que foi também a responsável pelas três horas de aula, ela preparou um material com todos os conceitos da operação no transporte e regras relacionadas a documentos que integram o segmento. A turma reuniu 27 profissionais de empresas transportadoras, com atuação nas áreas operacional e comercial.

Na avaliação de Mônica, a turma entendeu o propósito do curso, levantando dúvidas acerca da documentação fiscal que as empresas precisam emitir, bem como dos impactos que os erros, por menores que sejam, geram na sua rotina.

“Eles entenderam a relevância do assunto, afinal tratamos dos muitos erros que envolvem documentação fiscal e quando falamos dela estamos falando de receita da empresa. Pois, se um profissional do setor financeiro emite determinado documento fiscal, envia ao cliente e este identifica algum erro, o documento volta e isso gera atraso no recebimento. Sem falar na questão do retrabalho”, explicou.

Além de levar ao curso “detalhes pormenores que muitas vezes as pessoas não sabem tratar” – nas palavras da própria Mônica –, ela ainda abordou mudanças contábeis que já aconteceram este ano, como ajustes de Sinief, alterações no CT-e de anulação e questões relacionadas à impressão de documentos fiscais do manifesto do CT-e e novas alíquotas que entraram em vigor em vários estados.

E embora o curso tenha sido pensando, a princípio, para o setor operacional, ela diz que equipe do setor comercial aproveitou o conteúdo. “Muitas vezes, o comercial quer prestar um determinado serviço, mas é brecado. Então, focamos também naquilo que pode e o que não pode ser feito para otimizar a operação, a produtividade e a prestação do serviço”.

Concluído o curso, Mônica Porto espera que os participantes disseminem o que foi aprendido. “Todo mundo interagiu, perguntou, participou. Mas o que foi aprendido tem que circular porque muitas situações que mostrei podem fazer com que a empresa pague mais tributo por estar fazendo uma operação errada”, alertou, defendendo, ainda, que o curso entre de vez no calendário do Transcares, no primeiro trimestre, para que as transportadoras tenham a oportunidade de aprender mais e iniciar o ano já com todos os subsídios para manter a parte fiscal e tributária na direção correta.

Senado aprova MP que reduz taxa de fiscalização de tacógrafos

Notícias 06 de abril de 2023

Aprovado no Senado na terça-feira (4), segue para sanção o projeto de lei de conversão que altera valores na taxa de fiscalização dos cronotacógrafos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Derivado da Medida Provisória (MP) 1.145/2022, o PLV 4/2023 foi aprovado na forma do relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Cronotacógrafos são instrumentos que registram velocidade, tempo e distância percorridos por um veículo. Seu uso é obrigatório para veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de transporte de carga com peso bruto total superior a 4,5 mil quilos. A cobrança da taxa de fiscalização ocorre sempre que o Inmetro verifica um instrumento de medição. Normalmente, a verificação é feita uma vez por ano, mas pode variar de acordo com requisitos regulamentares específicos.

O texto aprovado reduz de R$ 207,43 para R$ 90,09 o valor da Taxa de Serviço Metrológico para cada verificação de cronotacógrafo subsequente à inicial, para até 10 unidades. Segundo a exposição de motivos do governo federal, o retorno da exigência de verificação dos dispositivos — cuja validade tinha sido prorrogada entre março de 2020 e julho de 2021 em consequência da pandemia de covid-19 — levaria os caminhoneiros a pagar “mais que duas vezes o valor pago até 2019, apenas para o atendimento de dispositivo legal, sem a prestação de serviços adicionais, com impactos sobre a renda desses profissionais”.

Em seu voto, Augusta Brito manteve o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados que, sem alterar o mérito da medida, reverteu outras reduções da taxa propostas originalmente pela MP, que alcançavam também os etilômetros (bafômetros) e conjuntos maiores de cronotacógrafos (acima de 11 unidades), o que beneficiaria empresas com grandes frotas.

Veículos novos

Também fica mantida no texto a criação de taxa para veículos novos, a ser paga pelas montadoras que atendam a regulamentação específica a fim de simplificar a aferição que, segundo o governo, seria equivalente à verificação subsequente.

