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O Almoço Executivo movimenta o Salão de Eventos do Transcares uma vez por mês, há 10 anos. É, portanto, um encontro já tradicional do transportadores capixabas. Apesar disso, é sempre uma ocasião especial. Seja pelos convidados, seja pela possibilidade do encontro, das conversas e do network, seja pelo cardápio. Na terça-feira, 25, foi realizado o segundo almoço do ano e um dos convidados do presidente Luiz Alberto Teixeira foi o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço. Além da presença em si, Ferraço levou ao público as notícias mais atuais a respeito de temas que não saem da pauta dos empresários do segmento: as BRs 101 e 262, o Contorno do Mestre Álvaro e a possibilidade da retomada de um incentivo fiscal.

Como de costume, diretores, parceiros e mantenedores marcaram presença na agenda institucional. Estavam lá Karla Diniz, Marco Zon, Lauro Machado, Ronaldo Salles de Sá, Wesley Loose Proescholdt, Ronaldo Salles de Sá e Jonas Lorencini, além do ex-presidente Marcos Furtunato. Diretor-financeiro do sindicato, Fernando De Marchi representou o presidente, Luiz Alberto Teixeira, que em função de um imprevisto familiar não pôde estar presente. Dentre os convidados, a superintendente da Fetransportes, Simone Garcia, o diretor-presidente da AEC, Wagner Cantarella, a comandante do 7º Batalhão, Viviane Saliba, e representantes dos mantenedores Sicoob, Comprocard e Cláudio Merlo, da Transeguro.

Infraestrutura no cardápio

Sobre a BR-101, Ferraço contextualizou a situação de rodovia, desde a concorrência ao momento atual, e admitiu que o governo do Estado está  diante de um problema complexo. “Trata-se de um contrato que começou cheio de problemas, e o governo do Estada está buscando caminhos para resolver”, disse.

Um desses caminhos é que o Estado aceita assumir a concessão e fazer os investimentos para a duplicação, da ordem de R$ 700 milhões, e depois de conseguir equilibrar o contrato, a devolve para o setor público. A negociação com a EcoRodovias já começou, mas segundo ele, não está sendo fácil porque ela quer indenização pelos investimentos realizados. “Como não concordamos, estamos indo para uma Câmara de Arbitragem, da qual participam o Ministro dos Transportes, Renan Filho, Tribunal de Contas da União e ANTT, para ver que acordo conseguimos. A reunião deve acontecer ainda na primeira de maio. E outro caminho é a relicitação, que seria o pior dos mundos, pois começa tudo de novo”.

A respeito da BR-262, “uma duplicação extremamente desafiadora, principalmente em função de suas condições geográficas”, em suas próprias palavras, o governo do Estado está apostando num sistema binário – construção de uma rodovia estadual em paralelo à federal –, entre Marechal Floriano e Viana, para desafogar o trânsito pesado da via que leva à região das montanhas capixabas.

E em paralelo, foram definidas mudanças no modelo de concessão das rodovias BR-262 e BR 381. Uma das possibilidades analisadas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura é a separação delas. Enquanto a 262 receberia recursos oriundos da indenização por conta do desastre ambiental de Mariana (MG), com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) ficando responsável pela manutenção, a 381 será mantida no modelo de concessão.

O Contorno do Mestre Álvaro tem previsão de ser entregue ainda este ano.  Ricardo Ferraço disse que falta a menor parte de pavimentação da pista. Considerado obra de infraestrutra fundamental para a Grande Vitória, ele terá 19 quilômetros e será opção para o tráfego de caminhões e veículos pesados, que não precisarão passar pelo trecho da BR-101 que corta a Serra.

