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ITL inaugura a 3ª turma capixaba de sua pós e o Trancares está presente

Notícias 24 de maio de 2023

Uma articulação iniciada no ano de 2017, pelo então presidente do Transcares, Liemar Pretti, e que se tornou realidade no ano seguinte, com o Espírito Santo sediando a primeira turma capixaba do Curso de Especialização Gestão em Negócios, uma parceria entre o ITL, o Sest Senat e a FDC, continua rendendo bons frutos em solo capixaba. Na segunda-feira, 22 de maio, dia em que o Instituto do Transporte e Logística completou 10 anos, 40 profissionais do setor de transportes estavam reunidos em Vitória, na aula inaugural da Turma 60 da especialização, que além de gratuita é totalmente customizada à realidade e às dores do setor.

O evento da semana contou com a presença da diretora-executiva adjunta da CNT, Fernanda Pinheiro Rezende Alves, da diretora-adjunta do ITL, Eliana Waleria De Souza Costa, da gerente-executiva de Governança e Estratégia do Sest Senat, Gabriela Rizza, do presidente da Fetransportes e do Conselho Regional do Sest Senat-ES, Renan Chieppe, do supervisor do conselho capixaba, Marco Antônio Rocha, da superintendente da federação, Simone Garcia, da coordenadora da Fundação Dom Cabral (FDC), Mônica Côrtes, e do associado FDC no Espírito Santo Vinícius de Freitas.

A Especialização em Gestão de Negócios é uma pós-graduação lato sensu ministrada pela FDC, que capacita gestores e executivos de empresas de transporte e logística nas mais modernas técnicas de gestão de negócios e se propõe, ainda, a desenvolver as competências necessárias para tornar o setor mais competitivo. A pós-graduação é regulamentada pelo MEC e faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pela ITL e promovido pelo Sest Senat.

O curso possui 370 horas, tendo até 24 meses de duração. As atividades presenciais acontecem bimestralmente, sempre de segunda à sexta, e as atividades avaliativas são presenciais e à distância. Nesta primeira semana de aula aconteceu o Módulo 1, com as aulas de Autoconhecimento – MBTI (Autogestão), Liderança Adaptativa, Accountability e Performance, e Mindset Global e suas Implicações. O grupo voltará a se encontrar em Vitória dia 3 de julho.

Ao longo destes 10 anos, o ITL capacitou mais de três mil gestores e executivos do transporte, beneficiou mais de 90 empresas e investiu mais de R$ 120 milhões no setor. “Realizamos este curso de excelência porque entendemos que como as empresas contribuem com o Sistema CNT, é nosso dever reverter tal contribuição em capacitação, em conhecimento e desenvolvimento para o setor. Essa é uma oportunidade ímpar, digo por experiência própria”, comentou Eliana Costa.

E a Gerente do Programa, Mônica Côrtes, completou. “Atentem-se para o mundo de oportunidades e de melhorias para o setor que a pós-graduação vai abrir para todos vocês. Vocês estão diante de um desafio que vai valer a pena”.

A Turma 60 está dividida entre capixabas e não-capixabas – segundo Mônica, metade é daqui, a outra metade de fora. E dentre os gestores que são daqui estão os transportadores Wesley Loose, diretor do Transcares, e Lucas Teixeira, da LBT Transportes. E pode-se dizer que “expectativa”, neste momento, é o sobrenome deles.

Lucas já está pensando nas novas ferramentas a que será apresentado. “Estou ansioso por conhecer novas ferramentas que tendem a tornar nosso dia a dia ainda mais efetivo e também pela possibilidade da troca de experiências com profissionais de outros modais”.

Wesley Loose, da Porto Seguro Logística e Transportes, também fala da expectativa de maximizar a rotina com as ferramentas. Ele, contudo, vive uma realidade um pouco diferente da de Lucas, pois voltará a estudar depois de 20 anos. Embora tenha feito um MBA em Gestão Empresarial há poucos anos, devido à pandemia o curso foi online. Então, agora, sim, ele se encontra diante da chance de “desenferrujar” e ter a chance de se atualizar e inovar da administração de sua empresa.

Eterno defensor das pessoas como a mola-mestra que faz a rodar girar em qualquer empresa ou setor, o presidente da Fetransportes, Renan Chieppe, fez questão de destacar a grandiosidade da inauguração de uma turma do ITL para o setor. E se esta turma for no Estado, melhor ainda! “Afinal, além de se tratar de uma pós-graduação gratuita e customizada à nossa atividade, estamos falando de um curso que tem relação direta com a estratégia, com a inovação e, consequentemente, com o desenvolvimento do transporte”.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRANSCARES

ANTT apresenta iniciativas para redução de acidentes com transportadores de carga

Notícias 24 de maio de 2023

Em continuidade às ações da campanha Maio Amarelo e do Programa Vias Seguras, em especial pela conscientização pela segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (23/05), a live “Dia do Caminhoneiro Seguro”, com o objetivo de fomentar discussões, desafios e soluções para salvar vidas com as entidades representativas dos transportadores rodoviários de cargas.