Conforme destacou a relatora, “os cronotacógrafos instalados em novos veículos já passaram por uma verificação inicial, realizada individualmente em todos os equipamentos, atendendo aos requisitos regulamentares. Nada mais natural, portanto, que as montadoras sejam autorizadas a realizar a verificação subsequente nos cronotacógrafos instalados nos novos veículos por ela produzidos, evitando, assim, que os adquirentes de veículos tenham que se deslocar a um Posto Autorizado de Cronotacógrafo e economizando, assim, os custos ocasionados por esse deslocamento”.

Fonte: Setcesp

Alteração na tributação de combustíveis

Notícias 06 de abril de 2023

Confira as alterações na íntegra

A CONFAZ através do Despacho nº 12/2023 publicou no diário oficial da união em edição extra no dia 31/03/2023 os Convênio ICMS nº 12/2023 e ICMS nº 13/2023. Onde:

Convênio ICMS nº 12/2023 altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 13/2023 prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 198/22, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, e dá outras providências.

Importante ressaltar que os referidos convênios devem ter ratificação nacional, assim como devem ser incorporados as legislações Estaduais.

Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha não vai mais vigorar a partir de 1º de abril. Uma negociação fechada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a mudança para 1º de maio, ou seja, um adiamento de 30 dias.

FONTE: SETCERGS / CONFAZ

Transcares aposta e acerta em cheio no Curso Operações de Transporte

Notícias 06 de abril de 2023

Uma das principais apostas do Transcares para reforçar seu calendário de treinamentos, o Curso Operações de Transporte foi realizado na terça-feira, 28 de março, no formato presencial, e foi um sucesso! Indicação da assessora contábil e tributária do sindicato, Mônica Porto, que foi também a responsável pelas três horas de aula, ela preparou um material com todos os conceitos da operação no transporte e regras relacionadas a documentos que integram o segmento. A turma reuniu 27 profissionais de empresas transportadoras, com atuação nas áreas operacional e comercial.

Na avaliação de Mônica, a turma entendeu o propósito do curso, levantando dúvidas acerca da documentação fiscal que as empresas precisam emitir, bem como dos impactos que os erros, por menores que sejam, geram na sua rotina.

“Eles entenderam a relevância do assunto, afinal tratamos dos muitos erros que envolvem documentação fiscal e quando falamos dela estamos falando de receita da empresa. Pois, se um profissional do setor financeiro emite determinado documento fiscal, envia ao cliente e este identifica algum erro, o documento volta e isso gera atraso no recebimento. Sem falar na questão do retrabalho”, explicou.

Além de levar ao curso “detalhes pormenores que muitas vezes as pessoas não sabem tratar” – nas palavras da própria Mônica –, ela ainda abordou mudanças contábeis que já aconteceram este ano, como ajustes de Sinief, alterações no CT-e de anulação e questões relacionadas à impressão de documentos fiscais do manifesto do CT-e e novas alíquotas que entraram em vigor em vários estados.

E embora o curso tenha sido pensando, a princípio, para o setor operacional, ela diz que equipe do setor comercial aproveitou o conteúdo. “Muitas vezes, o comercial quer prestar um determinado serviço, mas é brecado. Então, focamos também naquilo que pode e o que não pode ser feito para otimizar a operação, a produtividade e a prestação do serviço”.

Concluído o curso, Mônica Porto espera que os participantes disseminem o que foi aprendido. “Todo mundo interagiu, perguntou, participou. Mas o que foi aprendido tem que circular porque muitas situações que mostrei podem fazer com que a empresa pague mais tributo por estar fazendo uma operação errada”, alertou, defendendo, ainda, que o curso entre de vez no calendário do Transcares, no primeiro trimestre, para que as transportadoras tenham a oportunidade de aprender mais e iniciar o ano já com todos os subsídios para manter a parte fiscal e tributária na direção correta.