Antes de tratar das obras de infraestrutura, o assunto em pauta foram incentivos fiscais. Assessora contábil e tributária do sindicato, Mônica Porto foi a interlocutora e argumentou que o Compete-ES, que possibilitava aos transportadores de cargas e logística o pagamento de 7% de ICMS, foi aprovado em 2016, mas chegou ao fim em 31 de dezembro de 2018. Desde então, outros setores produtivos conseguiram manter seus benefícios, mas o transporte não. “Nosso pedido é ver a possibilidade do time da secretaria de Desenvolvimento sentar com o Transcares e analisarmos a possibilidade de ingressar no Invest-ES (Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo). Precisamos de um olhar mais minucioso para o segmento tentar se enquadrar”, argumentou Mônica.

E Ferraço saiu do Transcares naquela tarde garantindo uma nova agenda para “descer no detalhe” do Invest-ES, ver o que outros estados da Região Sudeste estão praticando para avaliar as possibilidades.

Mesmo de longe, Teixeira acompanhou o que acontecia e já vislumbra novidades. “Acredito que vamos conseguir colher bons frutos para o segmento”.

 Fonte: Assessoria de imprensa - Anna Carolina Passos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, os serviços do sistema RNTRC Digital e dos pontos de atendimentos credenciados do RNTRC ficarão indisponíveis nos seguintes períodos:

• Dias 25/4, 26/4, 27/4 e 28/4: a partir das 21h até as 6h da manhã do dia seguinte.
• Dias 29/4, 30/4 e 1º/5 (final de semana e feriado nacional): durante todo o dia.

A previsão de retorno total é dia 2/5/2023, às 6h (horário de Brasília).

Nesses períodos de indisponibilidade, não será possível a abertura de novos pedidos no sistema.

Além disso, durante o período de indisponibilidade, poderão ser afetados os seguintes sistemas:

• Consulta pública do RNTRC;
• Pagamento Eletrônico de Frete (CIOT);
• Transporte rodoviário Internacional de cargas (SCF).

Para mais informações, entre em contato com a Ouvidoria ANTT.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, recebeu, nesta terça-feira (25/4), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Antônio Fernando Oliveira, para debater projetos que possam fortalecer ainda mais a parceria entre as instituições.

Na pauta da reunião diversos assuntos, entre eles, a importância do compartilhamento de tecnologias e sistemas de monitoramento e inteligência entre ANTT e PRF, realização de operações conjuntas nas rodovias e no combate ao transporte clandestino, capacitação, comunicação colaborativa, entre outros assuntos. Para o diretor-geral da PRF, a cooperação entre as duas entidades é muito valiosa. “Além de garantir segurança no trânsito e o salvamento de vidas, a parceira com a ANTT pode auxiliar também no combate à criminalidade já que a Agência detém informações importantes acerca de passageiros e transporte de cargas no país”, explicou Antônio Oliveira.  

Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para finalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições. Esse documento irá contribuirá para otimizar a sinergia entre os órgãos e elevará o padrão operacional de competência da ANTT e da PRF.  “A PRF é uma grande parceira e por isso é fundamental mantermos um diálogo permanente, a fim de estreitar laços e trabalhar de forma próxima, para garantir a segurança viária e a prestação de um serviço de qualidade à sociedade”, ressaltou o diretor-geral, Rafael Vitale. Também estiveram presentes na reunião: o assessor especial de Relações Parlamentares e Institucionais da ANTT, Maurício Uzeda, o diretor de Operações da PRF, Marcus Vinicius de Almeida, o diretor de Administração e Logística da PRF, Rafael Soares e Ricardo Miguel Nascimento, da PRF.

Fonte: NCT&Logística

A vida dos motoristas brasileiros têm ficado menos burocrática nos últimos tempos com a digitalização de um alguns serviços. Uma dessas vantagens, por exemplo, é a possibilidade dos condutores receberem até 40% de desconto em multas de trânsito. Mas, para facilitar ainda mais o dia a dia de quem dirige, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução. Mas ela só se enquadra em infrações específicas.

Assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), uma minuta vai permitir que as formas de pagamento de infrações de trânsito sejam ampliadas no Brasil. Isso significa que multas emitidas por órgãos autuadores da União poderão ser regulamentadas por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

O Almoço Executivo movimenta o Salão de Eventos do Transcares uma vez por mês, há 10 anos. É, portanto, um encontro já tradicional do transportadores capixabas. Apesar disso, é sempre uma ocasião especial. Seja pelos convidados, seja pela possibilidade do encontro, das conversas e do network, seja pelo cardápio. Na terça-feira, 25, foi realizado o segundo almoço do ano e um dos convidados do presidente Luiz Alberto Teixeira foi o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço. Além da presença em si, Ferraço levou ao público as notícias mais atuais a respeito de temas que não saem da pauta dos empresários do segmento: as BRs 101 e 262, o Contorno do Mestre Álvaro e a possibilidade da retomada de um incentivo fiscal.

Como de costume, diretores, parceiros e mantenedores marcaram presença na agenda institucional. Estavam lá Karla Diniz, Marco Zon, Lauro Machado, Ronaldo Salles de Sá, Wesley Loose Proescholdt, Ronaldo Salles de Sá e Jonas Lorencini, além do ex-presidente Marcos Furtunato. Diretor-financeiro do sindicato, Fernando De Marchi representou o presidente, Luiz Alberto Teixeira, que em função de um imprevisto familiar não pôde estar presente. Dentre os convidados, a superintendente da Fetransportes, Simone Garcia, o diretor-presidente da AEC, Wagner Cantarella, a comandante do 7º Batalhão, Viviane Saliba, e representantes dos mantenedores Sicoob, Comprocard e Cláudio Merlo, da Transeguro.

Infraestrutura no cardápio

Sobre a BR-101, Ferraço contextualizou a situação de rodovia, desde a concorrência ao momento atual, e admitiu que o governo do Estado está  diante de um problema complexo. “Trata-se de um contrato que começou cheio de problemas, e o governo do Estada está buscando caminhos para resolver”, disse.

Um desses caminhos é que o Estado aceita assumir a concessão e fazer os investimentos para a duplicação, da ordem de R$ 700 milhões, e depois de conseguir equilibrar o contrato, a devolve para o setor público. A negociação com a EcoRodovias já começou, mas segundo ele, não está sendo fácil porque ela quer indenização pelos investimentos realizados. “Como não concordamos, estamos indo para uma Câmara de Arbitragem, da qual participam o Ministro dos Transportes, Renan Filho, Tribunal de Contas da União e ANTT, para ver que acordo conseguimos. A reunião deve acontecer ainda na primeira de maio. E outro caminho é a relicitação, que seria o pior dos mundos, pois começa tudo de novo”.

A respeito da BR-262, “uma duplicação extremamente desafiadora, principalmente em função de suas condições geográficas”, em suas próprias palavras, o governo do Estado está apostando num sistema binário – construção de uma rodovia estadual em paralelo à federal –, entre Marechal Floriano e Viana, para desafogar o trânsito pesado da via que leva à região das montanhas capixabas.

E em paralelo, foram definidas mudanças no modelo de concessão das rodovias BR-262 e BR 381. Uma das possibilidades analisadas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura é a separação delas. Enquanto a 262 receberia recursos oriundos da indenização por conta do desastre ambiental de Mariana (MG), com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) ficando responsável pela manutenção, a 381 será mantida no modelo de concessão.

O Contorno do Mestre Álvaro tem previsão de ser entregue ainda este ano.  Ricardo Ferraço disse que falta a menor parte de pavimentação da pista. Considerado obra de infraestrutra fundamental para a Grande Vitória, ele terá 19 quilômetros e será opção para o tráfego de caminhões e veículos pesados, que não precisarão passar pelo trecho da BR-101 que corta a Serra.