Presente na abertura do evento, o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio salientou que o tema da segurança viária está sempre presente nos trabalhos da Agência: “A live faz parte das mais de 300 ações e fiscalizações da ANTT vinculadas ao Maio Amarelo e será ação permanente da Agência com o Programa Vias Seguras, que visa às boas práticas regulatórias para redução dos sinistros e gravidade dos acidentes”. O diretor também explicou que a iniciativa partiu da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), que possui contato direto com os transportadores da Agência. “O intuito é que os debates alcancem quem está no setor de transporte rodoviário”, disse.

Segundo o anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentado durante a live, as três principais causas de acidentes envolvendo caminhoneiros podem estar relacionadas ao cansaço, estresse, desatenção ou ao estado físico/mental do condutor. Nesse panorama, os Pontos de Parada e Descanso (PPD) têm relação direta com a redução de acidentes, visto que permitem a parada segura do veículo e possibilitam o repouso necessário ao profissional, com a infraestrutura adequada.

Os 43 PPD’s espalhados pelas rodovias federais concedidas possuem serviços de apoio ao caminhoneiro, como banheiros masculinos e femininos com chuveiros, vigilância 24h, conexão de internet, fraldário, sofás, espaço para preparo de comida e lavagem de roupas. Os PPD’s certificados podem ser consultados pelo link.

Outro ponto debatido, que tem relação com a segurança viária, é a idade avançada da frota dos veículos de carga que ficam mais suscetíveis a acidentes, o que exige atenção e ações de políticas públicas para renovação dos veículos de carga. Essa frota já ultrapassa os 2,7 milhões de veículos cadastrados no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O evento contou com a participação de diversos representantes, como a Confederação Nacional de Transportes (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCOOP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (CONFTAC), NTC&Logística, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e SEST SENAT.

As entidades apresentaram as suas atividades desenvolvidas no âmbito do Maio Amarelo para a conscientização dos motoristas e os desafios para a redução de acidentes envolvendo os transportadores rodoviários de cargas.

Confira na íntegra, a live do Dia do Caminhoneiro no Youtube da Agência.

ANTT aprova redução dos valores dos pisos mínimos de frete

Notícias 24 de maio de 2023

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/5), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 11/2023 divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,70%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 14 a 20/5/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,46 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,70%, desde a publicação da Portaria Suroc nº 8/2023, quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: - 2,34%
Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,66%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,86%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,21%

Histórico - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em abril deste ano.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui.

 

Placas Mercosul podem voltar a trazer o nome das cidades

Notícias 23 de maio de 2023

As placas de identificação de veículos no Brasil podem voltar a carregar o nome da cidade de origem do automóvel. Ao menos esse é o objetivo do Projeto de Lei 2406/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados

O PL é de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR) que, com a medida, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a identificação da origem do veículo ocorra através das placas traseiras e dianteiras. O nome do município seria lacrado na estrutura da placa, obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Segundo o deputado, o atual padrão das placas de identificação, que não carregam o nome das cidades, serviu para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”.

Ele ainda argumenta que, agora, o risco para as pessoas pode ser maior, visto que agora não é possível saber se um veículo suspeito, de outra cidade, está circulando na região.

“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”.

De acordo com o político, não seria necessário comprar uma nova placa de identificação para adicionar o nome da cidade de origem. Para isso, seria suficiente “uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”.

Fonte: SETCESP

Placas Mercosul podem voltar a trazer o nome das cidades

Notícias 23 de maio de 2023

As placas de identificação de veículos no Brasil podem voltar a carregar o nome da cidade de origem do automóvel. Ao menos esse é o objetivo do Projeto de Lei 2406/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados

O PL é de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR) que, com a medida, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a identificação da origem do veículo ocorra através das placas traseiras e dianteiras. O nome do município seria lacrado na estrutura da placa, obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Segundo o deputado, o atual padrão das placas de identificação, que não carregam o nome das cidades, serviu para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”.

Ele ainda argumenta que, agora, o risco para as pessoas pode ser maior, visto que agora não é possível saber se um veículo suspeito, de outra cidade, está circulando na região.

“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”.