Senado aprova MP que reduz taxa de fiscalização de tacógrafos

Notícias 06 de abril de 2023

Aprovado no Senado na terça-feira (4), segue para sanção o projeto de lei de conversão que altera valores na taxa de fiscalização dos cronotacógrafos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Derivado da Medida Provisória (MP) 1.145/2022, o PLV 4/2023 foi aprovado na forma do relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Cronotacógrafos são instrumentos que registram velocidade, tempo e distância percorridos por um veículo. Seu uso é obrigatório para veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de transporte de carga com peso bruto total superior a 4,5 mil quilos. A cobrança da taxa de fiscalização ocorre sempre que o Inmetro verifica um instrumento de medição. Normalmente, a verificação é feita uma vez por ano, mas pode variar de acordo com requisitos regulamentares específicos.

O texto aprovado reduz de R$ 207,43 para R$ 90,09 o valor da Taxa de Serviço Metrológico para cada verificação de cronotacógrafo subsequente à inicial, para até 10 unidades. Segundo a exposição de motivos do governo federal, o retorno da exigência de verificação dos dispositivos — cuja validade tinha sido prorrogada entre março de 2020 e julho de 2021 em consequência da pandemia de covid-19 — levaria os caminhoneiros a pagar “mais que duas vezes o valor pago até 2019, apenas para o atendimento de dispositivo legal, sem a prestação de serviços adicionais, com impactos sobre a renda desses profissionais”.

Em seu voto, Augusta Brito manteve o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados que, sem alterar o mérito da medida, reverteu outras reduções da taxa propostas originalmente pela MP, que alcançavam também os etilômetros (bafômetros) e conjuntos maiores de cronotacógrafos (acima de 11 unidades), o que beneficiaria empresas com grandes frotas.

Veículos novos

Também fica mantida no texto a criação de taxa para veículos novos, a ser paga pelas montadoras que atendam a regulamentação específica a fim de simplificar a aferição que, segundo o governo, seria equivalente à verificação subsequente.

Conforme destacou a relatora, “os cronotacógrafos instalados em novos veículos já passaram por uma verificação inicial, realizada individualmente em todos os equipamentos, atendendo aos requisitos regulamentares. Nada mais natural, portanto, que as montadoras sejam autorizadas a realizar a verificação subsequente nos cronotacógrafos instalados nos novos veículos por ela produzidos, evitando, assim, que os adquirentes de veículos tenham que se deslocar a um Posto Autorizado de Cronotacógrafo e economizando, assim, os custos ocasionados por esse deslocamento”.

Fonte: Setcesp

Alteração na tributação de combustíveis

Notícias 06 de abril de 2023

Confira as alterações na íntegra

A CONFAZ através do Despacho nº 12/2023 publicou no diário oficial da união em edição extra no dia 31/03/2023 os Convênio ICMS nº 12/2023 e ICMS nº 13/2023. Onde:

Convênio ICMS nº 12/2023 altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 13/2023 prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 198/22, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, e dá outras providências.

Importante ressaltar que os referidos convênios devem ter ratificação nacional, assim como devem ser incorporados as legislações Estaduais.

Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha não vai mais vigorar a partir de 1º de abril. Uma negociação fechada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a mudança para 1º de maio, ou seja, um adiamento de 30 dias.

FONTE: SETCERGS / CONFAZ

Restrições de circulação impactam o transporte de mudanças

Notícias 05 de abril de 2023

O Transporte de mudanças enfrenta dificuldades para executar suas demandas apenas no período estipulado pelas prefeituras, sobretudo em São Paulo, maior centro urbano do país. A Zona Máxima de Restrição de Circulação (ZMRC) é uma pauta que está em debate pelo setor há anos e a falta dessa flexibilização prejudica o desempenho das empresas do segmento, relata Everton Granero, ex-diretor da comissão de mudanças do Sindicato da Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e diretor de franquias da Granero Transportes.

No caso do setor de mudanças, a prefeitura da cidade de São Paulo (SP) estipula, por meio da Portaria 137/18 – SMT.GAB, que os veículos que possuem a Autorização Especial de Trânsito para Caminhões (AETC) podem transitar entre 05h da manhã e 16h. Everton explica que essa regra entra em conflito com o tempo que leva para finalizar uma mudança e com regras de condomínio, em muitos casos.