Antes de tratar das obras de infraestrutura, o assunto em pauta foram incentivos fiscais. Assessora contábil e tributária do sindicato, Mônica Porto foi a interlocutora e argumentou que o Compete-ES, que possibilitava aos transportadores de cargas e logística o pagamento de 7% de ICMS, foi aprovado em 2016, mas chegou ao fim em 31 de dezembro de 2018. Desde então, outros setores produtivos conseguiram manter seus benefícios, mas o transporte não. “Nosso pedido é ver a possibilidade do time da secretaria de Desenvolvimento sentar com o Transcares e analisarmos a possibilidade de ingressar no Invest-ES (Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo). Precisamos de um olhar mais minucioso para o segmento tentar se enquadrar”, argumentou Mônica.

E Ferraço saiu do Transcares naquela tarde garantindo uma nova agenda para “descer no detalhe” do Invest-ES, ver o que outros estados da Região Sudeste estão praticando para avaliar as possibilidades.

Mesmo de longe, Teixeira acompanhou o que acontecia e já vislumbra novidades. “Acredito que vamos conseguir colher bons frutos para o segmento”.

 Fonte: Assessoria de imprensa - Anna Carolina Passos

O hidrogênio renovável (H₂ verde) figura entre os principais combustíveis sustentáveis e pode despontar — em um futuro não muito distante — como uma das soluções para mitigar a atual emissão de gases do efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global. Produzido a partir de fonte energética renovável de origem eólica, hidráulica, solar e de biomassas, o H₂ verde tem despertado o interesse de diferentes setores que buscam investir em tecnologias sustentáveis e em descarbonização. É o caso do transporte.

Para ampliar o conhecimento do transportador sobre a possibilidade de uso desse combustível no setor, além de incentivar a pesquisa e o investimento na área, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança, nesta terça-feira (25), uma nova edição da série CNT Energia no Transporte, Hidrogênio Renovável — Uma das rotas para descarbonizar o transporte rodoviário. A publicação também apresenta as vantagens e desafios desse combustível verde, sob os seus aspectos ambiental e técnico. 

No Brasil, 78% do hidrogênio produzido utiliza energia elétrica renovável, o que o torna líder produção mundial de hidrogênio verde. O potencial do país é um diferencial, pois na matriz elétrica mundial, apenas 28,6% da eletricidade é produzida com fontes alternativas. Já na Europa, por exemplo, mais de 60% da matriz elétrica não é renovável. Para ser considerado hidrogênio sustentável, sua produção deve utilizar eletricidade limpa. 

Além da viabilidade de produção para seu uso nacional, o H₂ verde também pode ser exportado, o que impulsiona a utilização de diferentes modos de transporte para viabilizar a sua distribuição e consumo nacional e internacional, o que acaba impulsionando o desenvolvimento da integração multimodal.

Atualmente, existem mais de mil registros de projetos de hidrogênio em diferentes países, mas a quantidade dos que são dedicados ao H₂ renovável ainda é incipiente. No ranking dos países que mais possuem projetos de hidrogênio, o Brasil está na 21ª posição. Porém, a grande maioria dos seus projetos é dedicada à produção de hidrogênio verde.

Os fabricantes de veículos automotivos já começaram a testar o H₂ verde. De acordo com os experimentos, quando abastecidos com hidrogênio verde, poluem menos do que os abastecidos com diesel. O diferencial foi constatado em testes com três tipos de veículos, incluindo caminhões de 12 toneladas, de 40 toneladas e ônibus urbano.

As reduções de emissões de GEE são, respectivamente, de 87%, 85% e 89% em relação aos mesmos veículos testados com diesel misturado com 7% de biodiesel. Alguns modelos de caminhão e ônibus já possuem tecnologia embarcada para serem abastecidos com H₂, mas faltam, ainda, incentivos financeiros para tornar essa alternativa mais acessível, além da necessidade de avançar a infraestrutura de postos de abastecimento. 

A legislação brasileira sobre o tema é outro gargalo. A primeira regulamentação foi em 1998, mas, apenas em 2021, houve a publicação de resolução priorizando a destinação de recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o hidrogênio e demais temas afetos. A consolidação concretizou-se com a instituição, no mesmo ano, do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A medida visa estabelecer o H₂ como fonte energética para uma matriz nacional de baixo carbono.