De acordo com o político, não seria necessário comprar uma nova placa de identificação para adicionar o nome da cidade de origem. Para isso, seria suficiente “uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”.

Fonte: SETCESP

Placas Mercosul podem voltar a trazer o nome das cidades

Notícias 23 de maio de 2023

As placas de identificação de veículos no Brasil podem voltar a carregar o nome da cidade de origem do automóvel. Ao menos esse é o objetivo do Projeto de Lei 2406/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados

O PL é de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR) que, com a medida, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a identificação da origem do veículo ocorra através das placas traseiras e dianteiras. O nome do município seria lacrado na estrutura da placa, obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Segundo o deputado, o atual padrão das placas de identificação, que não carregam o nome das cidades, serviu para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”.

Ele ainda argumenta que, agora, o risco para as pessoas pode ser maior, visto que agora não é possível saber se um veículo suspeito, de outra cidade, está circulando na região.

“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”.

De acordo com o político, não seria necessário comprar uma nova placa de identificação para adicionar o nome da cidade de origem. Para isso, seria suficiente “uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”.

Fonte: SETCESP

Projeto de lei determina inclusão de estado e município nas placas Mercosul

Notícias 22 de maio de 2023

Apesar de estarem em vigor há quase três anos, mesmo após uma sequência de polêmicas, adiamentos, mudanças, idas e vindas, a novela envolvendo as placas no padrão Mercosul ainda não terminou. Neste mês ganhou um novo capítulo foi adicionado a está história, graças a um novo projeto de lei que prevê novas mudanças no dispositivo de identificação veicular.

De autoria do Deputado Federal Luciano Alves (PSD/PR), o Projeto de Lei (PL) nº 2406/2023 altera o Art. nº 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a inclusão da identificação do Estado e Município de registro do veículo. Atualmente as placas no Padrão Mercosul trazem apenas a identificação do país, caracteres e um QR Code para leitura da mesma.

Para o parlamentar autor da proposta a nova mudança nas placas Mercosul se faz necessária por uma questão de segurança. “Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica Alves.

Na prática, sabemos que tratando-se de Brasil qualquer nova mudança no sistema de identificação veicular resultará em novos custos para os proprietários de veículos brasileiros, além de aumento no preço de confecção das placas, mas para o parlamentar estes gastos adicionais são insignificantes. “Eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”, completa o parlamentar.

Aprovação da proposta

Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL nº 2406/2023: CLIQUE AQUI

Fonte: NTC

Eixos suspensos em caminhões carregados começam a ser cobrados nos pedágios da BR-101 sul/SC

Notícias 22 de maio de 2023

Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio,  a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.

De acordo com a CCR ViaCosteira, concessionária que administra o trecho, a verificação de cada veículo agora é feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

Caminhões que utilizam o sistema de passagem também serão submetidos a verificação de MDF-e em aberto. Durante a passagem pelo leitores de tag’s, o sistema consultará automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente ao número de eixos.

Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.

“Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso”, destaca a concessionária.

A mudança no sistema de cobrança por eixo está amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015, da ANTT.

Fonte: NTC

Posso renovar minha CNH antes do vencimento?

Notícias 22 de maio de 2023

Durante a pandemia, unidades de Detrans em todo o Brasil foram fechadas e, consequentemente, milhares de motoristas não conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, o prazo para tirar uma nova via foi adiado. No entanto, documentos vencidos a partir de janeiro de 2023 voltaram a ter aos prazos anteriores, ou seja, 30 dias contados desde a data do vencimento.

Mas há quem prefira se antecipar e renovar a CNH antes mesmo do prazo de validade. E é possível. De acordo com o Detran, condutores podem solicitar um novo documento desde 30 dias antes do vencimento da CNH.

Como renovar a CNH?
Dá para realizar o processo de renovação online ou presencialmente. Até agora, pelo menos 19 estados brasileiros têm a opção de renovação da carteira de motorista pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O passo a passo para realizar essa tarefa difere um pouco entre os estados, mas as condições normalmente são as mesmas.

Quais são as condições para renovar a CNH online?
– Ter habilitação com foto e em situação regular. Ou seja, sem estar suspensa ou cassada;
– Estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento;
– Não ter qualquer processo em andamento;
– Não solicitar alteração de dados para a nova CNH, com exceção a inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada.

Passo a passo
Para iniciar o processo, o motorista precisa acessar o site do Detran e fazer o login com CPF ou CPNJ e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer o cadastro. Em seguida, você precisa confirmar seus dados e fazer a solicitação.