Perda de produtividade

O diretor de franquias da Granero Transportes ressaltou que grande parte das transportadoras não estão situadas próximas do centro, por isso enfrentam um longo tempo de trajeto que gera perda de produtividade. Ao chegar para realizar a mudança em um condomínio, por exemplo, existe um horário estipulado para início e término do serviço.

“O condomínio não permite que comece uma mudança às oito horas da manhã, sete e meia da manhã, sete horas da manhã. O condomínio também tem a sua estrutura, as suas regras e até entendemos a questão. Você tem a entrada e saída de pessoas que moram naquele prédio, tem entrada de pessoas que trabalham nas casas”, explica.

Para ele, o problema inicia quando o serviço acaba. Os condomínios estipulam um prazo para terminar o serviço, que varia entre 16h e 18h. Porém esse é o horário em que os veículos de mudança já não podem mais circular e ficam passíveis a sanções de trânsito.

O planejamento envolvido para realizar o serviço é sempre pensado em todas essas situações, segundo Everton, mas as empresas acabam precisando adaptar-se ao horário de circulação, o que pode fazer com que a mudança leve mais dias que o necessário.

Debate em pauta

Para o executivo, a extensão desse horário é essencial para a melhora do serviço e o ganho em produtividade. Todo esse debate, que acontece há anos no Setcesp, busca uma regulamentação junto à prefeitura de São Paulo, mas, de acordo com Everton, não é um problema exclusivo dessa única cidade.

“São Paulo é a que tem mais dificuldade nesse sentido, para as transportadoras de mudanças, com a legislação e burocracias que tem no trânsito, zona máxima de circulação e dos condomínios. Mas isso também está acontecendo em outros lugares. Como a Granero atua nível Brasil, eu vejo isso em Salvador, Rio de Janeiro, todos as grandes cidades, e outras que vem crescendo. A categoria de mudança sofre muito com isso e tem que ficar sempre se programando muito para não ter problema de multa, apreensão de veículo e assim vai”.

Panorama da especialidade

A especialidade de mudanças é uma parcela pequena, em termos de faturamento, dentro do transporte de cargas, de acordo com Everton. Diferente de outros setores, demanda uma mão de obra e tempo de serviço maiores. Na Granero Transportes, por exemplo, uma mudança leva em média dois a três dias para ser executada dentro de São Paulo.

Em março de 2020, durante a pandemia, o setor ficou apenas um mês sem atuar, até que foi considerado serviço essencial. Nos meses seguintes, abril e maio, houve uma queda no setor, seguida de uma retomada. A demanda por mudança, segundo o executivo, cresceu em média 30% a 40%, principalmente, em 2021 e 2022.

“Muita gente mudou, buscou o ar livre, por exemplo, alugava um apartamento em São Paulo e depois resolveu se mudar para um apartamento na praia. Se a pessoa já morava de aluguel, trocou uma locação pela outra, já que a empresa foi pro home office. Então muita gente foi para a praia, para o interior e fizemos a mudança dessas pessoas”, completa.

Mesmo com a alta na demanda, o setor precisou se readequar aos diversos fatores que preocuparam os transportadores de modo geral, como a inflação. “Foi um momento também para as transportadoras de mudança refazerem as contas dos seus custos, porque o diesel aumentou, no nosso caso, o material de embalagem também toma muito dos custos. Caixa de papelão, plástico bolha, tem uma série de materiais que a gente usa, então todos eles reajustaram e tivemos que nos adequar. Caixa de papelão, por exemplo, ficou três vezes mais caro”.

Everton espera que este ano seja positivo para a especialidade com o sentimento ou necessidade de mudança causado nas pessoas pela pandemia. “Eu acho que ainda tem um reflexo das pessoas se realocando ou repensando onde querem morar, acho que isso ainda acontece, é algo que a pandemia deixou na cabeça das pessoas”.

Embora otimista, ele entende que o setor como um todo ainda enfrentará desafios, em consequência da inflação e o valor dos veículos. Este último, em particular, quase dobrou de preço nos últimos danos, o que tem impactado diretamente na renovação de frota da empresa.

FONTE: SETCESP

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