Já no setor de transporte, a tendência é que, nos próximos anos, o H₂ verde se torne um combustível automotivo cada vez mais presente devido à sua emissão nula de escapamento, auxiliando, dessa forma, o setor a se descarbonizar, conforme previsto nas contribuições nacionalmente determinadas pelo Acordo de Paris, firmado pelo Brasil em 2015. 

Por isso, essa nova rota tecnológica tem sua importância para o desenvolvimento ambiental do transporte. A modalidade rodoviária será uma das grandes beneficiárias dessa alternativa. Nesse sentido, a série CNT Energia no Transporte tem o propósito de incentivar a redução do consumo de combustível fóssil e contribuir com a eficiência energética dos veículos pesados, como caminhões e ônibus, além de promover o uso de tecnologias menos poluentes.

Acesse a publicação: Hidrogênio Renovável


FONTE: SETCESP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2022 a março de 2023, de 4,36%.

Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual este valor será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), por tonelada/hora ou fração.

Fonte: NTC&logística

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2022 a março de 2023, de 4,36%.

Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual este valor será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), por tonelada/hora ou fração.


FONTE: SETCESP

O hidrogênio renovável (H₂ verde) figura entre os principais combustíveis sustentáveis e pode despontar — em um futuro não muito distante — como uma das soluções para mitigar a atual emissão de gases do efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global. Produzido a partir de fonte energética renovável de origem eólica, hidráulica, solar e de biomassas, o H₂ verde tem despertado o interesse de diferentes setores que buscam investir em tecnologias sustentáveis e em descarbonização. É o caso do transporte.

Para ampliar o conhecimento do transportador sobre a possibilidade de uso desse combustível no setor, além de incentivar a pesquisa e o investimento na área, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança, nesta terça-feira (25), uma nova edição da série CNT Energia no Transporte, Hidrogênio Renovável — Uma das rotas para descarbonizar o transporte rodoviário. A publicação também apresenta as vantagens e desafios desse combustível verde, sob os seus aspectos ambiental e técnico. 

No Brasil, 78% do hidrogênio produzido utiliza energia elétrica renovável, o que o torna líder produção mundial de hidrogênio verde. O potencial do país é um diferencial, pois na matriz elétrica mundial, apenas 28,6% da eletricidade é produzida com fontes alternativas. Já na Europa, por exemplo, mais de 60% da matriz elétrica não é renovável. Para ser considerado hidrogênio sustentável, sua produção deve utilizar eletricidade limpa. 

Além da viabilidade de produção para seu uso nacional, o H₂ verde também pode ser exportado, o que impulsiona a utilização de diferentes modos de transporte para viabilizar a sua distribuição e consumo nacional e internacional, o que acaba impulsionando o desenvolvimento da integração multimodal.

Atualmente, existem mais de mil registros de projetos de hidrogênio em diferentes países, mas a quantidade dos que são dedicados ao H₂ renovável ainda é incipiente. No ranking dos países que mais possuem projetos de hidrogênio, o Brasil está na 21ª posição. Porém, a grande maioria dos seus projetos é dedicada à produção de hidrogênio verde.

Os fabricantes de veículos automotivos já começaram a testar o H₂ verde. De acordo com os experimentos, quando abastecidos com hidrogênio verde, poluem menos do que os abastecidos com diesel. O diferencial foi constatado em testes com três tipos de veículos, incluindo caminhões de 12 toneladas, de 40 toneladas e ônibus urbano.

As reduções de emissões de GEE são, respectivamente, de 87%, 85% e 89% em relação aos mesmos veículos testados com diesel misturado com 7% de biodiesel. Alguns modelos de caminhão e ônibus já possuem tecnologia embarcada para serem abastecidos com H₂, mas faltam, ainda, incentivos financeiros para tornar essa alternativa mais acessível, além da necessidade de avançar a infraestrutura de postos de abastecimento. 