O próximo passo é o único feito de forma presencial: a realização de exames. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido. Em São Paulo, essa última avaliação deve ser agendada no próprio site do Detran e a taxa é paga diretamente ao médico.

Vale lembrar que o teste toxicológico deve ser feito antes do exame médico e o intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias. Aliás, quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte de bens ou de pessoas ainda precisa passar por uma avaliação psicológica obrigatória. A taxa da avaliação também é paga diretamente ao psicólogo.

Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06.

Tempo para entrega
Depois de cumprir todas as etapas do processo, o prazo para a liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.

E quem não renovar a CNH?
Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Fonte: SETCESP

Projeto de lei determina inclusão de estado e município nas placas Mercosul

Notícias 22 de maio de 2023

Apesar de estarem em vigor há quase três anos, mesmo após uma sequência de polêmicas, adiamentos, mudanças, idas e vindas, a novela envolvendo as placas no padrão Mercosul ainda não terminou. Neste mês ganhou um novo capítulo foi adicionado a está história, graças a um novo projeto de lei que prevê novas mudanças no dispositivo de identificação veicular.

De autoria do Deputado Federal Luciano Alves (PSD/PR), o Projeto de Lei (PL) nº 2406/2023 altera o Art. nº 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a inclusão da identificação do Estado e Município de registro do veículo. Atualmente as placas no Padrão Mercosul trazem apenas a identificação do país, caracteres e um QR Code para leitura da mesma.

Para o parlamentar autor da proposta a nova mudança nas placas Mercosul se faz necessária por uma questão de segurança. “Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica Alves.

Na prática, sabemos que tratando-se de Brasil qualquer nova mudança no sistema de identificação veicular resultará em novos custos para os proprietários de veículos brasileiros, além de aumento no preço de confecção das placas, mas para o parlamentar estes gastos adicionais são insignificantes. “Eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”, completa o parlamentar.

Aprovação da proposta

Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL nº 2406/2023: CLIQUE AQUI

Fonte: NTC

Eixos suspensos em caminhões carregados começam a ser cobrados nos pedágios da BR-101 sul/SC

Notícias 22 de maio de 2023

Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio,  a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.

De acordo com a CCR ViaCosteira, concessionária que administra o trecho, a verificação de cada veículo agora é feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

Caminhões que utilizam o sistema de passagem também serão submetidos a verificação de MDF-e em aberto. Durante a passagem pelo leitores de tag’s, o sistema consultará automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente ao número de eixos.

Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.

“Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso”, destaca a concessionária.

A mudança no sistema de cobrança por eixo está amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015, da ANTT.

Fonte: NTC

Posso renovar minha CNH antes do vencimento?

Notícias 22 de maio de 2023

Durante a pandemia, unidades de Detrans em todo o Brasil foram fechadas e, consequentemente, milhares de motoristas não conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, o prazo para tirar uma nova via foi adiado. No entanto, documentos vencidos a partir de janeiro de 2023 voltaram a ter aos prazos anteriores, ou seja, 30 dias contados desde a data do vencimento.

Mas há quem prefira se antecipar e renovar a CNH antes mesmo do prazo de validade. E é possível. De acordo com o Detran, condutores podem solicitar um novo documento desde 30 dias antes do vencimento da CNH.

Como renovar a CNH?
Dá para realizar o processo de renovação online ou presencialmente. Até agora, pelo menos 19 estados brasileiros têm a opção de renovação da carteira de motorista pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O passo a passo para realizar essa tarefa difere um pouco entre os estados, mas as condições normalmente são as mesmas.

Quais são as condições para renovar a CNH online?
– Ter habilitação com foto e em situação regular. Ou seja, sem estar suspensa ou cassada;
– Estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento;
– Não ter qualquer processo em andamento;
– Não solicitar alteração de dados para a nova CNH, com exceção a inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada.

Passo a passo
Para iniciar o processo, o motorista precisa acessar o site do Detran e fazer o login com CPF ou CPNJ e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer o cadastro. Em seguida, você precisa confirmar seus dados e fazer a solicitação.

O próximo passo é o único feito de forma presencial: a realização de exames. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido. Em São Paulo, essa última avaliação deve ser agendada no próprio site do Detran e a taxa é paga diretamente ao médico.

Vale lembrar que o teste toxicológico deve ser feito antes do exame médico e o intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias. Aliás, quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte de bens ou de pessoas ainda precisa passar por uma avaliação psicológica obrigatória. A taxa da avaliação também é paga diretamente ao psicólogo.

Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06.

Tempo para entrega
Depois de cumprir todas as etapas do processo, o prazo para a liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.

E quem não renovar a CNH?
Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Fonte: SETCESP

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