A legislação brasileira sobre o tema é outro gargalo. A primeira regulamentação foi em 1998, mas, apenas em 2021, houve a publicação de resolução priorizando a destinação de recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o hidrogênio e demais temas afetos. A consolidação concretizou-se com a instituição, no mesmo ano, do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A medida visa estabelecer o H₂ como fonte energética para uma matriz nacional de baixo carbono.

Já no setor de transporte, a tendência é que, nos próximos anos, o H₂ verde se torne um combustível automotivo cada vez mais presente devido à sua emissão nula de escapamento, auxiliando, dessa forma, o setor a se descarbonizar, conforme previsto nas contribuições nacionalmente determinadas pelo Acordo de Paris, firmado pelo Brasil em 2015. 

Por isso, essa nova rota tecnológica tem sua importância para o desenvolvimento ambiental do transporte. A modalidade rodoviária será uma das grandes beneficiárias dessa alternativa. Nesse sentido, a série CNT Energia no Transporte tem o propósito de incentivar a redução do consumo de combustível fóssil e contribuir com a eficiência energética dos veículos pesados, como caminhões e ônibus, além de promover o uso de tecnologias menos poluentes.

Acesse a publicação: Hidrogênio Renovável


FONTE: SETCESP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2022 a março de 2023, de 4,36%.

Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual este valor será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), por tonelada/hora ou fração.

Fonte: NTC&logística

O presidente da CNT, Vander Costa, participou como moderador de um dos painéis do “Duetos, Diálogos além-mar”, durante a Cimeira luso-brasileira, em Lisboa, Portugal. O evento, promovido no último final de semana pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), contou com a participação de autoridades e de lideranças políticas, empresariais e sociais do Brasil e da Europa.

O painel conduzido pelo presidente da CNT discutiu os desafios fiscais e sociais e contou também com a participação do professor da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, Tiago Cavalcanti; e da diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal do Brasil, Vilma Pinto.

Durante sua intervenção, o presidente Vander Costa falou da posição da CNT acerca do novo arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal, da taxa de juros praticada no Brasil, das preocupações do setor de transporte na reforma tributária, da necessidade de se garantir uma governança pública adequada e investimentos públicos de qualidade em infraestrutura de transportes.

O evento contou, dentre outras, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; do Ministro da Educação, Camilo Santana; do presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Aloizio Mercadante; e do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana.

A Cimeira Luso-brasileira acontece de 22 a 25 de abril, em Lisboa. Durante esses dias o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se com o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa; com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa; com membros da Assembleia da República portuguesa e com empresários do País europeu. Na cimeira foram assinados 13 acordos bilaterais em áreas como energia, cultura, educação, saúde, turismo, segurança e direitos humanos.

Em declaração conjunta, o Primeiro-Ministro de Portugal e o Presidente do Brasil saudaram a cooperação existente ao nível da navegação aérea e da atividade marítimo-portuária. Neste âmbito, salientaram a importância do Porto de Sines como porta de entrada dos produtos brasileiros na Europa, “nomeadamente criando um hub agroalimentar de referência, tendo igualmente evidenciado as capacidades e potencialidades do Porto de Setúbal, designadamente para a localização de unidades industriais e logísticas na Península de Setúbal”. Com esse objetivo, foi também considerado de interesse pelas Partes o apoio de Portugal no desenvolvimento da Janela Única Logística em portos brasileiros.

“Os governantes saudaram a recente aprovação, pelo Congresso Nacional brasileiro, do Acordo sobre Serviços Aéreos, assinado em 2021. O lado brasileiro está a ultimar as providências para a assinatura do decreto de implementação do acordo no Brasil. A implementação pelas duas partes permitirá o reforço das ligações aéreas, o que contribuirá para a conectividade entre Portugal e Brasil, com forte impacto no comércio, turismo e investimento”, destaca a declaração conjunta.


FONTE: SETCESP